sessao nº 54

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ATA DA 54º SESSÃO ORDINÁRIA DA 16º LEGISLATURA
ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO
DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA,
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, SEXAGÉSIMO
TERCEIRO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Ao trigésimo primeiro dia do
mês de março de dois mil e vinte e seis, com início às dezenove horas, reuniram-se
em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município
de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a
Presidência do Vereador FABRÍCIO WAGNER. Constatando-se o número regimental,
a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes:
CARLOS IZIDRO POSSATO, CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, CLEBER JONAS
WESCHENFELDER, FLÁVIO MARKUS, LAURÍ DOSS, LUIZ CARLOS SEIBEL,
MATEUS ANTÔNIO CARAMORI, RODRIGO ANDRÉ LUNKES. Invocando a proteção
de Deus e das leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão.
Então, solicitou que o secretário da Mesa efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em
seguida, em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata
da última Sessão. Aberta as discussões sobre a ata, não houve manifestações. Nesse
momento, submeteu-se a ata a votação, sendo a mesma, aprovada por unanimidade,
passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Então, o Presidente solicitou
que o secretário da casa fizesse a leitura das correspondências expedidas e
recebidas.
Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta Sessão tramitará: dois
projetos de lei ordinária do executivo sendo apresentados e um projeto de lei do
legislativo sendo apresentado.
Em seguida, solicitou-se a leitura da mensagem legislativa Nº 017/2026, que
encaminha o projeto de lei ordinário do executivo Nº 010/2026, que: “INSTITUI O
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - DENOMINADO
COMPROMISSO COM GUARUJÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Encaminhou-se o referido projeto para as comissões permanentes de legislação,
justiça e redação final e de orçamentos e finanças. Em seguida, colepigeo pre o
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presidente da comissão permanente de legislação, justiça e redação final, marcasse
a reunião e indicasse o relator. Então, o vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES marcou
a reunião para o dia sete de abril, às dezoito horas e indicou o vereador CARLOS
IZIDRO POSSATTO como relator. Em seguida, solicitou-se que o presidente da
comissão permanente de orçamentos e finanças, marcasse a reunião e indicasse o
relator. Então, o vereador CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN marcou a reunião para o
dia sete de abril, às dezoito horas e quinze minutos e indicou o vereador MATEUS
ANTONIO CARAMORI como relator.
Em seguida, solicitou-se a leitura da mensagem legislativa Nº 018/2026, que
encaminha o projeto de lei ordinário do executivo Nº 015/2026, que: “CRIA META NO
PPA 2026/2029, CRIA META NA LDO/2026 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE
2026”. Encaminhou-se o referido projeto para as comissões permanentes de
legislação, justiça e redação final e de orçamentos e finanças. Em seguida, solicitou-
se que o presidente da comissão permanente de legislação, justiça e redação final,
marcasse a reunião e indicasse o relator. Então, o vereador RODRIGO ANDRÉ
LUNKES marcou a reunião para o dia sete de abril, às dezoito horas e indicou o
vereador CARLOS IZIDRO POSSATTO como relator. Em seguida, solicitou-se que o
presidente da comissão permanente de orçamentos e finanças, marcasse a reunião e
indicasse o relator. Então, o vereador CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN marcou a
reunião para o dia sete de abril, às dezoito horas e quinze minutos e indicou o vereador
LUIZ CARLOS SEIBEL como relator.
Em seguida, solicitou-se a leitura da mensagem legislativa Nº 002/2026, que
encaminha o projeto de lei do legislativo Nº 001/2026, que: “AUTORIZA, EM
CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-
ALIMENTAÇÃO DIRETAMENTE EM FOLHA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL”. Encaminhou-se o referido projeto para as comissões
permanentes de legislação, justiça e redação final e de orçamentos e finanças. Em
seguida, solicitou-se que o presidente da comissão permanente de legislação, justiça
e redação final, marcasse a reunião e indicasse o relator. Então, o vereador RODRIGO
ANDRÉ LUNKES marcou a reunião para o dia sete de abril, às dezoito horas e indicou
o vereador CARLOS IZIDRO POSSATTO como relator. Em 775 que
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o presidente da comissão permanente de orçamentos e finanças, marcasse a reunião
e indicasse o relator. Então, o vereador CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN marcou a
reunião para o dia sete de abril, às dezoito horas e quinze minutos e indicou o vereador
MATEUS ANTONIO CARAMORI como relator.
