| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 150 |
| Date | 2024-05-06 |
| native_id | 345 |
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ATA DA 150ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA ATA DA CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO PRIMEIRO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência da Vereadora DALVÂNI ROBERTA LERMEN. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, a Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: CLEBER JONAS WESCHENFELDER, MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES, LUIZ CARLOS SEIBEL, VOLNEI LUIZ GOSSLER, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, MÁRIO PAGNO e JAIR TIBOLLA. Invocando a proteção de Deus e das leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que o secretário da Mesa, Rodrigo André Lunkes, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nessa sessão tramita: dois projetos de lei em primeira votação. Em seguida, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Obras e Serviços Públicos, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei Complementar de número 99/2024. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE NÚMERO 99/2024, QUE “INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS QUE IDENTIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Por conseguinte, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 10/2024. À vista disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 10/2024, QUE “DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Na sequência, a Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. Então o Parlamentar VOLNEI LUIZ GOSSLER solicitou que seja encaminhado ofício à Celesc solicitando estudo técnico referente à constante falta de energia elétrica no Loteamento Schmidt, próximo à Apae de Guarujá do Sul/SC, estendendo-se até o loteamento Winter, comentou que os moradores da Rua Nicolau Aloisio Lermen também sofrem com falta de energia, diante disso, solicitou que esse problema seja resolvido. Diante disso, a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à Secretaria da Casa. Na sequência, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Deste modo, o Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER comentou sobre o prazo para regularização do título de eleitor. Em seguida, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, às dezenove horas e vinte e sete minutos, a Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, no dia treze de maio de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas. Por solicitação da Presidente da Mesa Diretora, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos seis dias de maio de dois mil e vinte e quatro. DALVÂNI ROBERTA LERMEN MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES Presidente Vice-Presidente RODRIGO ANDRÉ LUNKES SÔNIA LUCIA KUHN ROSENBACH 1º Secretário 2º Secretário CLEBER JONAS WESCHENFELDER JAIR TIBOLLA Vereador Vereador LUIZ CARLOS SEIBEL MÁRIO PAGNO Vereador Vereador VOLNEI LUIS GOSSLER Vereador