sessao nº 50

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ATA DA 50º SESSÃO ORDINÁRIA DA 16º LEGISLATURA
ATA DA QUINQUAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA
CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, SEXAGÉSIMO TERCEIRO ANO DE
SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Ao terceiro dia do mês de março de dois mile vinte
e seis, com início às dezoito horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da
Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa
Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador FABRÍCIO
WAGNER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o
Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: CARLOS IZIDRO POSSATO,
CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, FLÁVIO
MARKUS, LAURÍ DOSS, LUIZ CARLOS SEIBEL, MATEUS ANTÔNIO CARAMORI,
RODRIGO ANDRÉ LUNKES. Invocando a proteção de Deus e das leis, o Presidente
declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então, solicitou que o secretário
da Mesa efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em seguida, em comum acordo entre
os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão. Aberta as
discussões sobre a ata, não houve manifestações. Nesse momento, submeteu-se a
ata a votação, sendo a mesma, aprovada por unanimidade, passando a ser assinada
pelos parlamentares presentes. Então, o Presidente solicitou que o secretário da casa
fizesse a leitura das correspondências expedidas e recebidas. Na sequência, passou-
se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta Sessão tramitará: um projeto de lei
complementar do executivo sendo votado, um projeto de lei ordinária do executivo
sendo votado, um projeto de lei complementar do executivo sendo apresentado e um
projeto de lei ordinária do executivo sendo apresentado. Em seguida, em comum
acordo entre os parlamentares foi dispensada a leitura dos pareceres das comissões
permanentes de legislação, justiça e redação final, de orçamentos e finanças e de
educação, cultura, esporte, saúde e assistência social, sendo estas favoráveis ao
projeto de lei complementar do executivo nº 126/2026. Abertas as discussões sobre
os pareceres, não houve manifestação. Então solicitou-se a leitura do projeto que:
“ATUALIZA VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
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E DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, CONFORME
RECURSOS ORIUNDOS DA UNIÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Abertas
as discussões sobre o projeto. Nesse momento, o Vereador RODRIGO ANDRÉ
LUNKES, se manifestou, disse que se trata de projeto que todo ano vem ao legislativo,
para o reajuste dos cargos de agente de combate a endemias e os agentes
comunitários de saúde. Que a emenda constitucional 120 de 2022, estabeleceu que
esses profissionais não devem ganhar o salário abaixo de dois salários-mínimos,
porém na própria Constituição existem vedações de atrelar os vencimentos
relacionados ao salário-mínimo; então vem esta lei estabelecendo o valor desse ano
de R$ 3.242,00 (três mil duzentos e quarenta e dois reais), que é exatamente os dois
salários-mínimos, e cabe aos vereadores fazerem a aprovação e repassar esse
reajuste a esses servidores. Finalizou pedindo a aprovação do projeto. Nesse
momento, o vereador LAURÍ DOSS, manifestou-se, disse que é um direito dos
servidores, dos agentes de pandemia e dos agentes de saúde. Então a bancada é
favorável ao projeto. Então submeteu-se o projeto de lei complementar do executivo
à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à Secretaria da Casa
para redação final. Em seguida, em comum acordo entre os parlamentares foi
dispensada a leitura dos pareceres das comissões permanentes de legislação, justiça
e redação final e de orçamentos e finanças, sendo estas favoráveis ao projeto de lei
ordinária do executivo nº 007/2026. Abertas as discussões sobre o parecer, não houve
manifestações. Então solicitou-se a leitura do projeto que: “ALTERA A LEI 2697-2020
PARA INCLUIR EQUIPAMENTO AGRÍCOLA NO ROL DE BENS OBJETO DE
CONCESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões
sobre o projeto. Nesse momento, o Vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES, se
manifestou, disse que se trata de projeto para alteração na lei municipal 2697/2020.
Que é a legislação que estabeleceu o rol de bens e equipamentos do Município que
podem ser objeto de concessão. Que essa legislação foi criada para poder atender a
patrulha agrícola da Linha Baixo Arara, e que está se inserindo então nesse rol de
bens e equipamentos esse carretão basculante. Disse que veio uma demanda da
patrulha de lá de que o carretão que eles estão utilizando no momento não tá mais
em condições de uso e como recentemente o Município adquiriu um carretão novo,
então foi feita uma análise e se identificou que esse carretão aqui, que é um pouquinho /”
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mais antigo, ele está em condições melhores de atender a demanda do pessoal de lá.
Então optou-se em inserir esse carretão no rol dos equipamentos para posteriormente
poder ser concedido lá para a patrulha e poder atender as necessidades deles.
Destacou que vai ser feita a verificação da situação do carretão antigo, que vai ser
devolvido para a administração, e vai ter que ser avaliado as condições em que ele
vai ser devolvido, que também é algo para ser acompanhado pelos vereadores.
