sessao nº 42

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CAMARA DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL
ATA DA 42º SESSÃO ORDINÁRIA DA 16º LEGISLATURA
ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO
DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA,
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO
SEGUNDO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Ao décimo oitavo dia do
mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, com início às dezoito horas e quarenta
e oito minutos, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal
de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os
Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador FABRÍCIO WAGNER.
Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente
cumprimentou os parlamentares presentes: CARLOS IZIDRO POSSATO,
CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, FLÁVIO
MARKUS, LAURÍ DOSS, LUIZ CARLOS SEIBEL, MATEUS ANTÔNIO CARAMORI,
RODRIGO ANDRÉ LUNKES. Invocando a proteção de Deus e das leis, o Presidente
declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então, solicitou que o secretário
da Mesa efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em seguida, em comum acordo
entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão ordinária.
Aberta as discussões sobre a ata. Nesse momento, submeteu-se a ata a votação,
sendo a mesma, aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos
parlamentares presentes. Então, o Presidente solicitou que o secretário da casa
fizesse a leitura das correspondências expedidas e recebidas. Na sequência,
passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta Sessão tramitará: dois projetos de
lei do executivo sendo votados, um projeto de lei do executivo sendo apresentado.
Em seguida, em comum acordo entre os parlamentares foi dispensada a leitura dos
pareceres das comissões permanentes de legislação, justiça e redação final e
orçamentos e finanças, sendo estas favoráveis ao projeto de lei do executivo Nº
049/2025. Abertas as discussões sobre os pareceres, não houve manifestação.
Então solicitou-se a leitura do projeto: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
PARA O EXERCÍCIO DE 2026. Abertas as discussões sobre o projeto. Nesse
momento, o Vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES, se manifestou, dizendo que se
trata do projeto da LOA, a última peça orçamentaria que tramita na Casa, que já foi
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aprovado no início do ano o Plano Plurianual, o qual trata das ações que o município
pretende realizar para os próximos quatro anos, que foi aprovado também a LDO,
que dita as diretrizes, e que agora então há a Lei Orçamentaria, a qual estima
receita e fixa despesa, a qual define onde o Município pretende aportar recursos;
que a Lei respeita a todos os limites legais, dentro de algumas ações que o
Município pretende exercer mais especificamente, mas que são todas rubricas
abertas, para que, caso haja necessidades durante o ano, sejam realizados os
remanejamentos orçamentários; que o projeto já foi discutido em Comissão,
requereu então pela aprovação do projeto aos demais Vereadores. Nesse momento,
o Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER, se manifestou, ressaltou que a
LOA é um projeto corriqueiro, porém, que do ponto de vista orçamentário, é uma dos
projetos mais importantes aprovados pelos Vereadores, que o mesmo já está na
Casa há alguns dias, sendo devidamente avaliado; disse que a Deise, contadora do
Município, esteve na Câmara para realizar alguns apontamentos e esclarecimentos
sobre a LOA: disse que algumas cobranças que haviam sido feitas pelos
Vereadores, como a indicação recente que tratava sobre o aumento para O
funcionalismo público, que nessa conversa com a Deise então, se teve O
entendimento de que são ajustes que podem ser realizados no próximo ano, diante
das rubricas: que não há então esse incremento através de indicação, mas que a
indicação se mantem para que possa ser analisada posteriormente, bem como o
projeto do esporte, o qual também já foi discutido pelos vereadores, de forma que foi
consensuado para que haja no próximo ano o monitoramento e eventuais cobranças
para que as alterações sejam realizadas conforme necessário; que há rubricas que
seguramente precisam de mais recursos, mas que esses recursos poderão ser
complementados pelos próprios vereadores através de emendas; reforçou que se
trata de um projeto corriqueiro mas extremamente importante, e que o voto da
Bancada é favorável pela sua aprovação. Então submeteu-se o projeto de lei a
votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado a redação final. Em
seguida, em comum acordo entre os parlamentares foi dispensada a leitura dos
pareceres das comissões permanentes de legislação, justiça e redação final e de
orçamentos e finanças, sendo estas favoráveis ao projeto de lei do executivo Nº
053/2025. Abertas as discussões sobre os pareceres, não houve manifestações.
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Então solicitou-se a leitura do projeto: ALTERA A LEI MUNICIPAL NO. 2457-2015,
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE
ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões sobre
o projeto. Nesse momento, o vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES, manifestou-se,
destacando que o projeto prevê alteração da Lei 2.457/2015, a qual trata da
concessão de espaço público para a área do clube municipal; que na época havia
apenas a área onde há as canchas de bocha, que nos últimos anos através de
investimentos houve a ampliação da estrutura, com a colocação recente das pistas
de boliche, motivo pelo qual surgiu a necessidade de adequação na lei para
contemplar essa nova edificação; que a área ainda está em fase de conclusão, mas
que em breve será concluída, sendo assim realizada a concessão para que a
população possa estar fazendo uso do espaço; encerrou solicitando aos vereadores
a aprovação do projeto. Nesse momento, o vereador LAURÍ DOSS, manifestou-se,
destacou que se trata de um projeto que traz um anseio da sociedade, com o
município cedendo a concessão para uso do local, adiantando a posição favorável
da bancada ao projeto. Então submeteu-se o projeto a votação, sendo o mesmo
aprovado por unanimidade e encaminhado a redação final. Em seguida, solicitou-se
a leitura da mensagem legislativa Nº 067/2025, que encaminha o projeto de lei do
executivo Nº 054/2025: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhou-se o referido projeto para as
comissões permanentes de legislação, justiça e redação final e orçamentos e
finanças. Em seguida, solicitou-se que o presidente da comissão permanente de
legislação, justiça e redação final, marcasse a reunião e indicasse o relator. Então, o
vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES marcou a reunião para o dia vinte e quatro de
novembro, às dezoito horas e indicou o vereador CARLOS IZIDRO POSSATTO
como relator. Solicitou-se que o presidente da comissão de orçamentos e finanças
marcasse a reunião e indicasse o relator. Por sua vez, o vereador CLAUDEMIR
ANTÔNIO AMANN, marcou a reunião para o dia dezoito de novembro, às dezoito
horas e quinze minutos, e indicou o vereador MATEUS ANTONIO CARAMORI como
relator. Terminada a ordem do dia, foi concedido o USO DA TRIBUNA as cidadãs
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lhes atribuído o prazo regimental de dez minutos para as palavras. Nesse momento,
a palavra da tribuna foi passada à Sra. ALESSANDRA BRANDT, a qual manifestou-
se: destacou que não cabe a comunidade escolar em julgar o passado ou atribuir
responsabilidades, mas que há preocupação com o presente e o futuro da educação
na cidade; que a atual gestora municipal tomou uma decisão importante sem
consultar pais, alunos ou professores, sendo a falta de diálogo e participação ponto
de preocupação; ressaltou que não buscam defender interesses partidários ou
políticos; que buscam defender o direito da comunidade escolar em ser ouvida e
participativa em um decisão tão importante; que se buscar uma participação
democrática e cidadã, ouvindo as crianças, professores e familiares, tendo as suas
opiniões consideradas; que a decisão de transferir as crianças para uma escolar
rural sem espaço físico adequado, ameaça não apenas a qualidade do ensino, mas
a própria qualidade e identidade da escola rural; que a escola rural, embora seja
instituição muito bonita e acolhedora, não está preparada para receber a quantidade
de crianças que a cidade tem, especialmente do sexto ao nono ano, que sua
infraestrutura não é a mesma da cidade, sendo que uma das preocupações se dá
em razão do espaço físico construído reduzido, com salas de aulas menores, com
banheiros menores, sendo o banheiro feminino em anexo a uma lavanderia; que a
distância e a locomoção entre a cidade e o meio rural são grande obstáculo para as
crianças e as famílias, sendo que a transferência de todas os alunos do sexto ao
nono ano, demandaria a contratação de mais ônibus escolares, o que geraria um
custo adicional para a educação, significando uma realocação de recursos para O
transporte ao invés de serem aproveitados em investimentos significativos para a
educação; que em contrapartida, as crianças do primeiro ao quinto ano, também
precisariam deslocar-se para a cidade, o que também representaria um desafio;
ressaltou que a situação das estradas que ligam a cidade com o meio rural é
extremamente preocupante, pois estão em mau estado, tornando a viagem perigosa
para as crianças; que na reunião em que foi comunicada a decisão, foi mencionado
que muitos ônibus escolares estão sucateados, o que significa que coloca as
crianças em risco, o que demonstra que é uma decisão irresponsável e inaceitável;
que defende-se a democracia e a participação cidadã na tomada decisões que
afetam a educação infantil, sendo fundamental que a gestora municipal ouça as
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vozes da comunidade escolar e trabalhe em conjunto para tomar decisões que
atendam as necessidades de todos, não sendo aceitável que decisões importantes
como estas sejam tomadas sem a participação e o consentimento dos mais
afetados; que a decisão da gestora municipal não afeta somente a educação, mas
também afeta a saúde emocional das crianças e seu bem-estar, as quais precisam
de um ambiente seguro e acolhedor para aprender, sendo que essa decisão pode
comprometer isto; requereu à gestora municipal e aos vereadores que seja
reconsiderada a decisão e que seja realizado trabalho em conjunto com a
comunidade escolar para buscar uma solução justa e equitativa; requereu ainda que
haja a oitiva das vozes das crianças, dos pais e dos professores, para juntos
encontrarem uma solução que garanta um futuro brilhante as crianças; ressaltou
que, outro fator que preocupa a comunidade escolar, é a falta de compromisso com
as promessas anteriores, constantes do plano de governo, questionou que, se as
promessas de campanha não estão sendo cumpridas, como que a administração
realizaria promessas confiáveis para a solução da atual situação; ressaltou que é
fundamental que à gestora municipal apresente planos concretos para solucionar os
problemas da educação, os quais devem ser acompanhados pela comunidade
escolar para evitar mudanças drásticas; apresentou ainda algumas soluções de
forma emergencial: que para o ano de 2026, mesmo com os primeiros anos
integrais, existem sim salas de aula suficientes para suprir a demanda, que as salas
de aula maiores podem ser divididas em duas, que o laboratório de ciências pode
ser usado como sala de aula, que a sala dos professores também pode ser
diminuída: ressaltou ainda que os alunos, professores e pais apoiam a retirada da
apostila como material didático; destacou também que referida apostila custou ao
município meio milhão de reais e que este recurso pode ser utilizado para a
construção de salas; que estas sugestões, e outras mais que podem ser obtidas
através de reuniões e diálogos, podem ser suficientes para encontrar uma solução
definitiva que atendam as necessidades de todos e garanta uma educação de
qualidade para as crianças; ressaltou que em entrevista na rádio, foi dito que houve
conversas com a comunidade escolar, porém, que não houve tal conversa, que a
comunidade escolar foi apenas comunicada a respeito de uma decisão já tomada e
que há um diferença entre conversar com a comunidade e apenas comunicar uma
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decisão, sem aceitar conversas e sugestões; terminou a sua fala deixando um
questionamento a todos os presentes, questionando se a comunidade escolar não
tem voz nem vez para expressar as suas opiniões e sugestões; que a presença de
todos naquele dia se dava em razão do apoio aos professores e as crianças e pelos
seus futuros, implorando para que a gestora municipal reconsidere a sua decisão.
