sessao nº 49

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CAMARA DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL
ATA DA 49º SESSÃO ORDINÁRIA DA 16º LEGISLATURA
ATA DA QUADRAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA
CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, SEXAGÉSIMO TERCEIRO ANO DE
SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Ao vigésimo quarto dia do mês de fevereiro de
dois mil e vinte e seis, com início às dezoito horas e quarenta e quatro minutos,
reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores
do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores
Parlamentares, sob a Presidência do Vereador FABRÍCIO WAGNER. Constatando-
se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os
parlamentares presentes: CARLOS IZIDRO POSSATO, CLAUDEMIR ANTÔNIO
AMANN, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, FLÁVIO MARKUS, LAURÍ DOSS,
LUIZ CARLOS SEIBEL, MATEUS ANTÔNIO CARAMORI, RODRIGO ANDRÉ
LUNKES. Invocando a proteção de Deus e das leis, o Presidente declarou abertos os
trabalhos da presente Sessão. Então, solicitou que o secretário da Mesa efetuasse a
leitura de um Texto Bíblico. Em seguida, em comum acordo entre os Parlamentares,
foi dispensada a leitura da ata da última Sessão. Aberta as discussões sobre a ata,
não houve manifestações. Nesse momento, submeteu-se a ata a votação, sendo a
mesma, aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares
presentes. Então, o Presidente solicitou que o secretário da casa fizesse a leitura das
correspondências expedidas e recebidas. Na sequência, passou-se à ORDEM DO
DIA, sendo que nesta Sessão tramitará: um projeto de lei ordinária do executivo sendo
votado, um projeto de resolução do legislativo sendo votado, um projeto de lei
complementar do executivo sendo apresentado e quatro projetos de lei ordinária do
executivo sendo apresentados. Em seguida, em comum acordo entre os
parlamentares foi dispensada a leitura dos pareceres das comissões permanentes de
legislação, justiça e redação final e de educação, cultura, esporte, saúde e assistência
social, sendo estas favoráveis ao projeto de lei ordinária do executivo Nº 003/2026.
Abertas as discussões sobre os pareceres, não houve manifestação. Então solicitou-
se a leitura do projeto que: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE e
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
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DO SUL E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões sobre o projeto.
Nesse momento, o Vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES, se manifestou, disse que
se trata de projeto para alteração na nossa lei 2.547/2017, que é a lei que define a
política municipal de turismo. Disse que essa lei ela atribui à Secretaria de Educação
aqui do Município as funções de formular, coordenar e dirigir a nossa política municipal
de turismo e que agora com essa alteração na lei, institui-se o COMTUR, que é o
Conselho Municipal de Turismo. Esse conselho então vai ter a função de ser um órgão
deliberativo, consultivo e de assessoramento à pasta na construção da nossa política,
sendo composto por dezesseis membros divididos entre o setor público e também o
setor privado, da sociedade civil, sendo que desses dezesseis membros, haverá um
máximo de trinta por cento de membros do setor público. Que isso então é uma forma
de envolver mais a iniciativa privada e a sociedade civil na construção dessa política,
uma vez que são ações que estão sendo desenvolvidas no município para tentar
colocar de vez o Município na rota do turismo. Disse que é de conhecimento público
que a questão do turismo na região extremoeste vem crescendo muito e aqui não é
diferente; que essas atitudes são para poder construir essa política e explorar mais
esse nicho no município. Finalizou pedindo aos colegas vereadores a aprovação do
projeto. Nesse momento, o vereador LAURÍ DOSS, manifestou-se, disse que esse
projeto que é muito interessante para o município, onde vem a fortalecer o turismo e
vem ajudar as famílias que queiram fazer o turismo. Que então esse projeto é muito
importante para ajudar a cidade no desenvolvimento do turismo. Finalizou dizendo
que o voto da bancada é favorável. Então submeteu-se o projeto de resolução do
legislativo à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à Secretaria
para redação final. Em seguida, em comum acordo entre os parlamentares foi
dispensada a leitura do parecer da comissão permanente de legislação, justiça e
redação final, sendo esta favorável ao projeto de resolução do legislativo Nº 001/2026.