Finalizou solicitando a aprovação do projeto. Então submeteu-se o projeto de
resolução do legislativo à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado
à Secretaria para redação final. Em seguida, solicitou-se a leitura da mensagem
legislativa Nº 009/2026, que encaminha o projeto de lei complementar do executivo
Nº 127/2026, que: “REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE
ESPECIFICA E ALTERA OS ANEXOS II E Ill DA TABELA DE VENCIMENTOS DA
LEI COMPLEMENTAR N. 1.807, DE 24 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido projeto para as comissões permanentes
de legislação, justiça e redação final e de orçamentos e finanças. Em seguida,
solicitou-se que o presidente da comissão permanente de legislação, justiça e redação |
final, marcasse a reunião e indicasse o relator. Então, o vereador RODRIGO ANDRÉ
LUNKES marcou a reunião para o dia dez de março, às dezoito horas e indicou o
vereador CARLOS IZIDRO POSSATTO como relator. Em seguida, solicitou-se que o
presidente da comissão permanente de orçamentos e finanças, marcasse a reunião e
indicasse o relator. Então, o vereador CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN marcou a
reunião para o dia dez de março, às dezoito horas e quinze minutos e indicou o
vereador MATEUS ANTONIO CARAMORI como relator. Em seguida, solicitou-se a
leitura da mensagem legislativa Nº 011/2026, que encaminha o projeto de lei ordinária
do executivo Nº 009/2026, que: “AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE
USO DE BEM MÓVEL COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL”. Encaminhou-se o referido projeto para a comissão permanente de
legislação, justiça e redação final. Em seguida, solicitou-se que o presidente da
comissão permanente de legislação, justiça e redação final, marcasse a reunião e
indicasse o relator. Então, o vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES marcou a reunião
para o dia três de março, às dezoito horas e indicou o vereador CARLOS IZIDRO
POSSATTO como relator. Terminada a ordem do dia, foi end) USO 7//Á
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TRIBUNA as cidadãs devidamente inscritas dentro do prazo estabelecido pelo
regimento da Casa, sendo-lhe atribuído o prazo regimental de dez minutos para a
palavra. Nesse momento, a palavra da tribuna foi passada à Sra. ALESSANDRA
BRANDT, a qual manifestou-se: Disse que retornava à tribuna para novamente falar
a respeito das necessidades básicas na reestruturação da educação. Disse que em
novembro, através do vereador Carlinhos Possatto e de outros vereadores, foi
conseguido uma reunião na prefeitura, da qual ela agradece novamente pelo
empenho. Ressaltou que nesta reunião, foi prometido a quem lá estava, promessas
referentes às necessidades básicas dos estudantes, que seriam banheiro, biblioteca,
laboratório de informática, pontos de ônibus; que esses foram os itens primordiais.
Disse que o motivo que retornava era para insistir nesses assuntos; disse que o
banheiro masculino do Pessegueiro não tinha porta e só tinha um vaso funcionando;
que apenas agora que iniciaram obras para corrigir esses fatos; disse esperar que a
nova Secretária da educação cuide com carinho do setor. Relatou que a biblioteca
continua sem os livros e ainda não foi feita a licitação para a compra dos equipamentos
do laboratório. Relatou que os professores que estavam no Pessegueiro trouxeram
diversos moveis para o Núcleo, solicitando que isso seja averiguado, pois acredita-se
que são de propriedade da escola, deste modo, quando um professor se retira da
escola, o material deve permanecer na escola e não serem trazidos para a nova
escola onde vão lecionar. Relatou ainda preocupação dos pais com algumas
readaptações abruptas de várias turmas, que não há colchões para todas as crianças.
Nesse momento, fez um convite aos vereadores, que têm a missão de fiscais, como
eleitos pelo povo; convidou-os então a irem na escola ver que a cada 15 dias tá sendo
feito o rodízio, de forma que durante 15 dias as meninas dormem em colchões e
meninos em colchonete e depois há troca; que o município não estava preparado para
isso, então os pais deram lençóis, fronhas, travesseiros, coberta; disse que os pais
entendem que é uma demanda grande para o município lidar, mas que pelo menos
tem que haver a higienização deste material. Disse que os pedidos dos pais não são
coisas grandes, nem que demandam um orçamento alto. Relatou que conversou com
o Mateus, sobre os ar-condicionado, ao passo que lhe foi explicado que há
necessidade de mudança de fiação elétrica. Disse que também conversou com o Sr.
Celso sobre esse assunto. Parabenizou a gestão, ao antigo Secretário da educação
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pela conquista do valor de 3 milhões que virão para a educação do município, que
então os pais esperam que essas pequenas necessidades possam ser supridas.
