| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 |
| Date | 2018-04-17 |
| native_id | 63 |
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ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA
ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUINTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e dezoito, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, DALVÂNI ROBERTA LERMEN, DARCI HART, ILÁRIO BAUMGARDT, JAIR TIBOLLA, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS e MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário em exercício da Mesa Diretora, Jair Tibolla, a efetuar a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa Diretora solicitou a Auxiliar Legislativa para que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Nesta Sessão tramitam: votação a uma Emenda Modifica e um Projeto de Lei em primeira votação. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente à Emenda Modificativa n. 02/2018 proposta pelo parlamentar Marcos Vinícius dos Santos. Em seguida, passou-se a apresentação da Emenda Modificativa n. 01/2018 que ACRESCENTA ALÍNEA “F”, NO ARTIGO 10, ALTERA O CAPUT E O INCISO I DO ARTIGO 21, DO PROJETO DE LEI NO 007/2018. Abertas as discussões ninguém para se manifestar a emenda modificativa foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. Na sequência passou-se a apresentação Projeto de Lei n. 07/2018 que ALTERA LEI QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, REGULAMENTANDO O PROGRAMA “PARA DENTRO DA PORTEIRA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões os parlamentares Cleber Jonas Weschenfelder e Antônio André de Souza se reportaram. Não havendo mais ninguém para se manifestar o referido Projeto foi submetido à votação. O parlamentar, Cleber Jonas Weschenfelder, se absteve de votar. O Projeto foi aprovado pela maioria dos parlamentares em primeira votação. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. A parlamentar Dalvâni Roberta Lermen se reportou cumprimentou a todos os presentes e fez um comentário quanto à correspondência da Justiça Eleitoral referente ao cadastramento Biométrico. Relatou que muitas pessoas não tem a informação de que não é necessário “correr” para fazer esse cadastramento. Dalvâni disse que conversará com algumas pessoas, as quais não tem a informação de que mesmo que não tendo feito o cadastramento biométrico neste ano poderá votar nas eleições de outubro. Explanou que sua colocação é somente a título de informação, sendo que a maioria da população não sabe que o cadastramento não é tão urgente assim. Considerou o pedido feito pelo parlamentar Cleber quanto a ser cedida uma sala para que o cadastramento fosse feito aqui no município, porém, tendo em vista que a zona eleitoral ainda não está obrigando o município ao cadastramento, a população terá um tempo maior para fazê-lo, afirmou Dalvâni. Em seguida o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou reforçando a fala da vereadora Roberta. Relatou que em conversa extraoficial com a representante da Justiça Eleitoral, no posto de atendimento de São José do Cedro, a mesma alertou que há a possibilidade de o posto de atendimento ser transferido para Guarujá, desde que a municipalidade ceda uma sala e talvez um funcionário para a realização dos trabalhos no município. Reiterou que a princípio ficará assim, tendo em vista que Guarujá não está na lista dos municípios que tem a obrigatoriedade do cadastramento Biométrico. Cleber atestou que há a possibilidade de votar mesmo não tendo feito este procedimento. Em seguida explanou aos vereadores sobre o convite para a participação do Conselho Estratégico Participativo Municipal. Reforçou que é a política utilizada pela Administração Municipal - na pessoa do Prefeito, Claudinho; e Vice, Adelise – de ouvir a comunidade, de dialogar, sendo que a problemática do município não deve ser tratada dentro de quatro paredes, no gabinete do prefeito, ou nas salas das pastas. Disse que o Prefeito tem sido muito feliz nesta prática. Oportunizando o debate aberto para a comunidade, em que todas as entidades estarão sendo ouvidas. Disse que as mesmas também terão dois representantes com assento no Conselho Estratégico Municipal. Assim como, todos os vereadores terão vaga garantida. Relatou que este Conselho reunirá cerca de oitenta pessoas e será de fundamental importância para definir os rumos que Guarujá do Sul. Podendo ser um momento de amplo debate das situações financeiras e econômicas do município; quanto às ações pensadas, os projetos estipulados para o município e de que forma a Administração pensa em conduzir os trabalhos. Cleber finalizou seu pronunciamento reforçando o convite para às dez horas