sessao nº 38

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Estado (le Santa Catarina 
CAMARA DE VEREADORES DE GUARUJA DO SUL 
ATA DA 38' SESSAO ORDINARIA DA 16' LEGISLATURA 
ATA DA TRIGESIMA OITAVA SESSAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DO MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL, ESTADO DE SANTA 
CATARINA, NO EXERCICIO DA DECIMA SEXTA LEGISLATURA, PRIMEIRA 
SESSAO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERIODO, SEXAGESIMO SEGUNDO ANO 
DE SUA INSTALACAO LEGISLATIVA. Ao vigesimo primeiro dia do mes de outubro 
de dois mil e vinte e cinco, corn inicio as dezoito horas e quarenta e nove minutos, 
reuniram-se ern Sessao Ordinaria, no Plenario da Camara Municipal de Vereadores 
do Municipio de Guaruja do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores 
Parlamentares, sob a Presidencia do Vereador FABRICIO WAGNER. Constatando￾se o nOmero regimental, a existencia de quorum legal, o Presidente cumprimentou 
os parlamentares presentes: CARLOS IZIDRO POSSATO, CLAUDEMIR ANTONIO 
AMANN, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, FLAVIO MARKUS, LAURi DOSS, 
LUIZ CARLOS SEIBEL, MATEUS ANTONIO CARAMORI, RODRIGO ANDRE 
LUNKES. Invocando a protecao de Deus e das leis, o Presidente declarou abertos 
os trabalhos da presente Sessao. Entao, solicitou que o secretario da Mesa 
efetuasse a leitura de urn Texto Biblico. Em seguida, em comum acordo entre os 
Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da Oltima Sessao ordinaria. Aberta as 
discussoes sobre a ata. Nesse momento, submeteu-se a ata a votagao, sendo a 
mesma, aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares 
presentes. Entao, o Presidente solicitou que o secretario da casa fizesse a leitura 
das correspondencias expedidas e recebidas. Na sequencia, passou-se a ORDEM 
DO DIA, sendo que nests Sessao tramitara: um projeto de lei ordinaria do executivo 
sendo apresentado. Em seguida, solicitou-se a leitura da mensagem legislativa N° 
060/2025, que encaminha o projeto de lei ordinaria do executivo N° 047/2025: 
ALTERA O §2° DO ARTIGO 2° DA LEI N° 2.445, DE 27 DE AGOSTO DE 2015, A 
QUAL INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEcAO E DEFESA CIVIL 
(SIMDEC), O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA CIVIL 
(COMPDEC), O FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA CIVIL (FUNDEC) 
E A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEcAO E DEFESA CIVIL 
(COOMPDEC) NO MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL. Enc Iphou-se o referido 
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Estado de Santa Catarina 
CAMARA DE VEREADORES DE GUARUJA DO SUL 
projeto para as comissoes permanentes de legislagao, justiga e redagao final e 
orgamentos e finangas. Em seguida, solicitou-se que o presidente da comissao 
permanente de legislagao, justiga e redagao final, marcasse a reuniao e indicasse o 
relator. Entao, o vereador RODRIGO ANDRE LUNKES marcou a reuniao para o dia 
vinte e oito de outubro, as dezoito horas, e indicou o vereador CARLOS IZIDRO 
POSSATTO como relator. Solicitou-se que o presidente da comissao de orgamentos 
e finangas marcasse a reuniao e indicasse o relator. Por sua vez, o vereador 
CLAUDEMIR ANTONIO AMANN, marcou a reuniao para o dia vinte e oito de 
outubro, as dezoito horas e quinze minutos, e indicou o vereador MATEUS 
ANTONIO CARAMORI como relator. Terminada a ordem do dia, passou-se a 
PALAVRA LIVRE. Nesse momento, o vereador CARLOS IZIDRO POSSATO, se 
manifestou, inicialmente relatou que passou pela agenda dos Correios, neste 
municipio de Guaruja do Sul/SC, onde verificou que do dia tres de novembro ate o 
dia quatorze de novembro, a agenda estara fechada, em razao de que o Cinico 
funcionario responsavel pela agencia gozara de seu period() de ferias e nao ha 
substituto, ainda, que a agencia nao possui faxineiro e os alugueis estao atrasados; 
mencionou sua preocupagao com a situagao economica dos Correios, o qual esta 
