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sessao nº 154

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 154
Date 2024-06-03
native_id349

Documents (1)

ata #

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ATA DA 154ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO PRIMEIRO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos três dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência da Vereadora DALVÂNI ROBERTA LERMEN. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, a Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: CLEBER JONAS WESCHENFELDER, MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES, LUIZ CARLOS SEIBEL, VOLNEI LUIZ GOSSLER, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, MÁRIO PAGNO e JAIR TIBOLLA. Invocando a proteção de Deus e das leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que o secretário da Mesa, Rodrigo André Lunkes, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nessa sessão tramita: dois projetos de lei complementar em segunda votação, dois projetos de lei em primeira votação e apresentação de três projetos de lei do Legislativo. Diante disso, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE NÚMERO 98/2024, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR DE N. 2.002, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE NÚMERO 100/2024, QUE “ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, DA LEI COMPLEMENTAR N. 2.002, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à reação final. Em seguida, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 11/2024. Assim, a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 11/2024, QUE “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. SEGUNDO DA LEI MUNICIPAL N. 2.188/2021, DE 23 DE ABRIL DE 2012, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL DE N. 2.724/2021, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A RECEBER EM DOAÇÃO COM ENCARGOS ÁREAS DE TERRA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. À vista disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Após, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 13/2024. Desta forma, a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 13/2024, QUE “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Na sequência, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Legislativa de número 04/2024, que encaminha os Projetos de Lei do Legislativo de números 02, 03 e 04/2024. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO DE NÚMERO 02/2024, QUE “FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O MANDATO DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028”. À vista disso, a Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças. Então a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Deste modo, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia dez de junho, às dezoito horas e quinze minutos, e indicou a Vereadora Márcia Andréia Fernandes como relatora. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia dez de junho, às dezoito horas e trinta minutos, e indicou a Vereadora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach como relatora. Na sequência, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO DE NÚMERO DE NÚMERO 03/2024, QUE “FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028”. Diante disso, a Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças. Então a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim sendo, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia dez de junho, às dezoito horas e quinze minutos, e indicou a Vereadora Dalvâni Roberta Lermen como relatora. Em seguida, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia dez de junho, às dezoito horas e trinta minutos, e indicou o Vereador Rodrigo André Lunkes como relator. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DO LEGISLTIVO DE NÚMERO 04/2024, QUE “FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA”. Assim sendo, a Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças. Então a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Desta forma, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia dez de junho, às dezoito horas e quinze minutos, e indicou o Vereador Jair Tibolla como relator. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia dez de junho, às dezoito horas e trinta minutos, e indicou o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder como relator. Na sequência, terminada a Ordem do Dia, a Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. Diante disso, o Parlamentar VOLNEI LUIZ GOSSLER solicitou que seja encaminhado ofício ao DNIT solicitando informações sobre a conclusão do trevo de acesso ao Município, visto ter se tornado um trevo perigoso, o Vereador disse querer saber se há um cronograma de conclusão das obras no local para informar à população. Após, a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à Secretaria da Casa. Então a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Á vista disso, o Parlamentar CLEBER JONAS WESCHENFELDER comentou sobre o dia mundial de proteção ao meio ambiente, e sobre a Lei Municipal do Junho Verde, que coloca ações importantes voltadas à conscientização. Por conseguinte, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, às dezenove horas e vinte e três minutos, a Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, no dia dez de junho de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas. Por solicitação da Presidente da Mesa Diretora, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. 













Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos três dias de junho de dois mil e vinte e quatro.











DALVÂNI ROBERTA LERMEN

MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES

Presidente

Vice-Presidente









RODRIGO ANDRÉ LUNKES

SÔNIA LUCIA KUHN ROSENBACH

1º Secretário

2º Secretário









CLEBER JONAS WESCHENFELDER

JAIR TIBOLLA

Vereador

Vereador















LUIZ CARLOS SEIBEL

MÁRIO PAGNO

Vereador

Vereador



















VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador









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