Relatou que também há problemas com os do Núcleo, pois houve a troca de
nutricionista, mas que não há necessidade da presença da profissional para que haja
a adequada escolha de uma salada ou de uma fruta. Também destacou que há
problemas com os pontos de ônibus; que na reunião foi prometido, uma vez que há
preocupação com os dias de chuva, e com os dias de frio, agora com a aproximação
do inverno. Disse que os pais entendem que há diversas demandas no município, que
há outros departamentos, mas que a educação é primordial, reiterando mais uma vez
que os pedidos dos pais não são “extraordinários”. Disse que há uma compreensão
da comunidade que desde novembro a administração está indo atras de diversas
melhorias, mas que precisa ainda mais coisas. Disse que conversou inúmeras vezes
com o Secretário da educação, foram feitas inúmeras promessas, mas que não foram
vistos avanços. Também relatou que há 84 crianças do integral e dessas 84, são cinco
crianças atípicas, disse que por lei, cada monitor pode ficar responsável por cada 20
a 30 crianças e ainda com as crianças atípicas há uma necessidade maior, e que o
cenário atual é de que falta pessoal para essas funções, pois, em um período de cerca
de 01:15h, há apenas duas monitoras que ficam com as crianças. Disse uma vez mais
que todas essas necessidades são as mesmas necessidades básicas às quais foram
faladas quando da notícia reestruturação, e que os pais entenderam a importância e
a necessidade, mas que também não gostariam de estar cobrando por coisas básicas
que as crianças precisam, e que são necessidades para as crianças do Pessegueiro
e também do Núcleo. Agradeceu a atenção dos vereadores e convidou-os novamente
para que cuidem a questão dos pontos de ônibus, para olhar a questão do pessoal
que fica na hora do meio-dia, dos lanches das crianças, dos colchões; para que os
vereadores se façam presentes no Pessegueiro para verificar essas questões, pois
são fiscais do povo, eleitos pelo povo, que hoje estão nessa posição, mas que tem
que fazer vale o voto de confiança para uma possível reeleição. Disse que foi
professora do vereador Mateus e sabe a pessoa extraordinária que ele é, assim como
outros vereadores. Finalizou então pedindo atenção dos vereadores e esses pedidos
básicos que estão sendo feitos, e também há nova Secretaria de educação, a qual
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também já conversou com a mesma, para que esses assuntos possam sair do campo
das promessas. Nesse momento, o presidente FABRÍCIO WAGNER, manifestou-se,
em resposta à senhora Alessandra, falando em nome próprio e em nome dos
vereadores da situação, que neste último mês, conversou constantemente com a
diretora Rosmeri, e já foi três vezes no Núcleo em um período de duas semanas em
que os vereadores da situação estavam lhe acompanhando. Que a fiscalização, e
apesar de ter citado o Núcleo, relatou ter passado em todas as escolas, mas que no
Núcleo o vereador averiguou essas situações a qual a senhora Alessandra levantou,
a resposta que estava dando neste momento, é fundamentada de ter de ir
pessoalmente averiguar, como dito, por ser seu dever de vereador. Relatou
primeiramente a respeito do ar-condicionado, a qual inclusive o vereador Carlinhos
estava junto no dia da visita, que se tratava talvez do dia mais quente do ano, mas
foram no Núcleo por volta das 15h, e passaram sala por sala e em todas as salas o
ambiente estava agradável, não havia nenhuma sala de aula, e se há, nenhuma
professor repassou essa questão, pois o ambiente estava agradável e os vereadores
provaram, viram que estava agradável, que todas as salas estavam em vinte a vinte
e um graus de temperatura e a questão do funcionamento do ar-condicionado estava
excelente, sem reclamações. Relatou ser de conhecimento que há picos muito forte
(de temperatura), o que foi mencionado até mesmo por uma das professoras, mas
que se há alguma reclamação, pode ser devido ao retorno dos alunos de alguma
atividade física, mas que fora isso, sempre há um bom ambiente. Relatou ter passado
também nas outras escolas, inclusive fazendo o convite do programa vereador Mirim:
que no Pessegueiro era a mesma situação, o ar-condicionado gelando, tudo certo.
Disse que o estadual não vale menção porque não é do município, mas que também
esteve lá. Já no que diz respeito a citação do banheiro, como esteve também na
escola do Pessegueiro, disse que não foi exatamente aquilo que foi relatado o que foi
averiguado. Disse que esteve no local juntamente com o Rômulo, Secretário da Casa,
e que estavam trabalhando no banheiro da acessibilidade e o banheiro feminino
estava concluído. Aproveitou o momento para parabenizar uma vez mais os
responsáveis, setor de obras que estava no local com a equipe, para parabenizar a
Prefeita também, porque se trata de um banheiro digno de escola, um banheiro muito
feito e que o banheiro da acessibilidade estava concluído e o masculino, então
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eles estavam indo para trabalhar, mas disse recordar que havia porta nos banheiros.
