sessao nº 13

ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA



ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, SEXAGÉSIMO SEGUNDO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Ao vigésimo nono dia do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador FABRÍCIO WAGNER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: CLEBER JONAS WESCHENFELDER, FLÁVIO MARKUS, CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, CARLOS IZIDRO POSSATTO, MATEUS ANTÔNIO CARAMORI, ADAVILSON DA ROSA, LAURÍ DOSS e LUIZ CARLOS SEIBEL. Invocando a proteção de Deus e das leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que o secretário da Mesa efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em seguida, em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Então o Presidente solicitou que o secretário da Casa fizesse a leitura das correspondências expedidas e recebidas. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta Sessão tramita; DOIS PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO, UM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO SENDO APRESENTADO. Em comum acordo foi dispensada a leitura dos pareceres das comissões permanentes de: legislação, justiça e redação final, orçamentos e finanças, educação, cultura, esportes, saúde e assistência social e direito das pessoas com deficiência, do referido projeto, sendo estas favoráveis ao projeto de lei do executivo número 008/2025, sendo submetido, os pareceres à votação, e aprovados por unanimidade. Em seguida o presidente, solicitou que o secretário da mesa fizesse a leitura do referido projeto. PROJETO DE LEI O08/2025, QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em seguida, o presidente abriu as discussões sobre o projeto. O líder de governo, vereador Carlos Izidro Possato se pronunciou em defesa do projeto, justificando que o mesmo é um repasse de recursos proveniente de duas emendas parlamentares, que foi repassado à prefeitura, e agora com a autorização da câmara será repassado aos cofres da APAE. Em seguida, o vereador Laurí, manifestou-se favorável ao projeto, devido a importância do mesmo, falando que o recurso será utilizado para comprar um veículo e instalar placas solares. Na sequencia, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade em única votação e encaminhado à redação final. Na sequência, foi dispensada a leitura dos pareceres das comissões permanentes de legislação, justiça e redação final, orçamentos e finanças, educação, cultura, esporte, saúde e assistência social, sendo estas favoráveis ao projeto de lei do executivo número 009/2025. O presidente, solicitou, em seguida, que o secretário da mesa fizesse a leitura do referido projeto: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA NÚMERO 009/2025, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA NÚMERO 2.345, DE 24 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Passando assim, para as discussões do projeto. Onde, o líder de governo vereador Carlos Isidro Possato, explicou que, é um aumento que está sendo dado ao auxílio moradia, da médica que, atua no programa mais médicos em nosso município, destacando que é uma forma de reconhecimento pelo excelente serviço prestado pela profissional, pedindo à bancada que seja favorável ao mesmo. Na sequencia, o vereador Laurí também mostrou-se favorável ao projeto, explicando que é uma maneira de valorizar o trabalho da profissional. Por conseguinte, o presidente submeteu o projeto de lei à votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade em primeira e única votação. Em seguida, o presidente Fabrício, solicitou ao secretário da mesa que fizesse a leitura da mensagem legislativa número 019/2025 que, encaminha o projeto de lei complementar do executivo número 113/2025. Na sequencia, o presidente solicitou que o secretário da mesa, fizesse a leitura da ementa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO NÚMERO 113/2025 QUE: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 2002, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 REFERENTE AOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADOS E EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Na sequência, o presidente, encaminhou o referido projeto para as comissões permanentes de legislação, justiça e redação final, orçamentos e finanças, educação, cultura, esporte, saúde e assistência social e obras e serviços públicos. Solicitou, assim, que o presidente em exercício da comissão permanente de legislação, justiça e redação final, o vereador Carlos Isidro Possato marcasse a reunião e indicasse o relator. Assim sendo, o vereador Carlos, marcou a reunião para o dia dois de maio, e indicou como relator o vereador Fabrício Vagner. Em seguida, o presidente, justificou que foi marcada sessão extraordinária para a votação do referido projeto. Na sequencia, solicitou que o presidente em exercício da comissão de orçamentos e finanças, o vereador Claudemir Antônio Amann, marcasse a reunião e indicasse o relator. Assim sendo o vereador Claudemir marcou a reunião para o dia dois de maio, às dezessete e quinze horas, e indicou como relator Mateus Caramori. Continuando, o presidente Fabrício, solicitou que o presidente em exercício, da comissão permanente de educação, cultura, esporte, saúde e assistência social, o vereador Mateus Antônio Caramori, marcasse a reunião e indicasse o relator. Assim sendo, o vereador marcou a reunião para o dia dois de maio, nas dependências da câmara de vereadores, às dezessete e trinta horas, e indicou como relator o