| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2017-11-07 |
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ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA
ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUARTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO. Aos sete dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, ILÁRIO BAUMGARDT, JAIR JACÓ MALLMANN, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS E MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário da Mesa Diretora, Ilário Baumgardt, a efetuar a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. O Presidente da Mesa Diretora solicitou a Auxiliar Legislativa para que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Nesta Sessão tramitam: um Projeto de Lei Complementar em segunda votação, um Projeto de Lei em primeira votação e a apresentação de um Projeto de lei em regime de urgência especial. Iniciando os trabalhos passou-se a passou-se a leitura do Projeto de lei Complementar n. 38/2017 que ALTERA NÚMERO DE CARGOS PERTENCENTES À LEI COMPLEMENTAR N. 2.002/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas às discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei Complementar foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Seguindo passou-se a apresentação dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças referente ao Projeto de Lei n. 51/2017. Na sequência passou-se a leitura do projeto de Lei n. 51/2017 que AUTORIZA REALIZAR ADEQUAÇÕES NAS RECEITAS E DESPESAS CONSTANTES DO PPA – PLANO PLURIANUAL – LEI Nº 2.542/2017 E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LEI 2.552/2017 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas às discussões o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. Não havendo mais ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 59/2017 que encaminha um Projeto de Lei em regime de urgência especial. Na sequência o regime de urgência foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade. Na sequência passou-se a apresentação do projeto de Lei n. 53/2017 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido Projeto de Lei foi encaminhado para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Obras e Serviços Públicos. O Presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião para o intervalo da sessão, relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o intervalo da sessão e indicou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. O Presidente de Obras e Serviços Públicos, Jair Jacó Mallmann marcou a reunião da comissão para o intervalo da sessão e indicou como relator o parlamentar Jorge Batista da Silva Junior. Às dezenove horas e trinta e cinco minutos o Presidente da Mesa suspendeu a sessão para as comissões reunirem-se para analisar e emitir parecer do referido Projeto. Reaberta a sessão às dezenove horas e quarenta e cinco minutos passou-se a apresentação dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Obras e Serviços Públicos referente ao Projeto de Lei n. 53/2017. Na sequência passou-se a leitura do projeto de Lei n. 53/2017 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas às discussões o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. Não havendo mais ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei Complementar foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. A parlamentar Mônica Regina Taube se reportou cumprimentando a todos os presentes nesta sessão e fez um pedido de indicação em nome da bancada. Acredita que essa solicitação deva ser encaminhada em nome da Câmara de Vereadores, se assim os vereadores concordarem. Explana que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guarujá do Sul não está conseguindo emitir a DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF) pelo agricultor, pelo motivo de que a detentora da senha era a funcionária Ivanete, a qual foi desligada da associação. Logo, até o sindicato conseguir nova senha não consegue emiti-las. Esclarece que é uma declaração necessária para o acionamento de crédito rural, e também para o agricultor poder participar de programas sociais. Informa que no momento quem está emitindo as referidas declarações é o Leonir Dile, funcionário da EPAGRI, porém ele está disponível somente na segunda-feira. Esclarece que quando antes o sindicado conseguia emitir a DAP com maior agilidade, agora leva de quinze ou mais dias, pelo fato de o Dile ter pouco tempo disponível para a elaboração e emissão dessas declarações. Diante disto, Mônica sugere que seja enviada uma moção ao MDA Nacional solicitando que o processo de liberação de uma nova senha seja agilizado, haja vista o pedido e a documentação do sindicato já constar lá no Ministério. Explica que a DAP tem um prazo de vencimento que é de dois anos, e o agricultor tem que renovar a declaração ao fim deste período. Com isso há diariamente agricultores que procuram o sindicato para fazer a declaração, porém o mesmo não está conseguindo emiti-la. Ademais pelo fato de o Dile somente prestar atendimento um dia da semana acaba gerando acúmulo de pessoas; não conseguindo prestar o serviço como gostaria. Reitera que a Casa já abraçou tantas causas e essa seria mais uma de suma importância. Acresce que não gera despesas para a Casa. Em seguida o Presidente submeteu o pedido da vereadora em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Seguindo a palavra livre o parlamentar Ilário Baumgardt se reportou cumprimentando a todos e parabenizou o Presidente pelo seu aniversário. Em seguida Ilário fez um pedido representando a Bancada “Experiência e Trabalho”, em que sugeriu que fosse enviada uma moção, em nome de todos os vereadores, para o Superintendente Estadual do DNIT ou o Diretor Geral do Departamento, com relação aos trevos das cidades de Guarujá do sul e São José do Cedro. Explana que tem transitado periodicamente nesta rodovia e os dois trevos estão sem sinalização alguma. Cita que a via que passa embaixo do viaduto na cidade de Cedro que dá acesso ao município de Princesa não tem sinalização que indica por onde o condutor deve ir, o mesmo ocorre no trevo da cidade de Guarujá. Explica que as placas que existiam foram retiradas para a reforma da rodovia, porém a obra parou e as placas não foram recolocadas; fato que acresce o estado precário de sinalização nestes locais. Ilário acrescenta que chegando o final de ano a movimentação aumenta, devido ao grande número de visitantes. E que a falta de sinalização nestes locais permite que o percurso fique desorganizado o que pode ocorrer acidentes graves. Enaltece que é uma questão de segurança pública. Sugere que se possível esta moção seja enviada juntamente com o vereador Cleber que está indo a Florianópolis, para que fosse entregue, “em mãos”, no gabinete de alguns deputados. Segue fazendo suas considerações e explana ter conhecimento de que tem uma empresa que está fazendo a manutenção da rodovia. Diante disso, solicita que sejam colocadas algumas placas de Pare, de Preferencial, de rotatória seria de suma importância para evitar acidentes. Finaliza solicitando que os vereadores assinam a moção e que seja enviada uma cópia ao Deputado Federal Celso Maldaner para que ele intervenha com o Diretor Nacional do DNIT, haja vista o deputado ter grande afinidade com esta autoridade. Em seguida o Presidente submete o pedido do vereador em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. O Presidente da Mesa Diretora, agradeceu a presença dos Legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos Legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça-feira, dia catorze de novembro de dois mil e dezessete, às dezoito horas e trinta minutos nesta Casa Legislativa. Às dezenove horas e cinquenta minutos, o presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa, Ilário Baumgardt, eu, Franciane Baseggio, Auxiliar Legislativa, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados na sua íntegra nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos sete dias do mês de novembro de dois mil e dezessete.
GILMAR KLAUS JAIR JACÓ MALLMANN ILÁRIO BAUMGARDT
Presidente Vice-Presidente 1ª Secretário
JAIR TIBOLLA ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA
2º Secretário Vereador
CLEBER JONAS WESCHENFELDER MÔNICA REGINA TAUBE
Vereador Vereadora
JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS
Vereador Vereador