falido e que devera fechar suas atividades ou os municipios terao que tomar conta 
de cada agenda; referiu-se a sua propria fala em sessao passada, quando 
mencionou que a agencia deste Municipio iria ser fechada, e relatou que no aviso 
que ha na agenda, as correspondencias do period() deverao ser retiradas junto a 
agenda de Sao Jose do Cedro, uma vez nao querem pagar o combustive) para que 
outro funcionario possa se deslocar ate Guaruja do Sul e efetuar as entregas porque 
nao tern dinheiro. Disse que nao se pode fazer politica sobre coisas que nao 
existem. Relatou a existencia de uma CPI, onde foi verificada a retirada de milhoes 
de reais dos aposentados e que o prejuizo sera suportado por todos os 
trabalhadores. Continuou sua fala relatando sobre a informagao de que ha no pals, 
atualmente, vinte milhoes de pessoas desempregadas, que, contudo, ha cinquenta e 
quatro milhoes e setecentos mil pessoas recebendo Bolsa-Familia, e que esses 
beneficiarios tambem nao estao trabalhando, pois sao criangas e mulheres; que ha 
trinta por cento da populagao que nao esta trabalhando e que ha ainda mais 
pessoas vindo da Venezuela; que Santa Catarina tambern esta re 
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pessoas e mesmo assim faltam funcionarios, em rale° de que este.° vindo 
estrangeiros e as pessoas daqui estao preferindo receber os seiscentos reais, mais 
vale gas, mais a luz (energia eletrica), esta que aumentou, aumento este notado 
principalmente no setor agricola, na producao de leite, onde o consumo aumento na 
faixa de cem a duzentos reais por mes, enquanto se da de "presente" a quem nao 
trabalha; que enquanto se "da", nao se consegue funcionarios. Mencionou que na 
qualidade de politicos, os vereadores tern que se preocupar com isso. Relatou que 
quando estiveram em Brasilia/DF, que nao se recorda se na (Ministerio da) Saude 
ou Educacao, o assessor disse ao vereador que para o prOximo ano haveria colapso 
(financeiro), e que o referido assessor estava com razao na sua fala, pois nao ha 
condicoes de trabalhar desse jeito. Questionou ainda o fato da estatal Correios, 
estar patrocinando times de futebol, cantor, se nao ha concorrencia; que nao pode a 
estatal falir por estes motivos, que ha apenas ma gestao, e que isso tern que ser 
cuidado. Ainda, disse que na "epoca de politica" ha muitas brigas, mas que passado 
o periodo, para tudo, mas ressalta que essas situacoes devem ser levadas mais a 
seri°, que na qualidade de governantes e legisladores tern que haver mais 
comprometimento, pois sao cobrados pela populacao. Disse tambem que o nosso 
pals é rico, trabalhador. Que o fato de estarem "batendo" em Santa Catarina advem 
do fato de o estado possuir o maior IDH do pals; que possui duzentos mil 
beneficiarios de bolsa familia; que é urn Estado que a populacao esta crescendo, 
mas que esta sendo bem administrado e que, se Deus quiser, vai continuer sendo 
bem administrado para que nao haja prejuizos aos trabalhadores do Estado. Nesse 
momento, o presidente FABRICIO WAGNER agradeceu as falas do vereador, 
ressaltando que foram condizentes corn o cenario nacional e que esta realidade 
tambem esta batendo a porta do Municipio, no que diz respeito a situacao dos 
Correios. Nesse momento, o vereador FLAVIO MARKUS, manifestou-se, em nome 
da Bancada agradecendo ao ex-vereador VOLNEI e ao vereador CLEBER, por 
terem protocolado na legislatura passada, urn pedido de um distribuidor de adubo 
organic°, junto ao Deputado Estadual Padre Pedro, agradeceu tambem ao 
Deputado, por ter enviado esses dois distribuidores ao Municipio, os quais fazem 
parte dos trabalhos junto ao setor agricola. Nesse momento, o vereador RODRIGO 
ANDRE LUNKES, manifestou-se, a pedido do Executivo, relatand 
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administragao municipal esteve reunida corn a diretoria do CONSAD (0 
CONSORCIO INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE MUNICIPIOS - SANTA 