Abertas as discussões sobre o parecer, não houve manifestações. Então solicitou-se
a leitura do projeto que: “ALTERA O 8 2º DO ART. 2º DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.725,
DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA VEREADOR
MIRIM, PARA FINS DE ALTERAÇÃO DA DATA DA ELEIÇÃO PARA O ANO
LEGISLATIVO DE 2026 E SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abertas as discussões sobre o projeto. Não houve manifestações. ão Pa A
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submeteu-se o projeto de resolução do legislativo à votação, sendo aprovado por
unanimidade e encaminhado à Secretaria para redação final. Em seguida, solicitou-
se a leitura da mensagem legislativa Nº 007/2026, que encaminha o projeto de lei
complementar do executivo Nº 126/2026, que: “REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS
CARGOS QUE ESPECIFICA E ALTERA OS ANEXOS Il E Ill DA TABELA DE
VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.807, DE 24 DE ABRIL DE 2006 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido projeto para as comissões
permanentes de legislação, justiça e redação final, de orçamentos e finanças e de
educação, cultura, esporte, saúde e assistência social. Em seguida, solicitou-se que
o presidente da comissão permanente de legislação, justiça e redação final, marcasse
a reunião e indicasse o relator. Então, o vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES marcou
a reunião para o dia três de março, às dezoito horas e indicou o vereador CARLOS
IZIDRO POSSATTO como relator. Em seguida, solicitou-se que o presidente da
comissão permanente de orçamentos e finanças, marcasse a reunião e indicasse o
relator. Então, o vereador CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN marcou a reunião para o
dia três de março, às dezoito horas e quinze minutos e indicou o vereador MATEUS
ANTONIO CARAMORI como relator. Solicitou-se que o presidente da comissão de
educação, cultura, esporte, saúde e assistência social marcasse a reunião e indicasse
o relator. Por sua vez, o vereador MATEUS ANTONIO CARAMORI, marcou a reunião
para o dia três de março, às dezoito horas e trinta minutos, e indicou o vereador LUIZ
CARLOS SEIBEL, como relator. Em seguida, solicitou-se a leitura da mensagem
legislativa Nº 004/2026, que encaminha o projeto de lei ordinária do executivo Nº
004/2026, que: “DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA CONSTITUIÇÃO E
FUNCIONAMENTO DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL (SANDBOX
REGULATÓRIO) NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL”. Encaminhou-se o referido
projeto para a comissão permanente de legislação, justiça e redação final. Em
seguida, solicitou-se que o presidente da comissão permanente de legislação, justiça
e redação final, marcasse a reunião e indicasse o relator. Então, o vereador RODRIGO
ANDRÉ LUNKES marcou a reunião para o dia três de março, às dezoito horas e
indicou o vereador FABRÍCIO VAGNER como relator. Em seguida, solicitou-se a
leitura da mensagem legislativa Nº 005/2026, que encaminha o projeto de lei ordinária
do executivo Nº 005/2026, que: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A
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INSTALAÇÃO E USO DO SISTEMA 5G NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL”.
Encaminhou-se o referido projeto para a comissão permanente de legislação, justiça
e redação final. Em seguida, solicitou-se que o presidente da comissão permanente
de legislação, justiça e redação final, marcasse a reunião e indicasse o relator. Então,
o vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES marcou a reunião para o dia três de março,
às dezoito horas e indicou o vereador FABRÍCIO WAGNER como relator. Em seguida,
solicitou-se a leitura da mensagem legislativa Nº 006/2026, que encaminha o projeto
de lei ordinária do executivo Nº 006/2026, que: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO E
CRIA PROGRAMA DE INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido projeto para a comissão
permanente de legislação, justiça e redação final. Em seguida, solicitou-se que o
presidente da comissão permanente de legislação, justiça e redação final, marcasse
a reunião e indicasse o relator. Então, o vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES marcou
a reunião para o dia três de março, às dezoito horas e indicou o vereador FABRÍCIO
WAGNER como relator. Em seguida, solicitou-se a leitura da mensagem legislativa Nº
008/2026, que encaminha o projeto de lei ordinária do executivo Nº 007/2026, que:
“ALTERA A LEI 2.697/2020, PARA INCLUIR EQUIPAMENTO AGRÍCOLA NO ROL
DE BENS OBJETO DE CONCESSÃO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encaminhou-se o referido projeto para as comissões permanentes de legislação,
justiça e redação final, e de orçamentos e finanças. Em seguida, solicitou-se que o
presidente da comissão permanente de legislação, justiça e redação final, marcasse
a reunião e indicasse o relator. Então, o vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES marcou
a reunião para o dia três de março, às dezoito horas e indicou o vereador FABRÍCIO
WAGNER como relator. Em seguida, solicitou-se que o presidente da comissão
permanente de orçamentos e finanças, marcasse a reunião e indicasse o relator.
Então, o vereador CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN marcou a reunião para o dia três
de março, às dezoito horas e quinze minutos e indicou o vereador LUIZ CARLOS
SEIBEL como relator. Terminada a ordem do dia, passou-se a PALAVRA LIVRE.
