sessao nº 20

ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA



ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, SEXAGÉSIMO SEGUNDO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador FABRÍCIO WAGNER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: CLEBER JONAS WESCHENFELDER, FLÁVIO MARKUS, CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, CARLOS IZIDRO POSSATTO, MATEUS ANTÔNIO CARAMORI, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, LAURÍ DOSS e LUIZ CARLOS SEIBEL. Invocando a proteção de Deus e das leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então, solicitou que o secretário da Mesa efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em seguida, em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão ordinária. Aberta as discussões sobre a ata.  Nesse momento, submeteu-se a ata a votação, sendo a mesma, aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Então, o Presidente solicitou que o secretário da Casa fizesse a leitura das correspondências expedidas e recebidas. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta Sessão tramita; UM PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO SENDO VOTADO, E QUATRO PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO SENDO APRESENTADOS. Assim sendo, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das comissões permanentes de legislação, justiça e redação final, orçamentos e finanças e educação, cultura, esporte, saúde e assistência social, sendo estas favoráveis ao projeto de lei do executivo nº 017/2025. Nesse momento, foram abertas as discussões sobre os pareceres. Solicitando em seguida, que fosse feito a leitura do PROJETO DE LEI Nº 017/2025: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE SÃO JOSÉ DO CEDRO. Aberta as discussões sobre o projeto. Assim sendo, o vereador Carlos Izidro Possato, se manifestou a respeito do projeto, disse que o mesmo, é uma ajuda de custo que a prefeitura repassa para custear as despesas dos alunos Guarujaenses, que estudam na casa familiar rural, sendo um total de doze alunos, explicando que é um ensino médio técnico, onde os estudantes ficam uma semana na escola e uma semana ajudando na propriedade. Pedindo aos colegas que sejam favoráveis, tendo em vista a importância dele.  Submeteu-se, o projeto de lei a votação, sendo o mesmo, aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da casa. Em seguida, solicitou-se que o secretário da mesa, fizesse a leitura da mensagem legislativa nº 30/2025. Passando em seguida, para a leitura da ementa do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 020/2025: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL. Na sequência, encaminhou-se o referido projeto de lei para as comissões permanentes de legislação, justiça e redação final, orçamentos e finanças e educação, cultura, esporte, saúde e assistência social. Solicitou-se que o presidente da comissão permanente de legislação, justiça e redação final, marcasse a reunião e indicasse o relator. Nesse momento o vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES, marcou a reunião para o dia vinte e quatro de junho, às dezoito horas e indicou como relator o vereador Carlos Izidro Possato. Solicitou-se que o presidente da comissão de orçamentos e finanças, marcasse a reunião e indicasse o relator. Por sua vez, o vereador CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, marcou a reunião para o dia vinte e quatro de junho, às dezoito horas e quinze minutos, e indicou como relator o vereador Mateus Antônio Caramori. Solicitou-se que o presidente da comissão permanente de educação, cultura, esporte, saúde e assistência social, marcasse a reunião e indicasse o relator. Assim sendo, o vereador MATEUS ANTÔNIO CARAMORI, marcou a reunião para o dia vinte e quatro, as dezoito e trinta e indicou como relator o vereador Claudemir Antônio Amann. Dando continuidade, solicitou-se a leitura da mensagem legislativa nº 031/2025, que encaminha o projeto de lei do executivo nº 021/2025. Passando em seguida, para a leitura da ementa do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 021/2025: INSTITUI BANCO DE HORAS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS QUE REALIZAREM SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhou-se o projeto para as comissões permanentes de legislação, justiça e redação final, e orçamentos e finanças. Solicitando assim, que o presidente da comissão de legislação, justiça e redação final, marcasse a reunião e indicasse o relator. Nesse momento, o vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES, marcou a reunião para o dia vinte e quatro de junho, às dezoito horas e indicou o vereador Fabrício Wagner como relator. Solicitou-se que o presidente da comissão de orçamento e finanças, marcasse a reunião e indicasse o relator. Então, o vereador CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN marcou a reunião para o dia vinte e quatro de junho, às dezoito horas e quinze minutos, e indicou como relator o vereador Luis Carlos Seibel. Dando sequência, solicitou-se que o secretário da mesa fizesse a leitura da mensagem legislativa nº 033/2025 que encaminha o projeto de lei do executivo nº 023/2025. Passando, em seguida, para a leitura da ementa do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 023/2025: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE DESMENBRAMENTO DE PARTE DA CHÁCARA Nº 74-B, OBJETO DA MATRÍCULA 12.246 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Em seguida, encaminhou-se o projeto para as comissões permanentes de legislação, justiça e redação final e orçamentos e finanças. Solicitou-se que o presidente da comissão de legislação, justiça e redação final, marcasse a reunião e indicasse o relator. Nesse momento, o vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES, marcou a reunião para o dia vinte e quatro, às dezoito horas, e indicou como relator, o vereador Carlos Izidro Possato. Solicitou-se que o presidente da comissão de orçamentos e finanças, marcasse a reunião e indicasse o relator. Nesse momento, o vereador CLAUDEMIR ANTÔNO AMANN, marcou a reunião para o dia vinte e quatro de junho, às dezoito e quinze horas, e indicou como relator o vereador Luis Carlos Seibel. Dando sequência, solicitou-se que fosse feita a leitura da mensagem legislativa nº035/2025, que encaminha o projeto de lei do executivo nº025/2025. Passando em seguida, para a leitura da ementa do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 025/2025: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER LEILÃO OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENOS, EDIFICADOS OU NÃO, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO, COMO FORMA DE INCENTIVO A INDÚSTRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, IMPORTADORAS, EXPORTADORAS, ARMAZÉN GERAL, ARMAZÉN ALFANDEGADO E AINDA COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO QUE  ESTABELEÇAM SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO, BEM COMO AQUELAS JÁ EXISTENTES, QUE AMPLIEM SUA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO E DEMANDA DE MÃO DE OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em seguida, encaminhou-se o referido projeto para as comissões permanentes de legislação, justiça e redação final, orçamentos e finanças e agricultura, indústria e comércio. Solicitou-se assim, que o presidente da comissão permanente de legislação, justiça e redação final, marcasse a reunião e indicasse o relator. Assim sendo, o vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES, marcou a reunião para o dia vinte e quatro de junho, as dezoito horas e indicou como relator o vereador Carlos Izidro Possato. Solicitou-se que o presidente da comissão de orçamentos e finanças, marcasse a reunião e indicasse o relator. Por sua vez, o vereador CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, marcou a reunião para o dia vinte e quatro de junho, as dezoito e quinze horas, e indicou como relator, o vereador Mateus Antônio Caramori. Solicitou-se que o presidente da comissão de agricultura, indústria e comércio, marcasse a reunião e indicasse o relator. Assim sendo, o vereador CARLOS IZIDRO POSSATO, marcou a reunião para o dia vinte e quatro de junho, as dezoito e trinta horas, e indicou como relator o vereador Fabrício Wagner. Terminada a ordem do dia, passou-se à PALAVRA LIVRE. Nesse momento, o vereador CARLOS IZIDRO POSSATO se pronunciou, relatou que, em participação a um curso do crás na comunidade dele, surgiu alguns questionamentos referente ao transporte da instrutora. Explicando, que, buscou informações referentes a licitação, onde a empresa é terceirizada, sendo responsável pelo transporte da instrutora, justificando que a prefeitura não tem responsabilidade em fazê-lo. Esclarecendo que, é desvio de função do motorista municipal se ele fizer esse transporte, relatando ainda, que em nenhum momento a prefeita teve intenção de parar com os cursos, apenas tomou medidas necessárias para regulamentar a responsabilidade da empresa. Finalizou agradecendo a deputada Caroline De Toni, que destinou trezentos e cinquenta mil reais para a pasta da saúde, a deputada Daniela, que destinou quatrocentos mil reais para infraestrutura e o senador Jorge Seif, que destinou duzentos mil reais para a pasta da saúde. Resultando um total de novecentos e cinquenta mil reais, vindos dos deputados do PL.  