| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 |
| Date | 2018-04-10 |
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ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA
ATA DA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUINTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos dez dias do mês de abril de dois mil e dezoito, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, DALVÂNI ROBERTA LERMEN, DARCI HART, ILÁRIO BAUMGARDT, JAIR TIBOLLA, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS e MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário em exercício da Mesa Diretora, Jair Tibolla, a efetuar a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa Diretora solicitou a Auxiliar Legislativa para que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Nesta Sessão tramitam: um Projeto de Lei em segunda votação e um Projeto de Lei em primeira votação. Iniciando os trabalhos passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 06/2018 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto foi submetido à votação sendo aprovado pela maioria dos parlamentares em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 07/2018 que ALTERA LEI QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, REGULAMENTANDO O PROGRAMA “PARA DENTRO DA PORTEIRA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões o parlamentar, Marcos Vinicius dos Santos, se reportou e fez algumas indicações de emendas modificativas ao Projeto. O Presidente da Mesa encaminhou as indicações das emendas para a comissão de Legislação, Justiça e Redação e solicitou que o Presidente da comissão Antônio André de Souza, marque a reunião da comissão e indique o relator. O Presidente da comissão marcou a reunião da comissão para o dia dezessete de abril, às dezoito horas e quinze minutos e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. Em seguida o Presidente da Mesa informou que a Câmara recebeu o parecer prévio n. 107/2017 do Tribunal de Contas sobre a prestação de contas do Prefeito referente ao exercício de 2016, e conforme o artigo 189 do regimento interno encaminhou o processo para a comissão de Orçamentos e Finanças que terá o prazo de trinta dias para apresentar ao plenário seu pronunciamento, acompanhado do Projeto de Decreto Legislativo, pela aprovação ou pela rejeição das contas. Em seguida o Presidente, Gilmar Klaus solicitou que o Presidente da comissão de Orçamentos e Finanças, marque a reunião da comissão e indique o relator. Na sequência o Presidente da comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia dezessete, às dezessete horas; com a presença da Contadora da Prefeitura, Deise Cemim Franco. Em seguida agendou para o dia vinte e quatro de abril, às dezoito horas e quinze minutos, a reunião da comissão para a elaboração do Projeto de Decreto e emissão do parecer. Indicou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Indicação n. 28/2018 que “PROPÕE À MESA DIRETORA A INICIATIVA: DE UM PROJETO DE LEI QUE VISA ALTERAR O CAPUT DO ARTIGO 16 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: Art. 16. A Câmara Municipal reunir-se-á, anual e ordinariamente, na sede da Câmara, de 15 (quinze) de janeiro a 15 (quinze) de dezembro, sendo necessária no mínimo uma reunião semanal. E, UM PROJETO DE RESOLUÇÃO, ALTERANDO O CAPUT DO ARTIGO 16 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “Art. 16. As sessões legislativas ordinárias anuais são os períodos legislativos anuais de reuniões da Câmara Municipal, compreendendo o período de 15 (quinze) de janeiro a 15 (quinze) de dezembro de cada ano”. “Art. 19. ..................................................................................”