sessao nº 1

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA



ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, SEXAGÉSIMO SEGUNDO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador FABRÍCIO WAGNER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: CLEBER JONAS WESCHENFELDER, FLÁVIO MARKUS, CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, MARISA ISABEL VERGUTZ BOTTINI, CARLOS IZIDRO POSSATTO, MATEUS ANTÔNIO CARAMORI, LAURÍ DOSS e LUIZ CARLOS SEIBEL. Invocando a proteção de Deus e das leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que o secretário da Mesa efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Extraordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Então o Presidente solicitou que o secretário da Casa fizesse a leitura das correspondências expedidas e recebidas. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta sessão tramita: apresentação de um projeto de resolução, um projeto de lei complementar um projeto de lei. Na sequência, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Legislativa 01/2025, que encaminha o Projeto de Resolução 01/2025. Em seguida, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2025, QUE “ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 88 E CAPUT DO ARTIGO 212, DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 27 DE MARÇO DE 2024, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Por conseguinte, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Executiva 02/2025, que encaminha o Projeto de Lei Complementar 104/2025. Após, o Presidente solicitou que o secretário fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 104/2025, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 2002, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. À vista disso, o Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Então o Presidente solicitou que o vice-presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, o Parlamentar Carlos Izidro Possatto marcou a reunião para o dia onze de fevereiro, às dezoito horas, e indicou a Vereadora Marisa Isabel Vergutz Bottini como relatora. Por conseguinte, o Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, o Parlamentar Claudemir Antônio Amann marcou a reunião para o dia onze de fevereiro, às dezoito horas, e indicou o Vereador Mateus Antônio Carmori como relator. Em seguida, o Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. À vista disso, o Parlamentar Manteus Antônio Caramori marcou a reunião para o dia onze de fevereiro, e indicou o Vereador Claudemir Antônio Aman como relator. Em seguida, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Executiva 01/2025, que encaminha o Projeto de Lei 01/2025. Na sequência, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI 01/2025, QUE “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIRO A HOSPITAL GUARUJÁ, INSTITUTO MARIA SCHMITT – IMAS”. Por conseguinte, o Presidente passou a palavra para Cristina Inês Griebler Doti, tendo em vista sua inscrição para o uso da tribuna. Na oportunidade, Cristina falou sobre a contratação de seguranças para as escolas do Município. Em seguida, o Presidente passou a palavra para Alessandra Brandt, tendo em vista sua inscrição para uso da tribuna. À vista disso, também falou sobre a segurança nas escolas de Guarujá do Sul. Em seguida, terminada a Ordem do Dia, o Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. Assim sendo, o Parlamentar LAURÍ DOSS solicitou que a Secretaria de Saúde informe a esta Câmara de Vereadores se já foi feita a contratação de pousadas e hotéis para pacientes em tratamento de saúde fora do Município, comentou que há pacientes que vão a Joinville, Blumenau, Brusque, e vários outros municípios, e há pessoas que não tem condições de pagar a hospedagem, o Vereador comentou ainda que há cidades em que a hospedagem chega a trezentos reais, diante disso, o Parlamentar solicitou que a Administração custeie a hospedagem para pacientes em mais municípios, além de Florianópolis e Cascavel, outrossim, o Parlamentar parabenizou todos os funcionários da educação pelo excelente trabalho desenvolvido, pela dedicação e comprometimento. Na sequência, o Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Então o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Nesta oportunidade, o Vereador FLÁVIO MARKUS solicitou que seja expedida indicação em nome da bancada de oposição, comentou que tem acompanhado o andamento dos trabalhos neste início de gestão e dialogado bastante com as pessoas, desta forma, surgiram alguns apontamentos e questionamentos da comunidade, disse que várias pessoas lhe procuraram solicitando alguns esclarecimentos tendo em vista que ouvir a comunidade é uma das principais funções do vereador, e dentre o que lhe foi solicitado, segundo informações, está uma nova divisão do ESF, algumas pessoas passaram a ser atendidas por outro médico, e alguns questionamentos quanto ao próprio atendimento médico, que tem gerado filas e longas esperas, diante disso, solicitou explicações sobre a nova divisão e quantas pessoas foram atendidas na unidade básica de saúde do Município até o momento pela equipe médica, bem como o rendimento e produção de cada médico. À vista disso, o Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Na sequência, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Então o Vereador CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN comentou que em conversa com a polícia militar, foi-lhe repassado que a praça municipal está muito escura, além de conter muitas árvores que atrapalham a visão da polícia, diante disso, o Parlamentar solicitou que a Administração estude a possibilidade de aumentar a iluminação do local e suprimir alguns galhos das árvores, ademais, solicitou que a Administração Municipal analise a possibilidade de adquirir um triturador de galhos, outrossim, comentou que, conforme sua promessa de campanha, irá ficar disponível nas