sessao nº 3

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CAMARA DE VEREADORES DE GUARUJA DO SUL 
ATA DA 3' SESSAO EXTRAORDINARIA DA 168 LEGISLATURA 
ATA DA TERCEIRA SESSAO EXTRAORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DO MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL, ESTADO DE SANTA 
CATARINA, NO EXERCICIO DA DECIMA SEXTA LEGISLATURA, PRIMEIRA 
SESSAO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERIODO, SEXAGESIMO SEGUNDO ANO DE 
SUA INSTALAcAO LEGISLATIVA. Aos dois dias do mes de maio de dois mil e vinte e 
cinco, corn inicio as dezoito horas, reuniram-se ern Sessdo Extraordinaria, no Plenario da 
Camara Municipal de Vereadores do Municipio de Guaruja do Sul, Estado de Santa Catarina, 
os Senhores Parlamentares, sob a Presidencia do Vereador FABRICIO WAGNER. 
Constatando-se o nitmero regimental, a existencia de quorum legal, o Presidente 
cumprimentou os parlamentares presentes: CLEBER JONAS WESCHENFELDER, FLAVIO 
MARKUS, CLAUDEMIR ANTONIO AMANN, ADAVILSON DA ROSA, CARLOS 
IZIDRO POSSATTO, MATEUS ANTONIO CARAMORI, LAURI DOSS e LUIZ CARLOS 
SEIBEL. Invocando a protecao de Deus e das leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos 
da presente Sessao. Entao solicitou que o secretario da Mesa efetuasse a leitura de urn Texto 
Biblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da ultima 
Sessao Ordinaria. Submetida a votacao, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando 
a ser assinada pelos parlamentares presentes. Entaio o Presidente, justificou a convocacao da 
sessao extraordinaria, explicando sobre a complexidade do projeto tramitado, em regime de 
urgencia, explanando varios pontos favoraveis para a aprovacao do mesmo. Defendeu a 
importancia da alteracao dos cargos efetivos e comissionados, tendo em vista, que o concurso 
public° esta corn data marcada para seis de julho. Explicou sobre o cargo de coordenador de 
programas, que tem como objetivo alimentar o sistema e obtencao de recursos financeiros na 
area da sal:1de. Sobre o segundo cargo: coordenador de equipes, explicou que o mesmo se faz 
necessario pela baixa demanda de funcionarios no setor de obras e urbanismo, e que no 
momento esta sendo utilizado a macs de obra dos presidiarios, que esta'o trabalhando de forma 
eficiente nas ruas da cidade, sendo notavel pela comunidade os servicos prestados. 
Justificando assim, a necessidade de uma pessoa para coordenar essa equipe de trabalho. 
Quanto ao cargo de assessor de imprensa, o presidente Fabricio explicou que o mesmo se faz 
necessario, devido aos altos gastos corn publicidade na gestdo p ada, justificando que corn a 
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contrataca'o do mesmo em modalidade comissionado, ira representar economia para a 
administracao. Seguindo corn a explicacao do quarto cargo, falou sobre o cargo efetivo de 
terapeuta ocupacional, que se faz necessario para atender a demanda por awes, como a 
pessoas corn deficiencia, idosos, aspectro autista, colaborando corn as equipes de sairde, 
educacao e assistencia social. Quinto cargo coordenador de projetos e captacao de recursos, 
representa beneficios para o municipio ter uma pessoa capacitada na area, para protocolar 
projetos e captar recursos. Para finalizar explicou, sobre o acrescimo de tits vagas efetivas ao 
cargo de agente administrativo, e uma vaga ao cargo de tecnico em compras. Justificando que 
os mesmos sao de fundamental importancia para a administracao, pois realizam varias 
funcOes junto as secretarias, dando suporte aos secretarios. Na sequencia, passou-se a 
ORDEM DO DIA, sendo que nesta sessao tramita: urn projeto de lei do executivo em 
primeira e unica votacao. Em seguida, ern comum acordo entre os parlamentares, foi 
dispensada a leitura dos pareceres das Comissoes Permanentes de Legislacao, Justica e 
Redacao Final, Orcamentos e Financas, e Educacao, Cultura, Esporte, Sairde e Assistencia 
Social, e obras e servicos publicos, os quais foram favoraveis ao Projeto de Lei do executivo 
'Tamer° 113/2025. Diante disso, o Presidente declarou abertas as discussoes sobre os 
pareceres. Nao havendo manifestac0es, o Presidente solicitou que o secretario da Mesa fizesse 
a leitura do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 113/2025, QUE "ALTERA 
DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NUMERO 2002, DE 28 DE OUTUBRO DE 
2009 REFERENTE AOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADOS E EFETIVOS 
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". A vista disso, o Presidente declarou abertas as 
discussOes sobre o Projeto. Entao, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder comentou que 
sera apresentada uma emenda supressiva pela Bancada de Oposicao, e posterior a apreciacao 
da emenda, retornard corn a discussao sobre o Projeto, disse que essa emenda, visa suprimir 
os cargos comissionados, pedindo que os mesmos venham posterior, em outro projeto, 
votando assim somente os cargos efetivos, justificando que ha duvida quanto aos cargos 
comissionados, sugerindo que haja mais tempo para discutir os cargos comissionados, 
aprovando somente os cargos efetivos, tendo em vista, que o concurso pablico ja esta coin 
data marcada. Por conseguinte, o Presidente, continuou corn as discussOes sobre o projeto. 
