sessao nº 43

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CAMARA DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL
ATA DA 43º SESSÃO ORDINÁRIA DA 16º LEGISLATURA
ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO
DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA,
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO
SEGUNDO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Ao vigésimo quarto dia do
mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, com início às dezoito horas e trinta e
três minutos, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de
Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores
Parlamentares, sob a Presidência do Vereador FABRÍCIO WAGNER. Constatando-
se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou
os parlamentares presentes: CARLOS IZIDRO POSSATO, CLAUDEMIR ANTÔNIO
AMANN, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, FLÁVIO MARKUS, LAURÍ DOSS,
MATEUS ANTÔNIO CARAMORI, RODRIGO ANDRÉ LUNKES. O Vereador LUIZ
CARLOS SEIBEL estava ausente em razão de estar em afastamento por luto, nos
termos do artigo 24, parágrafo terceiro, inciso seis. Invocando a proteção de Deus e
das leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então,
solicitou que o secretário da Mesa efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em
seguida, em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da at
da última Sessão ordinária. Aberta as discussões sobre a ata, não havendo
manifestações. Nesse momento, submeteu-se a ata a votação, sendo a mesma,
aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares
presentes. Então, o Presidente solicitou que o secretário da casa fizesse a leitura
das correspondências expedidas e recebidas. Na sequência, passou-se à ORDEM
DO DIA, sendo que nesta Sessão tramitará: dois projetos de lei do executivo sendo
votados. Em seguida, em comum acordo entre os parlamentares foi dispensada a
leitura dos pareceres das comissões permanentes de legislação, justiça e redação
final, de orçamentos e finanças e de agricultura, indústria e comércio, sendo estas
favoráveis ao projeto de lei do executivo Nº 043/2025. Abertas as discussões sobre
os pareceres, não houve manifestação. Então solicitou-se a leitura do projeto:
INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO À VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO,
INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOCAIS. Abenifipa discussões sobre
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o projeto. Nesse momento, o Vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES, se manifestou,
reforçou que esse projeto se trata de um estimulo ao comercio local e também com
a intenção de que se crie um habito de solicitar a nota fiscal no momento da compra;
momento do qual o município realizara a distribuição de cupons para que as
pessoas possam concorrer a prêmios em algumas datas determinadas no ano; que
o prêmios ainda não estão definidos, mas que há expectativa inclusive de que sejam
vale-compras, para que haja um novo investimento dentro do município; que é uma
ação também já visando as alterações previstas na reforma tributária, aonde a
distribuição dos recursos não se dará mais aos polos de produção mas sim aos
polos consumidores, motivo pelo qual há necessidade pela criação de mecanismos
que estimulem as pessoas a comprarem no comercio local, o que gera retorno para
o município; que no decorrer das discussões deste projeto, houve uma demanda da
ACEGS (Associação Comercial de Guarujá do Sul), a qual também é parceira no
projeto, aonde apresentou-se uma preocupação com o fato de que a campanha
realizada pelo município poderia, de alguma forma, concorrer com a campanha de
prêmios que já existe no município e promovida pela ACEGS, motivo pelo qual, em
reunião realizada entre a administração e diretoria da ACEGS, ficou esclarecido que
a administração não quer criar qualquer forma de obstáculo ou concorrência a essa
nova campanha mas sim apenas valorizar o comercio local, então, considerando
que havia previsão de realização de sorteios nos dia das mães, dia dos pais, dia das
crianças e no natal, optou-se então pela realização de uma emenda supressiva para
retirar, do projeto, a previsão do sorteio a ser realizado no natal, mantendo-se os
demais sorteios; solicitou por fim a aprovação dos demais parlamentares. Nesse
momento, o Vereador LAURÍ DOSS, se manifestou, reforçou a fala do Vereador
Rodrigo, dizendo que o projeto vem para fortalecer ao comércio local, com as
pessoas exigindo a nota fiscal, gerará mais impostos ao Município; adiantou que o
voto da Bancada é favorável ao projeto. Então submeteu-se o projeto de lei a
votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado a redação final. Em
seguida, em comum acordo entre os parlamentares foi dispensada a leitura dos
pareceres das comissões permanentes de legislação, justiça e redação final e de
orçamentos e finanças, sendo estas favoráveis ao projeto de lei do executivo Nº
054/2025. Abertas as discussões sobre os pareceres, não houve 7/4 o
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Então solicitou-se a leitura do projeto: ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAM. DISPONDO
SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA EDUCAÇÃO. Abertas as
discussões sobre o projeto. Nesse momento, o vereador RODRIGO ANDRÉ
LUNKES, manifestou-se, esclarecendo que o projeto trata de suplementação
orçamentaria para efetuar o pagamento da folha dos professores, sendo este um
assunto que está em debate no momento no município, e que esta suplementação
foi explicada através de uma reunião realizada com a Sra. Deise (contadora do
Poder Executivo), que um dos motivos da necessidade desta suplementação se da
em razão do reajuste dos salários dos professores, que está acima dos valores que
o FUNDEB repassa para os municípios para ajudar a custear estes valores; informou
que em conversa com o secretaria da pasta, lhe foi informado que a educação
especial tem demandado um pouco mais de recursos esse ano, uma vez que
praticamente dobrou o número de segundos professores em sala de aula, o que
também aumentou o custo da folha, por isso necessária a suplementação; uma das