Nesse momento, a palavra da tribuna foi passada à Sra. CLAUDIA JULIANE
SCAPIN, a qual manifestou-se, dizendo que assumia a palavra na tribuna com
sentimento de responsabilidade, ao tratar de um assunto de extrema relevância para
todos, no que diz respeito as modificações nas aulas nas escolas municipais; disse
que foi procurada por diversas pessoas, as quais lhe manifestaram
descontentamento e contrariedade quanto as condições que lhes foram impostas na
última reunião promovida pela Secretaria de Educação e gestores municipais no
último dia onze de novembro; ressaltou que os pais receberam um
“convite/convocação” com apenas um dia de antecedência, para tratar de um
assunto tão importante e delicado; que o que era para ser uma roda de conversa,
com um espaço seguro e construtivo para troca de ideias, foi ignorado, pois todas as
decisões já haviam sido tomadas pela administração, causando revolta aqueles
presentes, que viram a sua opinião desconsiderada; que também houve
desconsideração quanto ao abalo psicológico dos filhos/alunos, os quais amam a
escola onde estudam; que as dificuldades da administração são conhecidas e
compreendidas, mas que devem haver outras soluções e não simplesmente
imposição por parte da administração, a qual diz ser um proposta de ajustes,
buscando um meio para que a escola da Linha Pessegueiro não seja fechada, que,
no entanto, há dois ensinos fundamentais, um em cada escola, e que a intenção é
de juntar o ensino fundamental inicial em apenas um local e o ensino fundamental
do sexto ao nono ano, em outro, já que a estrutura atual, segundo a administração,
não comporta a totalidade de alunos, já que não há salas de aula suficiente com a
chegada do primeiro ano integral; destacou que outra alegação da administração é o
fato de que estão passando dos trinta por cento os valores com a educação, o que
não é motivo suficiente para a adoção de tais medidas, isso porque, para enxugar os
gastos com a máquina pública são necessárias sim algumas mudanças, verificando
o que é essencial para a educação, que, como já dito pela Alessandra kBr,;
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compra das apostilas, uma vez que, em conversas com professores, foi repassado
que são quatro apostilas entregues aos alunos no decorrer do ano letivo, sendo que
possuem apenas três trimestres, o que demonstraria um desperdício de dinheiro
público, uma vez que não seria possível utilizar todas a apostilas e repassar todos
os conteúdos para os alunos; que no plano de governo, foi indicado que seria
utilizado o sistema de ensino da Apostila Positivo, enquanto que na pratica, foram
entregues aos alunos apostilas da Aprova Brasil; que não se discute a qualidade do
ensino, mas sim o fato de que, nesse aspecto, poderiam ter sido economizados
quantias consideráveis a serem investidas em outras necessidades primordiais,
como a construção de novas salas de aula, uma vez que há espaço físico suficiente,
que a escola do núcleo além de bem localizada, possui amplo espaço e estrutura
física para comportar todos os alunos, permitindo que as crianças pratiquem outras
atividades no contraturno, como é o caso do atletismo, que vem ganhando força nos
últimos anos; que a dedicação e esforço dos alunos que tem levado o nome do
município em importantes competições, contudo, os atletas estão ficando abalados
psicologicamente, pois terão que largar o atletismo devido ao fato de que o estudo
no colégio estadual será em tempo integral; levantou questionamento a respeito da
possibilidade de uma gestão compartilhada entre as escolas, pois, era uma
promessa do plano de governo a utilização do colégio Elza (estadual), para os
alunos do município, caso de fato não houvesse espaço suficiente; ressaltou que
muito foi dito a respeito das melhorias na educação, que, contudo, a escola do
campo atende a uma demanda especifica, além de não comportar o número de
alunos os quais a administração quer tirar do Núcleo Arco-íris; que a reivindicação
do dia solicita que a administração reveja as decisões tomadas, levando em
consideração as reivindicações e sugestões apresentadas pelo povo guarujaense;
relembrou que a educação é um direito de todos e que os alunos de Guarujá do Sul
merecem uma educação de qualidade; que não se pode cruzar os braços diante
desta realidade; fez apelo aos vereadores, para que apoiem a causa, para que
juntos, possam buscar soluções concretas junto ao poder executivo; Nesse
momento, a palavra da tribuna foi passada à Sra. ADINEIA TEREZINHA LAUXEN
DE SOUZA, a qual manifestou-se: disse que havia preparado um texto com a sua
fala, contudo, as colegas anteriores já haviam dito praticamente tudo o quê ela havia,
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preparado, motivo pelo qual não seria repetitiva e falaria apenas sobre conversas
que ouviu durante a semana a respeito do tema; disse que chegou a conclusão que
os adolescentes se tornaram um peso orçamentário para o município; disse que
durante o dia as crianças foram levadas pra conhecer a escola do Pessegueiro, e
que para sua surpresa, a filha quando chegou em casa, disse que havia sido
pressionada, para que as matriculas sejam feitas de forma imediata, sob risco de
não poder escolher o turno que querem estudar, que há muita pressão, que já há
dificuldade para os adultos agirem quando pressionados, o que fica ainda mais difícil
para as crianças; que as famílias tiveram pouco tempo para conversar, uma vez que
foi apenas comunicado sobre as alterações, tendo ficado sem saber como explicar
para os filhos em casa, que a única opção encontrada foi a de comparecer na
Câmara para tentar repassar o sentimento sobre o tema; requereu que referido tema
seja repensado; disse que os alunos da escola que trabalhou por seis anos, sabem
do amor que possui pelos mesmos; dirigiu mensagem aos alunos e professores,
dizendo que sempre receberão apoio, que nem tudo poderão ajudar ou resolver,
mas que tudo que estiver ao alcance, será feito por eles; que a comunidade escolar
tem quem lhes represente quando for preciso; Nesse momento, o presidente
FABRÍCIO WAGNER, reiterou que as portas do Legislativo estão sempre abertas a
todos os munícipes guarujaenses, que os vereadores sempre buscam ouvir e lutar
pelo interesse comum, sendo seu dever como legisladores. Terminadas as palavras
da tribuna, passou-se a PALAVRA LIVRE. Nesse momento, o vereador RODRIGO
ANDRÉ LUNKES, manifestou-se, primeiramente parabenizou as pessoas que
fizeram uso da tribuna, por estarem representando a todos os demais presentes,
reiterou que a Casa está sempre de portas abertas e que são todos sempre bem-
vindos, não apenas nos dias de reivindicações, mas a todo momento, para se
fazerem presentes e acompanhar o trabalho, mas principalmente quando há
demandas a serem trazidas; ressaltou que esteve, enquanto líder de governo,
reunindo-se com a administração para buscar uma conversa ampla, que falou
também com os diretores, e trouxe um pouco mais das justificativas da
administração para a solução que foi trazida pela administração; reconheceu que há
poucos dias foi tomado ciência das mudanças, não apenas a população, mas os
próprios vereadores, que na semana retrasada houve uma convocação dos fado
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vereadores e dos professores para uma reunião que iniciou o debate, e que desde
aquele momento a administração já havia trazido uma proposta formada; que
acredita ser responsabilidade da administração buscar uma solução para o
problema, uma vez que as despesas com a educação vem subindo de forma
desproporcional aos demais gastos que a administração tem com outras pastas; que
foram apresentados alguns números aos vereadores, sendo que os valores que são
recebidos pelo município pelo FUNDEB está na casa dos sete milhões, enquanto
que os gastos do município atingem os nove milhões; que no dia de hoje o vereador
conversou com a Deise (contadora da Prefeitura), sendo que ela também manifestou
preocupação com relação ao percentual do recurso próprio que o município tem de
aportar o custeio anual da folha de pagamento da educação, sendo que já estava
por volta de treze a quatorze por cento e no último ano passou para vinte e um por
cento; que no dia de hoje foi apresentado na Câmara um projeto de remanejamento
orçamentário de seiscentos mil reais para poder pagar a folha de pagamento dos
professores, que nesse mesmo dia foi aprovada a Lei orçamentaria do município, e
que a previsão das despesas com a educação já está superando os trinta por cento;
que esses números não são para dizer que a educação está se tornando um fardo
ou que os gastos são desnecessários, mas apenas para demonstrar que a
administração identificou que este dinheiro está sendo mau gasto, que este recurso
pode ser otimizado, gastando-o de forma diferente, reduzindo as turmas e
aumentando o número de alunos por turma, para poder suprir essa necessidade e
com isso, fazer com que haja sobra de recursos para poder fazer mais
investimentos, inclusive na própria educação, principalmente nos educandários, os
quais estão precisando de melhorias; que há uma lei federal que exige a
implantação do ensino integral de forma gradativa e isso já vem acontecendo, sendo
que já há dois anos o município aderiu a esse plano, e que agora essa decisão é
irreversível, sendo que com o passar dos anos o município terá que aumentar esse
suporte, sendo necessário realizar o planejamento e encontrar soluções para essas
mudanças; que a administração então trouxe essa proposta, pois já identificou que
no próximo ano haveria dificuldade em aportar os alunos no que diz respeito ao
número de salas de aula, sendo uma preocupação que se inicia agora mas que deve
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esse aumento no número de salas de aula; que em relação as demandas que foram
colocadas na Tribuna, acredita serem todas pertinentes e que todas merecem ser