dependências desta Câmara de Vereadores nas terças-feiras à tarde para atender à população. Diante disso, o Presidente submeteu os pedidos à votação, sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à secretaria da Casa. Então o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. À vista disso, o Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER parabenizou os professores do Município, tendo em vista os diversos avanços tidos nos últimos períodos, diante disso, falou sobre algumas conquistas dos professores do Município, como a construção da Creche Doce Infância, o pagamento integral do piso do magistério nacional, o Projeto Esporte na Escola, a participação nos jogos escolas da Fesporte, o Projeto Cinema na Escola, o Projeto Pró Autismo, a aquisição de veículos adaptados para transporte dos alunos da Apae, viagens de estudos com destinos temáticos, escola em tempo integral, escola do campo, na Linha Pessegueiro, contratação de seguranças para as escolas, ademais, sobre o Projeto de Lei Complementar 104/2025, comentou que o Projeto deu entrada na Casa e, regimentalmente, não poderia ser levado à apreciação, mas tendo em vista a necessidade e importância da segurança nos educandários, os nove vereadores entendem que pode ser levado a plenário, assim, ganhando tempo na apreciação, além disso, comentou que o contrato dos seguranças escolares estava vigente no ano passado, que vinte e nove contratos foram renovados a pedido da comissão da nova Administração, e o Prefeito Claudio Junior Weschenfelder, pela vontade das urnas e a vontade democrática, entendeu que deveriam ser renovados, para que neste início de mandato não tivessem mais vinte e nove licitações a serem feitas, ademais, comentou que há algumas deixas no Projeto de Lei Complementar 104/2025, como o estudo de impacto de quanto vai custar para o Município, que deve vir para a Câmara de Vereadores, devidamente esclarecido, com tudo que acresce nele, como o auxílio periculosidade, tempo para contratação, os cargos que serão extintos, e que isso não veio ainda à Câmara, disse que no Projeto consta que serão oito agentes, e que o Parlamentar acha que devem ser nove, diante disso, solicitou que a Administração pense em uma contratação emergencial de seguranças para as escolas, outrossim, comentou que foi ampliada a rede da Casan, que leva água à Linha Bela Vista, em meados de dois mil e cinco, através de um recurso da Funasa, e neste ano foi ampliada esta rede, em parceira com moradores, e tem alguns moradores que são munícipes guarujaenses e residem do outro lado da ponte, na Linha Mundo Novo, e diante de conversa com funcionários da Casan, é necessário que se encaminhe expediente ao escritório regional da Casan para que monte um estudo de viabilidade de se levar água até esses moradores que também são munícipes guarujaenses. Na sequência, o Presidente submeteu os pedidos à votação, sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à secretaria da Casa. Então o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Assim sendo, o Parlamentar MARISA ISABEL VERGUTZ BOTTINI comentou que foi feito asfalto na Rua Afonso Dinon, no Bairro Sulina, e diante disso, necessita-se da instalação de lombadas redutoras de velocidade na mencionada Rua, visto que é grande o fluxo de crianças no local. Diante disso, o Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Em seguida, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Então o Vereador CARLOS IZIDRO POSSATTO pediu para que os parlamentares mantenham a postura durante esta legislatura, tratando as divergências partidárias somente dentro da Câmara de Vereadores, ademais, comentou sobre os assuntos tratados na tribuna, sobre segurança nas escolas, além disso, falou sobre aparelhos danificados na praça municipal. Por conseguinte, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, o Presidente deu a oportunidade à Prefeita usar a tribuna. Diante disso, a Prefeita Eliane Aparecida de Souza Fanton agradeceu os vereadores por terem recebido o Projeto de Lei Complementar 104/2025 e comentou sobre o impacto orçamentário do Projeto. Não havendo mais manifestações, o Parlamentar FABRÍCIO WAGNER passou a presidência ao vice-presidente da Mesa para que pudesse fazer uma indicação. Então o vereador comentou que, em visitas às comunidades do Município, encontrou muitas demandas de instalação de lombadas redutoras de velocidade em algumas ruas do Município, portanto, solicitou que o Demutran dê uma atenção especial às Ruas Rui Barbosa e Rio Grande do Sul, também à Avenida João Pessoa e Rua Dulce Schmidt Kuhn, próximo à entrada da Apae, também à rua principal da Linha Baixo Arara, em frente à casa de Joana Francisca de Souza, locais estes em que condutores excedem o limite de velocidade. Diante disso, o Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Então o Vereador Luiz Carlos Seibel devolveu a presidente ao Parlamentar Fabrício Wagner. Não havendo mais manifestações, às vinte horas e trinta minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, aos onze dias de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas. Por solicitação do Presidente da Mesa Diretora, eu, Rômulo Luiz Schernikau, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes.







Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos seis dias de fevereiro de dois mil e vinte e cinco.







FABRÍCIO WAGNER	LUIZ CARLOS SEIBEL

         Presidente                 	Vice-Presidente









CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN	LAURÍ DOSS

                1º Secretário 	2º Secretário







CARLOS IZIDRO POSSATTO	MATEUS ANTÔNIO CARAMORI

                 Vereador	     Vereador







MARISA ISABEL VERGUTZ BOTTINI          	FLÁVIO MARKUS

                      Vereadora suplente                               	Vereador







                          CLEBER JOANS WESCHENFELDER

                                                    Vereador