áreas mais afetadas foram as reformas dos clubes do interior, mas que no momento
o município optou por direcionar os recursos para isto, uma vez que não há mais
tempo hábil para executar essa obra; que os vereadores acompanharam, que já
foram garantidos recursos pra essa finalidade na Lei Orçamentaria do próximo ano,
que os projetos continuam, e assim que estiverem concluídos, essas obras serão
realizadas; finalizou pedindo aos vereadores a aprovação do projeto. Nesse
momento, o vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER, manifestou-se, disse
que desde a análise da LDO já havia algumas questões, e que em especial na LOA,
em que a Deise já trazia a necessidade de uma suplementação, e que por se tratar
de um momento em que a pauta está em debate, se quer compreender as
motivações; ressaltou que as suplementações são corriqueiras, que já havia ocorrido
nos anos de 2022, 2023 e 2024, que por vezes algumas previsões acabam fugindo
do esperado, mas que se busca entender o contexto como um todo do debate que
está em andamento; que conforme já dito pelo vereador Rodrigo, haverá uma
reunião posterior a sessão, a qual poderá colaborar com este processo; mas que há
necessidade de se realizar essa suplementação, que virá de valores que serão
retirados de obras importantes, porém, que estando quase no mês de dezembro,
que se espera então que essas ações se concretizem no próximo ang por serem d&
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grande importância, mas que de fato no presente ano não há mais tempo hábil para
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execução; também já adiantou o voto da bancada, favorável a provação do projeto
pela sua importância. Então submeteu-se o projeto a votação, sendo o mesmo
aprovado por unanimidade e encaminhado a redação final. Terminada a ordem do
dia, passou-se a PALAVRA LIVRE. Nesse momento, o vereador CLAUDEMIR
ANTONIO AMANN, manifestou-se, realizando um esclarecimento sobre a sua fala
realizada durante a última sessão ordinária; que ao tratar do tema referente ao
atletismo no município, o Vereador utilizou-se da expressão “que o atletismo gera
um gasto”, ressaltou que essa frase foi dita de forma inadequada e que não
representava a real intenção do que pretendia transmitir, motivo pelo qual realizou a
retratação pública; que a sua intenção nunca foi a de desvalorizar o atletismo ou o
esforço dos atletas, professores, treinadores e de todos aqueles que contribuem
para o desenvolvimento do esporte no município; que o esporte transforma vidas,
fortalece vínculos sociais, incentiva hábitos saudáveis e representa o município, com
orgulho, em diversas competições; que a sua fala remetia ao aumentos dos gastos
relacionados ao atletismo neste exercício, que, infelizmente, a forma como se
expressou, abriu margem para interpretação que não corresponde ao seu
pensamento; reconheceu, assim, o seu equivoco e reafirmou o seu respeito e apoio
as iniciativas esportivas no município; reconheceu o empenho de todos os
profissionais e voluntários que lutam diariamente para manter projetos ativos,
motivar jovens e promover oportunidades; que o atletismo, assim como todas as
modalidades esportivas, são investimento educacional e humano; agradeceu pela
compreensão de todos e se colocou a disposição para conversar com a comunidade
esportiva, reafirmando seu compromisso com o debate responsável, equilibrado e
honesto, sobre o esporte e sobre tudo aquilo que diz respeito ao bem estar da ;
cidade. Nesse momento, o presidente FABRÍCIO WAGNER, manifestou-se, (
reforçando o que foi dito pelo Vereador Claudemir, que por conhecer o Vereador, e
que por todas as vezes que o Vereador emitiu opinião favorável ao atletismo, sem
nunca ter demonstrado qualquer oposição; que todos os vereadores estão sujeitos a
pressão por conta do embate, o que pode fazer com que profira uma palavra que
não era o intuito, que este pode ter sido o caso do Vereador “Ceguinho”; que tem-se
que entender que, muito mais importante que as palavras, são a
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do Vereador sempre foram favoráveis: que nunca teve dúvidas quanto ao intuito do
Vereador, mas que a sua manifestação foi importante para deixar o fato esclarecido.
Nesse momento, o vereador FLÁVIO MARKUS, manifestou-se: no que diz respeito
ao Secretario de Agricultura, referente as publicações realizadas nas redes sociais
na página do Município, quando na quinta-feira (dia 20 de novembro), a Bancada
esteve entregando os dois fatritóis na Comunidade do Barro Preto e da Linha
Possato; que a intenção dos vereadores não é a de “fazer nome” ou de estar
cobrando, mas que seria interessante que, quando realizadas essas postagens, que
se fale o nome de quem que protocolou as emendas, de qual é o parlamentar que
mandou o recurso para o município, que isso deve ser esclarecido para a população;
ressaltou que os vereadores também estão fazendo sua parte, também estão
ajudando a administração, mas que também gostariam de ser lembrados e vistos,
para que a população também saiba quem é que protocolou a emenda e qual o
parlamentar que enviou o recurso. Nesse momento, o Vereador FABRICIO
WAGNER, solicitou então ao Vereador Flávio, para que esclarecesse, se a sua fala
diz respeito a um pedido de indicação ou se tratava apenas de um esclarecimento.
Nesse momento, o vereador FLÁVIO MARKUS, manifestou-se, dizendo que se
tratava apenas de um esclarecimento, não havendo necessidade de colocar em
votação. Não havendo mais manifestações, às dezenove horas e quinze minutos, o
Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e
convidou os demais vereadores a participarem da próxima sessão ordinária, que
será realizada no dia dois de dezembro, na Câmara de Vereadores. Por solicitação
do Presidente da Mesa Diretora, eu, Rômulo Luiz Schernikau, Secretário Executivo,
lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares
presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal
encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das h
Sessões, ao vigésimo quarto dia de novembro de dois mil e vinte e cinco.
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Fido
ABRÍCIO WAGNER (ru ,
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