devidamente avaliadas, porém, realmente o tempo de discussão foi curto, e que no
dia do hoje em reunião que foi realizada, que essa mudança proposta pela
administração que foi colocada para o próximo ano, mas ainda possui tempo hábil
para ser discutido, que precisa-se que sejam trazidas as alternativas, que na tribuna
já foram colocadas algumas alternativas pertinentes, como por exemplo a gestão
compartilhada, tendo sido algo que foi discutido pela administração, porém, que
através dessa opção, haveria risco alto da necessidade de fechamento da escola do
Pessegueiro, o que é algo que a administração não quer que ocorra, que a proposta
trazida pela administração foi justamente com o intuito de manter essa escola
aberta; que com relação as condições da escola, as quais foram abordadas, que o
vereador esteve no dia de hoje no escola, conversou com a diretora, que inclusive
ela ressaltou que as portas estão abertas aos interessados que queiram comparecer
para conhecer a escola, e que a administração entende que a escola tem sim um
espaço adequado, que há necessidade de algumas melhorias as quais irão ser
feitas, inclusive com esse recurso que se pretende otimizar; que os vereadores
mantiveram os trinta e um porcento de gastos da educação, em razão que em
nenhum momento se pretendeu tirar recurso da pasta, e que com esse
remanejamento, segundo os estudos da administração, haverá sobra de recursos
pra fazer as adequações necessárias; no que diz respeito ao que foi colocado sobre
o abalo emocional das crianças, mencionou que sabe que é possível, pois, por
experiencia própria, teve que fazer a migração de escola durante o ensino médio,
então sabe que não é fácil a adaptação a colegas e professores novos, depois de ter
estado por tanto tempo seguindo o âmbito escolar dentro de uma mesma turma,
contudo, que a proposta da administração faz com que haja um remanejamento com
manutenção das mesmas turmas, os mesmos professores, haverá apenas uma
mudança de endereço, sendo que está se falando de uma distância de apenas três
quilômetros; que em gestões anteriores, outras mudanças foram necessárias, sobre
as quais também se gerou bastante polemica, como quando foi fechada a Escola da
Possato, da Caravaggio, da Arara, todas que também demandaram um
deslocamento grande por parte das crianças, mas que foram decisões que tiveram
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que ser tomadas, não para beneficiar a administração, mas para beneficiar a própria
população, disse também que, infelizmente, algumas situações são necessárias,
quanto as condições das estradas até a escola do Pessegueiro, há informação de
que as obras já iniciaram, que inclusive houve um pedido do Vereador Cleber a
respeito disso e que já havia sido informado pelo vereador que se pretendia fazer a
melhoria no local, então essa melhoria está sendo feita para a estrada ficar mais
trafegável, para que as crianças possam ser levadas todos os dias com segurança;
que são alguns pontos que o vereador buscou abordar sobre tudo o que foi dito na
tribuna, mas que agradece as manifestações que foram feitas; que assim como se
busca entender a administração e a necessidade da mudança, também se busca
entender a manifestação da população, que é pertinente e que esse dialogo deve
permanecer aberto; que neste dia apareceram muitas pessoas para manifestarem-
se contrários as mudanças, mas que durante os últimos dias o vereador conversou
com diversas pessoas que se colocaram favoráveis a estas mudanças, que
entendem a necessidade da mudança, que as crianças poderão acessar essa
escola do campo, a qual, inclusive, ainda precisa criar seu plano político-pedagógico
para que seja realmente considerada uma escola do campo, pois, embora haja a lei
aprovada para que seja reconhecida como escola do campo e recebe recursos
nesse sentido, mas ainda não há um projeto político-pedagógico formulado e sendo
executado; por fim, o vereador disse que nesse momento o município está
adquirindo massa asfáltica para fazer a correção na estrada da Linha Pessegueiro,
mencionou que gostaria então de fazer indicação para realizar correções dos
buracos nas estradas do Loteamento Gnoatto, onde a situação está bastante crítica,
em razão de os asfalto estar muito precário, motivo pelo qual está formalizando
pedido que já havia sido adiantado ao Secretário da pasta, para que seja adquirida a
massa asfáltica e realizadas as correções para melhorar a trafegabilidade do local.
Nesse momento, o presidente FABRÍCIO WAGNER, colocou então a proposição em
votação, a qual foi aprovada por unanimidade e encaminhada à secretaria da Casa.
Nesse momento, o vereador LAURÍ DOSS, manifestou-se, dizendo que o tema foi
muito bem explanado pela Claudia, pela Alessandra e pela Edineia, que essa
preocupação dos pais é legitima, porque esses alunos que terão eu estudar na
Pessegueiro, terão que acordar mais cedo, voltarão mais tarde, haverá trayistorno, Jus
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disse que talvez a administração possa rever, deixar a situação como está e deixar à
escolha de quem eventualmente quiser, porque senão o município vai perder muitos
alunos para o Estado, o que resultará em diminuição dos recursos do FUNDEB, o
que gerará um impacto; que a maioria dos pais ali presentes e que moram no centro,
não querem aceitar a alteração proposta; que é uma situação difícil, principalmente
pela mudança abrupta, que deveria haver mais conversas com os pais, solicitando
mais opções, pois é uma tema importante para o município, que não se pode
apenas chegar em uma reunião e dizer que a partir daquele momento vai ser
daquela forma, que a opinião do povo sobre o tema não valeu de nada, então ainda
há um prazo para que a decisão possa ser revista; que o ensino integral somente é
obrigatório, cem por cento, a partir de 2028, de forma que se o governo municipal
não quiser fazer a mudança já para o próximo ano, não é necessário; que da para
rever a decisão, que não há necessidade de fechar a escola do pessegueiro e que a
escola central possui condições de receber o primeiro ano integral; disse que a
Eliane (prefeita) e o Celso (vice-prefeito), possuem capacidade de rever a situação,
que os vereadores também podem dar uma opinião sobre o tema e que há
condições de rever isso. Nesse momento, o vereador FLÁVIO MARKUS,
manifestou-se, realizando uma agradecimento especial a Câmara, por ter
disponibilizado aos vereadores, na semana anterior, uma viagem a um Congresso
realizado pela UVESC na Assembleia, aonde tiveram varias palestras e um grande
aprendizado; agradeceu também a Bancada dos deputados, que estiveram junto ao
Deputado Fabiano da Luz, protocolando um oficio no valor de quinhentos mil reais,
para calçamento junto à comunidade local, também ao Deputado Padre Pedro, que
o recebeu junto com o colega Laurí em seu gabinete, aonde também foi solicitado
um recurso no valor de duzentos mil reais para realização de um asfalto em uma rua
da Sulina, também ao Padre Pedro, por outro oficio no valor de duzentos mil reais,
para a construção de uma nova churrasqueira junto à comunidade da Linha
Pessegueiro, sendo um pedido que já havia sido realizado na administração anterior;
também agradeceu a Deputada Luciane Carminatti, referente ao protocolo de um
pedido de quinhentos mil reais para a pavimentação de um calçamento na
sequencia da Rua Sabino Straub, e também foi protocolado junto a Deputada um
requerimento no valor de trezentos mil reais para ajudar na construção , los de
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esportes junto a APAE do município; que foram muito bem recebidos, conseguiram
protocolar todos os pedidos, que voltaram da viagem satisfeitos, que houve grande
aprendizado junto a UVESC, que ministra cursos muito bons; parabenizou o
presidente Fabricio, que está sempre disponibilizando essas viagens, para que os
vereadores possam aprender mais durante a legislatura, e também para poder levar
os pedidos da comunidade aos parlamentares; que a respeito da questão que
envolve a educação, o vereador manifestou que deixaria o tema a encargo do
Vereador Cleber. Nesse momento, o vereador CARLOS IZIDRO POSSATTO,
manifestou-se, inicialmente disse que é muito bom ver a Câmara cheia, mesmo que
se trate de um tema polêmico, disse que gosta quando bastante pessoas
comparecem a Câmara, pois se sente mais honrado em ser vereador; agradeceu as
respostas do DNIT aos diversos ofícios encaminhados pela Câmara, mas ressaltou
que o DNIT acabou jogando as atribuições para a prefeitura; reiterou a fala do
vereador Flavio, agradecendo ao presidente da Câmara sobre a oportunidade da
viagem à Florianópolis, sendo que foi proveitosa para os quatro vereadores, que
falou com o Deputado Estadual Mauricio Eskudlark, que não ia sair de lá de mãos
limpas, tendo dito ao Deputado que o município precisa de um caminhão traçado e
de um caminhão caçamba, e recebeu o retorno do Deputado tendo protocolado o
pedido para um caminhão caçamba, e disse ainda que, se o bem não vier, irá
pessoalmente cobrar o Deputado, embora tenha a garantia de que esse caminhão
virá para Guarujá do Sul, o que é muito importante para a Secretaria de Obras;
ressaltou que em primeiro momento não ia falar sobre a questão da educação, em
razão de terem ficado fora toda a semana, estava por “fora” do assunto, mas que
neste dia havia participado de uma reunião com a prefeita, que na verdade o tema é
novo para todos, que o ensino integral vem de dois anos, que já era pra ter sido
planejado na outra administração, mas que mesmo assim essa administração
atrasou, porque seria algo a ser trabalhado a cerca de seis meses, mas por ser uma
administração nova, acaba tendo um período de adaptação que pode levar ao atraso
de algumas ações; mencionou que do que foi dito na tribuna, discorda de dois
