sessao nº 16

ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA



ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, SEXAGÉSIMO SEGUNDO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Ao vigésimo dia do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador FABRÍCIO WAGNER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: CLEBER JONAS WESCHENFELDER, FLÁVIO MARKUS, CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, CARLOS IZIDRO POSSATTO, MATEUS ANTÔNIO CARAMORI, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, LAURÍ DOSS e LUIZ CARLOS SEIBEL. Invocando a proteção de Deus e das leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que o secretário da Mesa efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em seguida, em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão extraordinária. Aberta as discussões sobre a ata, nesse momento vereador Mateus solicitou para que seja feita a correção da ata da última sessão ordinária, onde na atribuição do relator da comissão de educação, cultura, esporte, saúde e assistência social para o projeto 014/2025, houve um equívoco. Colocado o pedido do vereador, á votação, sendo o mesmo, aprovado e encaminhado à secretaria da casa. Nesse momento, submeteu-se a ata a votação, sendo a mesma, aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Então o Presidente solicitou que o secretário da Casa fizesse a leitura das correspondências expedidas e recebidas. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta Sessão tramita; DOIS PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO SENDO VOTADOS, E DOIS PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO SENDO APRESENTADOS. Assim sendo, em comum acordo entre os parlamentares foi dispensada a leitura dos pareceres das comissões permanentes de legislação, justiça e redação final, e orçamentos e finanças, sendo estas favoráveis ao projeto de lei do executivo nº 010/2025. Em seguida, o presidente solicitou que o secretario da mesa fizesse a leitura do referido projeto. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010/2025: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 11º ALTERAÇÃO CONTRATUAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL- CONDER- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões sobre o projeto. Em seguida, submeteu-se o projeto a votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade em única votação, e encaminhado a redação final. Na sequencia, em comum acordo entre os parlamentares foi dispensada a leitura dos pareceres de legislação, justiça e redação final e orçamentos e finanças, sendo estas favoráveis ao projeto de lei do executivo nº 013/2025. Solicitando em seguida, que o secretário fizesse a leitura do referido projeto. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 013/2025: QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA LIGAÇÕES DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA EM EDIFICAÇÕS RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES QUE NÃO TENHAM ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO OU HABITE-SE NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL. Abertas as discussões sobre o projeto. Nesse momento o vereador Rodrigo André Lunkes, se pronunciou, referente ao projeto, disse que é uma regulamentação, para que, as moradias construídas antes da lei do REURB, consigam ter acesso ao ligamento da rede de água e energia elétrica, explicando ainda, que é uma indicação dele, na legislatura passada, e que agora, depois de várias regulamentações passa a vigorar e vem em beneficio de várias famílias.  Submeteu-se o projeto a votação, sendo o mesmo, aprovado por unanimidade e encaminhado a redação final. Por conseguinte, o presidente Fabrício, solicitou que fosse feita a leitura da mensagem legislativa nº 015/2025. Em seguida, solicitou que fosse feita a leitura da ementa do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 015/2025: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA 3º FECEG- FEIRA E EXPOSIÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE GUARUJÁ DO SUL, AUTORIZA EFETUAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhou-se o projeto para as comissões permanentes de legislação, justiça e redação final, orçamentos e finanças, obras e serviços públicos e agricultura, indústria e comércio. Solicitando assim, que o presidente da