Terminada a ordem do dia, passou-se a PALAVRA LIVRE:
Nesse momento, o vereador CARLOS IZIDRO POSSATTO, relatou que, juntamente
com o Presidente da Câmara e a Secretária Municipal de Saúde, realizou visita ao
hospital CEONC localizado na cidade de Cascavel/PR, instituição que atende
pacientes encaminhados pelo Município, bem como à pousada utilizada para
acolhimento de pacientes e acompanhantes durante os tratamentos. Informou que, na
oportunidade, foram entregues duas moções de aplausos a profissionais da
instituição, além de realizada visita às instalações hospitalares, oportunidade em que
puderam conhecer mais detalhadamente os serviços prestados. Destacou ainda
informações recebidas durante a visita, especialmente quanto à realização de
exames, mencionando a possibilidade de agendamento de atendimentos em formato
de mutirão para pacientes do Município, o que poderá contribuir para agilizar a
realização de exames, como a mamografia. Ressaltou a importância da visita
institucional e do diálogo com os responsáveis pela unidade de saúde, visando
aprimorar o atendimento prestado à população do município. Na sequência, informou
que está em andamento no Município um curso promovido pelo SENAR, voltado à
área rural, com atividades divididas em etapas ao longo das semanas, convidando
interessados a participarem. Por fim, manifestou preocupação com fatos noticiados
em âmbito nacional relacionados a investigações envolvendo recursos públicos,
destacando a necessidade de transparência, responsabilidade e apuração adequada
de eventuais irregularidades. Ressaltou que situações dessa natureza acabam
gerando descrédito da população em relação às instituições públicas, defendendo que
eventuais responsáveis por irregularidades envolvendo recursos públicos sejam
devidamente responsabilizados.
Nesse momento, o presidente FABRÍCIO VAGNER, manifestou-se em relação aos
fatos relatados pelo Vereador CARLOS, sobre as recentes notícias de repercussão
nacional envolvendo denúncias e investigações relacionadas ao uso de recursos
públicos, ressaltando que situações dessa natureza contribuem o descrédito da
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população em relação à classe política e aos agentes públicos. Destacou que a
sensação de impunidade diante de casos dessa magnitude gera insatisfação na
sociedade e reforçou a importância de que a população avalie com responsabilidade
seus representantes no momento das eleições, priorizando candidatos com histórico
idôneo e compromisso com a gestão pública. Na sequência, fez menção à iniciativa
do Vereador CARLOS quanto à apresentação de moções de aplausos a profissionais
da área da saúde vinculados à instituição hospitalar visitada em Cascavel/PR,
destacando a relevância do trabalho desenvolvido por esses profissionais. Ressaltou
que o atendimento prestado em instituições de saúde, especialmente no tratamento
de doenças graves, exige dedicação e sensibilidade, reconhecendo o esforço de
médicos, servidores e demais profissionais que atuam no cuidado com os pacientes.
Por fim, estendeu o reconhecimento aos profissionais da saúde de forma geral, tanto
da instituição visitada quanto do Município, enfatizando a importância do trabalho
desempenhado por esses profissionais na preservação da vida e da saúde da
população.
Nesse momento, o vereador CLAUDEMIR ANTONIO AMANN, registrou inicialmente
a realização da abertura do Campeonato Municipal, ocorrida na noite anterior,
destacando a boa participação da comunidade e o número expressivo de equipes
inscritas, a qual contará com dezesseis equipes na categoria adulta, cinco na
categoria veteranos, cinco no feminino e cinco na categoria sub-11, esta última
introduzida como novidade nesta edição do campeonato. Na sequência, relatou
informação recebida da Secretaria responsável quanto à chegada de novos colchões
destinados aos colégios da cidade, destacando a importância do investimento para
melhor atendimento aos alunos. Por fim, manifestou preocupação com ato de
vandalismo ocorrido na praça municipal, onde haviam sido instaladas decorações
alusivas à Páscoa pela Secretaria de Educação. Destacou que os enfeites foram
danificados, lamentando o ocorrido e ressaltando que tais ações acabam gerando
prejuízo ao patrimônio público e retrabalho para os servidores envolvidos. Também
fez um apelo para que, caso haja conhecimento sobre os responsáveis, as
autoridades sejam comunicadas, a fim de evitar que situações semelhantes voltem a
ocorrer.
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Nesse momento, o vereador FLÁVIO MARKUS, registrou convite, em nome de sua
bancada, aos demais Vereadores para participarem de agenda institucional a ser
realizada na quinta-feira, às 16h30, ocasião em que o Município receberá a visita do
Deputado Estadual Fabiano da Luz. Informou que o encontro já foi previamente
agendado junto à Prefeita Municipal e que, na oportunidade, o parlamentar deverá
anunciar a destinação de novos recursos para o Município. Por fim, estendeu o convite
aos demais Vereadores para que, se possível, participem do ato de recepção ao
Deputado.