Já no que diz respeito aos questionamentos, disse que a única visão possível é de
quem está lavando a mão no outro banheiro, que ninguém vai ver nada além disso;
que não é possível ver ninguém fazendo necessidade nenhuma; que no caso de os
dois banheiros estarem com a porta aberta simultaneamente, vai ser possível apenas
ver as crianças do outro banheiro lavando as mãos, que isso, na opinião do vereador,
não é algo explicito que pode gerar algum problema. Disse que sim, há coisas que
precisam ser feitas, como mencionado no uso da Tribuna, coisas ainda a serem
ajustadas, mas que estão sendo feitas. Relatou que em 8 anos de governo, a realidade
era goteira em todas as escolas; que o vereador se fez presente na creche nova em
um dia de chuva e estava escorrendo água, que não estava apenas gotejando, mas
sim escorrendo água, que há uma diferença enorme sobre o fato. Também a respeito
da questão de fiação elétrica, que está totalmente sem condição, e que a Prefeita
agora garantiu aos vereadores que serão alocados recursos para solucionar essas
questões. Que durante 8 anos não foi feito nada nas escolas e eu não se viu
reclamações, as quais são justas, pois tem sim que ser feitas as cobranças, mas que
nesse momento as coisas estão sendo feitas, os recursos estão vindo; que o banheiro
já foi executado, está sendo tratada a questão dos ares-condicionados. Disse que
sempre fará pelo que é certo, pois tudo que fala é sempre com base. Outro ponto
levantado pelo vereador, a respeito dos colchões, que de fato na primeira vez que foi
ao Núcleo, tinha colchões em alguns lugares e em outros não, tinha colchonetes e
algumas crianças de fato não estavam nos colchões naquele dia, porém, que depois
em conversa com a diretora Rosmeri, foi informado de que já havia sido realizada a
compra e logo chegariam, sendo mais um ponto que está sendo solucionado, sendo
que a informação que possui é de que o problema já foi resolvido e que já há colchoes
para todas as crianças. Que disse ser necessário entender que estão passando por
um período de adaptação, um período em que as escolas de fato precisam se
autoconstruir, que é preciso ter paciência. Disse que não vê essa paciência que, mas
que viu isso durante os 8 anos do governo anterior, o que lhe traz um pouco de
incomodo. Relatou que não vê problema de alguém vir cobrar na Câmara, porque tem
que se cobrar; que ele mesmo cobra a Prefeita, que cobra os secretários, e que alguns
deles estão presentes para provar o que está sendo dito, mas acredita LA
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há muita coisa que está sendo atropelada. Finalizando sua fala sobre essas situações,
que agora com a mudança da Secretária, que a Juliana está diante de desse posto,
que tem certeza de que aquilo que foi aqui falado, que as coisas que não foram ainda
feitas, que serão providenciadas, porque sabe que as coisas estão andando, que há
recurso chegando, e tudo isso será justificado com o tempo e mostrado. Disse não
possui reclamações contra a educação, apenas à parabenização pelo que está sendo
feito, pois acreditas que há uma discrepância enorme, gigantesca, do passado para o
futuro; e que no seu dever de vereador, assina que está tudo sendo cumprido, porque
ele mesmo está indo verificar, que são coisas que ele vê e não que lhe são ditas.
Terminada a ordem do dia, passou-se a PALAVRA LIVRE. Nesse momento, o
vereador CARLOS IZIDRO POSSATTO, manifestou-se, inicialmente agradecendo ao
pessoal que está promovendo os cursos do Senar, pela agricultura, do qual se tem
conhecimento com o pessoal do sindicato dos produtores rurais, de São José do
Cedro. Que são solicitados esses cursos do Senar, que são pagos pelos agricultores,
através de desconto no bloco de produtor; que houve então um curso na Linha
Possatto, na segunda-feira, sobre formigas cortadeiras e que foi um curso muito bom,
que o pessoal participou; que no dia de hoje teve um curso de afiação de material,
afiação de faca, de serrinha, de cerrote, todo o material que se usa em casa e também
um curso ótimo e de graça; que no dia de amanhã e na quinta-feira, vai ser realizado
um curso no Pessegueiro, de solda; que a princípio o grupo já está fechado, mas que
podem participar mais pessoas que tiverem interesse; que é um curso muito
importante, aprendizado que vai melhorar e profissionalizar os agricultores. A respeito
do uso da tribuna, dentro do que foi citado, relatou que os vereadores tivemos uma
reunião, dentro daquilo que o Presidente, já citou, mas que em 8 anos, pouco se
cobrava, e que agora em um ano que a Prefeita está aqui, mais esse mês de fevereiro,
que está sendo cobrado tudo o que não tinha feito em 8 anos. Disse não gostar de
ficar fazendo comparações, mas que de vez em quando é preciso fazer. Questionou
qual prefeito que entra e no primeiro ano e já faz alguma coisa? Qual é o prefeito que
fez obra no primeiro ano? Que agora sim, depois que “assenta a casa”, que começa
a trabalhar, que no seu papel de vereador, está sempre criticando e fiscalizando, que
participa em todas as escolas, que na creche nova, como relatou o Presidente, o
vereador participa e se for preciso vai elogiar quando terminar a obra, quando chegar
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lá e não tiver nenhuma goteira e que tiver com acústico bom, ele quer vir no plenário
e elogiar. Disse que critica, mas que também sabe elogiar. E que o papel de vereador
é fiscalizar, e nas escolas, que foi no Pessegueiro uma vez o ano passado e estava
chovendo na área coberta, quase não dava para parar, que molhava um monte, pois
a calha estava trancada. Que então isso não vem de ontem, que vem de anos, mas
que a crítica vem apenas agora, e que é algo que ele não gosta, porque tem que fazer
política para o bem do município. mencionou novamente que se for para criticar, ele
mesmo critica; que se precisar criticar a administração, ele mesmo criticará; que não
tenho medo; disse que brigava com seus pais, por que não brigaria pelo sabe que é
certo para o município? Que foi eleito para isso e para isso se dedica. Mas que tem
que ser algo com fundamento. Disse que a administração em si é muito burocrática,
que as coisas demoram. Que a prefeita, ela é uma administradora, que pode não ser
política, mas ela está administrando, economizando e fazendo. Referiu-se a compra
de áreas que passou pela Câmara, que o município comprou dois milhões de terras.
Então se precisar fazer comparativo, que vai fazer, mas não hoje. Disse também que
todas as pessoas podem vir ao parlamento para falar, mas que também tem que ouvir;
que não adianta falar e ir embora, pois o vereador gosta de falar com as pessoas e
gosta quando tem bastante pessoas na Câmara, que é quando gosta de falar.
Finalizou dizendo que “a verdade é uma só, não tem duas verdades, uma só”. Nesse
momento, o vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER, manifestou-se, iniciado
sua fala por um pedido de indicação; disse que já foram feitos alguns pedidos no ano
passado, no início do ano, depois o vereador Carlinhos também solicitou uma ligação
de água na região do “Mundo Novo”, onde tem alguns munícipes de Guarujá do Sul,
que tem propriedades lá e tem debilidade, justamente em especial quando aperta um
pouco a questão da água por falta de chuvas; que atualmente estamos novamente
em um período que tem preocupado, tem assolado, então volta esse pedido, para que
se dê essa atenção, que possa ser feito a ligação de água da ali próxima a divisa, para
atender aquelas famílias, que a princípio são três famílias que solicitaram, mas tem
aproximadamente seis famílias que têm propriedades na localidade, então para que |
se possa dar essa atenção, porque são munícipes guarujaenses. Também reportou a |
respeito da educação: disse que no ano passado já foi um tema bem debatido, até de
vez que se esperava que ter tido debate maior, com is tempo, V/A
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para que se pudesse então protelar e postergar aquelas decisões tomadas naquele
período, para estudar as medidas de forma exaustiva para entender qual seria o
melhor caminho. Disse que a Alessandra trouxe algumas indagações, alguns
apontamentos importantes e pertinentes, que fazem parte do processo da
democracia, e que gostaria de comentar algumas coisas que já haviam sido
conversadas com o secretário Jeferson, mas que são alguns apontamentos
importantes, e também sobre alguns relatos que chegaram até os vereadores e
também que foram observados durantes as visitas, que são coisas que os pais
também tem relatado, como por exemplo, o atraso de ônibus, que há ônibus que
chega depois do horário de aula. Então são relatos que chegam até os vereadores
para que se faça a averiguação se isso de fato confere, se é verídico, e destacou que
isso não é aceitável. Disse que algumas rotas foram ajustadas, pois isso não pode
acontecer, disse que é fato que tem algumas rotas que tem atrasado e as rotas
precisam ser ajustadas; disse que há relatos de superlotação em alguns ônibus que
também é algo que não pode acontecer. Também citou a questão dos profissionais
para o período em tempo integral, ao meio-dia em especial, as situações dos alunos
atípicos, alguns autistas; disse que também é defensor dessa causa, que trabalha
com o grupo de pais, sabe da importância de não alterar a rotina dos mesmos e que
isso tem trazido algumas alterações que são preocupantes e vão refletindo no
comportamento dessas crianças, que deve haver as preparações e poder preparar os
espaços para que eles se sintam também acolhidos e que deve haver ajustes neste
sentido. Comentou que agora há números oficiais dos alunos que migraram da rede
municipal para a rede estadual, que são 66 alunos, então isso também gera uma perda
de FUNDEB interessante, que limita em algumas situações. Então essa balança da
reorganização, é algo que vai ser verificado no decorrer do ano; que já havia uma
previsão de que isso pudesse, essa economia pudesse não se confirmar e a avaliação
vai ser feita futuramente, sobre como que vai se dar esse processo; relatou também
sobre outro problema sério que já foi tratado na Câmara, a respeito das apostilas; que
é um debate que já havia iniciado no ano passado, mas que a demora para a chegada,
sendo que foram três ou quatro semanas de aulas sem as apostilas o que vai gerar
uma dificuldade para que os professores consigam vencer esse conteúdo até o final
esses então são alguns dos relatos e cobranças que chegam até os V/A
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vereadores. Disse que nas gestões anteriores também houve revitalizações nos
educandários, mas que se trata de questões cíclicas e deve ser reconhecida a
necessidade de alguns investimentos que precisam ser feitos, mas que as gestões
passadas fizeram investimentos importantes, que ajudaram bastante, e que em
nenhum momento fez cortes na educação; que quando precisou valorizar
profissionais, valorizou, como outros municípios não o fizeram, que foi feito
investimento de uma nova creche. Falou a respeito da fala do vereador Carlinhos, que
citou anteriormente problemas que estão sendo resolvidos, sanados, que a
administração ou o grupo que administrava o município estando na gestão fariam os
mesmos apontamentos, que a empresa está fazendo os ajustes, está entregando
então a obra devidamente como precisaria ser. Mencionou que não se pode e não se
precisa mais olhar para trás, que precisa olhar para a frente, do que precisa ser feito,
e que a cobrança dos pais é vista como pertinente e indispensável e surge para
amadurecimento do debate no momento que houveram trocas. Que houve algumas
alterações que antes caminhavam de forma salutar e espontaneamente como a
organização estava dada, que os ajustes não foram dialogados ao tempo necessário,
motivo pelo qual agora os pais fazem essas cobranças para que tudo que foi
prometido ou consensuado, que aconteça; disse que há então muitas melhorias que
precisam ser feitas. Mas que tanto vereadores de situação como de oposição vão
acompanhar e cobrar para que tudo aconteça. Também dentro da fala anterior do
vereador Carlinhos, mencionou que as compras de áreas de terra, foram
importantíssimas, aprovada por todos, inclusive com ritmo acelerado para que fosse
aprovada a possibilidade da compra e que boa parte desse recurso também é
superavit da gestão passada, o que também precisa ser reconhecido, pois são
recursos da gestão passada que também colaboraram para algumas dessas ações,
que inclusive foi aprovado suplementação de recursos para isso, que não se trata só
da economia dessa gestão, mas também da gestão passada, tendo inclusive ficado
recursos importantes em caixa de algumas obras a serem finalizadas, de algum
alguns recursos livres que foram utilizados para comprar de terras, para a realização
da feira, enfim, de tantas outras coisas. Disse ser conhecida a condição salutar de
caixa, ainda melhor do que deixado pela gestão passada, tendo em vista que a gente
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muito em breve sejam bem investidos. Finalizou então pedindo que seu pedido de
indicação fosse colocado a votação e consequentemente aprovado pelos colegas
vereadores. Nesse momento, o presidente FABRÍCIO WAGNER, colocou então a
proposição em votação, a qual foi aprovada por unanimidade e encaminhada à
secretaria da Casa. Nesse momento, o Vereador CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, se
manifestou, inicialmente agradecendo aos secretários Jauri e Gilmar, que tem
atendido a todos os pedidos que os vereadores têm feito as suas pastas, que são
serviços aguardados pela população. Ressaltou que o superavit falado da gestão
passada não teria ocorrido se não fosse as férias que deixaram vencidas, que daria
algo próximo a um milhão e oitocentos mil reais; que se trata de um superavit meio
maquiado, pois foram deixados diversos meses de férias vencidas; mencionou que há
uma funcionária que está com cerca de 9 meses de férias vencidas; que então isso é
relativo. Disse que quanto as mudanças citadas pelo vereador Cleber, que compara a
educação com a construção da creche nova; que a creche nova que foi feita, teve
problemas desde nova, que estão sendo corrigidos os problemas agora. Que nessa
mudança que teve na educação, acredita que também tem problemas, que vai ter,
que nunca vai ser 100%, mas acredita que ninguém faz para errar, que todos querem
acertar e esses problemas vão acontecendo. Nesse momento, o vereador RODRIGO
ANDRÉ LUNKES, manifestou-se, inicialmente também parabenizando os secretários
Jauri e Gilmar, destacou que estão sendo realizados trabalhos nas estradas
municipais, conforme solicitação que já havia sido realizada pelo vereador Luiz, em
nome dos moradores da Alto Arara, e que as melhorias estão sendo comentadas pela
população que estava preocupada com as condições da estrada; mencionou também
a obra que foi feita na Avenida João Pessoa, em frente a área comercial, para resolver
a questão de vazão de água pluvial, que vinha afetando estabelecimentos. No que diz
respeito as reivindicações trazidas na Tribuna, disse que esteve recentemente reunido
com a Prefeita; disse que os vereadores Fabricio e Carlos já trouxeram muito do que
está sendo feito pelos vereadores em sua função fiscalizadora, acompanhando a
reorganização das escolas, as reformas, e afirmou que o papel dos vereadores está
sendo feito neste sentido. Disse que a questão dos ares-condicionados, a situação já
está resolvida; que a respeito dos colchões, também uma situação que já foi trazida
debate na Câmara no início das aulas, no segundo dia de aula, e que teve uma
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reunião dos vereadores com os professores, inclusive referente aos alunos aí que
precisam de uma condição especial, de um segundo professor, e que imediatamente
após a reunião com os professores, foi marcada uma reunião com o então secretário
da educação, Sr. Jefferson, onde foi informado sobre o andamento de todas essas
questões. Disse que é lógico que essa condição de ensino integral é algo novo, não
só aqui, mas no país inteiro que está tendo que se adaptar. Disse que há 3 anos, a
administração passada tomou a decisão de aderir e que na época era a turma do
jardim integral, mas que até esse primeiro ano de mandato da Eliane, ainda não havia
sido feito nenhum planejamento prévio sobre como seria a progressão do ensino
integral aqui no município para os próximos anos. Que agora estão está se
enfrentando uma situação nova que é a entrada nas séries iniciais, o que demanda
uma série de ações, não só da administração, da Secretaria de Educação, mas
também da administração das escolas, dos professores e outros, o que requer uma
adaptação, e que com certeza não vai ser em uma ou duas semanas que essas
situações vão ser resolvidas, vai ser no decorrer do andamento que serão
identificadas e resolvidas. Disse que tem que ser deixada a mensagem para a
sociedade, que essa administração está fazendo todo o possível para identificar essas
situações e atender o mais breve possível. Disse que foi repassado pela Prefeita, que
a equipe de engenharia, tanto a engenheira como a arquiteta, estão empenhadas em
executar os projetos para fazer toda a substituição da parte elétrica das escolas, dos
telhados. Que em relação aos pontos de ônibus, também esteve recentemente na
Secretaria de Educação, e que é importante que os vereadores, também possam ir
buscar informação, porque quando vem uma informação por parte da sociedade, a
demanda, o primeiro local onde os vereadores têm que procurar é nas secretarias,
para ver como estão sendo desenvolvidas as atividades. Então quanto aos pontos de
ônibus, estão sendo adquiridos agora no decorrer do ano, com uma estrutura melhor
que com certeza vai atender a necessidade, pois os pontos que se tem hoje, é sabido
que não atendem, mas que vão ser adquiridos os pontos novos aí. Disse que a
administração agora com esse anúncio dos R$ 3 milhões de reais por parte do
governo do estado, também vai fazer uma reestruturação nos refeitórios das escolas
que não tem as condições adequadas. Que a administração desde que assumiu, tem
ide entificado esses problemas. Disse acreditar que o vereador Cléber => muito
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bem, que não se pode ficar olhando para trás e o que a administração passada fez ou
não fez, que isso é algo que não precisa debater ou discutir, mas é fato que os pontos
de ônibus precários, os banheiros precários - que agora estão sendo reformados nas
escolas, as instalações elétricas precárias nas escolas, os refeitórios abertos, quando
é muito frio, as crianças estão expostas aí a temperaturas baixas, os telhados
precários, que como os colegas vereadores colocaram, que até a creche nova foi
entregue correndo água dentro, com goteiras; mas que isso são situações que essa
administração pegou na hora que ela sumiu, então eles não pegaram essas escolas
nessas condições e destruíram as escolas para depois ter que refazer; que as escolas,
infelizmente, foram entregues nessas condições e agora essa administração está
trabalhando para fazer as melhorias; que então, este recurso está garantido, o
trabalho precisa ser feito, não é do dia para a noite, mas a sociedade pode ficar
tranquila que todas essas melhorias vão ser feitas à medida com o tempo vai passar.
Em relação à Cortes, conforme mencionado pelo vereador Cléber, discordou no ponto
que inclusive foi debate na campanha, que a administração passada admitiu que
retirou as apostilas como uma medida de conter gastos e depois justificou inclusive
que foram feitas algumas melhorias nas escolas com o recurso que foi poupado
tirando as apostilas. Já no que diz respeito ao atraso das apostilas, que com certeza
é uma situação que tem que ser cobrada, tem que estar em dia, porque foi feita essa
aposta nas apostilas, inclusive como uma ferramenta que vai melhorar a nota do IDEB
do município, que nos últimos 8 anos está abaixo, que ficou evidenciado com o
apontamento do Tribunal de Contas relacionado a isso; que há essa necessidade de
a média do IDEB aqui no município, pois as notas estão baixas. Também dentro do
que foi dito pelo vereador Claudemir, que houve o atraso em relação às férias, que
são direitos trabalhistas essenciais, e tirar isso dos funcionários mesmo que seja para
depois obter um resultado melhor na questão financeira, que acredita que não seja
esse o caminho. Que foi mais um problema que essa administração está tendo que
enfrentar e resolver, que é o problema das férias acumuladas dos servidores aqui,
direito fundamental que tem que ser entregue a todos. Nesse momento, o vereador
CARLOS IZIDRO POSSATTO, solicitou a palavra para fazer uma breve manifestação,
dizendo que gostaria de convidar os demais vereadores, para irem todos ao meio-dia
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mais linhas, que acredita serem umas sete ou oito linhas, então que dentro do papel
de fiscalizar, seria interessante que os vereadores acompanhassem esse transporte
para poder verificar a situação. Nesse momento, o vereador FLÁVIO MARKUS,
manifestou-se, inicialmente também parabenizou o secretario Gilmar, pela obra
realizada após pedidos, que era pedido também dos comerciantes do município. a