. “Parágrafo Único. São caracterizados como de recesso parlamentar o período compreendido entre 15 de dezembro a 15 de janeiro.” Abertas as discussões se reportou o proponente, Gilmar Klaus. Em seguida se reportou o parlamentar Jair Tibolla que se absteve de votar ao Projeto de Indicação. E os parlamentares Mônica Regina Taube, Marcos Vinícius dos Santos e Ilário Baumgardt que foram contrários ao Projeto de Indicação. O referido Projeto de Indicação foi submetido à votação sendo aprovado pela maioria simples em primeira e única votação e encaminhado à redação final. Havendo uma inscrição para o uso da Tribuna do Senhor, Claúdio Barp, Presidente da AVEOSC(Associação dos Vereadores do Extremo Oeste de Santa Catarina). O Presidente da Mesa passou a palavra para o inscrito fazer suas considerações. O Presidente da AVEOSC, Claudio Barp, iniciou seu pronunciamento cumprimentando todos os presente. Disse que é uma honra poder estar na Casa para partilhar um pouco daquilo que vem fazendo e pretende fazer como Presidente da Associação de Câmaras Municipais do Extremo Oeste de Santa Catarina. É a décima primeira Casa Legislativa que visita e que irá visitar ainda mais nove até início do mês de maio. Explanou que em 2016 foi convidado para encabeçar uma chapa para eleição da AVEOSC, sendo chapa única, foi eleita. Depois disso foram buscar saber como estava a Associação e que perceberam que havia muita dificuldade. Reiterou que foram vencendo os problemas. E que ouviam os vereadores dizer: “há mais porque pagar Associação o que temos de volta quanto a isso. Sendo que a Associação não consegue nem organizar o ônibus para ir no Congresso”. Informou que ouviu também que ele pegará uma associação falida. Afirmou que é bom que está falida, porque qualquer coisa que fizerem vai dar resultado. Acresceu que fizeram algumas mudanças na estrutura. Saíram da antiga sala que ficava localizada em frete a Casa leve, depositaram arquivos e alguns móveis na Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste e estão vendo um outro espaço para alugar próximo do Colégio Peperi. Retratou que foi convocada uma Assembleia, no dia 25 de novembro, em que algumas mudanças foram feitas no Estatuto da Entidade. Entre elas o valor da contribuição das Câmaras Municipais. Disse que pesquisou, juntamente com Assessor Jurídico, e não encontraram nada que justifique a cobrança do montante de R$ 4. 555,00 de cada Câmara Municipal para Associação. Diante disso, nessa Assembleia decidiu-se que cada Câmara irá contribuir conforme o número de habitantes do Município. Explicou que se o município tiver cinco mil habitantes, o valor estipulado de contribuição da Câmara será de dois e meio salários mínimos; e de cinco a dez mil habitantes passará para três e meio; e de dez a vinte mil habitantes será de quatro e meio salários mínimos. Disse que essa deliberação foi tomada para que os municípios menores também possam participar. Sendo que tinha município com menos de dois mil habitantes que estavam pagando o mesmo valor de São Miguel do Oeste, o qual tem aproximadamente quarenta e três mil habitantes. Afirmou que procuraram ouvir vereadores, coletar sugestões e melhorar quanto a isso. Claudio segue informando que no estatuto previa o pagamento de honorário no valor de um salário mínimo por mês para o Presidente da Associação. Afirmou que a princípio não era para haver esse pagamento, apenas a quilometragem do veículo utilizado pelo Presidente, porém por informações jurídicas manteve-se o pagamento, mas de meio salário mínimo somente. Acrescentou que ainda não cobrou nada. Somente agora estão marcando a quilometragem do veículo, e irá se cobrar o valor de um litro de gasolina a cada oito quilômetros rodados. Informou ainda que irá receber meio salário mínimo até que não gastar esse não recebe outro meio. Disse que estão indo nas Câmaras Municipais e apresentando aquilo que já ouviram de sugestões. Citou que uma delas é que sejam divulgados os trabalhos realizados nas câmaras municipais como: aprovação de projetos, indicações que mereçam destaque. Por exemplo, o que se faz aqui; lá em Itapiranga não ficam sabendo. Relatou que diante das visitas as onze câmaras que já fez aprendeu muito, sendo que já pediu para alterar o Regimento da Câmara de São Miguel, alterando algumas situações para tornar o trabalho mais rápido. Disse que como diretoria tem o compromisso de explicar e divulgar para as câmaras municipais o trabalho que a Associação