sessao nº 44

ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUINTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, ILÁRIO BAUMGARDT, JAIR JACÓ MALLMANN, JAIR TIBOLLA, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS e MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário da Mesa Diretora, Ilário Baumgardt, a efetuar a leitura de um Texto Bíblico. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que adentrasse ao plenário o suplente de vereador do Partido Progressista, Clóvis Claudenir Flores, para ocupar seu respectivo acento e prestar seu compromisso perante a este Poder, conforme disposto no Regimento Interno. Em seguida o Presidente da Mesa Diretora solicitou a Auxiliar Legislativa para que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Nesta Sessão tramitam: apresentação de um Projeto de Lei, apresentação de três Projetos de Lei do Legislativo e a apresentação de um projeto de Resolução. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 01/2018 que encaminha um Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 01/2018 que CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DE CARGOS QUE ESPECIFICA PERTENCENTES AO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido Projeto de Lei foi encaminhado para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião para o dia quinze de fevereiro de dois mil e dezoito, às  dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião para o dia quinze de fevereiro de dois mil e dezoito, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, nas dependências da Câmara e nomeou relator o parlamentar Antônio André de Souza.  Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Legislativa n. 01/2018. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei do Legislativo n. 01/2018 que INSTITUI A PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA DEZ", PARA OS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido Projeto de Lei foi encaminhado para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. O Presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião para o dia quinze de fevereiro de dois mil e dezoito, às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou relator o parlamentar Ilário Baumgardt. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião para o dia quinze de fevereiro de dois mil e dezoito, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, nas dependências da Câmara e nomeou relator o parlamentar Antônio André de Souza. O Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Marcos Vinícius dos Santos, marcou a reunião para o dia quinze de fevereiro de dois mil e dezoito, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Legislativa n. 02/2018. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei do Legislativo n. 02/2018 que AUTORIZA A CÂMARA DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, A FILIAR-SE E A CONTRIBUIR MENSAL OU ANUALMENTE COM A UVESC - UNIÃO DOS VEREADORES DE SANTA CATARINA, COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido Projeto de Lei foi encaminhado para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião para o dia quinze de fevereiro de dois mil e dezoito, às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou relator o parlamentar Mônica Regina Taube. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião para o dia quinze de fevereiro de dois mil e dezoito, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, nas dependências da Câmara e nomeou relator o parlamentar Antônio André de Souza. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Legislativa n. 03/2018. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei do Legislativo n. 03/2018 que CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, PERTENCENTES AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido Projeto de Lei foi encaminhado para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião para o dia quinze de fevereiro de dois mil e dezoito, às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião para o dia quinze de fevereiro de dois mil e dezoito, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, nas dependências da Câmara e nomeou relator o parlamentar Antônio André de Souza. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Legislativa n. 04/2018 que encaminha um Projeto de Resolução. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Resolução n. 01/2018 que DISPÕE SOBRE OS MEIOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido Projeto de Resolução foi encaminhado para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. O Presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião para o dia quinze de fevereiro de dois mil e dezoito, às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou relator o parlamentar Ilário Baumgardt. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou cumprimentando a todos, saldou o vereador suplente Clóvis e fez alguns pedidos. Explana a respeito das alterações feitas na grade curricular do ensino municipal; a qual, no seu modo de ver, tem pontos positivo como pontos negativos. Mônica requer, em nome da bancada, que seja enviado um requerimento a Secretária de Educação solicitando a grade curricular antiga e a nova, para que se possa fazer uma comparação das alterações feitas, juntamente as justificativas das referidas modificações e também o impacto financeiro – se houve ou não, se foram positivos ou negativos, e se teve mudanças salariais dos docentes. Seguindo, relata que foram retiradas da grade a Língua Estrangeira (Espanhol), aulas de Informática; contudo, foi acrescida uma aula de Educação Física, e uma de Produção Textual. Expondo sua opinião, diz que a língua estrangeira não deveria ter sido retirada da grade, haja vista os vários anos que fora trabalhada em sala de aula e devido à importância que a mesma agrega ao conhecimento dos alunos. Compreende que as aulas de educação física deveriam ser ampliadas, tendo em vista a exigência da lei. Logo, a solução, segundo a parlamentar, seria o ensino integral, para conseguir conciliar todas essas matérias. Reforça que as aulas de Espanhol não deveria ter sido retirada da grade, pelo fato relevante de o município se localizar próximo à fronteira cujo país vizinho tem a língua espanhola como oficial. Enaltece o pedido e acrescenta da importância de ter essas informações para que os vereadores possam discutir e analisar melhor esta situação. Em seguida faz outro pedido, em nome da bancada. Para que seja enviada a esta Casa um relatório do que foi realizado de melhorias nas antenas de internet, um resumo dos investimentos feitos. Haja vista que havia várias sinalizações referentes a aplicações, ampliações e adequações na melhoria do sinal. Acresce que juntamente com esse pedido seja repassado ao responsável pela manutenção da internet do município para que se dê uma atenção especial à internet da Linha Maidana a qual devido a várias reclamações está precária. Em seguida, o Presidente solicitou uma parte e explanou referente ao assunto. Relata que agendou uma reunião durante o recesso parlamentar com o Fernando, que é a pessoa responsável pela internet do município e solicitou, extraoficial, um relatório de todas as melhoria que foram feitas, o que ainda precisa melhorar e o que será feito de adequações e investimentos. Diante disso, Gilmar, propôs que o pedido não fosse submetido à votação, sendo acordado pela vereadora. Em seguida o vereador Jair Tibolla pediu uma parte cumprimentou a todos; saldou o suplente Clóvis; e diz que a comunidade de Baixo Arara também está sem internet e com o sinal do telefone precário segundo reclamação dos moradores. Diz que se reporta somente para contribuir com o assunto, haja vista os vereadores já terem se manifestado a respeito. Em seguida o Presidente submete o primeiro pedido da vereadora Mônica em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado aos tramites finais. Em seguida, o parlamentar Ilário Baumgardt se reportou cumprimentando a todos, saldou o suplente Clóvis e solicitou ao Líder de Governo que leve ao conhecimento do Secretário de Obras com relação às estradas do município, pois se ouve muitas reclamações a respeito das mesmas. Diz que como vereadores entendem que houve um período muito chuvoso, que teve um intervalo de férias dos servidores, porém a população não compreende desta forma e cobra uma posição dos vereadores. E como representante do povo tem-se a obrigação de levar ao conhecimento da Administração a necessidade de rever alguns serviços. Diz que tem algumas estradas que foram feitas na primeira etapa e já requerem recuperação. Cita uma situação muito crítica da estrada que dá acesso ao bairro Santo Antônio, próximo à residência do Seu Elcio Blau, onde há vários buracos devido às chuvas intensas que cortam a via; sugere que fossem colocados alguns tubos; feito um bueiro para que as águas das chuvas não escorressem mais pela via geral evitando o acúmulo de água neste local. Ilário solicita que seja revisto e agilizado as melhorias das estradas, diz que tem-se o melhor parque de máquinas dos últimos anos - “com um rolo novo” -, sabe-se que existe uma deficiência no funcionalismo, mas que seja dado uma atenção especial neste sentido, haja vista existir uma cobrança intensa dos munícipes, principalmente os que residem no interior. Em seguida, o parlamentar Antônio André de Souza se reportou referente à situação da ponte localizada na Linha Bela Vista, explanou que a ponte esta com problemas gravíssimos na estrutura, onde há madeiras quebradas. Já foi solicitado para que colocassem sinalização para impedir a passagem de cargas pesadas, pois corre o risco de acontecer acidentes.  Antônio agrega que a Secretaria de Obras estará fazendo trabalhos nesta região durante a semana e solicita que façam a reforma desta ponte, pois esta se iniciando o escoamento de produtos agrícola e o fluxo de veículos será intenso. Finaliza afirmando que a obra será de baixo custo e muito importante para o município. Em seguida o Presidente submeteu o pedido do vereador em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado para as etapas finais. Na sequência o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou a respeito dos pedidos dos vereadores. Inicialmente desejou um ótimo ano de trabalho a todos. Seguindo pontuou que se necessário for a Secretária de Educação poderá vir até a Casa e pessoalmente dar explicações referentes às mudanças na grade curricular. Em relação à internet reitera que na conversa com o Fernando, a qual participou juntamente com o Presidente da Casa e a Prefeita em exercício Adelise, o mesmo se propôs, em reunião com todos os vereadores, a expor as informações dos investimentos feitos, dos problemas enfrentados, entre outras informações pertinentes.  