pontos, primeiro, que acredita que o colégio do Pessegueiro é um dos melhores
colégios que tem, que ele não pode ser desmerecido, que sua esposa deu aula no
colégio e até hoje ela “gava”, que na época ainda era colégio estadual, mas que é ud
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um colégio super legal, que as salas de aula não são mais pequenas, são iguais as
salas do Núcleo, então não se pode “desfazer” do colégio, por ser um colégio muito
bom, com pessoas que trabalham, com APP, e que o colégio não pode ser fechado;
fez um pedido para que as pessoas se coloquem no lugar da administração, que
caso não de certo, quem vai “pagar” vai ser a administração, que o trabalho que está
sendo feito é dentro da Lei, que o próprio vereador também não concorda com
algumas coisas, mas que há coisas que não tem o que fazer; relembrou que quando
foi feito o colégio estadual, houve polemica em razão do valor do terreno adquirido,
que lembra porque era vereador à época, mas que foi ganhado do Estado o colégio
e está à disposição dos munícipes, e que se não tivesse aquele colégio (estadual)
não haveria aonde colocar todos os alunos, porque não é fácil construir novas salas
de aula; que hoje tem uma creche, porque os vereadores foram pedir a mesma lá
em Brasília (DF), a qual também veio de graça, então tem que se aproveitar as
oportunidades; mencionou que o recurso administrativo vem “mapeado”, que as
próprias emendas parlamentares não tem nada a ver com a LOA aprovada no dia,
que isso é só a arrecadação do município, que as emendas são para trabalhar “fora”
disso, já vem “mapeadas”; destacou então que as reivindicações da população estão
corretas, mas propôs que seja feita uma comissão para, ao lado dos vereadores,
que haja um dialogo com a administração, levando propostas sérias, propostas que
acham que podem ser feitas; que o vereador também não gostou quando foi
fechada a escola da Possato, pois seus filhos antes iam de bicicleta para a escola,
depois, tiveram que começar a ir de ônibus, mas que as coisas devem ser feitas
conforme a Lei, e a lei vem de cima, que não é a prefeita quem faz a lei e tem que
ser acatada; algumas coisas são polemicas, mas tem que ser acatadas; reiterou
para que após a sessão, que seja criada uma comissão para, acompanhada do
vereadores, discutir diretamente com a administração; que estiveram hoje falando
com a prefeita e esta garantiu que até vai atrasar um a matrícula até o último dia
possível, que não está havendo pressão para ninguém, e foi isso o que ele ouviu da
Prefeita; sugeriu então que se monte uma comissão com as pessoas que falaram na
tribuna, com pais e alunos e professores, para marcar uma reunião para tentar achar
uma solução; mencionou que é difícil também tirar um aluno lá do Pessegueiro para
vir ao centro, que apenas está se observando ao lado das pessoas que terão que se
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deslocar ao Pessegueiro, mas também tem a situação inversa a ser analisada; que é
bem complicado chegar a um acordo; mencionou que o Pessegueiro não é interior,
já é “dentro” da cidade, que o vereador, se fosse morar na cidade, preferia ter um
terreno na Pessegueiro e ir até lá todo dia, que é perto, tem asfalto, o qual não está
muito bom no momento, mas que não é de hoje; ressaltou então que se pode tentar
encontrar uma solução, destacou que não adiantar criar uma polemica, pois a
polemica não resolve nada, que isso fará com que apenas os alunos saiam
perdendo; que o bem mais real, mais forte que temos hoje, são os alunos; pediu
desculpas aos presentes para caso as suas falas não sejam de agrado de todos,
mas ressaltou que deve ser encontrada uma solução e não criar mais um problema.
Nesse momento, o presidente FABRÍCIO WAGNER, manifestou-se, disse que não
por querer se impor, mas por obediência ao previsto no regimento interno da Casa,
que a fala é restrita, mas conforme foi sugerido pelo Vereador Carlinhos, que tem
certeza que todos os vereadores estão aptos para conversar após a sessão, pois
também possuem interesse em resolver a situação, que independente de cunho
partidário, são representantes de todos ali presentes, querem o melhor para Guarujá
do Sul, e que ele sempre lutará pelo direito de todos, que como vereadores eleitos
estão buscando isso; disse também que eles como legisladores não possuem poder
para fazer uma alteração naquilo que está proposto, porque é matéria que não
passa pelo legislativo, mas que, como dito, na conversa realizada com a Prefeita, a
mesma mostrou-se aberta para conversa, que a mesma em nenhum momento falou
que está imposto ou que está fechado, pelo menos foi a interpretação que teve e o
que a própria Prefeita deixou explicito, bem como o vice-prefeito, mas que se precisa
pontuar de forma saudável para ver aquilo que é melhor e é legal e diante disto
então buscar um ponto de equilíbrio; que fica assim essa proposta conforme já
mencionado pelo Vereador Carlinhos. Nesse momento, o vereador CLEBER JONAS
WESCHENFELDER, manifestou-se, relatou que no dia de ontem (17/11/2025) foram
convidados a participarem de uma reunião que ocorreu no colégio da Linha
Pessegueiro, onde mais de cem pessoas estiveram presentes para uma importante
discussão, e que ouvindo esses relatos importantes, sérios e vindo de uma
organização legitima, e ouvindo também a exposição dos vereadores da base sobre
os elementos do executivo, disse que é possível chegar a alguns aponta
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quais, de forma clara e com muita seriedade, mostrou interesse de manifestar-se
sobre fatos do município; disse que gostaria de relembrar algumas dificuldades que
houveram na educação em anos anteriores, como por exemplo, no ano de 2022,
quando os municípios forma obrigados a pagar o piso do magistério, com reajuste
de trinta e três por cento, na folha da educação, a qual está se falando que é alta,
destacou que foi um grande impacto para a época, mas que o município se
reorganizou financeiramente e pagou, que no ano de 2023, também houve um
reajuste de aproximadamente quinze por cento, para acompanhar o piso do
magistério, que novamente o município se reorganizou e pagou, que no mesmo ano
houveram aqueles fatídicos atentados, dos quais o município teve que desembolsar
recursos para contratar seguranças para os educandários, que novamente realizou
reorganização financeira e pagou; que tudo isso gerou custos, do ponto de vista de
fazer cortes, como por exemplo, naquele período, a licitação da segunda etapa da
garagem municipal a qual ainda não está finalizada; que essas medidas foram feitas
à época, entendendo que a educação é prioridade, que não é um custo, é um
investimento e assim deve ser tratada; que depois disso, também já prevendo o
ensino em tempo integral, que a administração passada pensou nisso e fez uma
nova creche, já pensando em abrigar as crianças e também cedendo espaço de
outras salas que estavam lotadas, já pensando no desdobramento de algumas
turmas, que o investimento na creche foi de aproximadamente três milhões de reais,
sendo um investimento e projeção de futuro, que desse recurso, foi utilizada
emendas, recurso próprio e também o salário-educação, que muito embora tenha
esse nome, não pode ser utilizado para pagamento de salário, é utilizado para
outros custeios da educação; que no que diz respeito a escola do campo da
Pessegueiro, reportando-se a Ivete (diretora) e aos pais presentes à Sessão, e a
toda comunidade escolar que labutou muito no processo, tendo em vista o numero
de alunos que tem na Pessegueiro, que alguma coisa deve ser feita, que a locação
do colégio em área rural e todo o trabalho que já era realizado, pode caracterizar a
escola do campo como tal, e por isso recebe, em media por ano, cento e cinquenta
mil reais a mais, que é um recurso importante, que não resolve, mas ajuda, que a
comunidade se organizou e buscou junto a administração uma solução, o que
seguramente foi um incremento importante, tendo sido aprovado pelo Consglho de
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Educação, pela Câmara de Vereadores e reconhecida pelo MEC, que faltam
implementar algumas coisas sim, mas são coisas que devem ser feitas; que se tem
também até o momento trezentos e trinta e um mil reais de salário-educação pagos
ao município, que até dezembro serão pagos cerca de quatrocentos e cinquenta mil
reais deste recurso, que também poderiam ter sido utilizados para fazer novas salas,
se fosse esse o entendimento, tendo em vista que já era uma preocupação da atual
gestão no período eleitoral, dizendo que implantaria o ensino em tempo integral, o
que demonstra que a dificuldade já era conhecida; que o aumento do gasto da turma
integral que já há, o seu custo é equiparado com os valores que o governo federal já
manda para o município, que nesse ano Guarujá receberá cento e oitenta e nove mil
reais para recomposição referente ao ensino integral; que se esta tratando de uma
lacuna de sete para nove milhões de déficit do FUNDEB, que não é só deste ano,
que não é só do Guarujá e que acontecia nos outros anos; fez um questionamento,
que já foi discutido em outros momentos, pois, tenta-se entender o motivo da
dificuldade, que já estão sendo suplementados seiscentos mil reais, projeto que
provavelmente será votado na próxima sessão, para o ensino fundamental, mas se o
ensino em tempo integral não chegou ao ensino fundamental, o que aconteceu ao
ensino fundamental como um todo? Houve aumentos de gastos e investimentos,
mas por que o ensino fundamental teve uma diferença tão exponencial,
necessitando de seiscentos mil reais para cobrir os gastos? Disse ainda que é
necessário entender o que aconteceu, se é má contratação, se há alguma má
gestão, enfim, o que acontece, que é um ponto que não está claro; disse que
enquanto não houver um esclarecimento a respeito desses valores, devidamente
