sessao nº 163

ATA DA 163ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO PRIMEIRO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, diante da ausência da Parlamentar Dalvâni Roberta Lermen, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: SÔNIA ANDRIOLI, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, LUIZ CARLOS SEIBEL, VOLNEI LUIZ GOSSLER, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, MÁRIO PAGNO e JAIR TIBOLLA. Invocando a proteção de Deus e das leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que a assessora jurídica da Casa, Fernanda Rech, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta sessão tramita: quatro projetos de lei em segunda votação. Em seguida, o Presidente em exercício solicitou que a assessora jurídica da Casa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 16/2024, QUE “AUTORIZA ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROIVIDÊNCIAS”. Então o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminha do á redação final. Na sequência, o Presidente solicitou que a assessora jurídica da Casa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 17/2024, QUE “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Diante disso, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Na sequência, o Presidente solicitou que a assessora jurídica da Casa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 18/2024, QUE “AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ”. Então o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida, o Presidente solicitou que a assessora jurídica da Casa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 19/2024, QUE “AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Então o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Após, terminada a Ordem do Dia, o Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. Assim sendo, a Parlamentar SÔNIA ANDRIOLI solicitou relatório da Secretaria de Agricultura informando as pessoas que receberam bônus agrícola no último ano. À vista disso, o Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Na sequência, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestação, o Vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES passou a presidência à Parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach para que pudesse fazer uma indicação. Diante disso, o Parlamentar comentou que integrantes da banda municipal Fanfarra comunicaram-lhe que neste ano não seriam feitos, por parte da Administração Municipal, os uniformes para a banda fazer a apresentação no desfile cívico de sete de setembro, visto ser ano eleitoral, o Vereador colocou que algumas atividades do Município vêm sendo canceladas com essa justificativa, como o arraial das escolas, a feijoada municipal, dentre outras, o Vereador disse ainda que em outros municípios os uniformes estão sendo feitos normalmente, diante disso, solicitou que a Administração se manifeste acerca desse assunto. Diante disso, a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Em seguida, a Vereadora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach devolveu a presidência ao Parlamentar Rodrigo André Lunkes. Não havendo mais manifestações, às dezenove horas e trinta e seis minutos, a Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, aos doze dias de agosto de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas. Por solicitação da Presidente da Mesa Diretora, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos cinco dias de agosto de dois mil e vinte e quatro.









DALVÂNI ROBERTA LERMEN

SÔNIA ANDRIOLI

Presidente

Vereadora suplente



                      Ausência justificada

                   



RODRIGO ANDRÉ LUNKES

SÔNIA LUCIA KUHN ROSENBACH

1º Secretário

2º Secretário







CLEBER JONAS WESCHENFELDER

JAIR TIBOLLA

Vereador

Vereador















LUIZ CARLOS SEIBEL

MÁRIO PAGNO

Vereador

Vereador











VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador