sessao nº 4

ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA



ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, SEXAGÉSIMO SEGUNDO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador FABRÍCIO WAGNER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: CLEBER JONAS WESCHENFELDER, FLÁVIO MARKUS, CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, MARISA ISABEL VERGUTZ BOTTINI, CARLOS IZIDRO POSSATTO, MATEUS ANTÔNIO CARAMORI, LAURÍ DOSS e LUIZ CARLOS SEIBEL. Invocando a proteção de Deus e das leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que o secretário da Mesa efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Então o Presidente solicitou que o secretário da Casa fizesse a leitura das correspondências expedidas e recebidas. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta sessão tramita: um projeto de lei em primeira votação, três projetos de lei em segunda votação, apresentação de dois projetos de lei complementares, apresentação de um projeto de lei, e apresentação de um projeto de lei do Legislativo. Em seguida, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei 01/2025. Então o Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI 01/2025, QUE “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO HOSPITAL GUARUJÁ - Instituto Maria Schmitt (IMAS)”. Por conseguinte, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. À vista disso, o Parlamentar Carlos Izidro Possatto comentou que houve discussão sobre o Projeto com a coordenadora do hospital de Guarujá do Sul/SC, disse que é pago noventa e um mil reais para os plantões do hospital, mais um acréscimo de vinte e um mil reais ao mês, disse que o hospital está fazendo plantão vinte e quatro horas, ademais, pediu para os vereadores e munícipes solicitarem recursos aos deputados e senadores para o hospital, pois o hospital precisa de muitos recursos para se manter, o Vereador também solicitou que o Projeto seja votado em regime de urgência, tendo em vista a necessidade de transferir esses recursos o quanto antes. Na sequência, o Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Assim sendo, o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder comentou sobre a importância da aprovação desse Projeto, tendo em vista o serviço prestado pelo hospital ao Município, falou ser positiva a decisão da associação do hospital pela incorporação ao IMAS, para que pudesse dar condição de pactuação com o CIS AMEOSC, disse que com a vinda do IMAS, o hospital dobrou o plantão, que além do plantão noturno, agora há plantão vinte e quatro horas. Após, o Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Então o Parlamentar Laurí Doss comentou ser um projeto de extrema importância, que vem para beneficiar todos os cidadãos de Guarujá do Sul, por isso, seu voto é favorável ao Projeto. Em seguida, o Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Não havendo mais manifestações, o Presidente submeteu o Projeto á votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final. Na sequência, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do PORJETO DE LEI 02/2025, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 2.256, DE 15 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Diante disso, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Por conseguinte, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI 03/2025, QUE “CRIA META NO PPA 2022/2025, CRIA META NA LDO/2025 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2025”. À vista disso, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade encaminhado à redação final. Após, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI 04/2025, QUE “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO CONSÓRCIO INTEFEDERATIVO SANTA CATARINA – CINCATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Então o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Por conseguinte, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Executiva 06/2025, que encaminha o Projeto de Lei Complementar 105/2025. Na sequência, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI 105/2025, QUE “ATUALIZA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CONFORME RECURSOS ORIUNDOS DA UNIÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Diante disso, o Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Então o Presidente solicitou que o presidente em exercício da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim sendo, o Vereador Carlos Izidro Possatto marcou a reunião para o dia sei de março, às dezoito horas, e indicou o Parlamentar Flávio Markus como relator. Por conseguinte, o Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. À vista disso, o Vereador Claudemir Antônio Amann marcou a reunião para o dia seis de março, às dezoito horas e vinte minutos, e indicou o Parlamentar Mateus Antônio Caramori como relator. Em seguida, oi Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim sendo, o Vereador Mateus Antônio Caramori marcou a reunião para o dia seis de março, às dezoito horas e quarenta minutos, e indicou o Parlamentar Claudemir Antônio Amann como relator. Na sequência, o Presidente solicitou que o segundo secretário da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Executiva 07/2025, que encaminha o Projeto de Lei Complementar 106/2025. Após, o Presidente solicitou que o segundo secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 106/2025, QUE “REAJUSTA O VENCIMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E ALTERA OS ANEXOS II E III DA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.807, DE 24 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Então o Presidente solicitou que o presidente em exercício da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, o Presidente solicitou que o presidente em exercício da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Desta maneira, o Vereador Carlos Izidro Possatto marcou a reunião para o dia seis de março, e