comissão de legislação, justiça e redação final marcasse a reunião e indicasse o relator. Nesse momento, o vereador Rodrigo André Lunkes, marcou a reunião para o dia vinte e sete de maio, na câmara de vereadores, as dezoito horas, e indicou como relator o vereador Carlos Izidro Possato. Em seguida, o presidente solicitou que o presidente em exercício da comissão de orçamentos e finanças, marcasse a reunião e indicasse o relator. Por sua vez, o vereador Claudemir Antônio Amann, marcou a reunião para o dia vinte e sete de maio, às dezoito e quinze horas, e indicou como relator o vereador Mateus Caramori. Em continuidade, o presidente Fabrício, solicitou que o presidente da comissão de obras e serviços públicos marcasse a reunião e indicasse o relator, nesse momento o vereador Luiz Carlos Seibel, marcou a reunião para o dia vinte e sete de maio, as dezoito e trinta e indicou como relator o vereador Mateus Antônio Caramori. Em seguida, solicitou-se que o presidente da comissão de agricultura, indústria e comércio, marcasse a reunião e indicasse o relator, então o vereador Carlos Izidro Possato marcou a reunião para o dia vinte e sete de maio, as dezoito horas e indicou como relator o vereador Fabrício Wagner.  Dando continuidade à sessão, solicitou-se que o secretário fizesse a leitura da mensagem legislativa nº 26/2025. Passando em seguida, para a leitura de ementa do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 016/2025: QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE DESMEMBRAMENTO E REMEMBRAMENTO DE PARTE DA CHÁCARA Nº 52 E 53, OBJETO DAS MATRÍCULAS 6.220 E 2.286, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em seguida, encaminhou-se o referido projeto para as comissões permanentes de legislação, justiça e redação final, e orçamentos e finanças. Solicitando que o presidente da comissão permanente de legislação, justiça e redação final, marcasse a reunião e indicasse o relator. Nesse momento, o vereador Rodrigo André Lunkes marcou a reunião para o dia vinte e sete de maio, as dezoito horas, e indicou como relator o vereador Carlos Izidro Possato. Em seguida, solicitou-se que o presidente da comissão de orçamentos e finanças, marcasse a reunião e indicasse o relator. Nesse momento, o vereador Claudemir Antônio Amann, marcou a reunião para o dia vinte e sete de maio, as dezoito e trinta e indicou como relator o vereador Luiz Carlos Seibel. Terminada a ordem do dia, passou-se para a PALAVRA LIVRE. Nesse momento, o presidente Fabrício, passou a presidência ao colega Luiz Carlos Seibel, para fazer uma indicação. Solicitou para que seja enviada uma moção de aplausos aos professores do atletismo: Eric Novelo e Cleiton Gomes, e aos atletas, pelas conquistas na competição dos JESC, na cidade de Timbó, onde a equipe composta por 5 atletas, obteve 6º e 10º lugar no lançamento de disco, 4º lugar nos 100 metros com barreira, 1º e 3º lugar no salto em altura, 2º lugar no declaton, ficando atrás do melhor do mundo nessa prova.  Também parabenizou o professor Fernando Rangel, Ederson Kaufman e Andrigo Krewer que estão à frente das escolinhas de futsal onde Guarujá, venceu São José do Cedro, classificando-se para a fase regional. Colocou-se o pedido a votação, sendo o mesmo, aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da casa. Em seguida, o presidente explanou sobre a reunião que teve com o DEMUTRAN, onde foram apresentadas e discutidas as demandas propostas pelas indicações dos vereadores, quebra-molas, faixas elevadas, placas de sinalização e rotatórias. Explicou que, será feito um estudo técnico para posterior implantação pelo município. Também falou que em conversa com o sargento Roberson Egger, o mesmo sugeriu que sejam implantados, próximo ao trevo municipal de Guarujá do Sul, redutores de velocidade, a fim de evitar acidentes e para maior segurança de pedestres que por ali transitam. Solicitando para que seja encaminhado ao DENIT, um ofício com o pedido dos mesmos. Nesse momento, vereador CARLOS IZIDRO POSSATO, solicitou que seja acrescentado, no mesmo oficio, um pedido de quebra molas na via paralela, próximo a Agrícola Fanton. Colocou-se o pedido do vereador a votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade e encaminhado a secretaria da casa. Em seguida, o vereador LAURÍ DOSS, fez um pedido, que seja encaminhado a secretaria de urbanismo e transportes e