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← Guarujá do Sul (SC)

sessao nº 41

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 41
Date 2017-12-01
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Documents (1)

ata #

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ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUARTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO. Ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e dezessete, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, ILÁRIO BAUMGARDT, JAIR JACÓ MALLMANN, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS e MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário da Mesa Diretora, Ilário Baumgardt, a efetuar a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. O Presidente da Mesa Diretora solicitou a Auxiliar Legislativa para que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Nesta Sessão tramitam: dois Projetos de Lei em segunda votação, dois Projetos de Lei em primeira votação, sendo um Projeto de Lei Complementar, um Projeto de Resolução em primeira e única votação e apresentação de dois Projetos de Lei, sendo um de Lei Complementar. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 54/2017 que AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E PESSOA AOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA QUE DECLARAREM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE. Abertas às discussões não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 55/2017 que ALTERA INCISO II E ALÍNEA b) E c) DO INCISO DA LEI MUNICIPAL 1.998/2009 QUE “CRIA O FUNCO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA”. Abertas às discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à Redação Final. Em seguida passou-se a apresentação dos pareceres das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social referente ao Projeto de Lei Complementar n. 39/2017. Na sequência passou-se a leitura do Projeto de Lei Complementar n. 39/2017 que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 09, DE 24 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas às discussões não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida passou-se a apresentação dos pareceres das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social referente ao Projeto de Lei n. 56/2017. Na sequência passou-se a leitura do projeto de Lei n. 56/2017 que REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Abertas às discussões não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida passou-se a apresentação do parecer da comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Resolução n. 06/2017. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Resolução n. 06/2017 que APROVA OS FERIADOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA PARA O EXERCÍCIO DE 2018. Abertas às discussões não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Resolução foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado a Redação Final. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 65/2017 que encaminha um Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo. Na sequência passou-se a apresentação do projeto de Lei n. 58/2017 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido Projeto de Lei foi encaminhado para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura Esporte, Saúde e Assistência Social. O Presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião para dia doze de dezembro, às dezoito horas nas dependências da Câmara e nomeou relator o parlamentar Ilário Baumgardt. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião para dia doze de dezembro, às dezoito horas e quinze minutos nas dependências da Câmara e nomeou relator o parlamentar Jorge Batista da Silva Junior. O Presidente da comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Marcos Vinícius dos Santos, marcou a reunião para dia doze de dezembro, às dezoito horas e trinta minutos nas dependências da Câmara e nomeou relator o parlamentar Jorge Batista da Silva Junior. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 66/2017 que encaminha um Projeto de Lei Complementar de iniciativa do Poder Executivo. Na sequência passou-se a apresentação do projeto de Lei Complementar n. 40/2017 que DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido Projeto de Lei foi encaminhado para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião para dia vinte onze de dezembro, às dezoito horas nas dependências da Câmara e nomeou relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião para dia onze de dezembro, às dezoito horas nas dependências da Câmara e nomeou relator o parlamentar Antônio André de Souza Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. O parlamentar Antônio André de Souza se reportou e fez um pedido de indicação. Sugere à Administração a criação de um programa, por meio do setor de Obras ou da Agricultura, no intuito de beneficiar os agricultores com horas máquinas, destinadas a fazer à abertura e o melhoramento de estradas que dão acesso às roças, principalmente neste período que tem a colheita do fumo e posterior a colheita do milho. Afirma que o agricultor, não tem estradas boas e sabe das dificuldades, pois já foi Secretário de Agricultura. Finaliza, propondo que o Executivo crie um programa disponibilizando de três a quatro horas de máquinas gratuitas para o agricultor - que tire nota - fazer as melhorias necessárias nas estradas de acesso às plantações. Em seguida o Presidente submete o pedido do vereador em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Em seguida o vereador Ilário Baumgardt pede autorização para se retirar do recinto, sendo concedida pelo Presidente da Mesa, o qual aproveitou a oportunidade e agradeceu a compreensão de todos os vereadores quanto ao adiamento da sessão para o dia de hoje. Seguindo a palavra livre a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou cumprimentando a todos e explana a respeito do assunto abordado pelo vereador Antônio. Diz que é plausível seu pedido, porém a preocupação é quando a Prefeitura irá fazer tudo isso. Considera o fato de que houve um aumento na precipitação; logo o ano está se fechando e nem as estradas gerais do município foram todas executadas. Acrescenta que com o aumento na precipitação têm-se, novamente, inúmeros problemas nas estradas; por mais que a Prefeitura tenha tentado fazer os trabalhos bem feitos. Explana que o Setor de Obras trabalhou muito durante todo o ano, porém não conseguiu dar o giro no principal, “quem dirá nas estradas secundárias e estradas de roça”. Reitera que é o momento de se acender uma luz vermelha e se traçar outra alternativa de como deverá ser feito esses trabalhos. Finaliza considerando que o município tem uma precipitação que vai de 1800 a 2000 milímetros por ano, diante disso ter-se-á que saber lidar com essas intempéries climáticas que afligem o município. Não havendo mais ninguém para se reportar o Presidente da Mesa Diretora, agradeceu a presença dos Legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos Legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça-feira, dia doze de dezembro de dois mil e dezessete, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às dezenove horas e quarenta e três minutos, o presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa, Ilário Baumgardt, eu, Franciane Baseggio, Auxiliar Legislativa, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados na sua íntegra nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e dezessete.







GILMAR KLAUS                        JAIR JACÓ MALLMANN                      ILÁRIO BAUMGARDT

    Presidente                                   Vice-Presidente                                    1ª Secretário









JAIR TIBOLLA                                                                        ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA                                                      

 2º Secretário                            			          Vereador







CLEBER JONAS WESCHENFELDER                         JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR                                                                         Vereador      		Vereador



                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            



MÔNICA REGINA TAUBE                                             MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS

             Vereadora                                                                           Vereador



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