sessao nº 6

ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA



ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, SEXAGÉSIMO SEGUNDO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos onze dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador FABRÍCIO WAGNER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: CLEBER JONAS WESCHENFELDER, FLÁVIO MARKUS, CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, MARISA ISABEL VERGUTZ BOTTINI, CARLOS IZIDRO POSSATTO, MATEUS ANTÔNIO CARAMORI, LAURÍ DOSS e LUIZ CARLOS SEIBEL. Invocando a proteção de Deus e das leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que o secretário da Mesa efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Então o Presidente solicitou que o secretário da Casa fizesse a leitura das correspondências expedidas e recebidas. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta sessão tramita: dois projetos de lei complementar em segunda votação, um projeto de lei em segunda votação, um projeto de lei do Legislativo em segunda votação, apresentação de um projeto de lei complementar e apresentação de uma moção de apoio. Em seguida, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 105/2025, QUE “ATUALIZA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CONFORME RECURSOS ORIUNDOS DA UNIÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Diante disso, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Na sequência, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI 05/2025, QUE “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Então o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação encaminhado à redação final. Por conseguinte, o Presidente solicitou que o segundo secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 106/2025, QUE “REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E ALTERA OS ANEXOS II E III DA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.807, DE 24 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Diante disso, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Após, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 01/2025, QUE “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, E DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”. À vista disso, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Na sequência, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Executiva 09/2025, que encaminha o Projeto de Lei Complementar 107/2025. Em seguida, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 107/2025, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 2002, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, NO QUE SE REFERE ÀS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Diante disso, o Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças. Em seguida, o Presidente solicitou que o presidente em exercício da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim sendo, o Parlamentar Carlos Izidro Possatto marcou a reunião para o dia vinte de março, às dezoito horas, e indicou o Vereador Fabrício Wagner como relator. Por conseguinte, o Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. À vista disso, o Parlamentar Claudemir Antônio Amann marcou a reunião para o dia vinte de março, às dezoito horas e vinte minutos, e indicou o Vereador Mateus Antônio Caramori como relator. Em seguida, o Presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura da MOÇÃO DE APOIO AO PDL N.3/2025 QUE “VISA SUSTAR OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO 258, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CONANDA”. Diante disso, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Então ele mesmo, o Vereador Fabrício Wagner, comentou sobre o Projeto de Decreto Legislativo 03/2025 do CONANDA, que tem o intuito de trazer os direitos e deveres das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, explicou a finalidade do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e disse ser contra o movimento pró-abortista, defendido pelo Conselho, visto estar se falando de vida humana, a qual deve ser defendida. Em seguida, o Presidente deu continuidade às discussões sobre a Moção. Assim sendo, o Parlamentar Carlos Izidro Possatto também comentou ser contra o movimento pró-abortista defendido pelo CONANDA, por isso é a favor da presente Moção de Apoio, o qual tramitará em diversas câmaras de vereadores, diante disso, pediu para que os vereadores aprovem a Moção e que os deputados e senadores derrubem a Resolução 258 do CONANDA. Após, o Presidente deu continuidade às discussões sobre a Moção de Apoio. À vista disso, o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder comentou que se deve analisar as diferentes realidades do Brasil, comentou sobre a importância da Câmara de Vereadores em dar voz à comunidade, disse que na presente Moção não foi informado quem apresenta o Projeto, e solicitou para que as próximas moções a serem colocadas na Ordem do Dia seja informado com antecedência. Na sequência, o Presidente deu continuidade às discussões sobre a Moção. Diante disso, o Parlamentar Laurí Doss disse ser a favor da presente Moção. Por conseguinte, o Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Nesta oportunidade, o Vereador Claudemir Antônio Amann disse ser favorável à Moção de Apoio, também falou sobre a importância de se pressionar os deputados federais. Em seguida, o Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Então o Parlamentar Carlos Izidro Possatto disse que a presente Moção foi apresentada pela bancada de situação. Não havendo mais manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à secretaria da Casa. Por conseguinte, o Presidente passou a palavra a Regiane Cichelero, tendo em vista sua inscrição para a tribuna. Nesta oportunidade, Regiane falou sobre a criação e evolução do movimento pró-abortista, ademais, parabenizou todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. Em seguida, terminada a Ordem do Dia, o Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. Diante disso, o Parlamentar CARLOS IZIDRO POSSATTO comentou que conversou com o Secretário de Educação do Município para que a secretaria de educação estudar a viabilidade de ajudar no pagamento de um instrutor de dança artística ao CTG, disse que teve épocas em que o CTG do Município tinha aproximadamente sessenta casais de alunos, também comentou sobre a importância da cultura, outrossim, parabenizou a Administração Municipal pela festa realizada em comemoração às mulheres, além disso, disse que no próximo domingo irá, acompanhado do Vereador Laurí Doss, a Florianópolis para participação de um curso. Na sequência, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Então o Vereador CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN comentou que no último dia dez foi assinado contrato com a escolinha de futebol da Chapecoense, e que nos próximos dias já se iniciarão as atividades, ademais, solicitou que a Administração informe à Câmara de Vereadores os pagamentos de precatórios que foram realizados neste ano, sobre o motivo e data dos pagamentos. Por conseguinte, o Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Após, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Então o Parlamentar FABRÍCIO WAGNER passou a presidência ao Vereador Luiz Carlos Seibel para que pudesse fazer uma indicação. Diante disso, comentou que recentemente entrou em contato com o departamento de obras do Município para que fosse feito reparo na estrada da Linha Barro Preto, visto existirem dois bueiros abertos, gerando perigo de acidente, ademais, comentou sobre uma indicação sua referente à coleta de lixo no interior, disse que a secretária de administração lhe informou que a Administração Municipal já está trabalhando para providenciar a coleta de lixo nas comunidades do interior, outrossim, solicitou que a Administração providencie a instalação de placas com os nomes das ruas, sinalizações de trânsito e lombadas nas ruas do Loteamento Gnoato, visto não haver nenhuma sinalização nas ruas do Loteamento, que é novo, o que prejudica a identificação das vias e a segurança do trânsito do local. Diante disso, o Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Após, o Vereador Luiz Carlos Seibel devolveu a presidência ao Parlamentar Fabrício Wagner. Não havendo mais manifestações, às vinte horas e quinze minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, aos vinte dias de março de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas. Por solicitação do Presidente da Mesa Diretora, eu, Rômulo Luiz Schernikau, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos onze dias de março de dois mil e vinte e cinco.















FABRÍCIO WAGNER	LUIZ CARLOS SEIBEL

         Presidente                 	Vice-Presidente









CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN	LAURÍ DOSS

                1º Secretário 	2º Secretário







CARLOS IZIDRO POSSATTO	MATEUS ANTÔNIO CARAMORI

                 Vereador	     Vereador







MARISA ISABEL VERGUTZ BOTTINI          	FLÁVIO MARKUS

                      Vereadora suplente                               	Vereador







                          CLEBER JOANS WESCHENFELDER

                                                    Vereador