sessao nº 51

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Estado de Santa Catarina
CAMARA DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL
ATA DA 51º SESSÃO ORDINÁRIA DA 16º LEGISLATURA
ATA DA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO
DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA,
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, SEXAGÉSIMO
TERCEIRO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Ao décimo dia do mês de
março de dois mil e vinte e seis, com início às dezenove horas, reuniram-se em
Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de
Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a
Presidência do Vereador FABRÍCIO WAGNER. Constatando-se o número regimental,
a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes:
CARLOS IZIDRO POSSATO, CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, CLEBER JONAS
WESCHENFELDER, FLÁVIO MARKUS, LAURÍ DOSS, LUIZ CARLOS SEIBEL,
MATEUS ANTÔNIO CARAMORI, RODRIGO ANDRÉ LUNKES. Invocando a proteção
de Deus e das leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão.
Então, solicitou que o secretário da Mesa efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em
seguida, em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata
da última Sessão. Aberta as discussões sobre a ata, não houve manifestações. Nesse
momento, submeteu-se a ata a votação, sendo a mesma, aprovada por unanimidade,
passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Então, o Presidente solicitou
que o secretário da casa fizesse a leitura das correspondências expedidas e
recebidas.
Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta Sessão tramitará: um
projeto de lei complementar do executivo sendo votado, um projeto de lei ordinária do
executivo sendo votado e um projeto de lei ordinária do executivo sendo apresentado.
Em seguida, em comum acordo entre os parlamentares foi dispensada a leitura dos
pareceres das comissões permanentes de legislação, justiça e redação final, de
orçamentos e finanças e de educação, cultura, esporte, saúde e assistência social,
sendo estas favoráveis ao projeto de lei complementar do executivo nº 127/2026.
Abertas as discussões sobre os pareceres, não houve manifestação. Então solicitou-
se a leitura do projeto que: “REAJUSTA OS VENCIMENTOS iba o QUE
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ESPECIFICA E ALTERA OS ANEXOS II E Ill DA TABELA DE VENCIMENTOS DA
LEI COMPLEMENTAR N. 1.807, DE 24 DE ABRIL DE 2006, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões sobre o projeto. Nesse momento, o
Vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES, se manifestou, esclarecendo que a
proposição trata da atualização do piso salarial do magistério municipal. Explicou que
a tramitação do projeto ocorreu com certo atraso em razão de questões jurídicas
relacionadas à definição do índice de reajuste em âmbito federal. Na sequência,
destacou que a base legal para a atualização do piso do magistério está prevista na
Lei Federal nº 11.738, de 2008, que instituiu o piso nacional da categoria e estabelece
que o reajuste pode ser definido por meio de portaria do Ministério da Educação —
MEC. Informou que, inicialmente, em portaria publicada no mês de janeiro, havia sido
indicado um reajuste de 3,7%. Contudo, posteriormente, ainda no mesmo mês, o
Governo Federal editou uma medida provisória que alterou o percentual para 5,4%.
Prosseguindo, relatou que somente no mês de fevereiro o MEC atualizou oficialmente
a portaria, passando a adotar o índice de 5,4%, o que proporcionou maior segurança
jurídica para que os municípios pudessem aplicar o reajuste. Assim, explicou que o
Município adotou o percentual estabelecido na nova portaria, garantindo a atualização
do piso salarial do magistério para o valor de R$ 5.130,00. Por fim, ressaltou que o
reajuste será aplicado de forma retroativa ao mês de janeiro, assegurando aos
professores da rede municipal o recebimento integral da atualização prevista. Diante
disso, solicitou aos colegas Vereadores a aprovação do Projeto de Lei apresentado.
Nesse momento, o vereador LAURÍ DOSS, manifestou-se, destacando que se trata
de um projeto muito importante, que valoriza os professores e adiantou seu voto
favorável. Nesse momento, o vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER,
manifestou-se, destacando a importância da educação para o desenvolvimento da
sociedade, ressaltando o papel fundamental desempenhado pelos professores na
formação dos cidadãos e, em especial, dos munícipes de Guarujá do Sul. Na
sequência, mencionou que o projeto em discussão vinha sendo frequentemente
questionado pelos professores da rede municipal, os quais buscavam informações
sobre quando ocorreria a atualização do piso salarial da categoria. Observou que o
reajuste proposto, na prática, não representa propriamente um aumento real, mas sim
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uma recomposição inflacionária, necessária para preservar o poder “fi dos
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profissionais do magistério, considerando a relevância e a responsabilidade inerentes
à atividade que desempenham. O Vereador também fez referência às explicações do
vereador Rodrigo, acerca da base legal do reajuste, destacando os desdobramentos
envolvendo a legislação federal, a edição de medida provisória e a posterior
atualização realizada pelo Ministério da Educação, que consolidou o índice de 5,4%
para o piso do magistério. Destacou ainda que alguns municípios já haviam aplicado
o reajuste na folha de pagamento do mês de fevereiro, com efeitos retroativos a
janeiro, situação que também será observada no Município. Por fim, reiterou a
importância de assegurar a atualização salarial para uma categoria que merece total
respeito. Diante disso, manifestou o posicionamento favorável de sua bancada à
aprovação do projeto em discussão. Então submeteu-se o projeto de lei complementar
do executivo à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à Secretaria
da Casa para redação final.