indicou o Parlamentar Flávio Markus como relator. Após, o Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. À vista disso, o Vereado Claudemir Antônio Amann marcou a reunião para o dia seis de março, às dezoito horas e vinte minutos, e indicou o Parlamentar Luiz Carlos Seibel como relator. Após, o Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Nesta oportunidade, o Vereador Mateus Antônio Caramori marcou a reunião para o dia seis de março, às dezoito horas e quarenta minutos, e indicou o Parlamentar Claudemir Antônio Amann como relator. Por conseguinte, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Executiva 08/2025, que encaminha o Projeto de Lei 05/2025. Na sequência, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI 05/2025, QUE “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Por conseguinte, o Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças. Então o Presidente solicitou que o presidente em exercício da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim sendo, o Parlamentar Carlos Izidro Possatto marcou a reunião para o dia seis de março, às dezoito horas, e indicou o Vereador Flávio Markus como relator. Em seguida, o Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então o Parlamentar Claudemir Antônio Amann marcou a reunião para o dia seis de março, às dezoito horas e vinte minutos, e indicou o Vereador Mateus Antônio Caramori como relator. Após, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Legislativa 03/2025, que encaminha o Projeto de Lei do Legislativo 01/2025. Então o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DO LEGISLTIVO 01/2025, QUE “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, E DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”. Diante disso, o Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças. Após, o Presidente solicitou que o presidente em exercício da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim sendo, o Parlamentar Carlos Izidro Possatto marcou a reunião para o dia seis de março, e indicou o Vereador Flávio Markus como relator. Em seguida, o Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então o Parlamentar Claudemir Antônio Amann marcou a reunião para o dia seis de março, às dezoito horas e vinte minutos, e indicou o Vereador Luiz Carlos Seibel como relator. Na sequência, o Presidente passou a palavra para Jardelino Pereira de Matos, tendo em vista sua inscrição para o uso da tribuna. Nesta oportunidade, Jardelino comentou que presta serviço de transporte escolar no Município desde o ano de dois mil e sete, e que este ano foi vencedor de uma licitação, mas devido à legislação, foi desclassificado por não juntar a documentação exigida pelo edital, disse que as leis devem ser adaptadas conforme a realidade do Município, diante disso, solicitou que o Poder Legislativo de Guarujá do Sul busque alternativas de fazer uma emenda na Lei Orgânica ou na Lei Federal para que o os procedimentos licitatórios sejam realizados como na antiga legislação. Na sequência, terminada a Ordem do Dia, o Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. Então o Parlamentar FABRÍCOO WAGNER passou a presidente ao Vereador Luiz Carlos Seibel para que pudesse fazer uma indicação. Diante disso, disse que hoje, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR, é uma entidade quer oferece formação profissional e promoção social a quem trabalha no meio rural, comentou que são, aproximadamente, cento e cinquenta cursos que o SENAR está disponibilizando, sendo das áreas de apicultura, ovinocultura, bovinocultura, agricultura de forma geral, agroindústria, conservação de solo, dentre outros, disse que recentemente foram realizados cursos em São José do Cedro, onde recebeu bons relator das turmas, diante disso, solicitou que o Secretário de Agricultura entre em contato com o responsável pelo SENAR na região e indique, juntamente com a demanda dos agricultores do Município, para que seja adequada a necessidade e demanda e possibilite novos aprendizados aos agricultores de Guarujá do Sul, disse ainda que esses cursos não tem custos para o agricultor nem para o Município, que deve-se apenas fazer um levantamento de nlume.ro mínimo de alunos e, assim, agendar o início das aulas, outrossim, disse que foi Secretário de Indústria e Comércio do Município, e que recebeu muitas indicação e reclamações no sentidos de que os micro empreendedores individuais não poderiam prestar serviços à Administração, disse que não é um impeditivo, mas que, de fato, tem-se muitas limitações para MEIs, diante disso, comentou que, recentemente, foi criado o Contrata Mais Brasil, que visa facilitar a contratação dos MEIs, para que possam prestar serviços ao Poder Executivo, desta forma, solicitou que a Administração estude a possibilidade de implementar o Compre Mais Brasil em Guarujá do Sul, ademais, solicitou que seja expedida Moção de Apoio ao Projeto de Lei Federal 1.338/2022, que versa sobre a regulamentação da educação domiciliar no âmbito federal, disse que dá total apoio à educação municipal e estadual, comentou que Guarujá do Sul possui profissionais muito capacitados, desejou um excelente ano letivo a todos os professores e disse estar à disposição da classe. Na sequência, o Presidente submeteu os pedidos à votação, sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à secretaria da Casa. Em seguida, o Parlamentar Carlos Izidro Possatto comentou sobre a indicação de Moção de Apoio proposta pelo Vereador Fabrício Wagner, disse que vivemos em um País em que não se tem segurança em nenhum lugar, que foi discutido na semana passada, nesta Câmara de Vereadores, sobre a segurança nas escolas, falou sobre a assessora jurídica desta Câmara, que educa seus filhos em casa, disse que não é contra as escolas, falou que em Santa Catarina, aproximadamente três mil e quinhentas famílias educam seus filhos em casa, diante disso, disse ser a favor da Moção de Apoio. Por