explicados e baseados na realidade, mostrando o porque desta diferença, que no
ano passado a recomposição aportada pelo município foi algo em torno de um
milhão e quatro mil reais, que esse ano se aproxima dos dois milhões, que ainda
tem os reajustes, a reoneração do INSS, porque havia essa desoneração, inclusive
dos encargos patronais, e que em março, quando se criava alguns cargos
comissionados foi alertado à Prefeita e ao Executivo que isso poderia impactar na ]
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folha, que está acontecendo agora, que são quatro por cento esse ano, quatro por /
cento no próximo ano e quatro por cento em 2027, chegando ao teto de vinte por
cento, o que gerará acréscimo na folha, que os próprios agentes de segurança, que am)
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antes estavam no custeio, agora estão na folha salarial, que também há a apostila,
que foi citada na tribuna, que de fato não agradou, o que se sugere ao executivo que
realize uma conversa com a comunidade escolar para avaliar até que ponto é valido
o investimento; que se entende o mérito da aquisição, mas que se faça uma
reorganização para avaliar isso, uma vez que pelos relatos, não emplacou e não
está adequada a realidade do município, que a apostila poderia ser esse furo, mas
não é, porque na administração passada se gastava cerca de quinhentos mil reais
em gastos com segurança, e este serviço foi precarizado, que foi fechado a folha de
outubro com apenas quatro controladores de acesso para seis educandários,
enquanto antes seguranças profissionais, das sete da manha as dezenove da noite,
então fechou o mês de outubro sem sequer ter um controlador de acesso para cada
educandário; que todas essas questões que trazem preocupação; que essa decisão
de levar do sexto ao nono ano “lá” (na Pessegueiro), sem que se tenha esmiuçado e
se tenha clareza de onde está esse “furo”, essa diferença, que da parte da Bancada
isso é inviável e não é o meio correto, porque do sexto ao nono ano, muitos alunos e
pais já tem relatado que não irão ao Pessegueiro, então ao invés de aumentar o
numero de educandos no Pessegueiro, estará diminuindo, e ai sim é que este
colégio fechará as portas, devido a esse movimento, que essa é a preocupação que
os pais trouxeram até os vereadores e que o vereador concorda, sendo um colégio
que tem uma trajetória, uma historia e uma cultura, assim como os educandários são
ótimos, tendo o vereador estudado em ambos; que há também a questão da criação
e identificação enquanto escola do campo, que traz um algo a mais de importância
para o educandário; que quando se fala em estrutura, fala-se em estrutura diminuta,
em laboratório de informática, em biblioteca, em ginásio, então alguns alunos que
estarão indo daqui (Núcleo) para lá (Pessegueiro), também estarão tendo uma
redução no acesso ao ensino, e isso é o único mecanismo que pode infringir a lei, de
resto, o vereador manifestou concordância com o Vereador Carlos, que a lei abriga e
acolhe a sugestão da administração, que não há ilegalidades nisso, mas que há
questionamentos, sendo que os principais se dão em razão do não dialogo, na falta
de discussão sobre o projeto; que é fato que há um problema, mas que parece que
essa disparidade tão grande foi criada neste ano, que nos outros anos havia essa
incumbência do executivo em cobrir essas diferenças; que enquanto i o estiver
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esmiuçado, a posição é essa, contraria a alteração; que se pense aos pais na
formação de uma comissão, que se estude essa possibilidade e que se protele essa
decisão para o ano de 2027, para que tenha todo o ano de 2026 para estudar essas
alterações de forma salutar, sadia, com quem vive no dia a dia, com quem tem que
pegar o ônibus as seis da manha e chega a vinte para uma para almoçar e depois
vai ter que retornar, questionou como essas crianças vão fazer, o que são vários
casos; que essas arestas não foram aparadas, que há muita coisa ainda a ser
resolvida com entendimento claro, que essa aprovação não passa pelos vereadores,
mas que enquanto vereadores, pode ser feita cobrança ao executivo para repensar
a situação; relatou que está em seu nono ano como vereador, que sempre votou
favorável a educação, que não se pode precarizar ou prejudicar a educação, a qual
não pode pagar a conta pela folha geral do município que está inchada de cargos
comissionados que antes não estavam preenchidos; que a educação deve ser
pensada de forma isolada e com toda preocupação, que essa é a posição enquanto
Bancada, que estarão sempre ao lado da educação, pensando nos pais da
comunidade do Pessegueiro, no educandário da Pessegueiro, pensando na
educação como investimento e não como custo; faz ainda pedido de indicação, que
o vereador viu apenas alguns rascunhos sobre algumas despesas, então solicita ao
Poder Executivo que apresente documentação referente aos números da educação
que justifiquem os aumentos com despesas para análise dos vereadores e dos pais
dos alunos, documentos oficiais, para que se tenha segurança sobre o que está
sendo apresentado, uma vez que parece não estar adequado a realidade; também
fez indicação referente ao Vale-alimentação dos servidores, que foi aprovado Lei
para que o pagamento pudesse ser realizado em folha, mas em alguns casos houve
desconto de INSS e encargos patronais, então para que seja esclarecido o quanto a
Administração já avançou desde o projeto de lei aprovado na Câmara, para que
retornasse com o pagamento — com uma empresa adequada — do vale-alimentação
na forma que era antes, e também, para que esclareça o que já foi feito e o que será
feito a respeito do saldo que alguns funcionários possuíam e agora a empresa teve o
contrato rescindido, então que se diga qual é a solução que está sendo pensada
para o tema. Nesse momento, o presidente FABRÍCIO WAGNER, colocou então a
proposição em votação, a qual foi aprovada por unanimidade e bs. à Í ivo
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secretaria da Casa. Nesse momento, o vereador CLAUDEMIR ANTONIO AMANN,
manifestou-se, disse que a decisão tomada pela prefeita não foi uma decisão fácil,
que houve uma reunião com os vereadores aonde a prefeita pediu que alguém
apresentasse alguma solução, e que no momento não foi apresentada nenhuma
solução diversa, que entende que deve se trabalhada um pouco melhor a ideia; que
no Pessegueiro está sendo elaborado projeto de asfalto em razão da escola nova,
que é algo que vai ficar bom; e quanto a perder alunos para o projeto estadual,
entende o vereador que não seja algo que vai resultar em perda de dinheiro para o
município, por que o colégio estadual é um colégio bom, que o filho do vereador
estuda lá, que não se pode apenas olhar pelo lado de perder alunos e perder
dinheiro, que se filho estuda lá em tempo integral e não possui nenhuma
reclamação; disse que também vai procurar ajudar a prefeita, para tentar achar uma
saída, mas que no momento a saída é essa; disse que o vereador Cleber mencionou
o aumento de gastos, mas que a nova creche custou bastante e está custando para
se manter, que foi inaugurada no ano passado, mas na metade do ano, que este
ano ela está custando mais; que outro gasto que não havia antes, foi do atletismo,
que foi levado aonde nunca se levava, isso com o dinheiro do município, que é um
gasto a mais que incluiu na educação, que não tinha no passado. Não havendo mais
manifestações, o Presidente então retificou o convite para aqueles que quisessem
se manter após a sessão para se discutir algumas sugestões para quem sabe assim
apresentar uma solução, lembrou que se está diante de um prazo curto, há uma
necessidade que é vital para o município, reiterou que desde 2023 houve a
instituição do ensino integral, mas que o que se quer é buscar uma resolução, que
de forma consciente isso pode ser discutido, que após a coleta de apontamentos,
poder-se-á estar propondo uma reunião junto ao poder executivo para melhorar a
medida tomada; então às vinte horas e quarenta minutos, o Presidente declarou
encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais
vereadores a participarem da próxima sessão ordinária, que será realizada no dia
vinte e quatro de novembro, na Câmara de Vereadores. Por solicitação do
Presidente da Mesa Diretora, eu, Rômulo Luiz Schernikau, Secretário Executivo,
lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares
presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo/M nicipal 71
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encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das
Sessões, ao décimo dia de novembro de dois mil e vinte e cinco.
asda LA
Fac WAGNER LUIZ CARLOS SEIBEL
Presidente Vice-Presidente
CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN doa 4
1º Secretário 2º Secretário
CARLOS IZI POSSATTO CLEBER JONAS WESCHENFELDER
Vereador Vereador
FLÁVIO MARKUS ATEUS ANTÔNIO CARAMORI
Vereador Vereador
RODRIGO ANDRE LUNKES
Vereador
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“
ATA DA 44º SESSÃO ORDINÁRIA DA 16º LEGISLATURA
ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO
DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA,
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO
SEGUNDO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Ao quarto dia do mês de
dezembro de dois mil e vinte e cinco, com início às dezoito horas e quarenta e seis
minutos, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de
Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores
Parlamentares, sob a Presidência do Vereador LUIZ CARLOS SEIBEL.
Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente
cumprimentou os parlamentares presentes: CARLOS IZIDRO POSSATO,
CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, FLÁVIO
MARKUS, LAURÍ DOSS, MATEUS ANTÔNIO CARAMORI, RODRIGO ANDRÉ
LUNKES. O Vereador FABRÍCIO WAGNER participou da sessão de modo remoto.