vem fazendo. Citou que uma delas é promover a formação para vereadores na região, sendo que já está em andamento um evento promovido pela Assembleia Legislativa do Estado, que irá acontecer possivelmente no mês de maio. Explanou que para o mês de maio também, estão trabalhando para fazer um evento com o Senado Federal, em que será feita uma orientação de como se deve fazer a adequação da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno das Câmaras Municipais. Explicou que a Lei Orgânica do seu município foi aprovada em 1990 e que já foram feitas várias modificações, por isso da necessidade de atualizá-la transformando-a em um único volume e logo em seguida também fazer-se a reformulação e atualização do Regimento Interno. Informou que assinará uma portaria nomeando os membros que vão fazer o estudo da Lei Orgânica e do Regimento Interno. E que cada bancada com acento na Casa Legislativa irá escolher um membro para representar a bancada e fazer o estudo, sendo que terá o prazo de cento e cinquenta dias para apresentar o estudo da Lei Orgânica e também do Regimento Interno para o plenário que fará a discussão e aprovação dessas alterações propostas. Outra ação proposta pela Associação é a de custear as despesas de transporte para congressos. Disse que tendo uma associação forte pode-se pagar o transporte. Fazer a lotação de um ônibus, com todas as câmaras saindo de Dionísio, por exemplo, e ir para um Congresso fora. Afirmou que é preciso ir algumas vezes trocar experiência, ouvir coisas novas que poderão ser aplicada ao município. disse que os vereadores precisam estar atualizados, assim como fazem os Prefeitos e Secretários. Contudo hoje a Associação não vem fazendo isso, porque que não tem caixa e não está organizada. Outra ação que Claudio elencou é quanto à de disponibilizar uma Assessoria Jurídica para auxiliar e orientar as Câmaras Municipais. Disse que as câmaras municipais têm boas assessorias jurídicas, mas é como quando alguém que está doente e vai ao médico, o médico dá uma receita, faz um diagnóstico, porém precisa-se da opinião de outro médico. Então colocar a disposição, talvez dez horas semanais, um assessor jurídico para as Câmaras e também para defender o vereador, haja vista ter muitas ações que são movidas contra vereadores e a Câmara não pode fazer a defesa. Claudio citou outra ação que é a de descentralizar os encontros dos vereadores nos municípios. Pretende-se com isso fazer encontro da Associação dos vereadores não somente em São Miguel, mas ir a outros municípios. Outra ação citada pelo Presidente da AVEOSC é a de promover encontros de formação e confraternização. Disse que no passado sempre eram feitos encontros dos vereadores. E que estão pensando ainda este ano em fazer um encontro em que os vereadores possam levar as suas esposas e as vereadoras os seus esposos para confraternizarem, no intuito de fortalecer a figura do vereador. Outra ação é de acolher, dar encaminhamento, fazer a defesa e acompanhar os pleitos regionais. Citou a respeito da questão da BR 163, em que no ano passado foi encaminhada uma Moção representando a associação, e neste ano foi apresentada no último congresso uma moção para que sejam imediatamente implantados serviços especializados de Oncologia no Hospital Regional de São Miguel do Oeste. Disse que está dando resultado, haja vista a noticia de que é para começar a funcionar no mês de junho ou julho. Explanou que quando precisar fazer a defesa da região e tiver somente cinco câmeras filiadas à Associação, ouviram de uma forma, porém se tiver quinze ou mais câmaras filiadas, representando todos esses vereadores, com certeza irão ver com outros olhos, porque a representatividade é bem maior. Acredita que a Associação precisa se unir mais, unir-se com a Associação de prefeitos da AMEOSC trabalhar juntos, unir forças para ver o desenvolvimento e lutar pelo trabalho do Legislativo. Afirmou que a função de vereador é muito importante porque é no legislativo que passa a “vida” do município, todas as leis. E que o prefeito pode ter a melhor das