respeito da fala anterior do presidente, disse que foi falado sobre a gestão passada,
mas que inclusive faziam parte do governo passado, que tinham o vice-prefeito que
acompanhou toda a gestão do governo passado, citou que inclusive o presidente
também era funcionário da gestão passada. Disse que não adianta ficarem os
vereadores com picuinhas. Disse que é como o vereador Cléber falou, não adianta
estar virado para o passado, que tem que procurar melhorar para o futuro. Disse que
isso é um desabafo que faz em seu nome, e em nome da bancada. Também se referiu
a fala do vereador, Carlinhos, disse que viu um ônibus com superlotação, crianças
indo em pé no corredor; que fala apenas das coisas que vê, e por isso fala com
convicção. Disse que há coisas a serem acertadas. Referiu-se a fala do vereador
Rodrigo, a respeito das mudanças serem recentes, e que entende, que em breve
serão resolvidos todos esses problemas. Pediu então aos colegas vereadores, que
não adianta ficarem culpando fulano, ciclano, beltrano, que o problema tem que ser
resolvido em prol da comunidade, dos munícipes. Nesse momento, o vereador
FABRÍCIO WAGNER, passou a presidência da Casa ao vereador LUIZ CARLOS
SEIBEL, para fazer sua indicação. Primeiramente, dentro do que foi dito pelo vereador
Flávio, disse que fazia sim parte do governo passado, que é fato, mas que era
secretário, que não cabia a sua função fiscalizar escola, que na qualidade de
Secretário de indústria e comércio, tratava da indústria e do comércio. Que como
vereador sim possui então essa função de fiscalizar o todo e que é o que estão
fazendo hoje. Destacou que a sua fala foi pela questão atual, e que se entende que
faltou muita coisa, mas que concorda com o que foi dito pelo vereador Cléber, que
não vale a pena ficarem rebuscando o passado, mas ao mesmo tempo, tem que olhar
para a frente e como o vereador Claudemir mencionou, houve erros na gestão
passada e da mesma forma vai haver nessa, mas que está vendo uma impaciência
diante dos fatos que estão acontecendo, inclusive não é algo que não está sendo feito,
stá abandonado, é totalmente diferente. Disse que sempre éa
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favor do povo e como falou anteriormente, a função do vereador é fiscalizar, motivo
pelo qual está indo frequentemente nos educandários, diante da sua função, de
exercício, pois entende que agora como vereador, não como secretário, tem
compromisso em fiscalizar; que não se precisa ficar buscando coisas do passado,
mas que também tem que ter paciência com as coisas que estão sendo feitas pela
administração. Também parabenizou aos secretários, especialmente ao Gilmar,
dizendo que a obra que foi realizada no dia de hoje é um pedido que vem de muito
tempo e que foi feito, e caso não resolva, mas já tem algo feito que pode ser tomado
como base para alterações futuras. Mencionou que conversou recentemente com o
suplente de vereador, Sr. Marcelo Lunkes, e lhe foi dito e depois ele realmente
averiguou que não há muitos pontos de acessibilidade no município; tomo como
exemplo a Avenida João Pessoa, que não há acesso Victor Móveis ou ao Clube, não
tem rampa de acesso. Faz então pedido de indicação para que seja feito um
levantamento, porque tem muitas pessoas que não têm e merecem ter condição para
que seja feito então a rampa de acesso nos pontos centrais, principalmente no
comércio, que esses pontos tenham essas rampas de acesso; citou que também acha
pertinente o Departamento de Trânsito sinalizar, talvez pintando uma faixa amarela,
porque os poucos pontos que tem, quase sempre tem carro estacionado, o que
também bloqueia o acesso. Finalizou então pedindo que fosse colocado a votação.
Nesse momento, o presidente LUIZ CARLOS SEIBEL, colocou então a proposição
em votação, a qual foi aprovada por unanimidade e encaminhada à secretaria da
Casa. Em seguida, devolveu a presidência ao vereador FABRÍCIO WAGNER. Não
havendo mais manifestações, às dezenove horas e dezoito minutos, o Presidente
declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os
demais vereadores a participarem da próxima sessão ordinária, que será realizada no
dia dez de março, na Câmara de Vereadores. Por solicitação do Presidente da Mesa
Diretora, eu, Rômulo Luiz Schernikau, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que
após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. Os
pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal encontram-se
gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, ao
terceiro dia de março de dois mile vinte e seis.
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Presidente Vice-Presidente
CLA ANTÔNIO AMANN
1º Secretário 2º Secretário
CARLOS IZI OSSATTO CLEBER JONAS WESCHENFELDER
Vereador Vereador
FLÁVIO MARKUS MATEUS ANTÔNIO CARAMORI
Vereador Vereador
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RODRIGO ANDRÉ LUNKES
Vereador
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