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← Guarujá do Sul (SC)

sessao nº 33

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 33
Date 2017-10-03
native_id42

Documents (1)

ata #

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ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUARTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO. Aos três dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, com inicio às dezenove horas e quinze minutos, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, ILÁRIO BAUMGARDT, JAIR JACÓ MALLMANN, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS E MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário da Mesa Diretora, Ilário Baumgardt, a efetuar a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. O Presidente da Mesa Diretora solicitou a Auxiliar Legislativa para que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Nesta Sessão tramitam: um Projeto de Lei do Legislativo em segunda votação, um Projeto de Lei em primeira votação, apresentação de três Projetos de Lei do Executivo. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei do Legislativo n. 03/2017 que DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº 2485/2016, DE 15 DE JUNHO DE 2016, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ O SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei do Legislativo foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação dos pareceres das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social referente ao Projeto de Lei n. 45/2017. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 45/2017 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 51/2017 que encaminha um Projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 46/2017 que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A ADERIR AO PROGRAMA “ÁGUA É VIDA” CRIADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, FIRMANDO O RESPCTIVO CONTRATO DE PROGRAMA E CONTRATO DE RATEIOI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido Projeto de Lei foi encaminhado para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião para o dia dez de outubro, às dezoito horas indicou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia dez de outubro, às dezoito horas e quinze minutos e indicou como relator o parlamentar Jorge Batista da Silva Junior. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 52/2017 que encaminha um Projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 47/2017 que “CRIA META NO PPA 2014/2017, CRIA META NA LDO/2017 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2017.” O referido Projeto de Lei foi encaminhado para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião para o dia dez de outubro, às dezoito horas e indicou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia dez de outubro, às dezoito horas e quinze minutos e indicou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 53/2017 que encaminha um Projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 48/2017 que DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DOS IMÓVEIS DAS MATRICULAS Nº 936, 7.166, 10.925, 3.701, 3.861, 3.916, 3.915, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  O referido Projeto de Lei foi encaminhado para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. O Presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião para o dia dez de outubro, às dezoito horas e indicou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social marcou a reunião da comissão para o dia dez de outubro, às dezoito horas e trinta minutos e indicou como relator o parlamentar Jorge Batista da Silva Junior. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos o parlamentar Antônio André de Souza se reportou e fez um pedido. Solicita que o Presidente convoque para uma reunião, juntamente com os demais vereadores, os representantes da comissão organizadora das festividades natalinas, para a próxima terça-feira, dia dez de outubro às dezessete horas e trinta minutos. Para que eles possam nos repassar informações a respeito de como será utilizado o valor licitado, para a decoração natalina deste ano. Justifica que será importante para esclarecer algumas dúvidas; e orientar a população que questiona a respeito do assunto. Antônio acresce que como Palma Sola a praça do município poderá se tornar um ponto turístico, pois recebe muitas pessoas de fora que vem prestigiar as decorações natalinas. Finaliza dizendo que será importante para dar mais transparência as ações, e cada ano melhorar e “embelezar” mais o município. Em seguida o Presidente submete o pedido em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Na sequência a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou cumprimentando a todos e fez alguns pedidos, em nome da Bancada. O primeiro deles é quanto ao convite ao Secretário Municipal de Saúde, para que ele venha até esta Casa, fazer considerações a respeito do setor da Vigilância Epidemiológica, dos recursos repassados ao setor e de algumas possíveis ações que podem ser feitas com esses recursos. Acresce que na oportunidade pode-se falar a cerca dos medicamentos os quais questionou a respeito, porém a resposta não esclareceu todas as dúvidas. O segundo pedido da vereadora é para que se encaminhe, as equipes de futsal feminino, os parabéns pelo título; tanto para a Granja Franz quanto a GM Gessos que fizeram uma grande final. Relata que desde que joga futebol não lembra ter visto uma decisão feminina que tenha ido para os pênaltis, o que deu um “incremento” a mais na competição. O próximo pedido da vereadora é direcionado a Administração e requisita uma documentação. Solicita que seja enviado a esta Casa o termo de doação das terras ou imóveis públicos, que foram objeto da Concorrência Pública CA n. 04/2016, na qual foram licitados quatro terrenos para áreas industriais. Solicita que seja enviado este termo de doação e quais são as empresas beneficiadas, assim como o contrato firmado com elas, para que os vereadores possam averiguar se essas empresas estão cumprindo com os prazos; com o número de empregos; com o movimento econômico indicado, se estão cumprindo com os critérios de contrapartida por receberem a doação. Em seguida a parlamentar explana que participou de uma reunião na Creche Municipal e como integrante da diretoria da APP informa que são trinta e cinco funcionárias (nem todas trabalham onde é a creche, mas ou menos umas vinte e cinco a vinte e oito trabalham naquele espaço), porém tem-se somente um banheiro para todas essas funcionárias. Reitera que precisa ser construído mais um banheiro e uma sala de professores. Diz que não há a possibilidade de ampliação da creche por não ter espaço. Então em conversa com os demais membros da APP sugerem a Administração que estude a possibilidade, de no próximo ano, colocar mais turmas na edificação onde é o Pequeno Polegar (antigo CENEC). Diz que no prédio tem de oito a dez salas vagas, logo as crianças maiores que estão na creche poderiam estar usando este espaço, que é um lugar amplo e bom; e consequentemente vagaria mais sala nas instalações da creche, podendo assim, ser ampliado o berçário que é a maior dificuldade, onde faltam vagas, pelo fato de não poder colocar muitas crianças, pois necessitam de um cuidado maior. E também sobraria uma sala para os professores fazer seus trabalhos, suas horas-atividades. Acresce que a construção do banheiro seria possível de fazer no final do terreno onde há espaço suficiente e não estará onerando tantos custos. Infere que as servidoras para poder ir ao banheiro precisam passar pela sala da diretoria, o que é embaraçoso caso a diretora esteja em reunião. Mônica finaliza reforçando o pedido. Em seguida o Presidente submete os pedidos da vereadora em votação sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à redação final. Em seguida o parlamentar Ilário Baumgardt se reportou cumprimentando a todos e fez um pedido em nome da bancada direcionado ao Secretário de Saúde. Solicita que o mesmo providencie na sua vinda a esta Casa, na terça-feira, uma relação nominal de todos os munícipes que são atendidos com auxílios. Diz que tem sido muito questionado em relação a algumas pessoas que tem recebido auxílio em detrimento de outras. Solicita o relatório para esclarecer o fato e para que os vereadores tenham conhecimento de quem são as pessoas que recebem auxilio; e o valor se possível. Acresce que como ele vira até a casa não custa trazer esta lista. Em seguida o Presidente submete o pedido do vereador em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Em seguida, o Presidente da Mesa Diretora, agradece a presença dos Legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos Legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça - feira, dia dez de outubro de dois mil e dezessete, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às dezenove horas e cinquenta minutos, o presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa, Ilário Baumgardt, eu, Franciane Baseggio, Auxiliar Legislativa, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados na sua íntegra nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos três dias do mês de outubro de dois mil e dezessete.





GILMAR KLAUS                   JAIR JACÓ MALLMANN            ILÁRIO BAUMGARDT

           Presidente                              Vice-Presidente                            1ª Secretário









JAIR TIBOLLA                                                                ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA                                                      

        2º Secretário                            			      Vereador











CLEBER JONAS WESCHENFELDER                                   MÔNICA REGINA TAUBE	                                          

                    Vereador		                  Vereadora	

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            

  





JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR                            MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS

                    Vereador		                  Vereador 



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