CATARINA PARANA E RIO GRANDE DO SUL - DE SEGURANQA ALIMENTAR, 
ATENcAO A SANIDADE AGROPECUARIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL), ern 
razao da publicagao de urn edital de consulta publica por parte do CONSAD, do qual 
o Municipio e integrante; que referido edital diz respeito a destinagao de alguns bens 
e imoveis que foram adquiridos e construidos corn utilizagao de recursos da Uniao 
Federal, advindos do "PRONAT" no ano de 2012, os quais foram utilizados para a 
construgao de urn galpao de 480 metros(2) no Municipio de Guaraciaba/SC, e a 
aquisigao de uma mini prensa, os quais haviam como destinagao a construgao de 
uma Agroinclustria regional para extragao de oleo vegetal, sendo investimento, 
epoca, de aproximadamente quatrocentos mil reais, e que hoje, aproximadamente 
quatorze anos apps, o galpao e a mini prensa estao em condigao de abandono; que 
o Consorcio (CONSAD) abriu este edital de consulta para verificar se ha 
interessados em adquirir/controlar essa estrutura, sendo que para operacionalizar a 
estrutura dentro daquilo para a qual foi construida, necessitaria de urn investimento 
extra de aproximadamente urn milhao de reais. 0 Vereador disse que a divulgagao a 
respeito dessa consulta langada pelo Consorcio é importante para publicizagao da 
situagao, visando a funcionalidade da estrutura que ja esta construida, ate mesmo 
porque, em razao da situagao de abandono do local, o Governo Federal pode vir a 
solicitar o reembolso desses valores, os quais sera() arcados pelo Consorcio, e por 
consequencia, pelo Municipio de Guaruja do Sul/SC. Disse ainda, que nao possui 
informagoes de porque houve investimentos corn essa finalidade de extragao de 
oleo vegetal (produgao de azeite de oliva), uma vez que a regiao nao possui 
historico de produgao do referido material. Encerrou dizendo que a sua manifestagao 
visa a publicidade deste edital (de consulta publica), solicitando a secretaria que 
expusesse a situagao no mural (da Casa) e ate mesmo corn publicacao em redes 
sociais, visando atingir possiveis interessados. Nesse momento o vereador CLEBER 
JONAS WESCHENFELDER, inicialmente reiterou, em complemento a manifestagao 
anterior do Vereador Flavio, os agradecimentos ao Deputado Estadual Padre Pedro 
e mencionou o proprio esforgo da Bancada e do Partido, na busca constante de 
implementos e recursos, nao diferente das outras Bancadas que tamb rq estao 
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empenhadas nisso, mas demonstrando que tambern possuem interesse em 
colaborar corn os andamentos dos trabalhos; ressaltou que os dois distribuidores de 
adubo liquid() obtidos corn ajuda do Deputado reforcam a parceria historica que o 
mesmo possui corn o Municipio, que rotineiramente contribui corn recursos, e que 
esses dois distribuidores de adubo irao contribuir corn a comunidade do Municipio, o 
que era o intuito dos pedidos que foram formulados. O Vereador destacou ainda o 
fato de que no dia vinte e urn de outubro é o dia national da alimentacao escolar, 
sendo que este dia remete a uma politica publica importantissima e j5 antiga, que é 
o PNAE (Programa Nacional de Alimentacao Escolar), o qual traz garantias diversas, 
como a alimentagao diaria para milhoes de criancas que as (micas ou as mais 
innportantes refeigoes do dia junto ao educandario, uma vez que ha diversas 
realidades, nao apenas no pais, mas no proprio Municipio de Guaruja do Sul; 
lembrou tambern dos profissionais que fazem esse processo acontecer diariamente, 
e lembrou que recentemente foi aprovada lei que aumenta a obrigacao de trinta para 
quarenta e cinco por cento do recurso que é recebido pelo Municipio para compra de 
merenda escolar e que deve ser destinado a compra de alimentos junto a agricultura 
familiar, o que garante mais renda local e major seguranca alimentar, de produtos 
corn major qualidade, o que demonstra importancia desta politica e do seu debate. 