Em seguida, em comum acordo entre os parlamentares foi dispensada a leitura dos
pareceres das comissões permanentes de legislação, justiça e redação final e de
orçamentos e finanças, sendo estas favoráveis ao projeto de lei ordinária do executivo
nº 009/2026. Abertas as discussões sobre o parecer, não houve manifestações. Então
solicitou-se a leitura do projeto que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USE DE BEM MÓVEL COM A SECRETARIA
DE ESTADO DA PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE SANTA CATARINA, ASSUMIR
ENCARGOS DECORRENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Abertas as
discussões sobre o projeto. Nesse momento, o Vereador RODRIGO ANDRÉ
LUNKES, se manifestou, disse que a proposição tem por objetivo permitir que o
Município utilize determinados equipamentos disponibilizados pelo Estado, os quais,
inicialmente, serão empregados exclusivamente em ocorrências relacionadas à
atuação da Defesa Civil. Destacou que se trata de um veículo modelo utilitário, um
caminhão tanque e um drone, os quais poderão contribuir significativamente nas
ações de prevenção, monitoramento e atendimento a situações emergenciais no
Município. Ressaltou, contudo, que o uso desses equipamentos estará sujeito, neste
primeiro momento, a algumas limitações previstas no termo de cessão. Entre as
restrições mencionadas, destacou que o caminhão tanque está autorizado,
inicialmente, apenas para o transporte de água potável, o que difere da demanda
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frequentemente enfrentada na região, especialmente em períodos de estiagem,
quando há necessidade de transporte de água proveniente de rios. Ainda assim,
observou que os municípios vêm buscando adequações junto aos órgãos
responsáveis para revisar determinadas condições relacionadas a essa utilização. O
Vereador também explicou que, ao cumprir os requisitos estabelecidos no termo de
exceção de uso, existe a possibilidade de que, futuramente, os bens venham a ser
definitivamente transferidos ao patrimônio do Município. Por fim, ressaltou que os
equipamentos chegam em momento oportuno e poderão contribuir de forma relevante
no atendimento das ocorrências relacionadas à Defesa Civil, motivo pelo qual solicitou
aos demais Vereadores a aprovação do projeto. Então submeteu-se o projeto de
resolução do legislativo à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado
à Secretaria para redação final.
Em seguida, solicitou-se a leitura da mensagem legislativa Nº 010/2026, que
encaminha o projeto de lei ordinário do executivo Nº 008/2026, que: “AUTORIZA O
MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A RATIFICAR O CONTRATO DE CONSÓRCIO
PÚBLICO DO CONSORCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA
AMEOSC-CIS/AMEOSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o
referido projeto para as comissões permanentes de legislação, justiça e redação final
e de orçamentos e finanças. Em seguida, solicitou-se que o presidente da comissão
permanente de legislação, justiça e redação final, marcasse a reunião e indicasse o
relator. Então, o vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES marcou a reunião para o dia
dez de março, às dezoito horas e indicou o vereador FABRÍCIO WAGNER como
relator. Em seguida, solicitou-se que o presidente da comissão permanente de
orçamentos e finanças, marcasse a reunião e indicasse o relator. Então, o vereador
CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN marcou a reunião para o dia dez de março, às
dezoito horas e quinze minutos e indicou o vereador MATEUS ANTONIO CARAMORI
como relator.
Terminada a ordem do dia, passou-se a PALAVRA LIVRE:
Nesse momento, o presidente FABRÍCIO WAGNER, manifestou-se, fazendo
referência a alguns acontecimentos recentes ocorridos no Município, destacando
inicialmente o desenvolvimento do Programa Vereador Mirim. Na oportunidade,
perene niasa os servidores da Câmara Municipal pelo O na
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organização e condução do programa, ressaltando o empenho e a dedicação
demonstrados na execução das atividades. Também cumprimentou os estudantes
que participaram do processo, enfatizando a importância da experiência
proporcionada aos jovens, tanto aos que foram eleitos quanto aos que participaram
como candidatos, destacando o caráter educativo e formativo da iniciativa. Na
sequência, registrou cumprimentos aos estudantes eleitos no programa, desejando-
lhes boas-vindas e ressaltando que a experiência legislativa proporcionada pelo
Vereador Mirim contribui para a formação cidadã, incentivando a participação política
e o desenvolvimento de lideranças que poderão, no futuro, representar o Município.