intenções, mas se os vereadores não aprovarem, ele não faz nada. Em seguida fez a prestação de contas da associação. No ano passado devido a essas situações a associação recebeu a anuidade do município de paraíso que contribuiu com um salário mínimo; Bandeirantes com mil reais e São Miguel do Oeste pagou R$ 4.555,00 e mais cento e setenta reais que haviam recebido da gestão anterior. Totalizando R$ 6.662,00, sendo que obtiveram uma despesa R$ 5.384,00 restando em caixa no final do ano R$1.277,00. As despesas eram com aluguel, telefone, água, documentação publicações e cadastros. Em seguida o Presidente da AVEOSC abriu espaço para perguntas, sendo que ninguém se manifestou. Disse que gostaria de contar com a Câmera de Guarujá do Sul para fazer parte da Associação. Explicou que a diretoria é composta por um determinado número de vereadores, porém querem ampliar esse número sendo que todas as câmeras tenham pelo menos um representante, para que esse vereador seja o porta-voz da associação na Câmara Municipal aonde participa. Disse que disponibilizará a cópia modelo de lei que precisa ser aprovada pela câmara municipal e informa que precisa ter previsto no orçamento da câmara se está contemplado o pagamento de anuidade para Associação, se não estiver, há a necessidade de fazer uma alteração orçamentária, para contemplar esse valor de acordo com o número de habitantes. Que no município de Guarujá ficará na faixa de dois e meio ou três e meio salário. Finaliza agradecendo pela atenção dos vereadores e desejou sucesso a todos. O Presidente Gilmar Klaus agradeceu, em nome de todos os vereadores, a presença do senhor Claudio. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos a parlamentar, Mônica Regina Taube, explanou que no dia de ontem os vereadores da Bancada “Experiência e Trabalho” e representante da Comunidade Linha Pessegueiro estiveram reunidos com o Prefeito. Posto que em conversa já acertada anteriormente com o Chefe do Executivo os esforços que seriam disponibilizados pela Bancada na busca de recursos seriam em contra partida aplicados em alguma obra, algum local indicado pela Bancada, como forma de incentivar a bancada em buscar de recursos para o Município. Afirmou que todos ganham com isso; que é uma atitude válida. Informou que no ano passado tiveram um recurso na ordem de duzentos mil reais do Senador Dário Berger e do Deputado Peninha, esse recurso foi aplicado na saúde. Mônica reiterou que o Prefeito Municipal os procurou e sinalizou que poderiam sugerir um local de aplicação de recurso para fazer algo em prol do município, sendo esses recursos próprios da Prefeitura. Disse que a Bancada se reuniu e elencaram algumas prioridades que enquanto vereadores teriam. E decidiram por indicar aplicação do recurso na reforma do Ginásio de Linha Pessegueiro. Disse que como gostariam de que fosse algo que acontecesse imediatamente, decidiram escolher o local que teria projeto pronto. Disse que além do projeto do ginásio há outros prontos. Porém, considerando a condição de como se encontra o Ginásio da Linha Pessegueiro, sendo que a comunidade alega que se não for feita uma reforma as portas serão fechadas. E que o referido Ginásio é o único do Meio Rural, o qual aporta uma grande quantidade de pessoas que praticam esportes. Diante disso a Bancada entendeu que o recurso seria bem aplicado naquela reforma. Disse que o Prefeito sinalizou que o valor disponível é na ordem de cento e vinte a cento e quarenta mil, porém o Projeto pronto fica na ordem de cento e cinquenta mil reais, contudo acredita que o projeto indo para licitação deverá baixar o valor. Afirmou que o Projeto será reavaliado para ver se realmente são todos aqueles quesitos que precisam ser executados. Expôs que tinham elencados outros três ponto na busca de recurso, sendo que os outros dois são quanto à questão de calçamento em ruas. Assegurou que está bem sinalizado de alguns deputados que esse recurso deve vir para o município. Por isso optaram pela obra na comunidade linha pessegueiro, haja vista o terreno do ginásio ser da prefeitura dando plenas condições da aplicação de recurso. Disse que essa explanação é somente a título de informação. Seguiu seu pronunciamento e disse que tem sido cobrada quanto à questão da readequação dos quebra-molas. Afirmou que as pessoas estão cobrando se isso será feito ou não, porque os “enrosco dos carros estão violentos”. Sugeriu que se o líder de governo, Cléber, tiver a resposta diante mão pode responder, senão que fosse buscar essa resposta e trazer para câmera para poderem levar aos munícipes se isso vai acontecer? Se houve algum percalço no meio do caminho que ainda não aconteceu? Em seguida fez um pedido de indicação, solicitou que seja colocado em votação. Explanou que foi aprovado em segunda votação o repasse de recurso para os universitários e que após sancionada a lei pelo Prefeito Municipal gostaria que fosse encaminhado um Ofício aos universitários explicando a nova forma que vai funcionar a lei e como que eles devem proceder. Explicações quanto à doação de sangue ou pela questão do serviço voluntário. Se existem local específico para serem prestados esses serviços voluntários ou se é livre essa prestação?E como será fiscalizado? Disse que o intuito é que os universitários sejam sabedores de como funcionará a lei e que se organizem no decorrer do ano, se irão optar pela doação ou pelo serviço voluntário. O Presidente da mesa submeteu o pedido da vereadora em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final.Em seguida o parlamentar Antônio André de Souza se reportou e fez um pedido de indicação. Explana que em conversa com a familia Butinski os mesmos lhe solicitaram a edificação de um quebra-molas em frente a casa deles. Antônio diz: nem que fossem aqueles problemáticos, citado pela vereadora Mônica. Justifica que os carros trafegam em alta velocidade nesta Avenida Dionísio Caramori. Reiterou que quando forem colocados mais quebra-molas na cidade que coloquem em frente a casa dessa família. Afirma que ficou uma avenida bonita. E o Prefeito está de parabéns, porque fizeram uma limpeza na via, pintaram o meio-fio, pois há anos não era feito isso. Antônio sugeriu também que façam a limpeza da valeta, a qual foi feita para impedir que alagasse o bairro; que fosse aumentada e afundada mais para que a água das chuvas escoe para o Rio. Disse que tem pretensão de colocar calçamento no bairro. Que tem um recurso para ser liberado pelo partido do PSDB e que irão contemplar aquele bairro com calçamento. Afirmou que já foi feito no passado um projeto para fazer calçamento em duas ruas do bairro que ainda não tem, porém o projeto foi feito errado e não foi possível executá-lo. Contudo, “agora eu acho que vai sair do papel”, diz o parlamentar. Solicita que o pedido do quebra-molas seja colocado em votação. E quanto ao pedido para afundar a valeta o setor de urbanismo poderá fazer sendo que vai melhorar para quem mora no bairro, Antônio agradece. O Presidente submete o pedido do vereador em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Em seguida o parlamentar, Cleber Jonas Weschenfelder, se reportou e explanou referente ao pedido da vereadora Mônica sobre os quebra-molas. Disse que poderá buscar informação junto à administração e posteriormente estar trazendo ao conhecimento de todos. Quanto ao pedido de quebra-molas do vereador “Toninho”, disse; que deve ser encaminhado para o DEMUTRAN que é o conselho que avalia onde de fato a necessidade de quebra-molas. Afirmou ser muito importante à solicitação. Em seguida se reportou quanto aos oficios sugerido pela parlamentar Mônica. Reiterou que na sessão passada foi reforçado que as informações deverão ser buscadas na secretaria interessada. Cleber questionou a vereadora se a intenção dela é de que o ofício vá para os estudantes com essa informação ou de que ela precisa das informações? Mônica solicitou uma parte e ratificou que pode ser encaminhado para a Diretoria a cópia da lei e um ofício listando os locais precisos para a prestação do serviço voluntário; sendo que eles repassem para os demais. Pois acredita que boa parte dos estudantes trabalham durante o dia e tem dificuldade de procurar em horário de expediente essas explicações. Em seguida Cleber reiterou que tinha sido explanado aqui na Câmara que as informações irão se buscar nas pastas de interesse. Contudo já que é para os alunos a indicação é válida e oportuna, disse o vereador. Quanto às indicações de emendas; Cleber gostaria que os vereadores trouxessem sugestões do tipo específico de incentivo à piscicultura para que pudessem analisar na comissão e poder votá-las com propriedade. Haja vista que nesta na nova lei, no capítulo sete prevê a limpeza de açudes de bebedouros que também incentivam a prática da piscicultura, finalizou. Em seguida o parlamentar, Jair Tibolla, se reportou e disse que fará um pedido o qual já foi proposto pela vereadora Mônica. Disse que é quanto o cruzamento em frente a Boniella, sendo que tem uma rua que vai em direção à Linha Gaúcha, outra em sentido ao antigo frigorífico, e outra que desce para o parque industrial. Jair retratou que quando dá encontro de carros, e acúmulos de pedestres, ninguém sabe de quem é a preferencial. Diante disso, sugeriu que a administração coloque placas indicativas, ou uma rótula naquele cruzamento. Em seguida fez outro pedido. Que no Loteamento Barth onde a Prefeitura tem um terreno, seja destinado uma parque para as crianças brincarem. Justificou que há bastantes famílias que moram ali, com um número grande de crianças que não têm um lugar apropriado para brincar, para o lazer da “gurizada”. Reiterou que esse pedido talvez já tenha sido feito pelo parlamentar Jair Mallmann. Retratou que foram colocadas umas cargas de terras para aplainar o terreno, porém não foram espalhadas. Solicitou que o Setor de Obras arrume esse terreno para que a “gurizada” possa brincar, tendo em vista que o terreno já é destinado para esse fim, finalizou. Em seguida o Presidente submete os pedidos do vereador em votação sendo aprovados por unanimidade e encaminhado ao tramite final. Em seguida o Presidente Gilmar se reportou a respeito de um ofício mandado a Casa pela Bancada “Experiência e Trabalho”. Disse que todos os vereadores têm o direito de fazer pedidos e mandar ofícios. Porém nenhum parlamentar tem o direito de invadir a intimidade do Presidente. Disse que quanto ao fato de solicitar um assessor jurídico sem problemas, parabeniza e acha legal. Não significa que seja obrigatório o Presidente acatar; e que necessariamente será cumprido. Contudo falar que o presidente é íntimo da assessora, isso faz com que enfraquece a oposição. Disse que acredita que tenha sido de má-fé. E que deva ser analisado quando se manda um ofício. Afirmou que até hoje preservou e continuará preservando a íntegra, a moral da Casa e a dele também. Não permitirá em hipótese alguma que usem a expressão “Presidente íntimo da assessora jurídica”. Afirmou que sempre zelou com respeito. Informou que já no início do seu mandato como Presidente ouve uma denuncia, porém o promotor arquivou porque não cabia denuncia nenhuma a respeito. Reiterou que foi eleito democraticamente pela maioria dos vereadores. Finaliza dizendo que “se ainda há dor de cotovelo procure um especialista, porque assessor jurídico não dá conta”. O Presidente da Mesa Diretora, agradeceu a presença dos Legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos Legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça-feira, dia dezessete do mês de abril de dois mil e dezoito, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às vinte horas e vinte minutos, o Presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa, Jair Tibolla, eu, Franciane Baseggio, Auxiliar Legislativa, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dez dias do mês de Abril de dois mil e dezoito.
GILMAR KLAUS ILÁRIO BAUMGARDT JAIR TIBOLLA
Presidente Vice-Presidente 1º Secretário
ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA CLEBER JONAS WESCHENFELDER
2º Secretário Vereador
DALVÂNI ROBERTA LERMEN DARCI HART
Vereadora Vereador
MÔNICA REGINA TAUBE MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS
Vereadora Vereador