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← Guarujá do Sul (SC)

sessao nº 42

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 42
Date 2017-12-12
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Documents (1)

ata #

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ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUARTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO. Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, ILÁRIO BAUMGARDT, JAIR JACÓ MALLMANN, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS e MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário da Mesa Diretora, Ilário Baumgardt, a efetuar a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. O Presidente da Mesa Diretora solicitou a Auxiliar Legislativa para que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Nesta Sessão tramitam: dois Projetos de Lei em segunda votação, dois Projetos de Lei em primeira votação e apresentação de um Projeto de Lei. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 39/2017 que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 09, DE 24 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas às discussões não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei Complementar foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Na sequência passou-se a leitura do projeto de Lei n. 56/2017 que REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Abertas às discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à Redação Final. Em seguida passou-se a apresentação dos pareceres das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Agricultura, Indústria e Comércio referente ao Projeto de Lei n. 57/2017. Em seguida passou-se a leitura do projeto de Lei n. 57/2017 que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BONUS AGRÍCOLA” COMO CONCESSÃO DE INCENTIVO AOS AGROPECUARISTAS PRODUTORES DE GADO LEITEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas às discussões os parlamentares Cleber Jonas Weschenfelder, Mônica Regina Taube, Ilário Baumgardt e Gilmar Klaus se reportaram. Não Havendo mais ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida passou-se a apresentação dos pareceres das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social referente ao Projeto de Lei n. 58/2017. Na sequência passou-se a leitura do projeto de Lei n. 58/2017 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas às discussões não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 67/2017 que encaminha um Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo. Na sequência passou-se a apresentação do projeto de Lei n. 59/2017 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido Projeto de Lei foi encaminhado para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura Esporte, Saúde e Assistência Social. O Presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião para a sequência no intervalo da sessão nas dependências da Câmara e nomeou relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião para a sequência no intervalo da sessão nas dependências da Câmara e nomeou relator o parlamentar Antônio André de Souza. O Presidente da comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Marcos Vinícius dos Santos, marcou a reunião para a sequência no intervalo da sessão nas dependências da Câmara e nomeou relator o parlamentar Jorge Batista da Silva Junior. Às vinte horas e trinta e nove minutos, o presidente Gilmar Klaus, suspendeu a sessão. Às vinte horas e cinquenta minutos o Presidente reabriu a sessão e passou-se a apresentação dos pareceres das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social referente ao Projeto de Lei n. 59/2017. Na sequência passou-se a apresentação do projeto de Lei n. 59/2017 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas às discussões não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. A parlamentar, Mônica Regina Taube, se reportou cumprimentando a todos e fez um pedido em nome de todos os vereadores. Solicita que seja enviado um ofício convidando o Presidente da Associação Beneficente Hospitalar para que compareça na próxima quinta-feira, dia catorze, às dezesseis horas, para uma conversa referente à transferência do recurso, o qual a Associação está solicitando. O Presidente submete o pedido em votação sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares e encaminhado à redação final. Não havendo mais ninguém para se reportar o Presidente da Mesa Diretora, agradeceu a presença dos Legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos Legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para Quinta-feira, dia catorze de dezembro de dois mil e dezessete, às dezessete horas nesta Casa Legislativa. Às vinte e uma horas, o Presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa, Ilário Baumgardt, eu, Franciane Baseggio, Auxiliar Legislativa, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados na sua íntegra nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, ao doze dia do mês de dezembro de dois mil e dezessete.







GILMAR KLAUS                        JAIR JACÓ MALLMANN                      ILÁRIO BAUMGARDT

    Presidente                                   Vice-Presidente                                    1ª Secretário









JAIR TIBOLLA                                                                        ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA                                                      

 2º Secretário                            			          Vereador







CLEBER JONAS WESCHENFELDER                         JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR                                                                         Vereador      		Vereador



                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            



MÔNICA REGINA TAUBE                                             MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS

             Vereadora                                                                           Vereador



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