Prosseguindo, o Vereador parabenizou a Associação Comercial pela realização da
segunda edição do evento “Liquida Guarujá”, destacando a organização e o
envolvimento das entidades e comerciantes locais. Mencionou que o evento contou
com a participação de vinte e oito expositores, evidenciando a diversidade de produtos
e serviços oferecidos, bem como a força do comércio local. Destacou ainda o
movimento registrado durante a realização da atividade e os resultados positivos
relatados pelos participantes, tanto em relação às vendas quanto à movimentação
econômica no Município. Em outro momento de sua fala, fez menção ao repasse de
recursos destinados ao custeio da área da saúde, informando que o Município
recebeu recentemente o valor de cento e cinquenta mil reais, oriundo de indicação do
Senador Espiridião Amin. Na ocasião, registrou agradecimento ao parlamentar pelo
apoio prestado ao Município de Guarujá do Sul, ressaltando a importância desses
recursos para o fortalecimento das ações na área da saúde. Por fim, aproveitando a
presença de pais, alunos, professores e demais membros da comunidade escolar, o
Vereador manifestou reconhecimento aos estudantes que se destacaram em
competições educacionais de âmbito nacional, especialmente na Olimpíada Brasileira
de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) e na Olimpíada do Tesouro Direto de
Educação Financeira (OLITEF). Destacou o orgulho do Poder Legislativo pelas
conquistas alcançadas pelos alunos do Município, ressaltando que os resultados
refletem o esforço conjunto dos estudantes, das famílias, dos professores e das
instituições de ensino. Enfatizou ainda que as homenagens prestadas por meio de
moções representam uma forma de reconhecimento pelo desempenho alcançado e
um incentivo para que os estudantes continuem se dedicando Ads, estudos e
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representando positivamente o Município em nível nacional. Nesse momento, o
vereador MATEUS ANTONIO CARAMORI, manifestou-se agradecendo a Deputada
Federal Carol De Togni — PL, pelo valor de duzentos e cinquenta mil reais
encaminhados via emenda para o Município.
Nesse momento, o vereador LAURÍ DOSS, manifestou-se parabenizando os alunos
homenageados com a moção de aplausos, bem como os pais e professores,
destacando a importância do desempenho dos estudantes, com a conquista de
medalhas em nível nacional. Destacou ainda a relevância do apoio das famílias e do
trabalho dos professores no desenvolvimento dos alunos.
Nesse momento, o vereador FLÁVIO MARKUS, manifestou-se, registrando
felicitações às mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher. Em seguida,
apresentou um pedido para que seja encaminhada solicitação ao setor de urbanismo,
em conjunto com a Administração Municipal, para que seja analisada a viabilidade de
realização de reparos na Rua João Panegaz, no “Bairro Barth”. Relatou que no local
há problemas relacionados a uma boca de lobo que se encontra obstruída, o que tem
provocado o escoamento inadequado da água e, consequentemente, danos ao
calçamento da via. O Vereador mencionou ainda a possibilidade de instalação de uma
nova boca de lobo em trecho mais abaixo da rua, nas proximidades da residência
conhecida como do Senhor “Tedy”, visando melhorar o sistema de drenagem e evitar
maiores prejuízos à infraestrutura da via, e que já esteve no local verificando a
situação, finalizando pedindo que seu pedido fosse colocado em votação. Nesse
momento, o presidente FABRÍCIO VAGNER, colocou então a proposição em
votação, a qual foi aprovada por unanimidade e encaminhada à secretaria da Casa.
