sessao nº 169

ATA DA 169ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO PRIMEIRO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Com ausência justificada por motivos de saúde da Presidente Dalvâni Roberta Lermen, aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares sob a Presidência da Vereadora MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, a Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: CLEBER JONAS WESCHENFELDER, LUIZ CARLOS SEIBEL, VOLNEI LUIZ GOSSLER, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, MÁRIO PAGNO, JAIR TIBOLLA e ALICE GRAF LIMBERGER. Invocando a proteção de Deus e das leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que a secretária da Mesa em exercício, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Após, a Presidente solicitou que a secretária da Casa fizesse a leitura das correspondências recebidas. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta sessão tramita: dois projetos de lei do Executivo em primeira votação e apresentação de um projeto de lei do Executivo. Em seguida, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei 21/2024. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que a assessora jurídica da Casa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI 21/2024, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTIMATIVA DOS VALORES FISCAIS DO PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GUARIUJÁ DO SUL PARA O PERÍODO DE 2025”. Na sequência, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes em primeira votação. Por conseguinte, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei 22/2024. À vista disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que a assessora jurídica da Casa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI 22/2024, QUE ”DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2025”. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto á votação, sendo aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes em primeira votação. Em seguida, a Presidente solicitou que a assessora jurídica da Casa fizesse a leitura da Mensagem Executiva 28/2024, que encaminha o Projeto de Lei 23/2024. Por conseguinte, a Presidente solicitou que a assessora jurídica da Casa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI 23/2024, QUE “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE DESMEMBRAMENTO DE PARTE DO LOTE RURAL DE Nº 12, CONSTANTE DAS CHÁCARAS Nº 31 E 32, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 2698, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. À vista disso, a Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças. Então a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim sendo, o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia vinte e três de setembro, às dezoito horas e quinze minutos, e indicou a Vereadora Márcia Andréia Fernandes como relatora. Em seguida, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. À vista disso, o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia vinte e três de setembro, às dezoito horas e trinta minutos, e nomeou o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder como relator. Na sequência, terminada a Ordem do Dia, a Presidente deu início à PALVRA LIVRE. Não havendo manifestações, às dezenove horas e quarenta minutos, a Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, aos vinte e três dias de setembro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas. Por solicitação da Presidente da Mesa Diretora, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dezenove dias de setembro de dois mil e vinte e quatro.



DALVÂNI ROBERTA LERMEN

Presidente

MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES

Vice-presidente

Ausência justificada





SÔNIA LUCIA KUHN ROSENBACH

2ª Secretária

ALICE GRAF LIMBERGER

Vereadora suplente







CLEBER JONAS WESCHENFELDER

Vereador

JAIR TIBOLLA

Vereador







LUIZ CARLOS SEIBEL

Vereador

MÁRIO PAGNO

Vereador







VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador