sessao nº 12

ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA



ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, SEXAGÉSIMO SEGUNDO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Ao vigésimo quinto dia do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador FABRÍCIO WAGNER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: CLEBER JONAS WESCHENFELDER, FLÁVIO MARKUS, CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, CARLOS IZIDRO POSSATTO, MATEUS ANTÔNIO CARAMORI, ADAVILSON DA ROSA, LAURÍ DOSS e LUIZ CARLOS SEIBEL. Invocando a proteção de Deus e das leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que o secretário da Mesa efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Nesse momento, nos termos do artigo trinta, inciso três do regimento interno da câmara de vereadores tendo sido declarada a vacância do cargo do vereador Rodrigo André Lunkes, o presidente Fabrício, convidou o suplente, senhor Adavilson da Rosa, para se posicionar em frente ao plenário, para prestar o compromisso e em seguida, tomar posse. Em seguida, em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Então o Presidente solicitou que o secretário da Casa fizesse a leitura das correspondências expedidas e recebidas. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta Sessão tramita; um projeto de lei do executivo em primeira votação, um projeto de lei complementar do executivo em primeira votação, dois projetos de lei do executivo sendo apresentados, e, um projeto de lei complementar do executivo, sendo apresentado. Em comum acordo foi dispensada a leitura dos pareceres das comissões permanentes de: legislação, justiça e redação final e orçamentos e finanças do referido projeto, sendo estas favoráveis ao projeto de lei complementar do executivo número 109/2025, sendo submetido, os pareceres à votação, e aprovados por unanimidade. Em seguida o presidente, dispensou a leitura do projeto. Solicitou que o secretário da mesa fizesse a leitura da mensagem do referido projeto. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 109/2025,

QUE ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 47/2018 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIA. Em seguida, o presidente abriu as discussões sobre o projeto. O líder de governo, vereador Carlos Izidro Possato se pronunciou em defesa do projeto, justificando que o mesmo é um projeto de lei que vem do executivo, e, em comum acordo com as bancadas não será discutido. Em seguida, o presidente submeteu o projeto de lei à votação, sendo o mesmo, aprovado por unanimidade, em primeira e única votação, e encaminhado à redação final. Na sequencia, foi dispensada a leitura dos pareceres das comissões permanentes de legislação, justiça e redação final, orçamentos e finanças, educação, cultura, esporte, saúde e assistência social e direito das pessoas com deficiência, sendo estas favoráveis ao projeto de lei do executivo número 007/2025. O presidente, solicitou, em seguida, que o secretário da mesa fizesse a leitura do referido projeto: PROJETO DE LEI NÚMERO 007/2025, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025, DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Passando assim, para as discussões do projeto. Onde, o líder de governo vereador Carlos Isidro Possato, explicou que o recurso é proveniente de duas emendas parlamentar, que havia sido destinada à várias secretarias e que agora, com a abertura de um crédito especial será destinado a APAE. Citou ainda, a importância do repasse desse recurso, para que os trabalhos que estão sendo realizados pela APAE continuem em nosso município. Por conseguinte, o presidente submeteu o projeto de lei à votação, sendo o mesmo, aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida, o presidente Fabrício, solicitou ao secretário da mesa que fizesse a leitura da mensagem legislativa número 15/2025 que, encaminha O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 008/2025: QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS -APAE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Na sequencia, o presidente, encaminhou o referido projeto para as comissões permanentes de legislação, justiça e redação final, orçamentos e finanças, educação, cultura, esporte, saúde e assistência social e direito das pessoas com deficiência. Solicitou, assim, que o presidente em exercício da comissão permanente de legislação, justiça e redação final, o vereador Carlos Isidro Possato marcasse a reunião e indicasse o relator. Assim sendo, o vereador Carlos, marcou a reunião para o dia vinte e nove de abril, às dezoito horas, e indicou como relator o vereador Fabrício Vagner. Em seguida, o presidente solicitou que o presidente em exercício da comissão de orçamentos e finanças, o vereador Claudemir Antônio Amann, marcasse a reunião e indicasse o relator. Assim sendo o vereador Claudemir marcou a reunião para o dia vinte e nove de abril, às dezoito e quinze, e indicou como relator Luiz Carlos Seibel. Continuando, o presidente Fabrício, solicitou que o presidente em exercício, da comissão permanente de educação, cultura, esporte, saúde e assistência social, o vereador Mateus Antônio Caramori, marcasse a reunião e indicasse o relator. Assim sendo, o vereador marcou a reunião para o dia vinte e nove de abril, nas dependências da câmara de vereadores, às dezoito e trinta horas, e indicou como relator o vereador Claudemir Antônio Amann. Em seguida, o presidente solicitou que o presidente em exercício da comissão de direitos das pessoas com deficiência, o vereador Cleber Jonas Weschenfelder, marcasse a reunião e indicasse o relator. Por sua vez, o vereador Cleber marcou a reunião para o dia vinte e nove de abril, às dezoito e quarenta e cinco e indicou como relator o vereador Fabrício Wagner. Dando sequencia, à sessão, o presidente Fabrício, solicitou que o secretário fizesse a leitura da mensagem legislativa número 16/2025, que encaminha o projeto de lei do executivo número 009/2025: O INCLUSO PROJETO DE LEI NÚMERO 09/2025, VISA ALTERAR O ARTIGO SEGUNDO DA LEI ORDINÁRIA NÚMERO 2.345, DE 24 DE MARÇO DE 2014, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE AUXILIO AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS. Na sequencia, o presidente solicitou que fosse feita a leitura da ementa do referido projeto: QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA NÚMERO 2.345, DE 24 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dando sequencia, encaminhou-se o referido projeto para as comissões permanentes de legislação, justiça e redação final, orçamentos e finanças, educação, cultura, esporte, saúde e assistência social. Em seguida o presidente solicitou que o presidente em exercício da comissão permanente de legislação, justiça e redação final, o vereador Carlos Isidro Possato marcasse a reunião e indicasse o relator. Sendo assim, o mesmo marcou a reunião para o dia vinte nove de abril, e indicou como relator o vereador Fabrício Vagner. Na sequencia o presidente solicitou que o presidente em exercício da comissão de orçamentos e finanças, o vereador Claudemir Antônio Amann marcasse a reunião e indicasse o relator. Por sua vez, o vereador Claudemir marcou a reunião para o dia vinte e nove, às dezoito horas e quinze minutos, e indicou como relator o vereador Mateus Antônio Caramori. Continuando, o presidente Fabrício solicitou que, o presidente da comissão de educação, cultura, esporte, saúde e assistência social, o vereador Mateus Antônio Caramori, marcasse a reunião e indicasse o relator. Sendo assim, o vereador marcou a reunião para o dia vinte e nove de abril, às dezoito e trinta horas, e indicou como relator o vereador Claudemir Antônio Amann. Em seguida, o presidente Fabrício solicitou que o secretário fizesse a leitura da mensagem legislativa número 017/2025 que encaminha o projeto de lei do executivo número 111/2025. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 0111/2025 QUE ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DE MONITOR DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 1.807, DE 24 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em seguida, o presidente Fabrício, encaminhou o referido projeto para as comissões permanentes de legislação, justiça e redação final, orçamentos e finanças, educação, cultura, esporte, saúde e assistência social. Solicitando que o presidente em exercício da comissão de legislação, justiça, e redação final, Carlos Isidro Possato marcasse a reunião e indicasse o relator, sendo assim, o mesmo, marcou a reunião pra o dia vinte nove de abril, e indicou como relator o vereador Fabrício Vagner. Na sequencia, o presidente solicitou que o presidente em exercício da comissão de orçamento e finanças, o vereador Claudemir Antônio Amann, marcasse a reunião e indicasse o relator, sendo assim, o mesmo marcou a reunião pra o dia vinte e nove de abril e indicou como relator Luiz Carlos Seibel. Por fim, o presidente Fabrício solicitou que o presidente em exercício, da comissão permanente de educação, cultura, esporte, saúde e assistência social, o vereador Mateus Antônio Caramori, marcasse a reunião e indicasse o relator. Sendo assim, o mesmo, marcou a reunião para o dia vinte e nove de abril, e indicou como relator o vereador Claudemir Antônio Amann. Terminada a ordem do dia, na sequencia, passou-se à PALAVRA LIVRE. Na oportunidade, o presidente Fabrício agradeceu a prefeita Eliane Fanton e o vice Celso Taube, pelo convite, à viajem, onde se deslocaram à Brasília. Na qual puderam visitar ministérios, senado federal, e parlamentares. Relatando que acompanharam a comitiva o vereador Carlos Isidro Possato, o vereador Laurí Doss e o vice prefeito Celso, agradecendo os colegas pelo comprometimento e lealdade e pela contribuição social. Falando ainda, sobre as várias visitas feitas a ministérios, nos quais, foram muito bem recebidos, mostrando-se satisfeito com os aprendizados, onde puderam conhecer mais sobre o funcionamento dos mesmos. Finalizou dizendo que Guarujá irá colher futuramente os frutos das visitas e pedidos feitos. Continuando, assim à palavra livre, o vereador Laurí se manifestou, agradecendo a prefeita, ao vice, e ao presidente da câmara, pela oportunidade que teve de viajar com a comitiva à Brasília, onde foram protocolar pedidos de recursos. Relando que a experiência foi muito proveitosa, finalizou agradecendo a Cleuza Fritzen, que está trabalhando em Brasília, pelo recebimento e bom atendimento á eles prestados. Em seguida, o vereador Carlos Isidro Possato, vez uso da palavra livre, falando também, referente à ida a Brasília, agradecendo à prefeita, e ao presidente da câmara pela oportunidade. Relatando às várias visitas feitas a gabinetes, falou sobre a importância de buscar recursos, lembrando que, que não é visto não é lembrado, falando que aprenderam muito sobre cada ministério, finalizou agradecendo a Cleuza Fritzen, pela receptividade, concluiu dizendo que é o papel do vereador buscar recursos e contribuir assim com o município. Em seguida, o vereador Claudemir Antônio Amann se pronunciou, fazendo o pedido de indicação, para que, seja substituído os calçamentos de pedras irregulares, por paiver, justificando que a qualidade dos calçamentos que estão sendo feitos está muito ruim, e que a longo prazo seria a melhor solução. Em seguida, agradeceu à secretaria de obras, pela abertura de uma rua, no loteamento Graff, também relatou que foi procurado por alguns pais, de atletas da escolinha Chapecoense, questionando porque não haveria transporte para o jogo que seria realizado em Pato Branco, Claudemir explicou que as horas que havia licitada foi utilizada pela secretaria de saúde e da educação, tranquilizou os pais, falando que em breve será feita uma nova licitação, com a contratação e disponibilidade de transporte. Em seguida o presidente Fabrício, colocou o pedido do vereador em votação, sendo o mesmo, aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da casa. Na sequencia o vereador Flávio Markus se pronunciou, agradeceu ao deputado Fabiano Da Luz, pelos recursos repassados ao município, agradeceu a família do senhor Santo Chichelero pela receptividade, a comunidade da linha Pessegueiro, à presença da prefeita Eliane, que acompanhou o repasse da emenda. Em continuação, à palavra livre, o vereador Cleber Jonas Weschenfelder, se manifestou, agradecendo a prefeita, com a relação a viajem feita à Brasília, relatou que ao longo dos anos foram vários recursos conseguidos, citando que, referente a APAE, foram várias parcerias realizadas, agradeceu também ao deputado Fabiano pela emenda parlamentar, em seguida fez a indicação, solicitou, referente à agricultura familiar, pediu uma moção de apoio para que seja encaminhada ao ministério da fazenda, pela isenção do imposto de renda para agricultores familiares, ressaltando a importância de políticas públicas que beneficiem os mesmos, sendo que é através da agricultura familiar que o alimento chega até nossas mesas, em seguida, fez a indicação, para que o projeto pró-autismo seja efetivado, explicando que o mesmo não virou lei na administração passada por ser período eleitoral, para que seja retomada as atividades no espaço que está ocioso, onde eram realizadas as atividade e terapias, citou ainda indicações dos vereadores mirins referentes ao tema, para que tenha nos educandários espaços adequados para acolhimento dos autistas. Em seguida, o presidente Fabrício, colaborou com a indicação sobre o autismo, explicando que está sendo elaborado um projeto diferenciado, e que, vai ser implantado com profissionais da área, com um local adequado, que em breve entrará em funcionamento. Na sequencia, colocou os pedidos em votação, sendo os mesmos, aprovados por unanimidade e encaminhados à secretaria da casa. Por conseguinte, o vereador Adavilson Da Rosa, se manifestou, agradecendo ao vereador Rodrigo pela oportunidade de assumir a vaga como suplente, colocando-se a disposição dos munícipes Guarujaenses. Em seguida, o presidente Fabrício deu as boas vindas ao colega Adavilson, desejando êxito ao mesmo. Não havendo mais manifestações, às vinte horas e vinte minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, que será realizada aos vinte e nove dias de abril de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas na câmara de vereadores. Por solicitação do Presidente da Mesa Diretora, eu, Rômulo Luiz Schernikau, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, ao décimo quinto dia de abril de dois mil e vinte e cinco.











FABRÍCIO WAGNER	LUIZ CARLOS SEIBEL

         Presidente                 	Vice-Presidente









CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN	LAURÍ DOSS

                1º Secretário 	2º Secretário







CARLOS IZIDRO POSSATTO	MATEUS ANTÔNIO CARAMORI

                 Vereador	     Vereador







        ADAVILSON DA ROSA                    	FLÁVIO MARKUS   

               Vereador suplente                               	Vereador







                          CLEBER JONAS WESCHENFELDER

                                                    Vereador