Invocando a proteção de Deus e das leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos
da presente Sessão. Então, solicitou que o secretário da Mesa efetuasse a leitura de
um Texto Bíblico. Em seguida, em comum acordo entre os Parlamentares, foi
dispensada a leitura da ata da última Sessão ordinária. Aberta as discussões sobre
a ata, não houveram manifestações. Nesse momento, submeteu-se a ata a votação,
sendo a mesma, aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos
parlamentares presentes. Então, o Presidente solicitou que o secretário da casa
fizesse a leitura das correspondências expedidas e recebidas. Na sequência,
passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta Sessão tramitará: apresentação do
parecer técnico sobre o exercício do ano de 2024 e um projeto de lei do executivo
* sendo apresentado. Em seguida, solicitou-se a leitura do parecer técnico do tribunal
de contas referente ao exercício 2024. Em seguida, solicitou-se que o presidente da
comissão permanente de Orçamento e Finanças, marcasse a reunião e indicasse o
relator. Então, o vereador CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, marcou a reunião para O
dia nove de dezembro, às dezoito horas e quinze minutos e indicou o vereador
MATEUS ANTONIO CARAMORI como relator. Em seguida, solicitou-se a leitura da j,
mensagem legislativa Nº 068/2025, que encaminha o projeto de lei ) do Nº
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055/2025: “ACRESCENTA O ART. 19-A À LEI MUNICIPAL N. 2.877-2024, QUE
APROVOU O ESTUDO TÉCNICO SOCIOAMBIENTAL (ETSA) DO MUNICÍPIO”.
Encaminhou-se o referido projeto para as comissões permanentes de legislação,
justiça e redação final e orçamentos e finanças. Em seguida, solicitou-se que o
presidente da comissão permanente de legislação, justiça e redação final, marcasse
a reunião e indicasse o relator. Então, o vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES
marcou a reunião para o dia nove de dezembro, às dezoito horas e indicou o
vereador CARLOS IZIDRO POSSATTO como relator. Solicitou-se que o presidente
da comissão de orçamentos e finanças marcasse a reunião e indicasse o relator. Por
sua vez, o vereador CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, marcou a reunião para o dia
nove de dezembro, às dezoito horas e quinze minutos, e indicou o vereador LUIZ
CARLOS SEIBEL como relator. Terminada a ordem do dia, passou-se a PALAVRA
LIVRE. Nesse momento, o vereador LAURÍ DOSS, manifestou-se, deixando
registrado seu agradecimento a Deputada Estadual Luciane Carminatti, referente a
uma emenda parlamentar impositiva, a qual a parlamentar havia prometido aos
vereadores da Bancada; que se trata do valor de duzentos mil reais para a aquisição
de um veículo para a Secretaria de Saúde; que foi recebida a informação que desde
terça-feira (02.12.2025) o valor já está depositado na conta da Prefeitura; que os
vereadores ficam muito felizes e agradecidos à Deputada Luciane Carminatti, que
sempre esta presente e ajudando o município de Guarujá do Sul; que a emenda é
muito importante pois permitirá que o município compre um veículo novo para fazer
o transporte de pacientes; reiterou que o pedido é sempre feito em nome da
Bancada, que o trabalho é realizado em conjunto para defender o interesse da
sociedade. Nesse momento, o vereador CARLOS IZIDRO POSSATTO, manifestou-
se, inicialmente disse aos munícipes de Guarujá do Sul que está saindo do papel o
sonho de ter uma estrada asfaltada no caminho que vai à (Linha) Possatto e para a
(Linha) Caravaggio; disse que quando sobe para Guarujá, sempre tira fotos da obra
de alargamento da estrada, que está ficando muito bonito, agradeceu ao
departamento de obras; também agradeceu ao departamento de obras pelo trabalho
que foi feito na estrada do Pessegueiro, que os buracos que havia no local eram
perigosos, que a obra estava demorando para ser feita, mas que foi conseguido
arrumar e assim que tiver o projeto para a recapagem, vai ser feita; Los
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então o pessoal do urbanismo e de obras, que estão trabalhando sério, que o
serviço está rendendo bem lá na Linha Caravaggio e está sendo bem feito; disse
que é uma pena que faltam pessoas para o trabalho, devido ao grande numero de
demandas nas estradas do município, mas que esse trabalho inicial está sendo feito
para depois o pessoal da empreiteira assumir para fazer o resto do asfalto; que é
importante fazer a “cancha”; que é uma meta que a Prefeita vai conseguir fazer para
todos guarujaenses e que esta obra vai trazer muitos benefícios também para as
empresas, uma vez virão muitos produtos da região, da Princesa e de outros
municípios, porque vai ter uma estrada boa, que muitos vão da Princesa até o Cedro
descarregar porque lá tem asfalto, mas que agora vai ter asfalto aqui, então vai ser
muito bom para os guarujaenses e para o comércio; agradeceu então as
funcionários que estão trabalhando firma nessa obra, e que espera que no próximo
ano se torne realidade o asfalto até a Linha Caravaggio e que depois se siga em
frente para os outros locais; agradeceu a todos os colegas vereadores pelas buscas
de recursos ao município, que já esta quase se encerrando o ano, uma vez que
possuem apenas mais uma sessão ordinária, ressaltou a fala do vereador Laurí a
respeito, destacou que a Bancada também seus Deputados que auxiliam; que todos
trabalham em busca de recursos para o município, o que faz com que Guarujá
cresça junto. Não havendo mais manifestações, às dezenove horas e quinze
minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão
Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima sessão
ordinária, que será realizada no dia nove de dezembro, na Câmara de Vereadores.
Por solicitação do Presidente da Mesa Diretora, eu, Rômulo Luiz Schernikau,
Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada
pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do
Legislativo Municipal encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa
Legislativa. Sala das Sessões, ao quarto dia de dezembro de dois mil e vinte e
cinco.
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LUIZ CARLOS SEIBEL ABRÍCIO WAÉN
Presidente Vereador
CLAU TÔNIO AMANN am K
1º Secretário 2º Secretário
CARLOS IZÍIDRÓ POSSATTO CLEBER JONAS WESCHENFELDER
Vereador Vereador
FLÁVIO MARKUS MATEUS ANTÔNIO CARAMORI
Vereador Vereador
RODRIGO ANDRÉ LUNKES
Vereador
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ATA DA 9º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16º LEGISLATURA
ATA DA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA
CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, SEXAGÉSIMO SEGUNDO ANO DE
SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Ao décimo sexto dia do mês de dezembro de dois
mil e vinte e cinco, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão
Extraordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de
Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a
Presidência do Vereador FABRÍCIO WAGNER. Constatando-se o número regimental,
a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes:
CLEBER JONAS WESCHENFELDER, FLÁVIO MARKUS, CLAUDEMIR ANTÔNIO
AMANN, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, CARLOS IZIDRO POSSATTO, MATEUS
ANTÔNIO CARAMORI, LAURÍ DOSS e LUIZ CARLOS SEIBEL. Invocando a proteção
de Deus e das leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão.
