| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 51 |
| Date | 2018-03-27 |
| native_id | 60 |
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ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA
ATA DA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUINTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e dezoito, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, CLÓVIS CLAUDENIR FLÔRES, ILÁRIO BAUMGARDT, JAIR JACÓ MALLMANN, JAIR TIBOLLA, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS e MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário da Mesa Diretora, Ilário Baumgardt, a efetuar a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa Diretora solicitou a Auxiliar Legislativa para que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Nesta Sessão tramitam: um Projeto de Lei em segunda votação e Três Projetos de Lei em primeira votação, sendo um Projeto de Lei do Legislativo e apresentação de um Projeto de Lei. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 05/2018 que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 2.255, DE 15 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões sobre o Projeto e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação do parecer da comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei n. 04/2018. Havendo uma emenda modificativa n. 01/2018, o Presidente abriu as discussões sobe a emenda, a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou. Não havendo mais ninguém para se manifestar o Presidente submeteu a emenda à votação, sendo aprovada por unanimidade pelos parlamentares. Seguindo passou-se a apresentação do parecer da comissão permanente de Orçamentos e Finanças referente ao Projeto de Lei n. 04/2018. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 04/2018 que INSTITUI E FIXA A GRATIFICAÇÃO DE SOBREAVISO, AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS, A SERVIÇO DO CONSELHO TUTELAR. Abertas as discussões os parlamentares, Mônica Regina Taube e Cleber Jonas Weschenfelder se reportaram. Não havendo mais ninguém para se manifestar o referido Projeto de lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida passou-se a apresentação dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social referente ao Projeto de Lei do legislativo n. 01/2018. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei do Legislativo n. 01/2018 que INSTITUI A PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA DEZ", PARA OS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei do legislativo foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 06/2018 que encaminha um Projeto de Lei de iniciativa do Executivo. Em seguida Passou-se a apresentação do projeto de Lei n. 06/2018 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido projeto foi encaminhado para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião da comissão para o dia três de Abril, às dezoito horas e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia três de Abril, às dezoito horas e quinze minutos e nomeou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. O Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Marcos Vinícius dos Santos, marcou a reunião da comissão para o dia três de Abril, às dezoito horas e trinta minutos, e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. Terminada a ordem do dia, em comum acordo foi dispensada a palavra livre. O Presidente da Mesa Diretora, agradeceu a presença dos Legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos Legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça-feira, dia três dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às dezenove horas e quarenta minutos, o Presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa, Ilário Baumgardt, eu, Franciane Baseggio, Auxiliar Legislativa, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e dezoito.
GILMAR KLAUS JAIR JACÓ MALLMANN ILÁRIO BAUMGARDT
Presidente Vice-Presidente 1ª Secretário
JAIR TIBOLLA ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA
2º Secretário Vereador
CLEBER JONAS WESCHENFELDER CLÓVIS CLAUDENIR FLÔRES
Vereador Vereador
MÔNICA REGINA TAUBE MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS
Vereadora Vereador