sessao nº 166

ATA DA 166ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO PRIMEIRO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Com ausência justificada por motivos de saúde da Presidente Dalvâni Roberta Lermen, aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, e sob a Presidência da Vereadora MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, a Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: CLEBER JONAS WESCHENFELDER, LUIZ CARLOS SEIBEL, VOLNEI LUIZ GOSSLER, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, MÁRIO PAGNO, JAIR TIBOLLA e ALICE GRAF LIMBERGER. Invocando a proteção de Deus e das leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que a secretária da Mesa em exercício, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta sessão tramita: um projeto de lei do Executivo em primeira votação. Em seguida, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 20/2024. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 20/2024, QUE “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. À vista disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes em primeira votação. Na sequência, terminada a Ordem do Dia, a Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. Diante disso, o Parlamentar CLEBER JONAS WESCHENFELDER solicitou que seja expedida moção de aplausos à Diretoria de Esportes do Município, referente ao projeto de atletismo, comentou sobre as competições e conquistas do projeto, que é realizado no contraturno escolar. Assim sendo, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Após, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Então o Vereador JAIR TIBOLLA solicitou que seja encaminhado ao Setor de Tributos de Guarujá do Sul questionamento sobre como andam as cobranças das contribuições de melhoria no Município, que o Setor mande à Câmara de Vereadores uma relação das cobranças já realizadas desde a aprovação da lei municipal, de dois mil e dezoito, que trata sobre o assunto. Assim sendo, a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes e encaminhado à Secretaria da Casa. Então a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, às dezenove horas e trinta e um minutos, a Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, aos dois dias de setembro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas. Por solicitação da Presidente da Mesa Diretora, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e sete dias de agosto de dois mil e vinte e quatro. 



DALVÂNI ROBERTA LERMEN

MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES

Presidente

Vice-presidente

Ausência justificada





SÔNIA LUCIA KUHN ROSENBACH

ALICE GRAF LIMBERGER

2ª Secretária

Vereadora suplente







CLEBER JONAS WESCHENFELDER

JAIR TIBOLLA

Vereador

Vereador







LUIZ CARLOS SEIBEL

MÁRIO PAGNO

Vereador

Vereador







VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador