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sessao nº 52

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 52
Date 2018-04-03
native_id61

Documents (1)

ata #

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ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUINTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos três dias do mês de abril de dois mil e dezoito, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, DARCI HART, ILÁRIO BAUMGARDT, JAIR TIBOLLA, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS e MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário em exercício da Mesa Diretora, Jair Tibolla, a efetuar a leitura de um Texto Bíblico. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que adentrasse ao plenário a suplente de vereador do Partido Progressista, Dalvâni Roberta Lermen, para ocupar seu respectivo acento e prestar seu compromisso perante a este Poder, conforme disposto no Regimento Interno. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa Diretora solicitou a Auxiliar Legislativa para que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Nesta Sessão tramitam: dois Projetos de Lei em segunda votação, sendo um Projeto de Lei do Legislativo; e dois Projetos de Lei em primeira votação. Iniciando os trabalhos passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 04/2018 que INSTITUI E FIXA A GRATIFICAÇÃO DE SOBREAVISO, AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS, A SERVIÇO DO CONSELHO TUTELAR. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei do Legislativo n. 01/2018 que INSTITUI A PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA DEZ", PARA OS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei do Legislativo foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação dos pareceres das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação final; Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social referente ao Projeto de Lei n. 06/2018. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 06/2018 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões, se reportaram os parlamentares: Marcos Vinícius dos Santos e Mônica Regina Taube. O parlamentar Marcos Vinícius dos Santos se absteve de votar o Projeto. Não havendo mais ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei do foi submetido à votação sendo aprovado pela maioria dos parlamentares em primeira votação. Em seguida passou-se a apresentação dos pareceres das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação final; Orçamentos e Finanças e Agricultura, Indústria e Comércio referente ao Projeto de Lei n. 07/2018. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 07/2018 que ALTERA LEI QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, REGULAMENTANDO O PROGRAMA “PARA DENTRO DA PORTEIRA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões, se reportaram os parlamentares: Mônica Regina Taube e Marcos Vinícius dos Santos. O parlamentar, Marcos Vinícius dos Santos, solicitou vistas do Projeto para uma melhor apreciação. Logo o Presidente, Gilmar Klaus, acatou o pedido do parlamentar e mantém o Projeto retido na Casa para maior análise. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. O parlamentar Antônio André de Souza se reportou cumprimentando a todos e afirmou que o Projeto deveria ir para votação. Justifica que os agricultores que plantam soja e outros produtos também devem receber essas horas máquinas como incentivo. Diz que não vê o porquê do pedido de vista. Concorda que talvez coubesse alguma emenda ao projeto, porém ele veio na hora certa em que é período de colheita e logo mais os agricultores irão precisar de horas máquinas. Explica que alguns agricultores que retiram uma maior proporção de nota fiscal estão saindo do município por falta de incentivo. Diz que conversou com um agricultor que planta em áreas que pertence para outros municipios, porém traz o produto para a cooperativa e tira a nota fiscal aqui no Guarujá, o qual se sente prejudicado, pois não ganha incentivo como ganha o produtor de leite. Contextualiza que o Projeto do “Bônus Agrícola” veio e deu certo; os agricultores estão “faceiros”. Acredita que esse projeto também daria certo, haja vista da importância de incentivar outras atividades não somente a produção leiteira. Reforça da importância de o Projeto ser votado logo, porque beneficiará muitos agricultores. Em seguida o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reporta e faz um convite aos vereadores em nome do Secretário da Saúde bem como de toda a Administração Municipal. Explana quanto à situação da Dengue que não é somente uma problemática do município, mas sim de tanto outros. Diz que alguns dias atrás em conversa com as servidoras do setor de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, as quais fazem o controle dos focos no município, as mesmas abordaram quanto à situação. Diz que ficou responsável em fazer a articulação, aqui na Câmara, de algumas ações. Afirma que levou a problemática ao conhecimento do Executivo, que também já era sabedor. Diz que discutiram algumas ações junto com todo o grupo da Administração. E que a primeira ação pensada é o dia “D” de combate a dengue, como também todas as outras doenças transmitidas pelo mosquito “Aedes Aegypti”. Cleber convida todos os vereadores, para o dia cinco, na parte da tarde, se fazerem presentes no mutirão contra a dengue. Diz que acontecerá no centro e também nos bairros da cidade. E que, com exceção da Educação, todos os outros setores estarão parando suas atividades - inclusive o setor Administrativo da Prefeitura - para fazer o mutirão e dar notoriedade a este tema para que as pessoas tenham de fato a devida preocupação. Cleber continua suas considerações e se reporta quanto ao pedido de vista do vereador Marcos e ao Projeto como um todo. Concorda com a vereadora Mônica quanto ao fato de que os vereadores tem que  ter espaço e devem fazer os apontamentos quanto aos Projetos. Explana que os Projetos vêm do Executivo, mas não são pensados “entre quatro paredes”. Elucida que este projeto foi amplamente discutido com o Conselho de Agricultura. Cleber convida os vereadores para que participem das reuniões do Conselho, pois é lá o momento de debater e questionar. Afirma que o projeto vem aprovado por quem realmente precisa e pela parte interessada. Reporta-se quanto as “possíveis” emendas sugeridas pela vereadora Mônica. Diz que podem ser feitas. Logo não sentiu uma posição mais forte da Vereadora, nas reuniões das comissões, para que de fato fossem colocadas em votação. Diz que respeita o pedido de vista do vereador e reforça que o projeto foi aprovado pelo conselho de Agricultura que é o representante das classes que serão beneficiadas com o Projeto de Lei. Em seguida, o parlamentar Ilário Baumgardt se reportou cumprimentando a todos e explana a respeito do convite para o mutirão da Dengue. Informa que foi noticiado na imprensa que Guarujá do Sul, está em segundo lugar, na região, em números de focos. Afirma que é um caso muito preocupante, em que o município está em uma situação crítica e em estado de alerta. Diz que não deve ser uma preocupação somente do Setor Saúde, Poder Executivo e Legislativo, mas toda a sociedade, a qual deveria mudar sua cultura. Afirma que é feito um trabalho intenso de orientação e visitas nas casas, mas a sociedade infelizmente não tem a cultura de tomar o cuidado preventivo. Diz que o cuidado é mais curativo, quando a situação está agravada, quando já se contrai uma doença daí vem à preocupação. Senão até então, diz Ilário, acham que o seu telhado não esta armazenando água; que é o do vizinho. Reitera que acha importante a iniciativa do setor de Saúde e do Executivo em envolver todos os órgãos no intuído de incentivar e eliminar alguns focos. Diz que o poder público tem que fazer sua parte, haja vista haver em alguns locais públicos o armazenamento de água como: o cemitério e outros lugares públicos; dando assim o exemplo. Em seguida Ilário se reporta a respeito do pedido de vistas do vereador Marcos. Diz que a indicação para a criação deste Projeto foi feita em março do ano passado, e que contribuiu quando o vereador Antônio solicitou o Projeto “Para dentro da porteira”. E agora, diz Ilário, o Executivo enviou para a Casa a proposição e entendemos que deve haver mais transparência na lei. Cita quanto à questão das cargas de cascalhos, em que deveria estar esclarecido na lei se o cascalho será espalhado e passado o rolo sem custos para o agricultor. Diz que não está afirmando que o Executivo atual irá cobrar do agricultor, mas deixa uma “brecha”. Alerta que ao mudar o Executivo pode mudar a maneira de pensar. Diante disto a importância de que se deixe claro no projeto, diz Ilário. Acresce que quanto ao pedido de vista é um instrumento legal que o vereador pode estar usando para poder analisar o projeto com mais tranquilidade. Finaliza dizendo que apoia o pedido de vista do vereador Marcos para esclarecer e obter um entendimento melhor do projeto. Diz que não irão prejudicar os agricultores de forma alguma, até porque faz quase um ano e meio que foi solicitado e mais uma semana não irá prejudicar. Afirma que são favoráveis ao projeto e com certeza votarão a favor, porém desde que esteja bem “redondinho” e entendido por todos os vereadores. Em seguida a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen se reportou cumprimentando a todos. Explana que mesmo sendo pouco o período que irá ficar na vaga espera poder contribuir e desempenhar um bom trabalho na Casa. Diz que como funcionária da Secretaria da Saúde vem reforçar a importância da participação de todos na ação que será desenvolvida na quinta-feira. Para que a comunidade veja que estão empenhados para tentar resolver essa situação. Diz que se a população não se conscientizar para resolver este problema, que é muito sério; o município terá que talvez criar uma lei municipal da dengue - como existe a lei estadual - para aplicar multas. Elucida que Guarujá em 2008 também já foi o município com mais focos da dengue e agora o segundo lugar da região. Dalvâni espera