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← Guarujá do Sul (SC)

sessao nº 47

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 47
Date 2018-02-27
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Documents (1)

ata #

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ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUINTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, CLÓVIS CLAUDENIR FLÔRES, ILÁRIO BAUMGARDT, JAIR JACÓ MALLMANN, JAIR TIBOLLA, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS e MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário da Mesa Diretora, Ilário Baumgardt, a efetuar a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa Diretora solicitou a Auxiliar Legislativa para que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Nesta Sessão tramitam: um Projeto de Lei em primeira votação e um Projeto de Indicação. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 03/2018 que AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ. Abertas às discussões o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou. Não havendo mais ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei do foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Indicação n. 072018 que “SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE FAZER A INSTALAÇÃO DE UM TOLDO NAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉ - ESCOLA CLEMENTE CONTE, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO PESSEGUEIRO”. Abertas as discussões o parlamentar Ilário Baumgardt se reportou. Não havendo mais ninguém para se manifestar o referido Projeto de Indicação foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou cumprimentando a todos e fez um pedido em nome da Bancada. Relata que a escola da linha Pessegueiro passou por reformas. Porém algumas coisas ficaram para serem ajustadas depois, como: calçadas, pátio entre outras dentro da sala de aula que não estavam incluidas na licitação. Acresce que essas ações a APP da escola abraçou, até porque precisava retomar as aulas. Mônica diz que a Diretoria da APP a procurou e solicitou que tentasse junto a Prefeitura Municipal a aquisição de um parque infantil ou alguns brinquedos para colocar no pátio da escola. Solicita que quando a Administração fizer licitação para a aquisição de brinquedos infantis que fosse colocado algum balanço, escorregador lá na escola da Linha Pessegueiro, para as crianças brincarem, já que a área externa é muito ampla. Informa que a Diretoria pensou em reduzir a matricula por que é muito difícil dar conta de todo aquele pátio. Adiciona que se a administração tiver algum material à disposição que tenha sobrado de outro local desativado que seja colocado lá naquela escola. Em seguida o Presidente submete o pedido da vereadora em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Em seguida o parlamentar Antônio André de Souza se reportou e parabenizou o Secretário de Obras pela reforma feita na ponte da Linha Bela Vista, a qual ficou muito bem feita. Em seguida faz reforço de um pedido já feito por ele no ano passado, o qual solicita que o Secretário de Obras coloque alguns tubos no cruzamento em frente à escolinha da Linha Bela Vista, para alargar a estrada haja vista ter a passagem de máquinas agrícolas de grande porte como: a ceifa. Em seguida o Presidente submete o pedido do vereador em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Tendo em vista havido um problema com os aparelhos que fazem a gravação do áudio, será relatado resumidamente e sucintamente os pronunciamentos dos próximos vereadores.  O vereador Jair Tibolla se reportou cumprimentando a todos e fez um pedido para que a Administração faça uma cartilha explicativa informando em que fase está o processo do programa “Lar Legal” do Tribunal de Justiça, em que os moradores do loteamento Wurzius foram os primeiros a serem contemplados, porém cumpriram todas as exigências do programa, inclusive pagaram as taxas com despesas de cartório para medição do terreno, sendo os boletos emitidos pela Secretaria de Assistência Social; mas ainda não conseguiram a regularização de seus terrenos. Solicita explicações sobre o assunto, para poder comunicar aos moradores do loteamento, haja vista a cobrança dos mesmos. Em seguida sugere que o Setor de Agricultura faça a retirada do mato e a limpeza em frente ao prédio em que estão instalados, diz que o local está muito feio, ainda mais por se tratar do setor de agricultura. Solicita que o Setor de Obras faça a limpeza nas laterais das ruas Rio Grade do Sul e Presidente Kennedy, em que o mato está muito alto. Ainda, sugere que façam a limpeza da garagem das ambulâncias. Em seguida o Presidente submete o pedido do vereador em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Em seguida o Parlamentar, Cleber Jonas Weschenfelder, se reportou e explanou sobre os pedidos feitos pela Bancada a respeito das escolas do Pessegueiro. Afirma que o Executivo desde ano passado vem fazendo investimentos nos educandários da rede municipal de ensino, que foi uma prioridade desde o início da Administração. Em seguida se reporta a respeito do questionamento do vereador Jair Tibolla e informa que há uma mobilização da Administração quando as regularizações fundiárias. O líder de Governo comunica que a Administração fez uma tentativa de audiência pública, juntamente com os moradores do loteamento localizado nas áreas da Familia Schimit, com o Ministério Público, sendo que o representante do órgão não aceito. Sugeriu que fosse feita apenas uma comissão para discutir a situações dos mesmos. Finalizou estendendo alguns convites aos vereadores. O Presidente se reporta a respeito da regularização fundiária e explana que devido à Nova legislação, a Lei 13.465 será possível que a administração consiga de forma extrajudicial fazer estas regulamentações. Na sequência o parlamentar Ilário se reportou e fez uma prestação de contas da viagem que fizera juntamente com os vereadores, Antônio e Gilmar e o Prefeito Municipal, à Capital do Estado e a Capital Federal. Diz que visitaram vários gabinetes parlamentares que representam a região. Explanou que foram até a Secretaria de Saúde do estado, para tratar de um convênio para o repasse de um Gerador de Energia Elétrica ao hospital do município, diz que o convênio estava parado a pelo menos dois anos. Relata que fora informado de que faltava apenas um documento do IBAMA, para que o repasse fosse feito. Ilário diz que na tarde de hoje foi em busca e conseguiu providenciar o documento, no intuito de regularizar a situação e agilizar o processo para que o Hospital consiga logo o repassa do gerador, finaliza. Seguindo o Presidente passa a presidência para o Vice e faz dois pedidos de indicação. O primeiro é a instalação de um quebra-molas no acesso às dependências da APAE. Justifica que o pedido é uma solicitação dos moradores, haja vista os veículos trafegarem em alta velocidade. E o outro pedido é que a Administração viabilize um campinho, no mesmo bairro, próximo à escola especial “Caminho Aberto”, para que as crianças tenha um lugar seguro para brincar. Diz que os moradores da localidade afirmam que há um espaço vago que poderá servir para a Administração fazer o campinho. Em seguida o Vice-Presidente submete os pedidos do vereador em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Devolve a Presidência. O Presidente da Mesa Diretora, agradeceu a presença dos Legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos Legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça-feira, dia seis de março de dois mil e dezoito, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às dezenove horas e quarenta minutos, o Presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa, Ilário Baumgardt, eu, Franciane Baseggio, Auxiliar Legislativa, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito.





GILMAR KLAUS                  JAIR JACÓ MALLMANN                    ILÁRIO BAUMGARDT

    Presidente                             Vice-Presidente                                    1ª Secretário







JAIR TIBOLLA                                                                ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA                                                      

 2º Secretário                            			          Vereador





CLEBER JONAS WESCHENFELDER                           CLÓVIS CLAUDENIR FLÔRES

                 Vereador      		                      Vereador



                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            



MÔNICA REGINA TAUBE                                        MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS

      Vereadora                                                                           Vereador

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