sessao nº 14

ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO PRIMEIRO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, com início às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se em Sessão Extraordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência da Vereadora MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, a Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: MÁRCIA MARIA MOREIRA, SÔNIA ANDRIOLI, VOLNEI LUIZ GOSSLER, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, FABRÍCIO WAGNER, MÁRIO PAGNO e JAIR TIBOLLA. Invocando a proteção de Deus e das leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que a secretária da Mesa efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Extraordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta sessão tramita: Projetos de Resolução 02 e 03 de 2024 em primeira e única votação. Em seguida, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Resolução 02/2024. Por conseguinte, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura do parecer da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, o qual foi favorável ao Projeto de Resolução 025/2024. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres, não havendo manifestações. Após, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura do PROJETO DE RESOLUÇÃO 02/2024, QUE “ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 7º, 11, 12, 14, 15, 38, 45, 48, 50, 51, 58, 96 E REVOGA O § 2º DO ARTIGO 12, REVOGA INCISOS, I, II, III, IV, V, VI, E § 1º DO ARTIGO 38, REVOGA OS INCISOS I, II E OS §§ 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 48, REVOGA O § 4º DO ARTIGO 49, REVOGA OS INCISOS I, II, III, IV, V E VI DO ARTIGO 50, REVOGA OS ARTIGOS 39, 40, 41, 42, 46, 61 E 92 DA RESOLUÇÃO Nº 06, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DOS VEREADORES MIRINS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final. Na sequência, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Resolução 03/2024. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE RESOLUÇÃO 03/2024, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL - SC, QUE PASSA A DENOMINAR-SE “PLENÁRIO VEREADORA DALVÂNI ROBERTA LERMEN”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. À vista disso, a Presidente declarou abertas as Discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final. Não havendo mais manifestações, às dezoito horas e quarenta e dois minutos, a Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Extraordinária. Por solicitação da Presidente da Mesa Diretora, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dezesseis dias de dezembro de dois mil e vinte e quatro.







MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES                       RODRIGO ANDRÉ LUNKES

Presidente                                                          Vice-presidente





SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH                     MÁRCIA MARIA MOREIRA

1º Secretária                                                           Vereador





FABRÍCIO WAGNER                                       SÔNIA ANDRIOLI

Vereador                                                         Vereadora suplente







VOLNEI LUIZ GOSSLER                                        MÁRIO PAGNO

Vereador                                                                 Vereador







JAIR TIBOLLA

Vereador