| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2017-09-12 |
| native_id | 39 |
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ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA
ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUARTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO. Aos doze dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, ILÁRIO BAUMGARDT, JAIR JACÓ MALLMANN, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS E MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário da Mesa Diretora, Ilário Baumgardt, a efetuar a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. O Presidente da Mesa Diretora solicitou a Auxiliar Legislativa para que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Nesta Sessão tramitam: apresentação de um Projeto de Lei de iniciativa do Poder executivo, apresentação de um Projeto de Resolução e um Projeto de Indicação. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação da mensagem executiva n. 47/2017 que encaminha um projeto de lei. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 42/2017 que DISPÕE SOBRE AS DIORETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2018. O referido Projeto de Lei foi encaminhado para as Comissões Permanentes de: Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final marcou a reunião para o dia dezenove de setembro de 2017, ás dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara, e convocou a senhora Deise Cemim Franco, contadora do Executivo, para fazer algumas considerações sobre o projeto. Indicou como Relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças marcou para o dia dezenove de setembro de 2017, às dezessete horas e trinta minutos. Em seguida passou-se a apresentação da mensagem legislativa n. 07/2017 que encaminha um Projeto de Resolução. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Resolução n. 04/2017 que DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA AO PATRIMÔNIO DO PODER EXECUTIVO DE BENS MÓVEIS POR OBSOLESCÊNCIA OU IMPRESTABILIDADE QUE RELACIONA, PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido Projeto de Resolução foi encaminhado para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. O Presidente da Comissão, Antônio André de Souza, marcou a reunião para o dia dezenove de setembro de 2017, ás dezoito horas, nas dependências da Câmara, indicou como Relator o parlamentar Ilário Baumgardt. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Indicação n. 101/2017, de autoria da Bancada Experiência e Trabalho que: “SUGERE À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE FAZER UM PROJETO DE AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE DE LINHA MAIDANA”. Abertas as discussões os parlamentares Ilário Baumgardt, Antônio André de Souza e Ilário Baumgardt se reportaram. Não havendo mais ninguém para se manifestar o referido Projeto de Indicação foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhada à redação final. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos a parlamentar Mônica Regina Taube se reporta cumprimentando a todos e faz um pedido de indicação em nome da Bancada. A parlamentar sugere ao Poder Executivo que elabore um estudo referente à licitação para a compra de uniformes para as equipes que representam o município fora do âmbito municipal (equipes sem fins lucrativos). Salienta que o uniforme adquirido pela administração deve ficar como patrimônio do município e que possa ser usados nos próximos anos. Relata que quando participava dos jogos, como atleta, a equipe utilizava, por dois a três anos, o mesmo uniforme. Explica que ao fim da competição os trajes eram recolhidos e guardados para que fossem usados novamente em outros anos, acredita que esse procedimento é válido, ao menos sempre terá uniforme para as equipes participar. Relata que em conversa com o vereador Ilário, o mesmo lhe informou que quando foram representar o município na competição de bocha à equipe ganhou o uniforme. Então “o que for para uma equipe tem que ser para todas”. Reforça que em competições fora do âmbito e representando o município, o mesmo deve arcar com essas despesas. Em seguida a parlamentar faz um relato em que a equipe de handebol feminino, da qual faz parte, está indo para competições, e cada atleta teve que pagar o seu uniforme, e ainda para participarem da disputa tiveram que colocar no traje o termo: “DME de Guarujá do Sul”. Mônica acredita que se a Administração fizer um planejamento é bem possivel fazer uma licitação para essa finalidade suprindo as demandas já para o próximo ano. Reforça que os conjuntos devam ser recolhidos ao fim das competições ficando no município para serem usados nos próximos anos; acresce que é só uma questão de organização. Acresce que caso a equipe queira ficar com o uniforme então que mande fazer por conta própria. A parlamentar solicita que seja colocado em votação e que os colegas aprovem a indicação. Em seguida o Presidente solicitou uma parte e parabenizou a iniciativa da vereadora. Explana que participa de competições representando o município, e que já foi muito discutida essa questão. Relata que já estão indo para o quarto ano de competições com o mesmo uniforme. Diz que é de suma importância incentivar o esporte, que é saúde; mas também é importante valorizar quem participa e representar as instituições, haja vista que o atleta ao se deslocar do município esta sujeito a “tudo”. Em seguida submete o pedido da parlamentar em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Em seguida o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reporta e diz que gostaria de levantar uma temática para discutir junto aos demais colegas vereadores a respeito da problemática do leite. Explana