Nesse momento, o vereador CARLOS IZIDRO POSSATTO, manifestou-se,
destacando a importância da participação da comunidade nas sessões do Poder
Legislativo, ressaltando que a presença do público valoriza o trabalho desenvolvido
pelos Vereadores. Na sequência, parabenizou os organizadores, expositores e
participantes do evento realizado na praça do Município, destacando a ampliação do
número de expositores nesta edição e ressaltando o êxito da iniciativa, que contribui
para o fortalecimento do comércio local e para a movimentação econômica do
Município. O Vereador também fez referência à passagem do Dia Internacional da
Mulher, enfatizando a importância da valorização e do respeito às m dd) res em todos
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os momentos, destacando o papel fundamental que desempenham na sociedade e
na família. Em outro momento de sua fala, informou sobre o andamento das obras
relacionadas ao desbaste de árvores necessárias para a continuidade do projeto de
pavimentação asfáltica no interior, no trecho que liga o Município em direção à
comunidade de Caravaggio. Relatou que os trabalhos de limpeza da área foram
iniciados e que, após a retirada de alguns postes de energia ainda existentes no local,
será possível dar sequência às etapas de preparação da base e posterior
pavimentação. Ressaltou ainda que a conclusão dessa obra será importante para
melhorar as condições de deslocamento, facilitar o escoamento da produção agrícola
e fortalecer a ligação com o município de Princesa.
Por fim, destacou a importância de valorizar e divulgar as conquistas positivas do
Município, especialmente os resultados obtidos por estudantes em competições
educacionais, ressaltando o orgulho pelas conquistas alcançadas e incentivando
alunos, pais e professores a continuarem investindo na educação e no
desenvolvimento das futuras gerações.
Nesse momento, o vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER, manifestou-se,
destacando a importância da moção de aplausos apresentada, ressaltando que,
embora singela, representa um reconhecimento ao esforço e à dedicação dos
estudantes, bem como ao apoio das famílias e ao trabalho dos professores no
processo de formação educacional. Na sequência, fez referência ao Programa
Vereador Mirim, mencionando a recente realização da eleição para a quinta legislatura
do projeto, conduzida pelos servidores da Câmara Municipal. Ressaltou que a
iniciativa tem como objetivo estimular a participação dos jovens na política e contribuir
para a formação de novas lideranças, lembrando que o programa teve início no ano
de 2021 e que alguns participantes das primeiras edições já demonstram
envolvimento e interesse na vida pública. O Vereador também registrou menção ao
evento “Liquida Guarujá”, parabenizando os organizadores e expositores pela
realização da atividade e destacando a importância da iniciativa para o fortalecimento
do comércio local e para a valorização da comunidade. Em outro momento de sua
fala, recordou ações desenvolvidas no âmbito do Poder Legislativo relacionadas à
valorização das mulheres, citando a criação da Galeria Lilás e a instituição do mês de
março como o Mês da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, NE
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implementadas no ano de 2021. Explicou que a Galeria Lilás presta homenagem às
mulheres que exerceram mandato no Legislativo Municipal, tanto por meio de espaço
físico quanto por meio de registro virtual, reunindo as vereadoras que já atuaram na
Casa. Por fim, ressaltou a importância do reconhecimento do papel das mulheres na
sociedade, na política e na vida comunitária, destacando que a valorização deve
ocorrer de forma permanente, não apenas em datas comemorativas. Encerrou
reafirmando a relevância da participação feminina nos espaços públicos e na
construção da comunidade.
Nesse momento, o presidente FABRÍCIO VAGNER, manifestou-se novamente,
registrando manifestação em continuidade às falas de outros parlamentares, fazendo
referência às considerações apresentadas pelos Vereadores Cléber, Flávio e
Carlinhos acerca da valorização das mulheres. Na oportunidade, reiterou a
parabenização a todas as mulheres presentes na sessão e àquelas que acompanham
os trabalhos do Legislativo. Destacou que o reconhecimento à importância das
mulheres não deve se limitar a datas comemorativas ou manifestações pontuais, mas
deve estar presente no cotidiano por meio de atitudes e respeito. Por fim, reforçou a
parabenização a todas as mulheres, ressaltando a relevância de seu papel na
sociedade.
Não havendo mais manifestações, às dezenove horas e cinquenta e três minutos, o
Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e
convidou os demais vereadores a participarem da próxima sessão ordinária, que será
realizada no dia dezesseis de março, na Câmara de Vereadores. Por solicitação do
Presidente da Mesa Diretora, eu, Rômulo Luiz Schernikau, Secretário Executivo, lavrei
a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares
presentes. As manifestações dos vereadores encontram-se registradas integralmente
na gravação audiovisual da sessão, arquivada nos meios oficiais da Câmara
Municipal. Sala das Sessões, ao décimo dia de março de dois mil e vinte e seis.
FABRÍCIO WAGNER LÚlz CARLOS SEÍBEL
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Presidente Vice-Presidente
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CARLOS“ZÍDRO POSSATTO CLEBER JONAS WESCHENFELDER
Vereador Vereador
FLÁVIO MARKUS MATEUS ANTÔNIO CARAMORI
Vereador Vereador
RODRIGO Ci LUNKES
Vereador
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