| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 155 |
| Date | 2024-06-10 |
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ATA DA 155ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA ATA DA CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO PRIMEIRO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos dez dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, AUSENTE a Presidente Dalvani Roberta Lermen por motivos de saúde, a Sessão foi presidida pela Vice-Presidente MARCIA ANDREIA FERNANDES. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, a Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: CLEBER JONAS WESCHENFELDER,LUIZ CARLOS SEIBEL, VOLNEI LUIZ GOSSLER,RODRIGO ANDRÉ LUNKES,SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, MÁRIO PAGNO e JAIR TIBOLLA. Invocando a proteção de Deus e das leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão.Então solicitou quea secretária da Mesa em exercício Sonia Lucia Kuhn Rosenbach, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nessa sessão tramita:dois projetos de lei em segunda votação, três projetos de lei do legislativo e um do executivo em primeira votação. Diante disso, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 11/2024, que “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. SEGUNDO DA LEI MUNICIPAL N. 2.188/2021, DE 23 DE ABRIL DE 2012, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL DE N. 2.724/2021, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A RECEBER EM DOAÇÃO COM ENCARGOS ÁREAS DE TERRA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI NÚMERO 13/2024, QUE “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Após, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei do legislativo de número 02/2024. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVODE NÚMERO 02/2024, QUEFIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA PARA O MANDATO DE 01 DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028.Em seguida, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto.Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação.Após, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei do legislativo de número 02/2024. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO DE NÚMERO 03/2024, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAISDE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA PARA O MANDATO DE 01 DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028. Em seguida, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Após, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei do legislativo de número 02/2024. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO DE NÚMERO 04/2024, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORESDEGUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA PARA O MANDATO DE 01 DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028. Em seguida, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Após, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação cultura esporte saúde e assistência social, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei do Executivo de número 12/2024. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI NÚMERO 12/2024, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Na sequência, terminada a Ordem do Dia, a Presidente deu início à PALAVRA LIVRE.Não havendo mais manifestações,àsdezenove horas e trinta minutos, a Presidentedeclarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, no dia dezessete de junho de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas.Por solicitação da Presidente da Mesa Diretora, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dez dias de junho de dois mil e vinte e quatro. AUSENTE DALVÂNI ROBERTA LERMEN MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES Presidente Vice-Presidente RODRIGO ANDRÉ LUNKES SÔNIA LUCIA KUHN ROSENBACH 1º Secretário 2º Secretário CLEBER JONAS WESCHENFELDER JAIR TIBOLLA Vereador Vereador LUIZ CARLOS SEIBEL MÁRIO PAGNO Vereador Vereador VOLNEI LUIS GOSSLER Vereador