sessao nº 178

ATA DA 178ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO PRIMEIRO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência da Vereadora MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, a Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: SÔNIA ANDRIOLI, LUIZ CARLOS SEIBEL, VOLNEI LUIZ GOSSLER, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, MÁRIO PAGNO, JAIR TIBOLLA e FABRÍCIO WAGNER. Invocando a proteção de Deus e das leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que a secretária da Mesa efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Na sequência, nos termos do artigo trinta e quatro, inciso três, parágrafo segundo do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Guarujá do Sul, a Presidente declarou a vacância do cargo de vereador assumido por Dalvâni Roberta Lermen, então convidou Fabrício Wagner, suplente de vereador do Partido Progressista, para se posicionar em frente ao plenário para prestar compromisso perante o Poder Legislativo. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Então a Presidente solicitou que a secretária da Casa fizesse a leitura das correspondências recebidas. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta sessão tramita: três projetos de lei do Executivo em segunda votação, um projeto de lei do Executivo em primeira votação e apresentação de um projeto de lei do Executivo. Em seguida, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 102/2024, QUE “INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS QUE IDENTIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI 25/2024, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A RATIFICAR O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMEOSC – CIS AMEOSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Por conseguinte, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI 28/2024, QUE “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE DESMEMBRAMENTO DE PARTE DA CHÁCARA Nº 74 B, OBJETO DA MATRÍCULA 12.246, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. À vista disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Na sequência, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei 26/2024. Após, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura do parecer da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, o qual foi favorável ao Projeto de Lei 26/2024. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres, não havendo manifestações. Após, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura do PROJETO DE LEI 26/2024, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2025”. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Na sequência, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Executiva 36/2024 que encaminha o Projeto de Lei 30/2024. Em seguida, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI 30/2024, QUE “APROVA O ESTUDO TÉCNICO SOCIOAMBIENTAL - ETSA, DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL/SC, DELIMITA ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS – AUC E ÁREAS DE RISCO, ESTABELECE MEDIDAS PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DAS EDIFICAÇÕES SITUADAS EM AUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Diante disso, a Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças. Por conseguinte, diante da ausência do Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, por indicação do líder de bancada para a ocupação do cargo de presidente conforme determina o artigo oitenta e dois do Regimento Interno, a Presidente solicitou que o Parlamentar Fabrício Wagner marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Desta forma, o Vereador marcou a reunião para o dia vinte e oito de novembro, às dezoito horas, e nomeou o Vereador Jair Tibolla como relator. Em seguida, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. À vista disso, o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia vinte e oito de novembro, às dezoito horas, e indicou a Vereadora Sônia Andrioli como relatora. Por conseguinte, terminada a Ordem do Dia, a Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. Assim sendo, o Parlamentar FABRÍCIO WAGNER comentou, com pesar, sobre o falecimento da ex-presidente da Câmara, Dalvâni Roberta Lermen. Após, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, às dezenove horas e vinte e dois minutos, a Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, aos vinte e oito dias de novembro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas. Por solicitação da Presidente da Mesa Diretora, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes.  Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e cinco dias de novembro de dois mil e vinte e quatro.







MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES                       RODRIGO ANDRÉ LUNKES

Presidente                                                          Vice-presidente







SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH                     LUIZ CARLOS SEIBEL

1º Secretária                                                           Vereador







FABRÍCIO WAGNER                                           SÔNIA ANDRIOLI

Vereador                                                         Vereadora suplente







VOLNEI LUIZ GOSSLER                                        MÁRIO PAGNO

Vereador                                                                 Vereador







JAIR TIBOLLA

Vereador