Então solicitou que o secretário da Mesa efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em
comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última
Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade,
passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Então o Presidente,
justificou a convocação da sessão extraordinária, que a mesma compete a votação
de sete projetos e mais dois que serão apresentados à Casa; sendo que os projetos
apresentados tratam da revisão geral anual dos funcionários públicos, tanto do
funcionalismo público do poder executivo, quanto do poder legislativo, sendo apenas
a revisão anual. Quanto aos projetos a serem votados mencionou que há o projeto
119/2025, onde trata dos cartões de vale alimentação, ajustando para evitar a
insegurança jurídica, prejuízos financeiros e riscos a continuidade do serviço público,
mediante ao fato ocorrido neste ano, a qual a empresa não cumpriu com as suas
exigências estabelecidas o que gerou prejuízo tanto para o comércio local de Guarujá
do Sul, quanto para o funcionalismo público. Que outro projeto a ser votado é o
61/2025, o bolsa atleta, a qual faz a concessão de auxílio financeiro, para custear
despesas essenciais ao desenvolvimento esportivo. Que é um projeto é muito
importante, vendo o progresso que se tem com os atletas d nicípio e que vão
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passar a contar com esse auxílio financeiro. Que se trata de projeto que vinha sendo
discutido há um bom tempo, sendo de coautoria do vereador Rodrigo, juntamente o
vereador Cléber também que pode contribuir com algumas etapas e que todos da
Casa ficam muito orgulhosos de ter esse projeto partindo, de certa forma, daqui do
legislativo, sendo então que estará em votação em razão deste benefício muito
interessante que trará para os atletas do munícipio que estão em pleno
desenvolvimento. Que há também o projeto 124/2025, onde faz a alteração do
zoneamento de duas quadras municipais, onde se propõe uma reclassificação como
extensão de zona comercial adjacente, são duas quadras que passarão a fazer uso
como zona comercial, possibilitando maior área de uso para o município de Guarujá
do Sul; sendo que esse projeto também será votado nesta noite. Que o projeto
57/2025, faz a transferência dos recursos financeiros ao Hospital de Guarujá do Sul,
Instituto IMAS, que é um projeto que anualmente entra no Legislativo, referente ao
repasse que é feito ao poder público para o hospital e que será votado na noite. O
projeto 63/2025, que trata do vale alimentação, autorizando o executivo a efetuar o
pagamento em caráter excepcional ao pagamento dos servidores públicos municipais
correspondentes ao crédito de vale alimentação, a qual não foi disponibilizado pela
empresa contratada; que diante do fato já mencionado, a qual não só lesou o comércio
local, como também o funcionalismo público e esse então visa autorizar a efetividade
do pagamento em caráter excepcional aos funcionários públicos. O projeto 64/2025,
trata do reajuste do executivo, a qual ele fará a revisão anual do funcionalismo público
e por fim o 003/2025, que é o reajuste do funcionalismo do legislativo, os quais serão
ambos apresentados, sendo esses os motivos que ocasionaram a convocação desta
sessão extraordinária. Passou-se em seguida para a ordem do dia. Sendo que na
presente sessão tramitará: dois projetos de lei complementar do executivo sendo
votados, três projetos de lei do executivo sendo votados, um projeto de lei do executivo
sendo apresentado e um projeto de lei do legislativo sendo apresentado. Em comum
acordo entre os parlamentares foi dispensada a leitura dos pareceres das comissões
permanentes de legislação, justiça e redação final e de orçamentos e finanças, sendo
estas favoráveis ao projeto de lei complementar do executivo nº 119/2025. Abertas as
discussões sobre os pareceres, nada foi dito pelos parlamentares Solicitado em
seguida, que o secretário fizesse a leitura da ementa do projeto que! “ALTERA O ART/
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3º, 882º E 3º, DA LEI ORDINÁRIA 2.046/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Abertas as discussões sobre o projeto. Nesse momento, o Vereador RODRIGO
ANDRÉ LUNKES, manifestou-se, dizendo que o projeto trata apenas uma alteração
na Lei 2.046/2010, que estabeleceu a forma de pagamento do auxílio alimentação do
município na forma de cartão magnético, sendo um procedimento que o município
adotou não faz muito tempo, uma vez que antes era pago em folha, contudo, que
existe determinação do Tribunal de Contas que sendo pago de forma pecuniária em
folha, vai computar como despesa de pessoal o que vai gerar incidência de INSS; eu
então o município adotou esse pagamento por meio de cartão; contudo, que nos
últimos dois anos, desde que foi adotada essa medida, as duas empresas que se
credenciaram e ofereceram esse serviço apresentaram problemas e as duas
rescindiram antes do tempo. Que essa alteração na lei então permite que o município
faça essa contratação através de cadastramento e com isso abra o “leque”, permitindo
que outros tipos de empresas também possam entrar nesse processo para resolver
esse problema e não haver os empecilhos de se ter empresas e servidores sendo
lesados por irresponsabilidade das empresas que entraram no processo licitatório e
não cumpriram com as suas obrigações; finalizou pedindo aos colegas o voto
favorável ao projeto. Submeteu-se o projeto a votação, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade e encaminhado a redação final. Em comum acordo entre os
parlamentares foi dispensada a leitura dos pareceres das comissões permanentes de
legislação, justiça e redação final e de orçamentos e finanças, sendo estas favoráveis
ao projeto de lei complementar do executivo nº 124/2025. Abertas as discussões sobre
os pareceres, nada foi dito pelos parlamentares Solicitado em seguida, que o
secretário fizesse a leitura da ementa do projeto que: “ALTERA INCISOS II E III DO
ART. 768-87 DO PLANO FÍSICO TERRITORIAL DE GUARUJÁ DO SUL, E SUAS
ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Abertas as
discussões sobre o projeto. Nesse momento, o Vereador RODRIGO ANDRÉ
LUNKES, manifestou-se, dizendo que o projeto se trata apenas uma adequação em
relação a duas quadras quanto ao zoneamento do município; que se trata das duas
quadras onde estão estabelecidos o posto de saúde e a Secretaria de Educação,
sendo as duas quadras em frente ao colégio e que elas estão estabelecidas hoje em
uma área residencial e aí o município tá fazendo reenquadrament para que elas
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façam parte da zona comercial, de forma que não seja mais obrigatório se fazer o
recuo dos quatro metros em caso de construção; disse que o município já tem
planejamento de fazer investimentos ali e aí precisa desses quatro metros para poder
executar esses projetos; se trata então apenas desse reenquadramento para que essa
área seja considerada como área comercial e permita que sejam feitas as construções
sem o recuo. Finalizou pedindo aos colegas que aprovem o projeto. Submeteu-se o
projeto a votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade e encaminhado a
redação final. Em comum acordo entre os parlamentares foi dispensada a leitura dos
pareceres das comissões permanentes de legislação, justiça e redação final, de
orçamentos e finanças e de educação, cultura, esporte, saúde e assistência social,
sendo estas favoráveis ao projeto de lei do executivo nº 057/2025. Abertas as
discussões sobre os pareceres, nada foi dito pelos parlamentares Solicitado em
seguida, que o segundo secretário fizesse a leitura da ementa do projeto que:
“AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A HOSPITAL
GUARUJÁ, INSTITUTO MARIA SCHMITT - IMAS”. Abertas as discussões sobre o
projeto. Nesse momento, o Vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES, manifestou-se,
dizendo que o projeto se trata de uma autorização de repasse de recursos para o
hospital de Guarujá, algo que já é feito todo ano; que o município faz aporte grande
para pagar o plantão e para ajudar no custeio; que são 12 parcelas mensais que
colaboram na manutenção da instituição que entrega um importante serviço pro
município. Finalizou pedindo aos colegas que aprovem o projeto. Nesse momento, o
Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER, manifestou-se, disse que tendo em
vista a importância desse projeto, que já é tradicional nos finais do ano ou início do
ano. Reiterou que se trata de um projeto que é aprovado com o repasse ao hospital,
tendo em vista a importância do trabalho prestado para a comunidade como um todo,
e que há expectativa de melhorias também, que esse recurso é importante para isso;
que em conversas com alguns membros da diretoria e também alguns funcionários
que até solicitaram uma conversa com os vereadores e aqui justificando que esta
reunião ficou marcada para quinta-feira, então antes da próxima sessão para que se
toque em alguns assuntos como o plano de trabalho, como a importância deste valor,
a aplicação dele e também alguns recursos federais que devem ser disponibilizados
SP ao hospital. Ressaltou que neste ano não foi aplicado o IPCA, q índice
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inflacionário, que o entendimento da Bancada é que deveria ter sido aplicado, para ter
um valor a mais ao hospital e que que isso não aconteceu, que isso é uma prerrogativa
do executivo; mas que a posição da Bancada é pela aprovação do recurso na
integralidade, como está semelhante ou igual à do ano passado, é se trata de repasse
tão importante para essa entidade indispensável no município. Submeteu-se o projeto
a votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade e encaminhado a redação final.
Em comum acordo entre os parlamentares foi dispensada a leitura dos pareceres das
comissões permanentes de legislação, justiça e redação final, de orçamentos e
finanças e de educação, cultura, esporte, saúde e assistência social, sendo estas
favoráveis ao projeto de lei do executivo nº 061/2025. Abertas as discussões sobre os
pareceres, nada foi dito pelos parlamentares Solicitado em seguida, que o secretário
fizesse a leitura da ementa do projeto que: “INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA
NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Abertas
as discussões sobre o projeto. Nesse momento, o Vereador RODRIGO ANDRÉ
LUNKES, manifestou-se, dizendo que o projeto se trata de projeto que institui o Bolsa
Atleta. Que é um projeto que já vinha se criando uma expectativa, comentando sobre
a possibilidade de implantação; que inclusive havia algumas cobranças de alguns
atletas. Que é um programa voltado ao atletismo do nosso município. Destacou que o
atletismo é uma modalidade que vem crescendo muito há anos, que esse ano por
inúmeras vezes foi homenageado na Câmara de Vereadores por resultados
conquistados. Que inclusive, recentemente, há duas semanas participaram mais uma
vez de uma competição estadual, quarenta atletas, conquistando mais dez medalhas
para o município e também três recordes. Então teve novamente um belo
desempenho. É uma modalidade que vem crescendo muito. Que esse é mais um
programa que visa incentivar o crescimento dessa modalidade aqui no município. Que
esse ano várias medidas já foram tomadas aí para incentivar e melhorar o programa,
que foi aberto o pavilhão dos veteranos para poder utilizar aquele espaço para os
treinamentos; pela primeira vez houve investimento por parte do município para levar
atletas para competições a nível nacional, de onde foi obtida a medalha de ouro pelo
atleta Lucas, sendo uma conquista inédita pro município; que agora no final do ano,
fechando com “chave de ouro”, apresentando e colocando em prática esse projeto
que era algo que vinha sendo construído há tempo; ressaltou ão poderia deixar
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de mencionar aqui o professor Eric, que é uma pessoa que tá trabalhando com o
programa desde o início, que inclusive a ideia inicial de implantação desse projeto
chegou ao vereador por parte dele; que ele esse ano ajudou a construir esse projeto
junto com o Jefferson, o secretário de educação e a Dra. Arlete, assessora do
município, desde o início com o aval da Prefeita municipal, que sempre se colocou à
disposição. Relatou que desde a primeira vez que conversou com ela (Prefeita) sobre
a possibilidade de implantação do projeto, que ela imediatamente confirmou, disse
que era favorável, que poderiam elaborar o projeto que ela daria entrada; que é um
projeto que gera uma despesa pro município, então ela é de iniciativa exclusiva do
chefe do poder executivo, razão pela qual tinha que partir da Prefeita. Que agora tem-
se projeto, e ele vai contemplar atletas de 12 a 19 anos, com valores que variam de
cento e cinquenta a oitocentos reais; o que ainda está pendente de regulamento para
definir a forma como vai ser estabelecido. Concluiu dizendo se tratar de um recurso
que vai poder ser utilizado pelos atletas para pagamento de academia,
suplementação, fisioterapia, material esportivo, enfim, várias finalidades que visem a
melhora das atividades como atleta e que são coisas que às vezes o município não
pode estar custeando e é necessário para um atleta poder desempenhar; que então,
os atletas que tiverem bom desempenho desportivo, frequência nos treinos, uma
conduta disciplinar adequada e também desempenho escolar. Lembrou que em uma
situação que os vereadores estavam homenageando os atletas, que o Presidente o
Fabrício mencionou sobre o período em que ele dava aula, de como era notável que
os alunos também que são atletas, eles tinham um desempenho escolar também bom.