Nesse momento, o vereador LAURÍ DOSS, registrou manifestação de reconhecimento
à equipe da Secretaria de Educação pela realização da atividade denominada “Rua
do Lazer”, promovida na praça e área coberta do Município no último sábado à tarde.
Destacou a organização do evento e a boa participação da comunidade,
especialmente das crianças e suas famílias. Ressaltou que a programação contou
com brinquedos infláveis, oficinas educativas e diversas atividades recreativas
conduzidas pelos professores e demais profissionais envolvidos, proporcionando
momentos de integração e lazer para a população. Por fim, enfatizou a importância
de iniciativas dessa natureza, que incentivam a convivência familiar, a participação da
comunidade em espaços públicos e oferecem às crianças alternativas de lazer e
interação fora do ambiente digital, parabenizando todos os envolvidos na organização
do evento.
Nesse momento, o presidente FABRÍCIO WAGNER, manifestou-se, em complemento
à fala do Vereador LAURÍ, destacando também a importância da realização da
atividade promovida no último sábado na praça e área coberta do Município. Na
oportunidade, parabenizou a Administração Municipal, os professores e todos os
envolvidos na organização do evento, mencionando inclusive a participação de
servidores da administração na condução das atividades. Ressaltou que a iniciativa
proporcionou um ambiente animado, interativo e de integração entre as famílias e a
comunidade, avaliando de forma positiva a experiência e manifestando o desejo de
que ações semelhantes sejam realizadas em outras oportunidades.
Nesse momento, o presidente FABRÍCIO WAGNER, passou a presidência ao
Vereador LUÍS CARLOS SEIBEL para fazer seus pedidos. O Vereador iniciou sua
manifestação destacando a importância da visita realizada ao N/A
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junto ao Vereador CARLOS, especialmente em relação à possibilidade de realização
de exames de mamografia, ressaltando a necessidade de atenção a esse tema e
sugerindo que o Município avalie, através da Secretaria de Saúde, a possibilidade de
organizar o encaminhamento de pacientes para a realização desses exames, inclusive
mediante transporte coletivo quando necessário, a fim de facilitar o acesso da
população. Na sequência, parabenizou os servidores municipais pelo trabalho
desenvolvido, mencionando o Secretário de Administração e também o responsável
pelo setor de urbanismo, destacando a dedicação e o cuidado na condução dos
serviços prestados à comunidade. Posteriormente, apresentou alguns pedidos
relacionados à infraestrutura urbana. Inicialmente, solicitou atenção à situação da
tubulação existente na Rua Paraná, apontando a necessidade de avaliação e eventual
correção do problema identificado no local. Também apresentou sugestões de
melhorias para a praça municipal, entre elas a instalação de câmeras de
monitoramento para coibir atos de vandalismo, a substituição de pisos antigos por
pavimentação em paver em determinados trechos que apresentam irregularidades e
ondulações, bem como a realização de melhorias no campo de futebol existente no
local. Ainda em relação à estrutura da praça e da rua coberta, sugeriu a instalação de
iluminação adequada e pontos de energia elétrica, a fim de possibilitar a realização
de eventos no período noturno e ampliar a utilização do espaço pela comunidade. Por
fim, mencionou a possibilidade de instalação de ponto de acesso à internet sem fio
(Wi-Fi) no local, como forma de incentivar a presença da população e o uso do espaço
público. Ao final, solicitou que os pedidos apresentados fossem colocados em votação
para posterior encaminhamento aos setores competentes. Então submeteu-se os
pedidos à votação, sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à Secretaria
da Casa.
Não havendo mais manifestações, às dezenove horas e cinquenta e dois minutos, o
Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e
convidou os demais vereadores a participarem da próxima sessão ordinária, que será
realizada no dia sete de abril, na Câmara de Vereadores. Por solicitação do Presidente
da Mesa Diretora, eu, Rômulo Luiz Schernikau, Secretário Executivo, lavrei a presente
ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. As
I IA manifestações dos vereadores encontram-se registradas da) gravação
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Presidente
Cc TÔNIO AMANN
1º Secretário
CARLOS IZIDRO POSSATTO
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audiovisual da sessão, arquivada nos meios oficiais da Câmara Municipal. Sala das
Sessões, ao trigésimo primeiro dia de março de dois mil e vinte e seis.
Ui CARLOS SEÍBEL
Vice-Presidente
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2º Secretário
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CLEBER JONAS WESCHENFELDER
Vereador Vereador
FLÁVIO MARKUS MATEUS ANTÔNIO CARAMORI
Vereador Vereador
RODRIGO ANDRÉ LUNKES
Vereador
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