Ainda dentro da mesma ternatica, o Vereador ressaltou que dentro da importancia 
do tema e de alguns debates realizados enquanto Bancada, gostaria de propor a 
realizacao de uma Audiencia Publica referente ao tema da alimentacao escolar, para 
que pudesse, a Camara de Vereadores, a comunidade e o Executivo, ampliar o 
debate e ter algumas consideracaes que possam vir a sanar duvidas que alguns 
pais trazem aos vereadores, algumas das quais o Vereador Flavin já havia realizado 
uma indicacao anterior, para que o Executivo possa trazer elementos das 
proposicoes e do andamento para o futuro, para que se possa construir 
conjuntamente este processo; solicitou entao que fosse colocado o pedido, em nome 
da Bancada, da proposicao de uma audiOncia publica sobre o tema. Nesse 
momento, o presidente FABRICIO WAGNER colocou a proposicao em votacao, a 
qual foi aprovada por unanimidade e encaminhado a secretaria da Casa. Nesse 
momento, o vereador FABRICIO WAGNER, passando a presidencia da Casa ao Sr. 
LUIZ CARLOS SEIBEL, mencionou due ja é de conhecimento da inistracao, por 
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pedido realizado anteriormente pelo Vereador Claudemir, da importancia da 
aquisigao, pelo Municipio, de uma maquina trituradora de galhos, e reforgou o 
pedido que ja foi direcionado o Diretor de Urbanismo, perante a necessidade que o 
Municipio possui quanto a destinagao dos galhos, uma vez que nao ha urn ponto 
adequado para o descarte dos mesmos e esta maquina iria resolver o referido 
problema. 0 Vereador disse tambern que ha uma tendencia na economia de muitos 
Municipios no que diz respeito a aplicagao de faixas asfalticas por meio de pintura, 
algo que é feito de forma recorrente por todos os Municipios, sendo que quando as 
faixas estao se apagando, atualmente se faz uma licitagao por meio do CONDER, 
mas que existe uma tendencia, sobre a qual o Vereador realiza a sua indicagao: 
atualmente ha maquinas que realizam esse processo de forma simplificada e corn 
custo muito baixo, de forma que dugs contratagoes realizadas por meio de licitagao 
sao suficientes para o custeio dessa maquina, sendo que a mesma permanecera 
para o Municipio; entao efetua a indicagao para a Administragao, considerando 
ainda que a atual mao-de-obra é obtida atraves da prestagao de servigos por 
apenados, a qual esta disponivel por meio de contrato, sabendo da necessidade e 
pelo fato de que esta maquina vem mostrando-se viavel em varios municipios 
vizinhos, reiterou que se trata de uma sugestao de economia, para que corn a 
realizagao de urn estudo de viabilidade, possa vir a ser adquirida uma maquina de 
demarcagao asfaltica, o que gerara economia futura para o Municipio. Nesse 
momento o presidente, LUIZ CARLOS SEIBEL, colocou a indicagao em votagao, a 
qual foi aprovada por unanimidade e encaminhado a secretaria da Casa. Nao 
havendo mais manifestagoes, as dezenove horas e vinte minutos, o Presidente 
declarou encerrados os trabalhos da presente Sessao Ordinaria, e convidou os 
demais vereadores a participarem da pr6xima sessao ordinaria, que sera realizada 
dia vinte e oito de outubro, na Camara de Vereadores. Por solicitagao do Presidente 
da Mesa Diretora, eu, Romulo Luiz Schernikau, Secretario Executivo, lavrei a 
presente ata, que apps lida e aprovada, sera assinada pelos parlamentares 
presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reuniao do Legislativo Municipal 
encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das 
Sessoes, ao vigesimo primeiro dia de outubro de is mil e vinte e cinco. 
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FABRICIO WAGN 
Presidente 
CLAUD TONIO AMANN 
1° secretano 
Vereador 
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LUIZ CARLOS sEIBEL 
Vice-Presidente 
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2° secretano 
RO POSSATTO CLEBER JONAS WESCHENFELDER 
FLAVIO MARKUS 
Vereador 
Vereador 
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MATEUS ANTONIO CARAMORI 
Vereador 
RODRIGO ANDRE LUNKES 
Vereador 
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