Ressaltando a importância das emendas parlamentares, que vem em benefício do município. Na sequência, o vereador FLÁVIO MARKUS, fez uso da palavra, fez um pedido para que a administração instale uma lixeira grande, próximo a residência do morador Antônio Noe, na rua que dá acesso a comunidade da linha Pessegueiro, justificando a necessidade da mesma, tendo em vista que, moram várias pessoas nas proximidades e acumula muito lixo.  Em seguida, relatou sobre a visita dos assessores do deputado Padre Pedro, onde juntamente com os vereadores da bancada, realizaram vistoria na ponte da Alto Arara, reforçou o pedido para que a administração realize a licitação e faça a obra, tendo em vista que, já tem o recurso disponível. E visitaram a rua do morador Klaus, onde há um pedido de calçamento. Relatando que a bancada, também está comprometida com a busca de recursos, contribuindo assim com o crescimento do município. Colocou-se o pedido do vereador a votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade e encaminhado a secretaria da casa. Nesse momento, o vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER, se pronunciou, fez um pedido, para que a administração encaminhe, através do departamento de esportes, informações referentes a licitação do campeonato de futsal e voleibol, tendo em vista, que o mesmo ficou paralisado por um tempo, retornando a poucos dias, solicitou esclarecimento se a ata da licitação de 2024, foi prorrogada, se ainda está vigente, justificando, que, se ainda estivesse vigente, não havia necessidade de uma nova licitação.  Pediu esclarecimentos, de como foram feitos os pagamentos até a paralização do campeonato, como foram feitos os pagamentos da competição de vôlei, sendo que, não havia registro de preço na licitação passada. E porque mesmo, o campeonato acontecendo, a nova licitação, não incluiu o campeonato de vôlei, e como vai ser feito o pagamento daqui em diante dessa modalidade. Finalizou, reforçando sobre a importância das bancadas em buscar recursos, junto a seus representantes. Relatou sobre a visita ao grupo do trator, na Baixo Arara, e a ponte do Alto Arara, agradecendo ao secretário Pedro por estar presente, nessas demandas. Na sequência, o presidente Fabrício, colocou o pedido a votação, sendo o mesmo, aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da casa. Nesse momento, o presidente passou a presidência ao colega Luis Carlos Seibel, a fim de fazer seus pedidos. Parabenizou a administração, pelas melhorias realizadas no Bairro Jardim Itália, em seguida, fez um pedido para que a secretaria de obras realize melhorias no bairro Mirra Sol, mais precisamente no acesso a via periférica, onde abriu-se valas e buracos, justificando que veículos foram danificados ao transitar naquele local. Em seguida, parabenizou a Escola Elza Mancelos de Moura, pela realização da feira do livro, evento que está se tornando referência na nossa região, comentou ainda, que, em participação a assembleia itinerante, evento que aconteceu em São Miguel do Oeste, teve várias conversas produtivas com deputados, onde o deputado Junior Cardoso, se comprometeu em destinar uma emenda de cento e cinquenta mil reais ao município. Não havendo mais manifestações, às vinte horas e dez minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, que será realizada no dia vinte e quatro de junho de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas na câmara de vereadores. Por solicitação do Presidente da Mesa Diretora, eu, Rômulo Luiz Schernikau, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dezessete dias de junho de dois mil e vinte e cinco.











FABRÍCIO WAGNER	LUIZ CARLOS SEIBEL

         Presidente                 	Vice-Presidente









CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN	LAURÍ DOSS

                1º Secretário 	2º Secretário







CARLOS IZIDRO POSSATTO	MATEUS ANTÔNIO CARAMORI

                 Vereador	     Vereador







        RODRIGO ANDRÉ LUNKES                   	FLÁVIO MARKUS   

               Vereador                                	Vereador







                          CLEBER JONAS WESCHENFELDER

                                                    Vereador