Que então são duas coisas que andam junto e com esse projeto visa atender não só
a prática esportiva, mas também o desempenho educacional. Ressaltou que é um
projeto bem importante o qual se espera que já no próximo ano sejam contemplados
alguns atletas e que traga melhorias pro desenvolvimento desse esporte no município.
Finalizou pedindo aos colegas para aprovarem o projeto. Nesse momento, o
Presidente FABRÍCIO WAGNER, manifestou-se, em razão de o vereador Rodrigo ter
extrapolado o tempo regulamentar, solicitou que fosse respeitado o tempo, mas
justificou que não houve a interrupção em razão de que vereador é uma dos coautores
do projeto, e se trata de um projeto muito importante, que a Casa fica muito feliz em
poder toda a comunidade, mas com ênfase no esporte, ressaltgu ge esporte é
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sinônimo de saúde, de vida, e parabenizou ao vereador e todos os demais envolvidos
no projeto. Nesse momento, o Vereador LAURÍ DOSS, manifestou-se, dizendo que o
projeto é muito interessante para os atletas do município, que vai valorizar muito, e
também vai cobrar os atletas para terem um bom desempenho escolar, pois vão ter
que ter nota boa para receber essa bolsa atleta. Lembrou também que os atletas que
ganharam medalhas, foram homenageados na ALESC, na Assembleia Legislativa,
que receberam uma moção de aplausos, proporcionada pelo Deputado (Estadual)
Marquito (Marcos José de Abreu), que os atletas foram receber, e que isso também
valoriza muito os atletas. Ressaltou que a Bancada aprova o projeto. Nesse momento,
o Vereador CARLOS IZIDRO POSSATTO, manifestou-se, disse que o vereador
Rodrigo foi muito feliz em estar ajudando a elaborar esse projeto, parabenizou a
Prefeita também por estar mandando esse projeto para a Casa, porque ele vai nivelar
as pessoas que não tem condições de pagar um psicólogo, fisioterapeuta, que isso
vai nivelar todos os atletas; que vão se criar pessoas de bem, sem usar drogas, que
tem que ter boas notas, tem que frequentar o treino, tem que estar na linha como
“manda o figurino”; que para isso vão receber um auxílio e isso vai ajudar muitas
pessoas. Que está se formando muitos atletas no município, que é um projeto que
vem financeiramente ajudar aos atletas. Disse que Guarujá está sendo visto pelo
atletismo em vários lugares. Que estão de parabéns por esse projeto. Reiterou que
sempre fala às crianças e aos adolescentes que participam ou no esporte ou numa
cultura, dificiimente vão para as drogas, vão para outros lugares que isso então vai
incentivar a serem mais firmes nas escolas e no compromisso com o esporte; disse
então que é um projeto muito bom e que acredita que os nove vereadores estão
favoráveis a esse projeto. Nesse momento, o Vereador CLEBER JONAS
WESCHENFELDER, manifestou-se, pontuou que é um projeto extremamente
importante, que dá extremamente uma atenção especialmente ao programa do
atletismo que iniciou alguns anos atrás; aproveitou para parabenizar os professores
Eric e Cleiton, o vereador Rodrigo que também esteve um tempo também à frente;
pelo estímulo, por não desistirem, por trazer essa ideia e para que ela tivesse sido
colocada em prática; disse que conversando com os professores em outros anos, eles
já alertavam e apontavam da felicidade que teríamos em 2025, os frutos que seriam
colhidos, que se passou por um período de pandemia, o que aga atrasando alguns
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resultados e agora esses resultados acabaram acontecendo. Ressaltou a importância
do projeto, o qual já estava “forno” de alguma outra maneira/ que diversas vezes
durante o ano foi dialogado sobre a garantia de recursos para o projeto, que o colega
vereador Rodrigo também já pontuava isso; parabenizou então os professores,
destacou que é um projeto extremamente importante que vai beneficiar muito, que vai
ser possível dar um impulso a mais que o esporte tanto precisa e tanto merece;
ressalvou que tanto o atletismo, o projeto do atletismo, do contraturno, quanto também
da escolinha da Chape, que são duas referências do esporte no município, que são
decisões assertivas e que precisam ter continuidade e estímulos como esse aqui.
Destacou que deve ser pensada alguma questão quanto aos alunos que porventura
estão migrando para a rede estadual, tendo em vista que este é um projeto contraturno
da rede municipal de ensino, para que não se perca esse quantitativo de alunos que
possam também estar participando das atividades desenvolvidas. Finalizou
destacando a posição favorável da bancada ao projeto. Submeteu-se o projeto a
votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade e encaminhado a redação final.
Em comum acordo entre os parlamentares foi dispensada a leitura dos pareceres das
comissões permanentes de legislação, justiça e redação final, de orçamentos e
finanças e de educação, cultura, esporte, saúde e assistência social, sendo estas
favoráveis ao projeto de lei do executivo nº 063/2025. Abertas as discussões sobre os
pareceres, nada foi dito pelos parlamentares Solicitado em seguida, que o secretário
fizesse a leitura da ementa do projeto que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A EFETUAR, EM CARÁTER INDENIZATÓRIO E EXCEPCIONAL, O
PAGAMENTO DE VALORES CORRESPONDENTES A CRÉDITOS DE VALE-
ALIMENTAÇÃO”. Abertas as discussões sobre o projeto. Nesse momento, o Vereador
RODRIGO ANDRÉ LUNKES, manifestou-se, dizendo que o projeto se trata de mais
um projeto que visa fazer correção aos prejuízos causados pela última empresa de
cartão responsável pelo vale-alimentação no município. Que já foi mencionado e
comentou sobre os prejuízos por parte das empresas e também os prejuízos para os
servidores que tinham valores nos cartões e que após a rescisão do contrato não
conseguiram mais gastar esse valor. Disse que o município buscou todas as
alternativas e felizmente para resolver a questão dos servidores existe a possibilidade
de através desse projeto fazer esse pagamento. Que após essf pafjamento o |
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município vai tentar ainda por meio judicial fazer a cobrança da empresa; que o
município vai fazer o que tiver ao alcance neste sentido; concluiu dizendo que até o
momento o que pode ser feito é aprovar esse projeto para poder fazer o pagamento e
ao menos amenizar o prejuízo por parte dos servidores. Finalizou solicitando a
aprovação dos colegas. Nesse momento, o Vereador LAURÍ DOSS, manifestou-se,
dizendo que o projeto é muito interessante, parabenizou a administração, porque é
uma medida que vai reverter um dinheiro que muitos funcionários tinham “preso” no
cartão, em razão da empresa que acabou fazendo esse “papel”, que acaba sobrando
sempre para o funcionário. Que agora então o funcionário vai poder receber esses
valores. Confirmou a posição favorável da bancada. Submeteu-se o projeto a votação,
sendo o mesmo aprovado por unanimidade e encaminhado a redação final. Em
seguida, solicitou-se a leitura da mensagem legislativa Nº 081/2025, que encaminha
o projeto de lei do executivo Nº 064/2025, que: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL
AO FUNCIONALISMO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido projeto para as comissões permanentes
de legislação, justiça e redação final e de orçamentos e finanças. Em seguida,
solicitou-se que o presidente da comissão permanente de legislação, justiça e redação
final, marcasse a reunião e indicasse o relator. Então, o vereador RODRIGO ANDRÉ
LUNKES marcou a reunião para o dia dezoito de dezembro, às dezoito horas e indicou
o vereador FABRÍCIO WAGNER como relator. Solicitou-se que o presidente da
comissão de orçamentos e finanças marcasse a reunião e indicasse o relator. Por sua
vez, o vereador CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, marcou a reunião para o dia
dezesseis de dezembro, às dezoito horas e quinze minutos, e indicou o vereador
MATEUS ANTÔNIO CARAMORI como relator. Em seguida, solicitou-se a leitura da
mensagem legislativa Nº 003/2025, que encaminha o projeto de lei do legislativo Nº
003/2025, que: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NO VENCIMENTO DOS
CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, E DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS
ELETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”. Encaminhou-se o referido
projeto para as comissões permanentes de legislação, justiça e redação final e de
orçamentos e finanças. Em seguida, solicitou-se que o presidente da comissão
permanente de legislação, justiça e redação final, marcasse a reunião e indicasse o
(oh0 relator. Então, o vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES marcou a Ui o dia
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dezoito de dezembro, às dezoito horas e indicou o vereador CARLOS IZIDRO
POSSATTO como relator. Solicitou-se que o presidente da comissão de orçamentos
e finanças marcasse a reunião e indicasse o relator. Por sua vez, o vereador
CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, marcou a reunião para o dia dezoito de dezembro,
às dezoito horas e quinze minutos, e indicou o vereador LUIZ CARLOS SEIBEL como
relator. Não havendo mais manifestações, às vinte horas e seis minutos, o Presidente
declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Extraordinária e convidou os
demais vereadores a participarem da próxima reunião extraordinária, que será
realizada ao logo após o término das reuniões das comissões, ainda nesta noite do
décimo sexto dia de dezembro de dois mil e vinte e cinco, na Câmara de Vereadores.
Por solicitação do Presidente da Mesa Diretora, eu, Rômulo Luiz Schernikau,
Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada
pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do
Legislativo Municipal encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa
Legislativa. Sala das Sessões, ao décimo sexto dia de dezembro de dois mil e vinte e
cinco.
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“ FABRÍCIO WAGNER LUIZ CARLOS SEIBEL
Presidente Vice-Presidente
CL £O AMANN das epa
1º Secretário 2º Secretário
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Vereador Vereador
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Vereador Vereador
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Vereador
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