Acresce que Fernando queixa-se do baixo valor repassado, e o mesmo fez um apelo para que fosse aumentado. Cleber informa que algumas torres já possuem sinal digital, porém certas residências sofrem problemas por ainda possuirem antena analógica. O líder de governo reforça a importância da vinda do Fernando até a Casa para que se possam sanar todas as dúvidas. Em seguida se reporta a respeito da colocação do vereador Ilário. Esclarece que foram feitos trabalhos muito intensos, porém houve período de chuvas excessivas que prejudicaram o andamento dos trabalhos da equipe do Setor de Obras. Afirma que em muitas estradas foram feitos serviços de grande qualidade o que faz com que não estejam tão ruins. Completa que o município não é exceção, logo, todos enfrentam o mesmo problema com as estradas, na sua maioria, devido às condições climáticas. Seguindo seu pronunciamento o parlamentar relata sobre a visita que fizera durante a tarde, juntamente com o Presidente da Casa, Prefeita Municipal em exercício, Adelise; Secretário de Administração Julio, bem como a Assistente Social Luciane ao município de Tunápolis, onde estiveram visitando um condomínio habitacional popular, diz que é uma experiência inovadora na região. Cita que são dez edificações, em que cada edificação possui oito apartamentos. São para pessoas de baixa renda, que cadastradas e devidamente aprovadas segundo os critérios de classificação já estão residindo no local. Afirma que é uma obra interessante economicamente para o município, tendo em vista que com apenas um hectare de terra - como é o caso do município de Tunapolis - abrigou-se oitenta e três familias. Acresce que o Prefeito em exercício de Tunápolis relatou-lhes os prós e contras da implantação. Exprime que após ser devidamente analisada e discutida, possa, talvez, fazer parte da realidade do nosso município. O que é de grande interesse e compromisso da Administração a implantação do conjunto habitacional popular no município. Diz que a Administração está buscando experiências para ser adaptadas no município, tendo em vista que foram poucos os experimentos neste sentido; e também em virtude de ser muito grande a demanda de inscritos por uma moradia. Em seguida o Parlamentar fez um pedido, para que a Casa envie uma Moção destinada ao cartório eleitoral, para que o mesmo faça o atendimento para o cadastramento biométrico, um dia por semana, aqui na Câmara de Vereadores do nosso município. Acredita que o cartório não ir se opor, pois já vieram, em outros anos, prestar serviços bem menos relevantes do que este. Reitera que o agendamento para fazer a biometria onera tempo devido à demanda e ademais o prazo esta se chegando ao fim. Logo, solicita a vinda da prestação deste serviço no intuito de facilitar o acesso da população, principalmente das pessoas que residem em comunidades localizadas mais distantes da cidade. Em seguida o Presidente submeteu o pedido do vereador em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado para a redação final. Na sequência o parlamentar Jair Jacó Mallmann se reportou cumprimentando a todos e fez um pedido de indicação, direcionado a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, para que a Secretaria providencie a colocação de uma rede de proteção no Ginásio do Bairro Sulina. Justifica que as crianças sobem na laje para pegar a bola quando chutada forte, portanto para que não ocorra nem um acidente, solicita a colocação de uma rede de proteção logo atrás do arco evitando a passagem da bola. Em seguida o Presidente submeteu o pedido do vereador em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado para a redação final. Em seguida Mônica se reportou e solicitou que o Presidente colocasse em votação o pedido de restauração da internet na Linha Maidana, assim como na comunidade da Arara. Justifica que talvez demore para que o Fernando venha até a Casa, e os problemas com a internet naquelas comunidades devem ser resolvidas o mais breve possível. Em seguida o Presidente submeteu o pedido do vereador em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado para a redação final. O Presidente da Mesa Diretora, agradeceu a presença dos Legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos Legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para quinta-feira, dia quinze de fevereiro de dois mil e dezoito, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às dezenove horas e cinquenta minutos, o Presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa, Ilário Baumgardt, eu, Franciane Baseggio, Auxiliar Legislativa, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados na sua íntegra nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito.





GILMAR KLAUS                        JAIR JACÓ MALLMANN                      ILÁRIO BAUMGARDT

    Presidente                                   Vice-Presidente                                    1ª Secretário







JAIR TIBOLLA                                                                        ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA                                                      

 2º Secretário                            			          Vereador





CLEBER JONAS WESCHENFELDER                                 CLÓVIS CLAUDENIR FLÔRES

                    Vereador      		                       Vereador



                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            



MÔNICA REGINA TAUBE                                             MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS

             Vereadora                                                                           Vereador