Nesse momento, o vereador FLÁVIO MARKUS, manifestou-se, disse que gostaria de
fazer um pedido de indicação, para que a administração estude a viabilidade de
colocar sinal de internet nas comunidades do interior. relatou estev a semana
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conversando com o pessoal da (Linhas) Baixo Arara, os quais estavam solicitando o
sinal da internet lá no clube da comunidade. Solicitou então que esse pedido de
indicação fosse colocado em votação, em nome da bancada, contando com a
aprovação dos vereadores. Também parabenizar dois empresários da cidade pela
criatividade deles de estarem promovendo o Liquida Guarujá, sendo a Senhora
Mônica Wagner e também o seu Dirlei Baros, o popular “Fofo”, e convidou a todos
para participarem no dia 07/03, das 9 às 20 horas, na rua coberta, da praça, onde vai
ser realizado o segundo Liquida Guarujá. Parabenizou então os empresários por
estarem fazendo esse programa e fomentando o nosso comércio local. Nesse
momento, o presidente FABRÍCIO WAGNER, colocou então a proposição em
votação, a qual foi aprovada por unanimidade e encaminhada à secretaria da Casa.
Nesse momento, o vereador CARLOS IZIDRO POSSATTO, manifestou-se, relatando
que já conversou com o secretário e também com alguns agricultores, para quando
for feito o alargamento da estrada da comunidade da Linha Possatto, que tem um
bueiro para ser mudado. Que a referida indicação é para formalizar este pedido. Que
seu pedido então é para o setor de transporte e obra, que possa atender o pedido dos
agricultores para trocar o local do bueiro, para não prejudicar a propriedade do local,
que seria a propriedade do Sr. Miguel Dala Flora, que gostaria que trocasse o local
onde deságua, pois não está em local correto. Nesse momento, o presidente
FABRÍCIO WAGNER, colocou então a proposição em votação, a qual foi aprovada
por unanimidade e encaminhada à secretaria da Casa. Nesse momento, o vereador
CLEBER JONAS WESCHENFELDER, manifestou-se, disse que gostaria de fazer
alguns pedidos de informação, mas em uma indicação só, para que seja encaminhado
para a saúde, em nome da bancada, para prestação de algumas informações
pertinentes. Disse que tem acompanhado nos últimos dias alguns desdobramentos e
algumas informações, uma inclusive noticiada no dia de hoje sobre os agendamentos
via WhatsApp. Disse que quer entender como se dará esse procedimento; que um
profissional estará responsável por isso, paralelamente a outras funções, como que
se dará a demanda, qual que é a perspectiva, se há algum tipo de prioridade nos
atendimentos; disse que esses esclarecimentos são necessários também para
quando os próprios vereadores forem indagados sobre esse processo e que se tenha
as informações para repassar para a comunidade. Também ques u referente a
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algumas viagens, alguns encaminhamentos, que foram feitos, ao invés de carros ou
vans da saúde, mas sim de linhas de ônibus comercial; para saber então como que
se deu esse processo, qual a motivação; que se sabe das dificuldades que isso traz.
Que se trata de algumas informações que chegaram até os vereadores; por último
então, referente aos exames, que até então se tinha apenas uma informação de
bastidor, mas que parece que agora já estão liberando, mas que gostaria que fosse
esclarecido como que se dará também a administração da demanda represada (de
exames), e como que serão os procedimentos daqui para diante. Disse que são
informações importantes para que os vereadores tenham esses esclarecimentos para
que se possa levar para a comunidade estas informações. Nesse momento, o
presidente FABRÍCIO WAGNER, colocou então a proposição em votação, a qual foi
aprovada por unanimidade e encaminhada à secretaria da Casa. Nesse momento, o
Vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES, se manifestou, fazendo algumas colocações
relacionadas ao pedido do vereador Cléber; relatou que de fato são questionamentos
que estão chegando até os vereadores. Disse que já teve uma conversa prévia com
a Secretária de Saúde para |já trazer algumas informações referente isso, mas
ressaltou que é importante que os pedidos sejam encaminhados, para que seja
formalizada uma resposta, mas aproveitou para já antecipar algumas situações:
relacionado à questão do WhatsApp, disse ser uma medida que foi implementada
nessa administração esses agendamentos e foi colocado que esses agendamentos
são feitos pelos técnicos de enfermagem, por isso que eles não fazem os
atendimentos por ligação, apenas por mensagem, porque os técnicos são
responsáveis também por fazer a triagem; então, no momento que eles estão
atendendo um paciente, eles não podem estar atendendo esse WhatsApp, motivo
pelo qual precisa ser feito por mensagem, mas os atendimentos continuam e à medida
do possível eles vão sendo feitos. Disse que é importante que venha algo mais
detalhado e que seja repassado para a população para entender bem como vai
funcionar. Relacionada a essa questão dos pacientes que estão sendo encaminhados
de ônibus, disse que se trata de uma situação que surgiu pela elevada despesa que
se estava tendo para levar alguns pacientes para deslocamentos para fora do
município. Disse que então no intuito de diminuir essa despesa, a administração está
