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sessao nº 149

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 149
Date 2024-04-29
native_id344

Documents (1)

ata #

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ATA DA 149ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMANONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO PRIMEIRO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: CLEBER JONAS WESCHENFELDER,LUIZ CARLOS SEIBEL, VOLNEI LUIZ GOSSLER,SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, MÁRIO PAGNO e JAIR TIBOLLA. O Parlamentar Rodrigo André Lunkes informou a ausência da Presidente da Mesa Diretora, Dalvâni Roberta Lermen, por motivos de saúde, bem como a ausência da Vice-Presidente da Mesa Diretora, a Vereadora Márcia Andréia Fernandes, também por motivos de saúde, ambas justificadas junto à Secretaria da Casa.Invocando a proteção de Deus e das leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão.Então solicitou que asecretária da Mesa, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach,efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nessa sessão tramita:apresentação de quatro projetos de lei do Poder Executivo. Em seguida, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Executiva de número 12/2024, que encaminha o Projeto de Lei de número 09/2024. Por conseguinte, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 09/2024, QUE “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Diante disso, o Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Então o Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente e Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. À vista disso, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia seis de maio, às dezoito horas, e indicou a Vereadora Dalvâni Roberta Lermen como relatora. Na sequência, o Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim sendo, o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia seis de maio, às dezoito horas e quinze minutos, e indicou o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder como relator. Após, diante da ausência da presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, o Presidente solicitou que o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então o Parlamentar marcou a reunião para o dia seis de maio, às dezoito horas e trinta minutos, e indicou a Vereadora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach como relatora. Em seguida, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Executiva de número 13/2024, que encaminha o Projeto de Lei de número 10/2024. Na sequência, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 10/2024, QUE “DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Então o Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. À vista disso, o Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia seis de maio, às dezoito horas, e indicou a Vareadora Márcia Andréia Fernandes como relatora. Por conseguinte, o Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim sendo, o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia seis de maio, às dezoito horas e quinze minutos, e indicou o Vereador Rodrigo André Lunkes como relator. Após, diante da ausência da presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, o Presidente solicitou que o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia seis de maio, às dezoito horas e trinta minutos, e indicou a Vereadora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach como relatora. Na sequência, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Executiva de número 14/2024, que encaminha o Projeto de Lei de número 11/2024. Em seguida, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 11/2024, QUE “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.188/12, DE 23 DE ABRIL DE 2012, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.724/21, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A RECEBER EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, ÁREAS DE TERRA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Diante disso, o Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças. Então solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim sendo, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia seis de maio, às dezoito horas, e indicou a Vereadora Márcia Andréia Fernandes como relatora. Após, solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia seis de maio, às dezoito horas e quinze minutos, e indicou a Vereadora Dalvâni Roberta Lermen como relatora. Em seguida, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Executiva de número 15/2024, que encaminha o Projeto de Lei Complementar de número 99/2024. Por conseguinte, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE NÚMERO 99/2024, QUE “INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS QUE IDENTIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após, o Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Obras e Serviços Públicos. Então o Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia seis de maio, às dezoito horas, e indicou a Vereadora Dalvâni Roberta Lermen como relatora. Por conseguinte, o Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião e indicasse o relator. Assim sendo, o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia seis de maio, às dezoito horas e quinze minutos, e indicou o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder como relator. Na sequência, o Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Nesta oportunidade, o Parlamentar Luiz Carlos Seibel marcou a reunião para o dia seis de maio, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, e indicou o Vereador Jair Tibolla como relator.Após, terminada a Ordem do Dia, o Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. À vista disso, o Parlamentar VOLNEI LUIZ GOSSLER solicitou que seja encaminhado ofício ao DNIT de Florianópolis/SC, Chapecó/SC e Brasília/DF, solicitando que seja analisada a possibilidade de implementar redutores de velocidade próximos ao trevo de acesso a Guarujá do Sul, ou que seja construído um viaduto no local, visto que com a obra de revitalização da BR 163, o referido trevo se tornou um trecho perigoso, onde os veículos passam em alta velocidade, sendo um local de grande fluxo de travessia de veículos e pedestres. À vista disso, o Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à Secretaria da Casa. Na sequência, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre.Não havendo mais manifestações,àsdezenove horas e vinte e noveminutos, o Presidentedeclarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, no dia seis de maio de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas.Por solicitação do Presidente da Mesa Diretora, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes.













Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaenseencontram-segravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e nove dias de abril de dois mil e vinte e quatro.



DALVÂNI ROBERTA LERMEN

MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES

Presidente

Vice-Presidente



Falta justificada





Falta justificada



RODRIGO ANDRÉ LUNKES

SÔNIA LUCIA KUHN ROSENBACH

1º Secretário

2º Secretário









CLEBER JONAS WESCHENFELDER

JAIR TIBOLLA

Vereador

Vereador















LUIZ CARLOS SEIBEL

MÁRIO PAGNO

Vereador

Vereador















VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador









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