que os produtores de leite estão enfrentando muitas dificuldades neste momento de crise. Cleber propõe que os demais vereadores possam argumentar e trazer mais alguns aspectos a serem abordados para que pudesse ser encaminha um pedido para os representantes Estaduais, Federais, Presidente, Ministro de Agricultura, Secretário de Agricultura do Estado ao nosso Prefeito não só na condição de chefe do município mais também da AMEOSC para que se tome alguma providência quanto a importação do leite. Diz que sabe-se que não é um problema atual, porém o leite importado neste último ano foi muito maior do que vinha sendo. Diz que essa problemática acrescida ao alto índice de desemprego em que vive o país, aumenta a dificuldade financeira das pessoas mais carentes e faz com que o consumo de leite diminua. Acresce que a produção do leite vem aumentando consideravelmente, assim como a importação; contudo diminuiu a exportação; somado ao desemprego fez com que os preços baixassem. Diante disso é necessário que se tome providências. Portanto na condição de vereador diz que se vê na obrigatoriedade de pautar essa discussão, justamente porque o “nosso” município tem também uma bacia leiteira muito forte, assim como de toda a região. Em seguida explana que o PIB Brasileiro vem decrescendo, porém Santa Catarina cresceu 6% e os dezenoves municípios da região do extremo oeste de Santa Catarina cresceram em 13% e Guarujá ainda mais que isso. Diz que muito de esse aumento é devido à bacia leiteira; essa atividade que as pequenas propriedades de agricultura familiar conseguem ter, agregar valor e se manter na atividade e produção e manter sua propriedade. Diante disso, acredita muito que precisa fazer-se este apelo aos representantes para que “pensem com carinho” e que trabalhem de uma forma diferente valorizando muito mais a produção. Acresce que afeta diretamente a nossa região, afetará o nosso comércio e os nossos agricultores familiares. Em seguida o parlamentar explana que no dia 29 de agosto participou de uma reunião na cidade de Guaraciaba organizada pelos fóruns das entidades juntamente com o Deputado Altair Drech trabalhando essa temática da problemática do leite que vem-se enfrentado nos últimos dias; diz que na reunião levantou-se um discussão a respeito sobre o modo de produção, fato que já é muito discutido por nós enquanto associação diz Cleber; cita a Cooperflor. Explana que para os transportadores e laticinios é muito melhor pegar leite de um produtor que tenha dez, vinte, trinta mil litros mensais. Diz que existem situações em que um só produtor produz o equivalente a cem pequenos produtores familiares. Cleber explana que em Dionísio já se sabe da instalação de uma ordenha mecanizada com um custo só do robô que vai tirar o leite de setecentos mil reais mais a estrutura. Questiona o fato de quando será pago todo este investimento. Acresce que é uma produção em grande quantidade (para as laticinios é bom), porém é um leite de baixa qualidade devido ao confinamento das matrizes, além de encarecer o preço do produto. Elucida que este leite irá tira o espaço dos pequenos agricultores. Diante disso é importante pensar no modelo de produção. Em seguida exemplifica o modelo suíno de produção que acabou se concentrado, com isso encareceu o custo de produção ocasionando uma crise, em que muitos agricultores se afundaram em dívidas. Cleber questiona: “Vamos esperar para que o leite tome esse rumo?”. Acresce que além do custo final do produto deve-se pensar em baixar os custos de produção e isso parte do modelo produtivo que o agricultor escolhe para seguir. Finaliza sua explanação reforçando para que os demais vereadores tragam mais argumentos para poder elaborar uma moção de apelo aos representantes majoritários para que estes analisem com mais ênfase a problemática do leite. Pede que o Presidente coloque seu pedido em votação e que os vereadores aprovem. Em seguida, Cleber, na condição de Presidente da comissão Orçamentos e Finanças, indica como relator do Projeto de Lei n. 42/2017 o parlamentar Antônio André de Souza, pois havia se esquecido de informar na ordem do dia. Na sequência o Presidente submete o pedido do parlamentar em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Seguindo a palavra livre o Presidente Gilmar Klaus se reporta e solicita que se encaminhe um ofício para a câmara do Município de Princesa para juntos fazer uma reunião e posteriormente uma Audiência Pública referente à estadualização da rodovia que liga Guarujá do sul a Princesa. Em seguida agradece a presença dos vereadores que estiveram presentes no desfile de 7 de setembro. Acresce que sempre acompanhou aos desfiles e que desde da construção daquele palanque nunca tinha visto a maioria dos vereadores presentes. Em seguida, o Presidente da Mesa Diretora, agradece a presença dos Legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos Legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça - feira, dia 19 de setembro de dois mil e dezessete, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às dezenove horas e trinta e cinco minutos, o presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa, Ilário Baumgardt, eu, Franciane Baseggio, Auxiliar Legislativa, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados na sua íntegra nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos doze dias do mês de setembro de dois mil e dezessete.
GILMAR KLAUS JAIR JACÓ MALLMANN ILÁRIO BAUMGARDT
Presidente Vice-Presidente 1ª Secretário
JAIR TIBOLLA ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA
2º Secretário Vereador
CLEBER JONAS WESCHENFELDER MÔNICA REGINA TAUBE
Vereador Vereadora
JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS
Vereador Vereador