sessao nº 177

ATA DA 177ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO PRIMEIRO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos onze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência da Vereadora MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, a Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: CLEBER JONAS WESCHENFELDER, LUIZ CARLOS SEIBEL, VOLNEI LUIZ GOSSLER, ALICE GRAF LIMBERGER, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, MÁRIO PAGNO e JAIR TIBOLLA. Invocando a proteção de Deus e das leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que a segunda secretária da Mesa efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Então a Presidente solicitou que a secretária da Casa fizesse a leitura das correspondências recebidas. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta sessão tramita: um projeto de lei do Executivo em segunda votação e três projetos de lei do Executivo em primeira votação. Por conseguinte, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI 27/2024, QUE “AUTORIZA ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei Complementar 102/2024. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 102/2024, QUE “INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS QUE IDENTIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. À vista disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Assim sendo, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder comentou ser um projeto que já havia sido discutido em outros momentos, e que quando se trata de obras públicas de calçamento, asfaltamento ou caçadas, é necessário que se aprove um projeto de contribuição de melhoria, comentou ser uma exigência do Ministério Público. Após, a Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Não havendo mais manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Na sequência, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei 25/2024. Então Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI 25/2024, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A RATIFICAR O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMEOSC – CIS AMEOSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Após, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei 28/2024. À vista disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres, não havendo manifestações. Por conseguinte, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura das confrontações descritas no Projeto de Lei 28/2024. Na sequência, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI 28/2024, QUE “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE DESMEMBRAMENTO DE PARTE DA CHÁCARA Nº 74 B, OBJETO DA MATRÍCULA 12.246, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com a leitura da descrição dos lotes. Em seguida, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Por conseguinte, a Presidente passou a palavra ao Professor Claudir Olípio Graf, tendo em vista sua inscrição para o uso da tribuna. Em seguida, terminada a Ordem do Dia, a Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. Diante disso, a Parlamentar SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH solicitou que seja realizada a coleta de lixo na Linha Maidana para reciclagem, como foi feito nos anos anteriores, tendo em vista o período natalino que vem chegando. À vista disso, a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Após, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Então o Vereador VOLNEI LUIZ GOSSLER solicitou que o Poder Executivo encaminhe à Câmara de Vereadores os atestados e laudos dos funcionários públicos municipais que estão remanejados de setor, tendo em vista críticas e dúvidas advindas da população sobre como esses funcionários estão remanejados e realocados em setores dos quais não ingressaram por concurso público, mas sim por recomendação médica. Assim sendo, a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Na sequência, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Então o Parlamentar JAIR TIBOLLA solicitou que o Poder Executivo encaminhe à Câmara de Vereadores os gastos que serão ou foram realizados com a decoração natalina no Município, o Vereador comentou que há guardado material usado no ano passado, e a população está questionando. Diante disso, a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Não havendo mais manifestações, às dezenove horas e cinquenta e dois minutos, a Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, aos vinte e um dias de novembro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas. Por solicitação da Presidente da Mesa Diretora, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. 









Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos onze dias de novembro de dois mil e vinte e quatro.





DALVÂNI ROBERTA LERMEN

Presidente

MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES

Vice-presidente

Ausente





SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

2ª secretária

ALICE GRAF LIMBERGER

Suplente







CLEBER JONAS WESCHENFELDER

Vereador

JAIR TIBOLLA

Vereador







LUIZ CARLOS SEIBEL

Vereador

MÁRIO PAGNO

Vereador







VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador