| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 |
| Date | 2018-03-20 |
| native_id | 59 |
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ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA
ATA DA QUINQUAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUINTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte dias do mês de março de dois mil e dezoito, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, CLÓVIS CLAUDENIR FLÔRES, ILÁRIO BAUMGARDT, JAIR JACÓ MALLMANN, JAIR TIBOLLA, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS e MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário da Mesa Diretora, Ilário Baumgardt, a efetuar a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa Diretora solicitou a Auxiliar Legislativa para que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Nesta Sessão tramitam: apresentação de dois Projetos de Lei de iniciativa do Executivo. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação da mensagem executiva n. 05/2018 que encaminha um Projeto de Lei de iniciativa do Executivo. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 05/2018 que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 2.255, DE 15 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido projeto foi encaminhado para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e finanças. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião da comissão para o intervalo da sessão e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o intervalo da sessão e nomeou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. Em seguida passou-se a apresentação da mensagem executiva n. 07/2018 que encaminha um Projeto de Lei de iniciativa do Executivo. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 07/2018 que ALTERA LEI QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, REGULAMENTANDO O PROGRAMA “PARA DENTRO DA PORTEIRA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido projeto foi encaminhado para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Agricultura, Indústria e Comércio. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião da comissão para o dia vinte e sete de março, às dezessete horas e trinta e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia vinte e sete de março, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos e nomeou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. A Presidente da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, Mônica Regina Taube, marcou a reunião da comissão para o dia vinte e sete de março, às dezoito horas, e nomeou como relator o parlamentar Jair Jacó Mallmann. Às dezenove horas e dez minutos o Presidente suspendeu a sessão para que as comissões analisem e deem o parecer ao Projeto Lei n. 05/2018. Reaberta a sessão às dezenove hora e vinte minutos passou-se a apresentação dos parecer das comissão de Legislação, Justiça e redação final e Orçamentos e Finanças referente ao Projeto de Lei n. 05/2018. Em seguida Passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 05/2018 que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 2.255, DE 15 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões os parlamentares, Mônica Regina Taube e Cleber Jonas Weschenfelder, se reportaram. Não havendo mais ninguém para se manifestar o referido Projeto foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos o parlamentar Marcos Vinícius dos Santos se reportou cumprimentando a todos os presentes e remarcou a reunião da comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social referente ao Projeto de Lei do Legislativo n. 01/2018, para o dia vinte e sete de março às dezoito horas e quinze minutos, nas dependências da Câmara. Em seguida o parlamentar Ilário Baumgardt se reportou cumprimentando a todos diz que usará esse espaço que é concedido aos vereadores na palavra livre para manifestar uma preocupação. Explana que durante a semana recebeu um áudio de um mecânico, que estava atendendo um veículo da APAE, o qual manifestou muita preocupação quanto ao automóvel. Diz que o Presidente da Casa é testemunha do desabafo do mecânico quanto à situação que se encontra o meio de transporte das crianças da APAE. Coloca que é um veículo totalmente deteriorado sem condições de uso, sem condições de segurança. Diz que estão correndo risco de vida, tanto os alunos quanto o motorista que conduz esse veículo. Ilário solicita um esforço dos vereadores desta Casa para que se mobilizem e em conjunto possa-se encontrar uma saída, alguma forma de adquirir um veículo para a entidade. Diz que talvez os vereadores possam intermediar com algum deputado em busca de recursos. Afirma que sabe-se que tem vereadores que já se comprometeram em trazer recurso para a APAE, porém ainda não disponibilizaram por algum motivo ou outro. Sugere que os vereadores unam forças para conseguir essa aquisição para a referida entidade, haja vista a preocupação com as crianças ser muito grande. Diz que no áudio, o mecânico deixa claro que não tem mais como consertar. Ilário diz que já está caindo o assoalho daquele veículo. Afirma que se as forças policiais fizessem uma vistoria já o recolheriam por falta de condições de uso. Explana que a municipalidade já fez uma concessão de uso de um UNO 2008 que está “quebrando o galho”, porém não é a solução; pelo fato de o veículo transportar somente três a quatro crianças e muitas vezes caber só uma ou duas em virtude da necessidade especial que elas têm. Reitera que precisam se mobilizar e achar um meio de conseguir um veículo para a APAE. Diz que é uma entidade estadual, contudo tem convênio com o município, o qual repassa um recurso anual para manter a entidade. Finaliza sugerindo que se unem, fazendo uma “corrente de forças”, quem sabe consegue-se um recurso de algum deputado, para contemplar a APAE com o veículo. Em seguida o parlamentar Jair Tibolla solicitou uma parte cumprimentou a todos e se reportou a respeito do assunto. Diz que tem-se uma camionete da saúde parada, a qual já foi mencionada pelo vereador em plenário. Sugere que se visse com a Administração a possibilidade de recuperá-la. Comenta que já foi verificado que o motor da camioneta não comporta mais o funcionamento, então, que se buscasse com a agência a compra de um motor novo. Com isso, a camioneta poderia ser cedida para a APAE suprindo essa eventualidade no transporte das crianças, finaliza Jair. Em seguida, o parlamentar Marcos Vinícius dos Santos, se reportou e fez um pedido em nome da bancada. Diz que se trata de reforçar um pedido já feito no ano passado. Explana que no site da prefeitura no Portal de Transparência não consta o salário dos efetivos e comissionados, sendo que somente consta o salário dos cargos políticos, no caso os vereadores. Reitera que foi um pedido feito no inicio do ano de dois mil e dezessete, pela vereadora Mônica, porém a Prefeitura ainda não tomou as devidas providências. Marcos acredita que tenha alguém na Prefeitura responsável em alimentar esse sistema. Justifica que muitos munícipes pediram a ele que solicitasse a Administração para que deixe expresso no site os salários dos servidores, tanto os comissionados como os efetivos. Diz que afinal quem paga os salários dos servidores são os munícipes. Solicita que o Executivo acolha o seu pedido e que os vereadores votem favoravelmente. Em seguida o Presidente submete o pedido do vereador Marcos em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Na sequência o parlamentar Antônio André de Souza se reportou e remarcou a reunião da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para o dia vinte e sete de março, às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara; para analisar e emitir parece ao Projeto de Lei n. 04/2018 e Projeto de Lei do legislativo n. 01/2018. Seguindo seu pronunciamento Antônio fez um pedido. Explana que por várias vezes fez este pedido e nem um prefeito acolheu. Diz que as calçadas do município estão muito feias, haja vista que fazem vinte anos que foram feitas e depois disso nunca mais foram reformadas. Garante que é muito dificil para as pessoas, principalmente idosos, caminharem nas calçadas, tendo em vista a situações em que elas se encontram. Sugere que se faça uma parceria com os moradores, em que a Executivo arque com a metade dos custos e os moradores com outra metade, sendo que, quem quiser fazer faz e quem não quiser deixe com está. Diz que já tinha sugerido ao prefeito anterior, o Zeca, mas o mesmo não fez; espera que com o Prefeito Claudio possa acontecer. Afirma que a reforma das calçadas daria outra visão para a cidade que está bastante “desleixada”, posto que essa situação vem de tempos. Coloca que