Entao o vereador Carlos Isidro Possato, se manifestou defendendo o projeto, explicando que 
ha varios servidores corn ferias vencidas, por falta de servidores, relatando que ha uma 
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deficiencia em varios setores, e que os cargos de confianca sao essenciais, que irao agregar, 
quanto a captacao de recursos, como na coordenacao dos apenados que estao trabalhando nas 
ruas, assessor de imprensa para fazer divulgacao das noes da prefeitura. Explanou tambem 
sobre o terapeuta ocupacional, que foi urn cargo pedido em varias oportunidades, devido o 
aumento de criancas corn autismo, finalizou pedido a bancada para que seja favoravel ao 
projeto e contra a emenda. Em seguida o presidente submeteu a emenda a votacao. 
Manifestaram-se contrarios a emenda os vereadores: CLAUDEMIR ANTONIO AMAMM, 
MATEUS ANTONIO CARAMORI, LUIZ CARLOS SEIBEL, ADAVILSON DA ROSA, 
CARLOS IZIDRO POSSATO. Como houve cinco votos contrarios e tr8s favoraveis, a 
emenda foi reprovada. Na sequencia, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder deu 
continuidade as suas consideracties sobre o Projeto, comentou que o entendimento da bancada 
foi para que, corn o pedido de tempo, o executivo viesse conversar e alinhar sobre as dnvidas, 
e em nenhum momento esta se opondo ao progresso do municipio, sugeriu que fosse dado 
gratificacoes para funcionarios efetivos, em vez de fazer mais contratacOes. Citou o exemplo 
do municipio de Sao Jose Do Cedro, que fez uma reforma administrativa, onde cortou alguns 
cargos, diminuindo gastos. Mostrando-se preocupado quanto a previsao orcamentaria, para o 
pagamento desses salarios. Finalizou dizendo que seek, duzentos mil reais a mais, corn a 
criacao desses fres cargos, que poderiam ser utilizados para aumentar o salario das demais 
classes. Declarando em seguida, seu voto favoravel ao projeto que contem os cargos efetivos, 
mas contrario aos comissionados. Em seguida o presidente colaborou, falando que so na sande 
foi deixado de receber dezessete mil reais, tendo em vista que nao ha uma pessoa alimentando 
o sistema SISREG, deixando de receber trinta mil reais por Ines por nao estar cadastrado ao 
sistema, explicando que s6 esse valor ja seria urn superavit para o municipio, falando ainda 
que ha falta de mao de obra, por isso nao é viavel dar gratificacao a quem ja esta sobre 
carregado. Na sequencia, continuando corn as discussOes do projeto, o vereador Carlos Izidro 
Possato, comentou que o dinheiro deixado em caixa nao pagaria as ferias vencidas e encargos 
dos funcionarios. Em seguida o vereador Lauri Doss se pronunciou dizendo que, é favoravel 
ao projeto, mas contrario aos cargos comissionados. Em seguida o vereador Claudcmir 
Antonio Amann se manifestou, disse que os cargos comissionados poderao ser preenchidos 
por funcionarios efetivos, pedindo qual foi a porcentagem de ganho real que a administracao 
passada deu aos funcionarios, comentando que futurame e sera feito uma reforma 
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administrativa. Em seguida, submetido o projeto de lei a votacdo, sendo o mesmo, aprovado 
por unanimidade em primeira e unica votacdo e encaminhado a redacdo final. Ndo havendo 
mais manifestacoes, as dezenove horas e trinta e um minutos, o Presidente declarou 
encerrados os trabalhos da presente Sessao extraordinaria, e convidou os demais vereadores a 
participarem da proxima reunido ordinaria, aos seis dias de maio de dois mil e vinte e cinco, 
as dezenove horas. Por solicitacdo do Presidente da Mesa Diretora, eu, Romulo Luiz 
Schernikau, Secretario Executivo, lavrei a presente ata, que apos lida e aprovada, sera 
assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunido do 
Legislativo Municipal encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. 
Sala das Sessoes, aos dois dias de maio de dois mil e vinte e cinco. 
rAI&CIO WAGN 
Presidente 
LUIZ CARLOS SEIBEL 
Vice-Presidente 
CLAUDE IO AMANN AU D0S 
1° Secretario 2° Secretario 
CARLOS IZI POSSA-7TTO dATEUS ANTONI CARAMORI 
Vereador 
A114/ Ls._ oc4.ga￾ADAVILSON DA ROSA FLAVIO MARKUS 
Vereador 
Vereador suplente 
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