sessao nº 21

ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA



ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, SEXAGÉSIMO SEGUNDO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador FABRÍCIO WAGNER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: CLEBER JONAS WESCHENFELDER, FLÁVIO MARKUS, CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, CARLOS IZIDRO POSSATTO, MATEUS ANTÔNIO CARAMORI, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, LAURÍ DOSS e LUIZ CARLOS SEIBEL. Invocando a proteção de Deus e das leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então, solicitou que o secretário da Mesa efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em seguida, em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão ordinária. Aberta as discussões sobre a ata.  Nesse momento, submeteu-se a ata a votação, sendo a mesma, aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Então, o Presidente solicitou que o secretário da Casa fizesse a leitura das correspondências expedidas e recebidas. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta Sessão tramita; TRÊS PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO SENDO VOTADOS. Assim sendo, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura do PROJETO Nº020/2025: QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL/SC.  Solicitou-se que o secretário da mesa, fizesse a leitura do parecer da comissão permanente de legislação, justiça, e redação final, sendo favorável ao projeto. Em seguida, aberta as discussões sobre o projeto. Nesse momento, o vereador Carlos Izidro Possato, se manifestou, explicando que foi alterado o valor pago para as famílias acolhedoras passando de um salário mínimo, para dois salários mínimos. Em seguida, o vereador Lauri Doss, se manifestou favorável ao projeto, ressaltando que com o aumento do valor, é um incentivo a mais para as famílias que acolhem os adolescentes e crianças em situação de risco. Por sua vez, o vereador Rodrigo André Lunkes, se pronunciou, disse que, essa lei foi reformulada devido as exigências do ministério público, assim como em outros municípios. Citou que, no momento a associação APRISCO, está fazendo esse acolhimento, onde disponibiliza quatro vagas ao município, e com as alterações e melhorias na lei, as famílias acolhedoras terão suporte necessário para fazer esse acolhimento. Submeteu-se o projeto a votação, sendo o mesmo, aprovado por unanimidade e encaminhado a redação final. Em comum acordo entre os parlamentares, devido a extensão do projeto de lei nº 023/2025 QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE DESMEMBRAMENTO DE PARTE DA CHÁCARA Nº 74-B, OBJETO DA MATRÍCULA 12.246, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, foi dispensada a leitura do Projeto. Solicitou-se a leitura do parecer da comissão permanente de legislação, justiça e redação final, sendo esta, favorável ao projeto. Aberta as discussões sobre o projeto. Nesse momento, o vereador Rodrigo André Lunkes, se manifestou, disse que, o projeto refere-se ao parcelamento do solo, tendo em vista, a construção das casas populares, tornando assim, a área de interesse social, para que seja construído o conjunto habitacional. Submeteu-se, o projeto a votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade e encaminhado a redação final. Na sequencia, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das comissões permanentes de legislação, justiça e redação final, orçamentos e finanças, cultura, esporte, saúde e assistência social, sendo estas favoráveis ao projeto de lei do executivo nº 025/2025. Solicitou-se que o secretário da mesa, fizesse a leitura do PROJETO DE LEI 025/2025 QUE: : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER LEILÃO OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENOS, EDIFICADOS OU NÃO, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO, COMO FORMA DE INCENTIVO A INDÚSTRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, IMPORTADORAS, EXPORTADORAS, ARMAZÉN GERAL, ARMAZÉN ALFANDEGADO E AINDA COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO QUE  ESTABELEÇAM SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO, BEM COMO AQUELAS JÁ EXISTENTES, QUE AMPLIEM SUA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO E DEMANDA DE MÃO DE OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em seguida, passou-se as discussões sobre o projeto. Então, o vereador Rodrigo André Lunkes, se manifestou, disse que, é uma autorização legislativa referente a abertura de licitações, referente a lotes na área industrial, sendo uma alteração para a modalidade de leilão, pedindo em nome da bancada o voto favorável a esse projeto. Nesse momento, o vereador Cleber Jonas Weschenfelder, se pronunciou, disse que, o projeto é uma autorização na modalidade de leilão, e que, enquanto bancada foi solicitado um parecer referente aos valores, e que nas discussões nas comissões foi incluído a não obrigatoriedade da informação nesse momento, mas que enquanto legisladores devem ficar atentos, pois se trata de um bem público. Declarando o voto favorável, enquanto bancada de oposição. Assim sendo, submeteu-se o projeto a votação, sendo o mesmo, aprovado por unanimidade e encaminhado a redação final. Terminada a ordem do dia, passou-se a PALAVRA LIVRE. Então o vereador CARLOS IZIDRO POSSATO, se manifestou, referente a boatos, no que diz respeito ao repasse aos universitários, onde surgiram conversas que os vereadores não estariam repassando o recurso para os estudantes, explicou que o pedido tem que ser feito para a administração, para posterior a câmara aprovar, finalizou dizendo que os vereadores estão dispostos a aprovar, tendo em vista, que é uma ajuda de custo, que sempre é bem-vinda no custeio do transporte. Contribuindo com a fala do vereador, o presidente Fabrício comentou, que em nenhum momento, a intenção é prejudicar os estudantes, e que, quando o projeto chegar na casa certamente será aprovado.  