Guarujá do Sul era a cidade mais bonita que tinha antigamente, em que foi a cidade a receber o primeiro asfalto e hoje está “largada”. Diz que se trabalhasse no Executivo usaria o dinheiro do IPTU para melhorias dentro do município, nos bairros e não colocaria no “bolo”. Acresce que o dinheiro do IPTU pago pelo morador, às vezes pago com muita dificuldade, tem que ser gasto em melhoria para o morador, para que ele veja o seu dinheiro sendo investido. Finaliza sugerindo que o Presidente coloque o seu pedido em votação e os vereadores aprovem. Em seguida o Presidente solicita uma parte e explana que em conversa com o prefeito referente às melhorias na cidade, o mesmo o informou que está sendo formada a comissão de avaliação e contratando o Projeto para fazer as referidas melhorias. Gilmar alega que também já cobrara do Prefeito esses melhoramentos. Seguindo o parlamentar Marcos Vinícius dos Santos se reportou e evidenciou como um ponto crítico as calçadas da praça municipal. Justifica que a praça municipal é uma das mais bonitas da região, contudo as calçadas deixam a desejar, estão muito feias. Acresce que no final de ano é investido um valor elevado em luzes para a decoração natalina, contudo esquecem-se das melhorarias nas calçadas. Marcos sugere, aproveitando o pedido de indicação do vereador Antônio, que deem uma atenção especial aos passeios da praça. Na sequência, o Presidente submete o pedido do vereador em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Em seguida, Mônica Regina Taube, se reportou e fez um pedido de indicação direcionado ao Executivo. Explana que o assunto é referente ao cemitério municipal. Afirma que já foram solicitadas tantas melhorias; que ajeita daqui e dali. Contudo, está na hora de se preocupar quanto à área do cemitério. Informa que hoje novos cemitérios só são possíveis licenciados. E ai quando se depara com licenciamento, envolve FATMA e envolve um longo período de tempo. Acresce que para se liberar uma área para um cemitério tem que se trabalhar num período de um ano pelo menos. Coloca que a área do cemitério municipal está se esgotando. Observa que está se passando do momento de começar a pensar em uma nova área ou projetar para onde irá se ampliar o mortuário, haja vista a necessidade e morosidade dos licenciamentos. Solicita, em nome da bancada, que a Administração dê uma atenção especial quanto à ampliação do cemitério, uma nova área e aos licenciamentos. Questiona se já está sendo pensado ou planejado algo a respeito, se não seria uma demanda muito importante para a municipalidade. Seguindo seu pronunciamento Mônica explana que na semana comentou quanto à coleta dos exames laboratoriais. Explica que nesta semana surgiram uns questionamentos quanto à divisão dos exames entre os laboratórios. Explica que foi feita uma licitação e divididas cotas idênticas entre os três laboratórios, porém surgiu uma preocupação. Mônica exemplifica citando que, por exemplo, o vereador Marcos vai até o laboratório A e não tem mais cotas, porém somente no laboratório B, sendo autorizado a fazer neste laboratório a quantia de três exames, mas são seis no total. Conclui-se que o paciente irá fazer os seis no mesmo laboratório, posto que não irá fazer duas coletas no dia. Diz que ai está o questionamento das pessoas, haja vista parecer que estão sendo obrigados a fazer os exames no mesmo laboratório, por causa da questão da locomoção e das duas coletas. Diz que sua indagação é quanto: a qual foi o artifício utilizado para fazer uma divisão igualitária dessas cotas entre os três laboratórios? Para poder passar às informações verídicas as pessoas e orientá-las de como proceder, posto que surgiram muitas dúvidas a respeito desse processo de divisão. Diz que nada mais justo que venha para a Casa uma explicação de como foi feito o está distribuição. Finaliza solicitando que o primeiro pedido seja colocado em votação e que o segundo assunto o Líder de Governo poderá trazer as explicações. Em seguida o Presidente submete o pedido da vereadora Mônica em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Em seguida o Parlamentar, Cleber Jonas Weschenfelder, se reportou e remarcou a reunião da Comissão de Orçamentos e Finanças, para o dia vinte e sete de março, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei do legislativo n. 01/2018 e o Projeto de Lei n.04/2018. Em seguida explana sobre o assunto abordado pelos vereadores a respeito dos passeios do município. Informa que já há autorização do Executivo para contratação de uma empresa que faça os estudo e levantamentos de engenharia desses passeios. Diz que a Administração tem um Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público, com prazos estipulado para as readequações necessárias quanto à acessibilidade no município. Diz que estão aguardando o Projeto de Engenharia se concluir para as melhorias acontecerem. Em seguida informa que está em andamento o Projeto de melhoria no acesso da cidade, partindo do trevo até a rodoviária. Além de mais algumas áreas, incluindo os arredores da praça, o prolongamento da Avenida João Pessoa até o Ginásio Municipal e um trecho do acesso ao Pessegueiro. Na sequência se reporta a respeito dos questionamentos feitos pela vereadora Mônica, referentes aos laboratórios. Explana que todo ano é feita a licitação para os exames. Contudo nos anos anteriores o hospital não tinha a tabela SUS. Reitera que inclusive foi uma cobrança dos vereadores para que Hospital se atualizasse para que também pudesse se utilizar do laboratório do hospital, tendo em vista a importância do mesmo e o trabalho que presta para a comunidade. Cleber diz que este ano o laboratório do hospital se atualizou pela tabela SUS, participando da licitação, em que as cotas dos exames foram divididas entre os três Laboratórios, sendo que todos passarão a receber a mesma quantidade de exames. Exemplifica que se um Cidadão vai até o posto de saúde e necessita de um exame, tendo cotas no hospital e sendo de interesse dele, fará no laboratório do hospital, caso contrário aguarda para outro mês. Informa que a partir do dia primeiro de fevereiro do presente ano esta sendo usado um sistema; e quem determina todo esse procedimento de distribuição de cotas entre os laboratórios “é o sistema, não são pessoas”. Completa que é o que os vereadores solicitavam a implantação de um sistema na Secretária de Saúde para deixar o processo mais transparente. Explana que quanto à distribuição dos potes houve a reclamação de alguns laboratórios, haja vista os potes virem trocados. Logo, diante dessas reclamações e tendo em vista que cada laboratório tem explicações a repassar aos pacientes que requerem o exame, optou-se em cada laboratório fornecesse o seu pote. Diz que é um deslocamento a mais, porém nenhuma distância tão grande, posto que alguns exames são gratuitos. Finaliza dizendo que são essas as explicações e que se surgirem mais dúvidas está à disposição assim como o Secretário Volnei. Em seguida o Presidente se reportou a respeito do veículo citado pelo vereador Jair Tibolla. Explica que conversou com o prefeito sobre o assunto e sugeriu que concedesse o veículo para a APAE, porém como é ano eleitoral não é possível fazer o repasse. Diz que o que poderia ser feito, segundo o Prefeito, é que a APAE adquirisse um veículo novo já adaptado; e no próximo ano o Executivo repassaria um valor maior de recurso para a entidade. Em seguida se reporta a respeito dos passeios públicos. Diz que acredita na vontade e boa fé do Prefeito em atender aos pedidos feitos pelos vereadores, porém o que mais precisa às vezes não tem que é o dinheiro. Reitera que a contratação para a elaboração do Projeto já foi feita, afirma que aguardando um pouco e tendo paciência as coisas vão sendo feitas. O Presidente da Mesa Diretora, agradeceu a presença dos Legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos Legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça-feira, dia vinte e sete de março de dois mil e dezoito, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às dezenove horas e cinquenta e dois minutos, o Presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa, Ilário Baumgardt, eu, Franciane Baseggio, Auxiliar Legislativa, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte dias do mês de março de dois mil e dezoito.
GILMAR KLAUS JAIR JACÓ MALLMANN ILÁRIO BAUMGARDT
Presidente Vice-Presidente 1ª Secretário
JAIR TIBOLLA ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA
2º Secretário Vereador
CLEBER JONAS WESCHENFELDER CLÓVIS CLAUDENIR FLÔRES
Vereador Vereador
MÔNICA REGINA TAUBE MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS
Vereadora Vereador