que os colegas compareçam, até para poder estimular os funcionários diante desta ação. Em seguida, o parlamentar Jair Tibolla solicitou uma parte, cumprimentou a todos e se reportou a respeito da situação da dengue. Explana que trabalha com avaliação de imóveis e terrenos; e percebe uma grande quantidade de terrenos baldios que os proprietários não deixam limpo. Afirma que o problema já foi abordado na Casa e solicitado que a Secretaria de Transporte e Obras procedesse à autuação dos proprietários desses terrenos. Jair descreve que nestes locais tem muitas garrafas de vidro, muito “Pets” cortados, sacolas plástica sendo que neles fica depositada a água. Finaliza sugerindo que seja dada uma atenção especial e uma ênfase maior aos terrenos baldios. Em seguida, a parlamentar, Mônica Regina Taube, se reportou dizendo que entendeu o que o vereador Cleber quis dizer e que irá ser mais exigente, nas próximas reuniões de comissões, para que seus pedido e indicações sejam levados adiante. Diz que tentou ser mais amena, já que com o último projeto foi insistente quanto a algumas emendas. Acresce que entendeu o recado e que retomará novamente suas ações. Diz que quanto ao pedido de vista do vereador Marcos, acha que é normal tendo em vista que o Projeto já ficou retido na semana passada por estar com alguns erros e posto que o vereador não faz parte das comissões. Afirma que o pedido de vista deveria ser mais usado na Casa. Diz que o pedido espanta porque é usado muito pouco. E que não se trata de opor-se ao projeto, mas sim um pedido para um tempo maior de estudo, até porque a cópia original do projeto somente foi oferecida no dia de hoje, finaliza. Em seguida o parlamentar Darci Hart se reportou cumprimentando a todos os presentes e diz que é uma satisfação votar a Casa e que o tempo que permanecer no cargo irá contribuir para o bem do município. Darci entende que o projeto em discussão deveria ter sido votado. Finaliza dizendo que a iniciativa do Secretário da Saúde em fazer o mutirão é muito válida, porque a situação é preocupante, haja vista - conforme ouviu a reportagem na rádio - ser o segundo município da região com mais focos da dengue. Em seguida o Presidente se reporta quanto ao pedido de vista do vereador Marco diz que irá respeitar, por que todos tem o direito de rever o que será julgado. Parabeniza o Secretário da Saúde tendo em vista a importância de ser fazer este movimento. Acresce que é importante que os vereadores façam alguma coisa quanto a esses terrenos baldios, os quais acumulam muito lixo. Diz que cobra-se, porém parece que sempre tem uma desculpa por parte da secretaria. Afirma que não está acusando ninguém, diz que somente está fazendo sua parte. Diz que quando tem algo a dizer, não esconde de ninguém. Acresce que quando precisa cobrar; cobrar não importa a que for, haja vista que quando é cobrado se sente na obrigação de fazer o mesmo. Diz que os vereadores junto com o Executivo precisam criar alguma Lei ou incentivo para acabar com essa situação de terrenos baldios, com o mato alto principalmente em meio à cidade. Em seguida sugere que os vereadores se unam e que façam um mandato bonito de várias ações. Concorda com a vereadora Mônica no sentido de que devem planejar mais. Afirma que o Prefeito sempre demonstra seu coleguismo e amizade. Logo, precisa então, sendo que é o voto do vereador que decide que repassem mais informações e que seja um conjunto de decisões. Acresce da importância do vereador também ir buscar mais argumentos, mais informações, mais planejamento para que o trabalho seja “vultoso”. Assim ninguém os criticará, finaliza. O Presidente da Mesa Diretora, agradeceu a presença dos Legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos Legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça-feira, dia dez dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às vinte horas e vinte minutos, o Presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário em exercício da Mesa, Jair Tibolla, eu, Franciane Baseggio, Auxiliar Legislativa, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos três dias do mês de Abril de dois mil e dezoito.





GILMAR KLAUS                   ILÁRIO BAUMGARDT                           JAIR TIBOLLA                                                                

  Presidente                      Vice-Presidente/em exercício          1º Secretário/em exercício               







ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA                           CLEBER JONAS WESCHENFELDER                           

             Vereador			Vereador







DALVÂNI ROBERTA LERMEN  			DARCI HART

                 Vereadora      		               Vereador      



                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            



MÔNICA REGINA TAUBE                                        MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS

      Vereadora                                                                           Vereador

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