sessao nº 3

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA



ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, SEXAGÉSIMO SEGUNDO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, com início às dezoito horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador FABRÍCIO WAGNER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: CLEBER JONAS WESCHENFELDER, FLÁVIO MARKUS, CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, MARISA ISABEL VERGUTZ BOTTINI, CARLOS IZIDRO POSSATTO, MATEUS ANTÔNIO CARAMORI, LAURÍ DOSS e LUIZ CARLOS SEIBEL. Invocando a proteção de Deus e das leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que o secretário da Mesa efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Então o Presidente solicitou que o secretário da Casa fizesse a leitura das correspondências expedidas e recebidas. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta sessão tramita: três projetos de lei em primeira votação. Em seguida, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei 02/2025. Então o Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI 02/2025, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 2.256, DE 15 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. À vista disso, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Assim sendo, o Parlamentar Carlos Izidro Possatto comentou que esse Projeto visa valorizar e incentivar o estagiário, que é o futuro funcionário do lugar em que vai estagiar. Após, o Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Assim sendo, o Vereador Laurí Doss comentou que esse Projeto de Lei vem para valorizar os estagiários do Município e que é favorável ao Projeto. Na sequência, o Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Não havendo mais manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Obras e Serviços Públicos, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei 03/2025. Então o Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI 03/2025, QUE “CRIA META NO PPA 2022/2025, CRIA META NA LDO/2025 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2025”. Diante disso, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. À vista disso, o Parlamentar Carlos Izidro Possatto comentou ser um projeto que abre crédito para o Cincatarina, disse que projetos referentes a recursos são rotineiros. Na sequência, o Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Não havendo mais manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Após, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei 04/2025. Diante disso, o Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI 04/2025, QUE “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO CONSÓRCIO INTEFEDERATIVO SANTA CATARINA – CINCATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Diante disso, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Então o Vereador Carlos Izidro Possatto parabenizou a Prefeita pelo Projeto, e comparou o preço de um veículo no Conder e no Cincatarina, o qual estaria mais caro se comprado pelo Conder, também falou ser favorável ao Projeto. Na sequência, o Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Diante disso, o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder comentou sobre a importância do Projeto, que o Município participa do Conder, e sobre a importância das compras coletivas, disse ainda que os cinquenta e quatro mil e noventa e oito reais que estão sendo utilizados de rubrica orçamentária é garantia do superávit do ano de dois mil e vinte e quatro, além disso, falou ser favorável ao Projeto. Em seguida, o Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Não havendo mais manifestações, o Presidente submeteu o Projeto á votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Por conseguinte, o Presidente declarou aberta a PALAVRA LIVRE. Sendo assim, o Vereador CARLOS IZIDRO POSSATTO agradeceu pela reunião de Comissões sobre o Projeto de Lei referente ao hospital, que será apreciado na próxima sessão, além disso, pediu permissão ao Presidente para se ausentar do restante da Sessão, o qual foi autorizado. Por conseguinte, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Nesta oportunidade a Vereadora MARISA ISABEL VERGUTZ BOTTINI solicitou que a Administração providencie limpeza no riacho próximo à Rua Felipe Hentz, visto estar extremamente sujo, também solicitou que seja estudada a possibilidade de elaborar um projeto para canalizar o riacho, ademais, comentou que a estrada de acesso à Linha Pessegueiro está com muita sujeira e mato adentrando na via, o que prejudica a visibilidade, sendo um local em que transita ônibus escolar, portanto, solicitou que seja providenciada a limpeza da via, além de passar o rolo compressor nas pedras britas próximas ao acesso da estrada, aumentando assim a segurança aos motoristas. Assim sendo, o Presidente submeteu os pedidos à votação, sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à secretaria da Casa. Após, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. À vista disso, o Parlamentar CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN solicitou que seja expedida moção de aplausos ao Centro de Tradições Gaúchas de Guarujá do Sul pela realização do rodeio, o que leva o nome do Município a outras cidades, disse que quem trabalha no CTG são, geralmente, voluntários, e deve-se ter reconhecimento com essas pessoas, ademais, comentou que recebeu questionamentos referentes à Secretaria de Saúde estar encaminhando pessoas de ônibus a outras cidades, esclareceu que essa situação aconteceu apenas uma vez, em que a Administração teve que mandar um paciente de ônibus, pois a consulta  foi marcada de última hora e os motoristas da Secretaria de Saúde estavam de férias. Diante disso, o Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Na sequência, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Então o Vereador FLÁVIO MARKUS solicitou que sejam realizados reparos nas estradas do Bairro Esperança, que então em más condições de trafegabilidade, tendo em vista pedidos dos moradores do Bairro. Em seguida, o Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Após, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. À vista disso, o Vereador CLEBER JONAS WESHCENFELDER comentou sobre a final da 3ª Copa Possatto Lassberg, que envolveu atletas de alto nível, sendo muito bem organizada pela comunidade da Linha Possatto, disse que esses eventos devem ser notados pelo Município, diante disso, solicitou que seja expedida moção de aplausos à Comunidade pela realização do campeonato. Á vista disso, o Presidente submeteu o pedido á votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Após, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, o Parlamentar FABRÍCIO WAGNER passou a presidência ao Vereador Luiz Carlos Seibel para que pudesse fazer uma indicação. Em seguida, o Vereador agradeceu aos funcionários do hospital de Guarujá do Sul pelo atendimento prestado a sua cunhada, outrossim, solicitou esclarecimentos ao coordenador do SAMU, comentou que o Município paga taxas para a prestação do serviço de SAMU, mas que este serviço não esta sendo bem realizado, disse que, há alguns dias, sua cunhada ficou aguardando socorro por três horas, e que o SAMU não chegou para prestar socorro, disse que muitos munícipes guarujaenses dependem desse serviço, portanto, solicitou informações do por que Guarujá do Sul não está recebendo um serviço de qualidade. Por conseguinte, o Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Na sequência, o Vereador Luiz Carlos Seibel devolveu a presidência ao Parlamentar Fabrício Wagner. Não havendo mais manifestações, às dezoito horas e quarenta minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, aos vinte e cinco dias de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas. Por solicitação do Presidente da Mesa Diretora, eu, Rômulo Luiz Schernikau, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes.  







Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dezessete dias de fevereiro de dois mil e vinte e cinco.







FABRÍCIO WAGNER	LUIZ CARLOS SEIBEL

         Presidente                 	Vice-Presidente









CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN	LAURÍ DOSS

                1º Secretário 	2º Secretário







CARLOS IZIDRO POSSATTO	MATEUS ANTÔNIO CARAMORI

                 Vereador	     Vereador







MARISA ISABEL VERGUTZ BOTTINI          	FLÁVIO MARKUS

                      Vereadora suplente                               	Vereador







                          CLEBER JOANS WESCHENFELDER

                                                    Vereador