sessao nº 11

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA



ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, SEXAGÉSIMO SEGUNDO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Ao décimo quinto dia do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador FABRÍCIO WAGNER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: CLEBER JONAS WESCHENFELDER, FLÁVIO MARKUS, CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, CARLOS IZIDRO POSSATTO, MATEUS ANTÔNIO CARAMORI, MÁRCIO ANTÔNIO FOGGIATTO, LAURÍ DOSS e LUIZ CARLOS SEIBEL. Invocando a proteção de Deus e das leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que o secretário da Mesa efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Então o Presidente solicitou que o secretário da Casa fizesse a leitura das correspondências expedidas e recebidas. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta Sessão tramita; um projeto de lei complementar do executivo em primeira e única votação, e um projeto de lei do executivo em primeira e única votação. Em comum acordo foi dispensada a leitura dos pareceres das comissões permanentes de: legislação, justiça e redação final e orçamentos e finanças do referido projeto, sendo submetido, os pareceres à votação, e aprovados por unanimidade. Em seguida o presidente solicitou que o secretário da mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 110/2025, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 04 DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em seguida, o presidente abriu as discussões sobre o projeto. O líder de governo, vereador Carlos Izidro Possato se pronunciou em defesa do projeto, justificando que o mesmo vai beneficiar as funcionárias contratadas em caráter temporário (ACTs), sendo que até o momento recebem apenas cento e vinte dias de licença maternidade pagas pelo INSS, com a alteração do projeto, a prefeitura pagará mais sessenta dias, se igualando as demais funcionárias efetivas. Continuando às discussões sobre o projeto, o vereador Laurí Doss se pronunciou, em apoio ao projeto, ressaltando a importância do mesmo, para as mamães bem como para os bebês recém nascidos. Em seguida, o presidente Fabrício, comentou sobre o projeto, disse que, é de fundamental importância conceder mais sessenta dias de licença maternidade, para que a mãe possa ter um tempo a mais com o filho. Em seguida, o vereador Luiz Carlos Seibel, fez a sua fala, agradecendo ao executivo, e aos colegas vereadores pela aprovação do projeto, tendo em vista, que ele havia feito a indicação. Na sequencia, o vereador Claudemir Antônio Amann, agradeceu a administração pela alteração do projeto, comentando ainda que, o mesmo, deveria ser estendido à iniciativa privada também.  Em seguida, o presidente colocou o projeto de lei à votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade em primeira e única votação. Em seguida, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei 006/2025. Então o Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, o Presidente solicitou que o secretário da mesa, fizesse a leitura do PROJETO DE LEI NÚMERO 006/2025 QUE ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 2.046/2010 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em seguida, o presidente abriu as discussões sobre o projeto. Sendo assim, o líder de governo vereador Carlos Izidro Possato, fez a defesa do mesmo, justificando que o reajuste do vale alimentação vem para melhorar o salário do funcionalismo, que em nosso município está defasado, em comparação com outros municípios da região. O presidente Fabrício, concordou com a colocação do colega, sugerindo que futuramente seja revista, a questão dos salários. Não havendo mais manifestações, o presidente submeteu o projeto à votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade em primeira e única votação. Terminada a ordem do dia, na sequencia, passou-se à PALAVRA LIVRE. Na oportunidade, o presidente Fabrício, comentou que está acontecendo a campanha do agasalho, citando que os pontos de coleta são: a câmara de vereadores, o crás, conselho tutelar, prefeitura, e igrejas, convidando todos a fazerem suas doações. Em seguida, o vereador FLÁVIO MARKUS, convidou todos os vereadores, e a população, para que no dia vinte e cinco desse mês, às dez horas da manhã, na casa do senhor Santo Chichelero, acompanhem a entrega da emenda parlamentar do deputado Fabiano Da Luz, no valor de cento e cinquenta mil reais, dinheiro esse que será usado para fazer o calçamento, na comunidade da linha pessegueiro. Ainda, convidou os vereadores e a comunidade, para que no mesmo dia, se façam presentes no gabinete da prefeita municipal, a fim, de receber mais um recurso no valor de cem mil reais, que será destinado ao calçamento da rua Rio Grande do Sul, travessa com a rua vereador Leo Rippel, recurso também viabilizado pelo deputado Fabiano da Luz. Em continuação à palavra livre, o vereador CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, se pronunciou. Falou sobre a escola de jiu jitsu, que tem em nossa cidade, que há dois anos vem desempenhando suas atividades, sendo fundada pelo professor Arthur Schmit. Comentando que no último fim de semana aconteceu na cidade de São Miguel Do Oeste, um campeonato, no qual, Guarujá participou com seis atletas, onde, os mesmos, conseguiram três medalhas de ouro e três medalhas de bronze. Assim parabenizou todos os envolvidos, pais, professores e atletas, propondo uma moção de aplausos, em reconhecimento ao importante trabalho desenvolvido. Na sequencia, o presidente Fabrício também parabenizou os atletas e o professor. Colocando o pedido do vereador em votação, sendo, o mesmo, aprovado por unanimidade e encaminhado a secretaria da casa. Por conseguinte, o vereador MÁRCIO ANTÔNIO FOGGIATO, se manifestou, agradecendo a oportunidade cedida pelo vereador Rodrigo André Lunkes, mostrando -se satisfeito em contribuir enquanto esteve desempenhando o papel de vereador. Não havendo mais manifestações, às dezenove horas e vinte minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, que será realizada aos vinte e cinco dias de abril de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas na câmara de vereadores. Por solicitação do Presidente da Mesa Diretora, eu, Rômulo Luiz Schernikau, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, ao décimo quinto dia de abril de dois mil e vinte e cinco.











FABRÍCIO WAGNER	LUIZ CARLOS SEIBEL

         Presidente                 	Vice-Presidente









CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN	LAURÍ DOSS

                1º Secretário 	2º Secretário







CARLOS IZIDRO POSSATTO	MATEUS ANTÔNIO CARAMORI

                 Vereador	     Vereador







MÁRCIO ANTÔNIO FOGGIATTO          	FLÁVIO MARKUS

               Vereador suplente                               	Vereador







                          CLEBER JOANS WESCHENFELDER

                                                    Vereador