Em continuidade, o vereador FLÁVIO MARKUS, fez um pedido para que a administração, faça reparos na Rua Dionisio Caramori, relatando que o calçamento está com várias pedras soltas, solicitando que seja passado o rolo compactador, fazendo assim, a correção do problema. Colocou-se o pedido a votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da casa.  Por sua vez, o vereador CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, fez uso da palavra, relatou que em conversa com a presidente da associação universitária, a mesma, disse que estão aguardando uma reunião com a administração para discutir sobre o repasse, também solicitou informações a respeito da rua coberta, qual é o procedimento que a administração irá adotar, tendo em vista, que a mesma foi danificada com a chuva da última semana. Colocou-se o pedido a votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade e encaminhado a secretaria da casa. Nesse momento, o vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER, fez um pedido em nome da bancada, para que seja encaminhada uma moção de apelo ao Camilo Santana, ministro da educação e ao magnífico reitor da UFFS João Alfredo Braida, referente a implantação de um campus da universidade federal UFFS, buscando a implantação do curso de medicina na região do Extremo Oeste Catarinense. Citando que, temos o movimento pró universidade, o qual busca, discute e dialoga com o governo visando a implantação de cursos, tendo em vista, que, temos o estudo técnico de implantação do hospital universitário na cidade de Chapecó, reforçando que, com a vinda do curso de medicina viabilizaria a implantação do hospital.   Assim sendo, colocou-se o pedido a votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade e encaminhado a secretaria da casa. Na sequencia, o vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES, se manifestou, referente aos universitários disse que, desde o momento que fazia parte da associação, como estudante, sempre houve diálogo referente ao repasse de recursos e cabe aos estudantes se organizar e procurar a administração, ainda se posicionou contrário a obrigatoriedade dos estudantes contemplados, dar contra partida de alguma forma, propondo levantar essa discussão também, defendendo que o repasse deve ser feito de forma gratuita. Ressaltando ainda, que há previsão orçamentária, para tal finalidade. Em seguida, o vereador explanou sobre a situação precária que se encontra o prédio da câmara de vereadores, fazendo um apelo ao presidente e aos demais vereadores, que cobrem a administração, para dar celeridade ao projeto de reforma, tendo em vista que, o projeto está em elaboração há mais de dois anos, e não tem avançado como deveria. Relatando que, há vários problemas como goteiras, infiltrações, alagamentos constantes, dificultando o trabalho interno dos funcionários, e danificando documentos e arquivos importantes. Disse ainda que, esses problemas vêm se repetindo com o passar dos anos, e que, por várias vezes foi feito reformas emergenciais, mas nunca de fato solucionado o problema. Pontou que, a sobra do duodécimo por dois anos seguidos foi destinado para esse fim, fazendo um apelo para que a administração de celeridade ao processo de reforma, antes que alguma tragédia aconteça. Na sequencia, o presidente Fabrício comentou sobre o processo de reforma da câmara, disse que desde que assumiu a presidência tem se empenhado para que a reforma aconteça, a qual depende do poder executivo, tendo em vista que, o prédio pertence ao município. Explanando que, está ciente das más condições que o prédio se encontra, mostrando-se insatisfeito com a demora e a burocracia. Comprometendo-se juntamente com os funcionários e os demais vereadores continuar cobrando, para que, de fato a obra seja executada em caráter emergencial. Não havendo mais manifestações, às vinte horas e sete minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, que será realizada no dia primeiro de julho de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas na câmara de vereadores. Por solicitação do Presidente da Mesa Diretora, eu, Rômulo Luiz Schernikau, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e quatro dias de junho de dois mil e vinte e cinco.











FABRÍCIO WAGNER	LUIZ CARLOS SEIBEL

         Presidente                 	Vice-Presidente









CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN	LAURÍ DOSS

                1º Secretário 	2º Secretário







CARLOS IZIDRO POSSATTO	MATEUS ANTÔNIO CARAMORI

                 Vereador	     Vereador







        RODRIGO ANDRÉ LUNKES                   	FLÁVIO MARKUS   

               Vereador                                	Vereador







                          CLEBER JONAS WESCHENFELDER

                                                    Vereador