conseguinte, o Vereador Luiz Carlos Seibel devolveu a presidência ao Parlamentar Fabrício Wagner. Então o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Assim sendo, o Vereador LAURÍ DOSS solciitou que seja aumentado o tamanho da lombada da Rua Otávio Dill, visto que os motoristas não respeitam a lombada da via, além disso, comentou que na rua em frente ao Dalcio na descida, há uma lombada somente em um lado da via, e que os motoristas andam na contramão para desviá-lo, diante disso, solicitou que a Administração instale tachões no meio da via, ou que se estenda a lombada até o outro lado da via. Por conseguinte, o Presidente submeteu os pedidos à votação, sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à secretaria da Casa. Então o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Assim sendo, o Vereador LUIZ CARLOS SEIBEL solicitou que a Administração providencie reparos no asfalto de acesso à Linha Pessegueiro, que está em más condições de trafegabilidade. Então o Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Após, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. À vista disso, o Parlamentar CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN solicitou que a Secretaria de Obras providencie melhorias no canteiro do final da via paralela, que dá com a Linha Pessegueiro e Linha Taquaruçú, visto que nas proximidades do local há uma garagem de caminhões, e que os motoristas têm dificuldade de acessar o local, então solicitou a diminuição da rótula da via, outrossim, comentou sobre a obra do asfalto que está sendo feita na Rua próximo à propriedade de Emanuel Crewer, disse que a espessura da sarjeta não está de acordo com o projeto da obra, portanto, solicitou que o fiscal do contrato da obra avalie esta questão. Diante dis.so, o Presidente submeteu os pedidos à votação, sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à secretaria da Casa. Na sequência, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Á vista disso, o Parlamentar MARISA ISABEL VERGUTZ BOTTINI solicitou que seja providenciada acessibilidade aos cadeirantes nos passeios públicos do Município, disse que os pontos que precisam de mais atenção são a Avenida João Pessoa, na esquina próximo ao Mercado Pasqualon, na esquina próximo à Victor Móveis, e em frente ao palco da praça municipal. Assim sendo o Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Então o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Nesta oportunidade, o vereador CARLOS IZIDRO POSSATTO agradeceu ao DNIT, que prontamente respondeu à sua indicação, e comentou que juntamente com os agricultores, teve em reunião na Celesc com a Prefeita Eliane, e que será feito levantamento das propriedades que necessitam de rede trifásica, disse que a falta de energia elétrica nas propriedades rurais do Município é um grande problema. Após, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. À vista disso, o Parlamentar CLEBER JONAS WESCHENFELDER comentou sobre o Projeto de Lei referente á criação do cargo de controlador de acesso, falou sobre a contratação emergencial de seguranças para as escolas ocorrida no ano de dois mil e vinte e quatro, e que a nova Administração não renovou o contrato com esses seguranças, e após, criou-se o Projeto de Lei para a criação do referido cargo, disse que o Projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores em regime de urgência, e que até agora não há nenhuma contratação desses cargos, falou que diariamente os pais dos alunos lhe pedem sobre os seguranças nas escolas, diante disso, solicitou, em nome da Bancada de Oposição, que a Administração solucione este problema o quanto antes, e proceda com as contratações ao cargo, outrossim, solicitou informações referentes ao pagamento do bônus agrícola, política pública criada no ano de dois mil e dezessete, comentou sobre a importância dessa programa, falou que costumeiramente era pago no início de fevereiro, e que até agora não houve o pagamento desse bônus, portanto, solicitou como estão os pagamento do bônus agrícola, tendo em vista pedidos de agricultores do Município. Na sequência, o Vereador Carlos Izidro Possatto comentou que teve informações de que o pagamento do bônus agrícola iria começar no próximo dia três de março, ademais, pediu para que os vereadores não façam política partidária na Câmara de Vereadores. Em seguida, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder comentou não se tratar de política partidária, mas sim de demandas que a população traz até ele. Por conseguinte, o Presidente comentou sobre a demora da contratação ao cargo de agente de acesso, disse que o Projeto de Lei ainda está em fase de redação final nesta Câmara de Vereadores, e que, em seguida, será remetido à Prefeitura para as devidas contratações, então submeteu os pedidos à votação, sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à secretaria da Casa. Então o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, às vinte horas e quarenta seis minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, aos seis dias de março de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas. Por solicitação do Presidente da Mesa Diretora, eu, Rômulo Luiz Schernikau, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. 







Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e cinco dias de fevereiro de dois mil e vinte e cinco.







FABRÍCIO WAGNER	LUIZ CARLOS SEIBEL

         Presidente                 	Vice-Presidente









CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN	LAURÍ DOSS

                1º Secretário 	2º Secretário







CARLOS IZIDRO POSSATTO	MATEUS ANTÔNIO CARAMORI

                 Vereador	     Vereador







MARISA ISABEL VERGUTZ BOTTINI          	FLÁVIO MARKUS

                      Vereadora suplente                               	Vereador







                          CLEBER JOANS WESCHENFELDER

                                                    Vereador