encaminhando alguns casos por ônibus, disse que são casos que existe uma
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avaliação e em nenhum momento é encaminhado algum tipo de paciente vulnerável,
idoso ou criança; que são encaminhados pacientes que têm condições mesmo de
pegar um ônibus e ir até lá; disse que outros municípios já fazem isso; relatou que
inclusive lá em Florianópolis tem um ponto da agência que deixa esses pacientes
naquele ponto e o próprio hospital vem buscar esses pacientes; que então isso ocorre
quando é uma consulta exclusiva para um paciente no dia; que quando tem três
pacientes para mais, aí sim já se torna viável que seja colocado um veículo específico
para fazer essa viagem; disse que então a Secretária lhe falou que alguns casos que
ocorriam às vezes de dois ou três motoristas no mesmo dia ou na mesma semana
indo a Florianópolis. Isso gerava um custo alto, tanto de manutenção do veículo, como
também em diárias para os servidores que tinham que se deslocar até lá. Que então,
nesses casos específicos, quando é um paciente ou até dois e que tem condições de
ir de ônibus, o Município está fazendo esse procedimento para reduzir essa despesa:
reiterou que é feito sempre tendo a certeza de que esse paciente irá até lá e sendo
atendido da melhor forma possível. Disse ainda, em relação à questão dos exames,
que realmente houve um atraso na licitação em função da troca de servidores no setor
de compras do Município; disse que a servidora que era incumbida de fazer isso pediu
sua exoneração, e até que o Município fez a chamada do novo servidor para ocupar
o posto, considerando que a pessoa têm um prazo para aceitar ou não a chamada, e
às vezes ocorre um vácuo, então teve um déficit no número de servidores e em alguns
casos gerando esse tipo de atraso; disse que ainda assim, nesse período, o Município
conseguiu continuar comprando os exames através do SISAMEOSC, porém a um
único posto de coleta credenciado aqui na SISAMEOSC, que era o Prevent, e aí
exclusivamente esses pacientes iam até lá e foi dado uma atenção especial pros
casos de urgência e emergência, para as gestantes, para os pacientes oncológicos e
para os casos de retorno. Então, acabou ficando alguns para trás que foram os
exames que não tinham tanta urgência; disse ainda que os credenciamentos para
exames já iniciaram na semana passada e a Secretária já havia lhe confirmado que
dois postos de coleta aqui já haviam se credenciados, que faltava apenas um e que a
partir de então os exames seriam retomados; ressaltou por fim que é importante que
essas informações sejam formalizadas, trazidas para cá para deixar todos cientes,
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para também repassar para a população, mas que estava aero esses o LÃ
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para antecipar algumas questões. Nesse momento, o vereador CLAUDEMIR
ANTONIO AMANN, manifestou-se, para contribuir com a fala do vereador Rodrigo;
disse que a respeito das viagens que são realizadas à Florianópolis, que ele também
procurado e que é algo que vem acontecendo de outros anos, que já existia em 2024
e 2023; que não é então algo que está acontecendo apenas nesse momento. Disse
que há inclusive pessoas que preferem ir de ônibus a ir de carro, porque acaba
perdendo menos dias de serviço devido ao bate e volta que é feito. Disse ainda que
geralmente estão sendo enviadas nessa modalidade pessoas que estão fazendo
reconsulta, não se tratando de casos de pessoas indo fazer cirurgia, e também que
se trata de pessoas que não precisam de nenhum suporte extra, que não tem nenhum
problema em ir de ônibus. Também fez uma indicação ao administrativo, para que
estude a viabilidade de estar implementando no município o cartão corporativo; o qual
seria usado para pequenas compras e para pequenos reparos. Disse que esteve
conversando com o pessoal da educação, com o pessoal do posto de saúde também,
e que gostaram dessa ideia, então que o Município tentasse adotar esse cartão
corporativo, para que quando precise de um pequeno reparo, comprar alguma coisa,
que por vezes é necessário a realização de uma licitação ou de uma tomada de preço,
então com esse cartão corporativo faria a compra direta. Disse também que fez
algumas pesquisas e que outros municípios já adotam esse cartão corporativo.
Finalizou então pedindo que fosse colocado em votação seu pedido de indicação.
Nesse momento, o presidente FABRÍCIO VAGNER, colocou então a proposição em
votação, a qual foi aprovada por unanimidade e encaminhada à secretaria da Casa.
Não havendo mais manifestações, às vinte horas, o Presidente declarou encerrados
os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a
participarem da próxima sessão ordinária, que será realizada no dia três de março, na
Câmara de Vereadores. Por solicitação do Presidente da Mesa Diretora, eu, Rômulo
Luiz Schernikau, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada,
será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta
reunião do Legislativo Municipal encontram-se gravados e arquivados nos anais desta
Casa Legislativa. Sala das Sessões, ao vigésimo quarto dia de fevereiro de dois mil é
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Vereador Vereador
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