vereador Claudemir Antônio Amann. Em seguida, o presidente solicitou que o presidente em exercício da comissão de obras e serviços públicos, o vereador Luiz Carlos Seibel, marcasse a reunião e indicasse o relator. Por sua vez, o vereador Luiz marcou a reunião para o dia dois de maio, às dezessete e vinte horas, e indicou como relator o vereador Mateus Antônio Caramori. Nesse momento, o presidente, concedeu o direito de uso da tribuna, para Regiane Aline Salles Chichelero, fazer suas considerações, tendo em vista sua inscrição prévia para a mesma. Na oportunidade Regiane convidou a todos os munícipes pra a palestra da procuradoria da mulher, que será realizada em nosso município. Terminada, assim, a ordem do dia, passou-se à PALAVRA LIVRE. Nesse momento, o vereador CARLOS ISIDRO POSSATO se pronunciou, relatou que em conversa com o secretário Viro, debateram sobre a sanga que corta nossa cidade, onde, em vários pontos está caindo o muro que canaliza a sanga, comentou que será feito os reparos e melhorias, falou ainda sobre a dengue e os males que a doença causa, solicitando assim, junto ao secretário de saúde um encontro com as agentes de combate a endemias, para conversarem sobre os trabalhos que estão realizando na cidade, convidando os vereadores à participarem também. Continuando sua fala, referindo-se ao vereador Cleber, sobre a entrevista que o mesmo deu à rádio, onde o mesmo comentou que os vereadores fizeram alarme, referente aos problemas da creche, justificou que o papel do vereador é fiscalizar e assim foi feito, a pedido dos pais, a verificação em loco, e que vai continuar fiscalizando a administração passada e a atual. Falou ainda, que durante a ida à Brasília, verificou-se que   nenhum pedido foi protocolado em oito anos, que o último protocolo foi em 2016, ressaltando que devemos estar atentos aos vários recursos que pode-se conseguir para o município. Nesse momento, o presidente Fabrício colaborou com a fala do colega Carlos, ressaltando a importância de protocolar projetos, para conseguir recursos. Continuando, em seguida, com a palavra livre. Então, o vereador CLEBER, se manifestou, a respeito, da entrevista, dizendo que, o papel do vereador é fiscalizar, em primeiro lugar dialogar para buscar soluções, falando ainda, que o objetivo final foi conseguido, que é a empresa fazer as melhorias. Finalizou, dizendo que, em nenhum momento criticou, ou questionou o trabalho de nenhum vereador. Em seguida o vereador FLÁVIO MARKUS, fez uso da palavra livre, fez o pedido para que a administração, coloque placas de identificação, nas ruas do loteamento Jardim Itália, justificando que no local já aconteceram vários acidentes e que é um pedido dos moradores do local. Em seguida, os pedidos foram colocados á votação, sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à secretaria da casa. Na sequencia, o vereador LUIZ CARLOS SEIBEL, fez duas indicações: que a administração instale um abrigo de passageiros, na rua vereador Inácio Grimm, para atender os estudantes que residem no bairro Cohan, e para que, sejam colocadas placas de identificação nas comunidades do interior, justificando que as mesmas, estão em péssimo estado de conservação. Colocado o pedido, em votação, sendo o mesmo, aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da casa. Na continuidade, da palavra livre, o vereador CLAUDEMIR ANTÔNIO AMAMM, se pronunciou, a respeito do trabalho como vereador, disse que, a função do vereador é fiscalizar, disse que a fiscalização da creche foi a pedido dos pais, e que, não foi feito alvoroço, quanto a isso. Nesse momento, o presidente FABRÍCIO, passou a presidência ao colega Claudemir, para fazer suas indicações. Para que seja encaminhada uma moção de aplausos, direcionado a igreja Assembléia de Deus. Pelos diversos trabalhos voluntários prestados. Citou a pintura do muro da creche fofura de gente, arrecadação de alimentos ao hospital, cestas básicas a famílias necessitadas. Doação de recursos financeiros próprios ao país Guiné Bissau, onde se desenvolve projetos de evangelismo, e atendimentos á mulheres e crianças vitimas de tráfico humano e sexual, campanhas de agasalho, doação de sangue. Sugeriu ainda, que seja concedido, ao pastor Ademir Pedroso o titulo de cidadão honorário, sendo que o mesmo, está à frente de todos esses trabalhos realizados. Em seguida, colocou-se os pedidos do vereador a votação, sendo os mesmos, aprovados, e encaminhados a secretaria da casa. Nesse momento, o vereador Luiz, devolveu a presidência ao colega Fabrício. Não havendo mais manifestações, às vinte horas e dez minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião extraordinária, que será realizada aos dois dias de maio de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas na câmara de vereadores. Por solicitação do Presidente da Mesa Diretora, eu, Rômulo Luiz Schernikau, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, ao vigésimo nono dia de abril de dois mil e vinte e cinco.











FABRÍCIO WAGNER	LUIZ CARLOS SEIBEL

         Presidente                 	Vice-Presidente









CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN	LAURÍ DOSS

                1º Secretário 	2º Secretário







CARLOS IZIDRO POSSATTO	MATEUS ANTÔNIO CARAMORI

                 Vereador	     Vereador







        ADAVILSON DA ROSA                    	FLÁVIO MARKUS   

               Vereador suplente                               	Vereador







                          CLEBER JONAS WESCHENFELDER

                                                    Vereador