obras, para que seja feito reparos na rua Darci Cavalier, próximo ao morador Rafael Dalla Vechia, e na rua Nicolau Aloisio Lermem, onde a rua apresenta desnível, devido ao trafego de caminhões pesados. Colocado o pedido a votação, sendo o mesmo aprovado e encaminhado à secretaria da casa. Nesse momento, o vereador FLÁVIO MARKUS, fez um pedido para que seja feito um quebra-molas, na rua onde se localizava a antiga lanchonete do Marcos, a pedido do empresário Ronaldo De Souza, onde o mesmo estará instalando sua empresa naquele local, também solicitou, que a administração, estude a viabilidade de padronizar a avenida João Pessoa, tornando a mesma toda comercial, tendo em vista que parte ainda, é residencial. Colocado o pedido a votação, sendo o mesmo, aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da casa.  Em seguida, o vereador CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, fez um pedido, para que a administração, instale um ponto de apoio e carregamento elétrico, junto à praça municipal, para viajantes que possuem trailers, justificando que os mesmos, passam por nosso município e fazem suas compras, visitam lugares e acabam contribuindo com a economia local. Colocado o pedido a votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade e encaminhado a secretaria da casa. Na sequencia, o vereador Carlos Izidro Possato, se manifestou referente a escândalos de corrupção, a nível nacional, mostrando-se indignado, quanto a impunidade, de pessoas que roubam milhões e não acontece nada, onde, sempre quem paga a conta é a população menos favorecida. Disse que, enquanto vereador, é dever levantar a voz em repudio a essas questões. Pedindo em seguida, permissão ao presidente para se retirar da sessão, devido a outros compromissos. Nesse momento, o presidente, concedeu permissão de retirada, ao vereador Carlos Izidro Possato, e ao vereador Laurí Doss. Em continuidade, o vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER, comentou sobre as conquistas no esporte, parabenizou os atletas e os professores do atletismo, e fez a indicação de uma moção de aplausos para o professor Fernando Rangel e as atletas do futsal feminino, tendo em vista, que, a equipe ficou campeã da fase micro regional, do JESC, 15 a 17 anos. Como forma de reconhecimento e valorização do esporte em nosso município. Colocado o pedido do vereador, a votação, sendo o mesmo, aprovado pela maioria dos presentes e encaminhado a secretaria da casa. Nesse momento, o vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES, se pronunciou, agradeceu pelas boas vindas ao retorno, justificou o afastamento devido a problemas de saúde, onde realizou uma cirurgia, agradeceu aos vereadores suplentes que assumiram a vaga durante seu afastamento, em seguida, parabenizou os atletas e os professores, pelas conquistas no atletismo e no futsal. Disse ainda que, sempre foi favorável ao esporte, sempre pautando melhorias, como aumento da carga horária dos professores, e vem lutando para que o bolsa atleta seja implementado, como ajuda de custo aos atletas. Referente a reunião do DEMUTRAN, sugeriu para que, posterior a cada reunião seja encaminhado para a câmara de vereadores a cópia da ata, a fim de que, os vereadores fiquem a par das pautas tratadas. Referente aos escândalos de corrupção em nosso país, disse que espera que os culpados sejam identificados e punidos.  Não havendo mais manifestações, às vinte horas e quinze minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, que será realizada no dia vinte e sete de maio de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas na câmara de vereadores. Por solicitação do Presidente da Mesa Diretora, eu, Rômulo Luiz Schernikau, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte dias de maio de dois mil e vinte e cinco.











FABRÍCIO WAGNER	LUIZ CARLOS SEIBEL

         Presidente                 	Vice-Presidente









CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN	LAURÍ DOSS

                1º Secretário 	2º Secretário







CARLOS IZIDRO POSSATTO	MATEUS ANTÔNIO CARAMORI

                 Vereador	     Vereador







        RODRIGO ANDRÉ LUNKES                   	FLÁVIO MARKUS   

               Vereador                                	Vereador







                          CLEBER JONAS WESCHENFELDER

                                                    Vereador