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← Guarujá do Sul (SC)

sessao nº 3

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2017-01-16
native_id5

Documents (1)

ata #

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ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA 



ATA DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUARTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO. Aos dezesseis dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Extraordinária, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os senhores parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Co0nstatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, ILÁRIO BAUMGARDT, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, JAIR JACÓ MALLMMAN, JAIR TIBOLLA E MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS. O presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião extraordinária. Ordenou ao Secretário da Mesa Diretora, Ilário Baumgardt, a efetuar a leitura de um texto bíblico. Em comum acordo entre os parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última reunião extraordinária. Submetida em votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Nesta sessão tramitaram dois projetos de lei, sendo um em regime de urgência. Em seguida passou a apresentação do projeto de lei em regime de urgência 002/2017 que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, DOS SUBSÍDIOS DOS DETENTORES DE MANDATOS ELETIVOS E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. Na sequência o Presidente submete o regime de urgência à votação sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes. Em comum acordo entre os parlamentares o referido projeto de lei foi encaminhado para as comissões permanentes de: Legislação, Justiça e Redação Final; e; Orçamento e Finanças. O presidente da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião para o intervalo da sessão e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O presidente da comissão de Orçamento e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou reunião para o intervalo da sessão e nomeou como relator o parlamentar Jorge Batista da Silva Junior. Continuando os trabalhos, passou a apresentação do Projeto de Lei nº 003/2017 que, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE BEM IMÓVEL, COMO FORMA DE INCENTIVO À INDÚSTRIA, PRESTADORAS DE SERVIÇOS, IMPORTADORA, EXPORTADORAS, ARMAZÉM GERAL, ARMAZÉM ALFANDEGADO E AINDA COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em seguida o parlamentar, Cleber Jonas Weschenfelder, solicitou regime de urgência para o projeto de lei n. 003/2017. O Presidente submete o regime de urgência à votação sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes Em comum acordo entre os parlamentares o referido projeto de lei foi encaminhado para as comissões permanentes de: Legislação, Justiça e Redação Final; e Agricultura, Indústria e Comércio. O presidente da comissão de Legislação, Antônio André de Souza, marcou a reunião para o intervalo da sessão na sequência da reunião agendada anteriormente, e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O presidente em exercício da comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, Antônio André de Souza, marcou reunião junto com as comissões agendadas anteriormente e nomeou como relator o parlamentar Jair Jacó Mallmman. Às dezenove horas e doze minutos o Presidente, Gilmar Klaus, suspende a sessão para as comissões analisarem os referidos projetos e emitir parecer. Às dezenove horas e quarenta minutos o presidente reabre a sessão. Passou-se a apresentação do parecer da Comissão Permanente de Legislação, justiça e Redação Final referente ao projeto de lei do 002/2017. Em seguida, passou-se a apresentação do parecer da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças referente ao projeto de Lei 002/2017. Seguindo, passou-se a apresentação do projeto de lei n. 002/2017 que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, DOS SUBSÍDIOS DOS DETENTORES DE MANDATOS ELETIVOS E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. Abertas as discussões o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou. O referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final. Na sequência passou-se a apresentação do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao projeto de lei do 003/2017. Logo após, passou-se a apresentação do parecer da Comissão Permanente de Agricultura, Indústria e Comércio referente ao projeto de Lei 003/2017. Continuando os trabalhos, passou a apresentação do Projeto de Lei nº 003/2017 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE BEM IMÓVEL, COMO FORMA DE INCENTIVO À INDÚSTRIA, PRESTADORAS DE SERVIÇOS, IMPORTADORA, EXPORTADORAS, ARMAZÉM GERAL, ARMAZÉM ALFANDEGADO E AINDA COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões o parlamentar Antônio André de Souza se reportou. O referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final. Terminada a ordem do dia da sessão extraordinária o Presidente da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, agradeceu a presença dos legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para segunda-feira, seis de fevereiro de dois mil e dezessete, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às vinte horas e quinze minutos, o presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Extraordinária. Por solicitação do Secretário da mesa, Ilário Baumgardt, eu, Fernanda Rech, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados na sua íntegra nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dezesseis dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete.





GILMAR KLAUS                    JAIR JACÓ MALLMMAN            ILÁRIO BAUMGARDT

    Presidente                                  Vice-Presidente                               1ª Secretário







JAIR TIBOLLA    		   ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA                                                      

   2º Secretário                              			         Vereador



 

 

CLEBER JONAS WESCHENFELDER       		    IRIA ROHENKOHL TAUBE	                                          

                  Vereador			         Vereadora	





JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR                     	MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS

                    Vereador		                     Vereador 









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