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← Guarujá do Sul (SC)

sessao nº 40

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 40
Date 2017-11-21
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Documents (1)

ata #

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ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUARTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO. Aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, ILÁRIO BAUMGARDT, JAIR JACÓ MALLMANN, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS. Esteve ausente a parlamentar MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário da Mesa Diretora, Ilário Baumgardt, a efetuar a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. O Presidente da Mesa Diretora solicitou a Auxiliar Legislativa para que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Nesta Sessão tramitam: dois Projetos de Lei em primeira votação, apresentação de três Projetos de Lei, sendo um Projeto de Lei Complementar e apresentação de um Projeto de Resolução. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças referente ao Projeto de Lei n. 54/2017. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 54/2017 que AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E PESSOA AOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA QUE DECLARAREM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE. Abertas às discussões não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade pelos presentes em primeira votação. Em seguida passou-se a apresentação dos parecer das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social referente ao Projeto de Lei n. 55/2017. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 55/2017 que ALTERA INCISO II E ALÍNEA b) E c) DO INCISO DA LEI MUNICIPAL 1.998/2009 QUE “CRIA O FUNCO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA”. Abertas às discussões não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade pelos presentes em primeira votação. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 62/2017 que encaminha um Projeto de Lei Complementar de iniciativa do Poder Executivo. Na sequência passou-se a apresentação do projeto de Lei Complementar n. 39/2017 que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 09, DE 24 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido Projeto de Lei Complementar foi encaminhado para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura Esporte, Saúde e Assistência Social. O Presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião para dia vinte e oito de novembro, às dezessete horas e trinta minutos nas dependências da Câmara e nomeou relator o parlamentar Ilário Baumgardt. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião para dia vinte e oito de novembro, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos nas dependências da Câmara e nomeou relator o parlamentar Jorge Batista da Silva Junior. O Presidente da comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Marcos Vinícius dos Santos, marcou a reunião para dia vinte e oito de novembro, às dezoito horas nas dependências da Câmara e nomeou relator o parlamentar Jorge Batista da Silva Junior. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 63/2017 que encaminha um Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo. Na sequência passou-se a apresentação do projeto de Lei n. 56/2017 que REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. O referido Projeto de Lei foi encaminhado para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura Esporte, Saúde e Assistência Social. O Presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião para dia vinte e oito de novembro, às dezessete horas e trinta minutos nas dependências da Câmara e nomeou relator o parlamentar Cleber Jonas weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião para dia vinte e oito de novembro, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos nas dependências da Câmara e nomeou relator o parlamentar Antônio André de Souza.  O Presidente da comissão Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Marcos Vinícius dos Santos, marcou a reunião para dia vinte e oito de novembro, às dezoito horas nas dependências da Câmara e nomeou relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 64/2017 que encaminha um Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo. Na sequência passou-se a apresentação do projeto de Lei n. 57/2017 que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BONUS AGRÍCOLA” COMO CONCESSÃO DE INCENTIVO AOS AGROPECUARISTAS PRODUTORES DE GADO LEITEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido Projeto de Lei foi encaminhado para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Agricultura, Indústria e Comércio. O Presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião para dia vinte e oito de novembro, às dezessete horas e trinta minutos nas dependências da Câmara e nomeou relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião para dia vinte e oito de novembro, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos nas dependências da Câmara e nomeou relator o parlamentar Antônio André de Souza.  Devido à ausência da Presidente da comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, Mônica Regina Taube e conforme o parágrafo terceiro do art. 82 do Regimento Interno. O membro da agremiação política a qual a vereadora pertence, Marcos Vinícius dos Santos, substituindo a parlamentar marcou a reunião da comissão para dia vinte e oito de novembro, às dezoito horas e quinze minutos nas dependências da Câmara e nomeou relator o parlamentar Jair Jacó Mallmann. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Legislativa n. 10/2017 que encaminha um Projeto de Resolução. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Resolução n. 06/2017 que APROVA OS FERIADOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA PARA O EXERCÍCIO DE 2018. O referido Projeto de Resolução foi encaminhado para a comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. O Presidente da comissão, Antônio André de Souza, marcou a reunião da comissão para terça-feira, dia vinte e oito de novembro, nas dependências da Câmara e indicou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. O parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou e fez considerações a respeito da produção de produtos orgânicos da Cooperflor. A qual esteve expondo os produtos na Feira em São Miguel do Oeste - a FAISMO. Diz que participou ajudando os agricultores na exposição dos produtos orgânicos; e evidência este fato porque nesta feira a Cooperflor lançou o Mix de Produtos Orgânicos da Cooperativa que são: queijo orgânico, leite orgânico e bebida láctea. Cleber afirma que é uma inovação no Estado de Santa Catarina sendo o primeiro queijo orgânico produzido no estado todo e advém aqui do município de Guarujá do Sul. Acresce que agrega valor ao município além de trazer muitos benefícios, tendo em vista o trabalho sério da cooperativa, que é um trabalho que vêm acontecendo há muitos anos. Foi fundada em dois mil e oito; e em dois mil e nove começou a comercializar o leite de forma coletiva e a partir de dois mil e dose vem-se trabalhando na certificação da produção do leite orgânico. Explana que é um nicho de mercado diferente que exige muita qualidade, muito cuidado que traz uma agregação de valor muito importante e significativa para os agricultores. Ressalta que os agricultores vêm produzindo, sem retorno financeiro, mas a priori com certificação orgânica do MAPA e da Rede Ecovida, a qual é uma certificadora participativa, que permite que os agricultores mesmos avaliem as propriedades vizinhas (de outros agricultores), o que está dando certo. Cleber reitera que expõem com prazer este trabalho da Cooperflor, pois além de fortalecer a economia, também fortalece a agricultura familiar do município. E faz um trabalho social de manutenção das pequenas propriedades na agricultura. Evitando o êxodo rural e fazendo com que as famílias continuem e se perpetuem, permitindo ainda sucessão familiar no mesmo lugar em que criaram seus filhos, onde viveu boa parte de suas vidas. Logo a cooperativa, segundo Cleber, tem um papel histórico, social e econômico fundamental para essas famílias. Então expondo todas essas funções da cooperativa, incluindo os associados que tem uma consciência social muito grande. Em seguida Cleber esclarece que esses produtos orgânicos podem ser vendidos em todo o Brasil, pois possuem o selo do CISBE. Diz “para que se registre e se identifique uma marca para Guarujá do Sul”, o qual possui o primeiro queijo orgânico do estado. Em seguida parabeniza os agricultores e à cooperativa pelo trabalho sério que vem executando e em especial a cooperativa por fomentar, pois sem ela seria praticamente impossível e inviável produzir o leite. Acresce que são três famílias que produzem o leite orgânico, as quais, por conta própria, não teriam condições de industrializar este leite. Contudo a Cooperflor alugou uma unidade pequena, mas que da conta da demanda que se tem ate o momento. Cleber reitera que além do leite e da bebida láctea livre de Brucelose e Tuberculose, certificados, agora, essa inovação da venda de queijo orgânico. Na sequência, Cleber propõe que seja enviada uma moção de aplausos ao trabalho da cooperativa – Cooperflor – e em especial aos agricultores orgânicos, que é uma classe oprimida pelo trabalho duro que realizam, servindo de estímulo e reconhecimento aos serviços que vem prestando a nossa comunidade. Diz que foi uma forma que essas famílias encontraram de agregar valor ao seu trabalho e de certa forma ter maior liberdade ao mercado consumidor além de promover saúde. O Presidente submete o pedido do vereador em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Não havendo mais ninguém para se reportar o Presidente da Mesa Diretora, agradeceu a presença dos Legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos Legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça-feira, dia vinte e oito de novembro de dois mil e dezessete, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às dezenove horas e quarenta e três minutos, o presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa, Ilário Baumgardt, eu, Franciane Baseggio, Auxiliar Legislativa, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados na sua íntegra nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e dezessete.







GILMAR KLAUS                        JAIR JACÓ MALLMANN                      ILÁRIO BAUMGARDT

    Presidente                                   Vice-Presidente                                    1ª Secretário









JAIR TIBOLLA                                                                        ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA                                                      

 2º Secretário                            			          Vereador







CLEBER JONAS WESCHENFELDER                         JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR                                                                         Vereador      		Vereador



                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            



MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS

Vereador



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