do sábado, no centro de convivência dos idosos, para que os vereadores participem deste ato desfrutando deste momento de debate sobre os rumos do município. Seguindo a palavra livre o parlamentar Antônio André de Souza se reportou e introduziu que são todos vereadores e trabalham juntos na Casa. Porém muitas vezes os vereadores vão falar, em jornais, coisas que não tem fundamento. Disse que se sentiu extremamente ofendido com a reportagem da vereadora Mônica, no jornal Sentinela. Disse que a vereadora não deveria ter falado isso no jornal, afirmando na sua colocação que em Guarujá do Sul os vereadores não trabalham. Relatou que é decepcionante para os vereadores eleitos no último pleito, tendo em vista a declaração da vereadora dizendo que a Câmara decaiu muito; e que os vereadores tem que ter currículo, tem que ter estudo. Antônio explanou que é muito feio para os vereadores desta Casa ter essas coisas ditas em jornais, posto que todos veem. Os outros municípios o que irão dizer: que na Câmara de Guarujá do Sul é uma “baderna”? Que não parece ser uma Câmara respeitada?. Afirmou que precisam ter respeitos com os colegas. Alegou que sempre tratou todos os vereadores com respeito. Explanou que fica feio os vereadores irem à mídia - rádio e jornais - falar coisas que não tem fundamento. Gostaria que a vereadora se manifestasse e dissesse o porquê não está se sentido bem nessa legislatura. Afirmou que vereadores dos vários partidos, que compõem a Casa, se sentiram ofendidos com as considerações da parlamentar. Reiterou que é feio para a Câmara de Guarujá do Sul, se outros municípios questionar: “o vereador está ai para quê?” Acrescentou que devam ser amigos aqui dentro e lá fora também. Sugeriu que isso não aconteça mais. Afirmou que não basta ter conhecimento se não tem vontade de lutar e buscar melhorias em prol do município. Finalizou reiterando que se sentiu extremamente ofendido com as colocações da vereadora Mônica. Em seguida, o parlamentar Marcos Vinícius dos Santos se reportou cumprimentou a todos e fez uma complementação ao assunto abordado pela vereadora Dalvâni, referente ao cadastramento biométrico. Relatou que a título de informação para a população Guarujaense que tem interesse em fazer o cadastramento. No posto de atendimento do município de São José do Cedro está havendo certa negligência por parte dos funcionários. Disse que um munícipe lhe relatou que foi até o Cedro fazer o cadastramento, porém foi informado que somente com agendamento; sendo que tinha funcionário disponível, sem fazer nada que poderia atendê-lo. Relatou que fez seu cadastramento no município de Dionísio Cerqueira que foi prontamente atendido, sem a necessidade de agendamento. Portanto, sugeriu que as pessoas que tenham muito interesse de fazer o cadastramento biométrico ainda neste ano; e se tiver condições; que se dirijam até o município de Dionísio. Em seguida o parlamentar, Jair Tibolla, se reportou cumprimentando todos os presentes. E se manifestou a respeito dos comentários feitos pela vereadora Mônica a respeito da Câmara. Disse que cada vereador procura a imprensa e fala o que quiser. Afirmou que admira o trabalho da vereadora, que a mesma tem atuado bastante na Câmara. Considerando que está no segundo mandato é passivo de que a vereadora tenha mais conhecimento do que os demais. Jair relatou que viu como uma colocação “infeliz” quando a vereadora diz que se sente decepcionada com os colegas. Explanou que quando alguém coloca o nome a disposição e o Juiz Eleitoral defere sua candidatura, ao ser eleito significa que é merecedor da cadeira, independentemente de como faz seu trabalho não cabendo a nenhum vereador julgar se está sendo bom ou ruim; isso quem irá dizer é a sociedade. Jair elucidou que quanto ao conhecimento acredita que todos gostariam de fazer um curso superior, mas infelizmente nem todo o pai ou a mãe tem condições de dar um curso superior a seu filho. Afirmou que o conhecimento é importantíssimo, mas deve vir acompanhado de uma boa “dose de humildade”. Finalizou dizendo que não tem nada contra a vereadora que é apenas suas considerações quanto ao assunto. Em seguida a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou cumprimentando a todos e explanou que achava que os questionamentos dos vereadores viriam antes, sendo que a matéria foi feita há uns três meses e a reportagem circula há dias. Disse que precisa dar uma resposta aos vereadores, tendo em vista o questionamento do vereador Antônio. Mônica explanou que quando coloca a expressões “currículo e capacidade de análise” e logo abaixo fala de “quarta série”, deixa claro que quem tem a quarta série também pode ter capacidade de análise. Disse que esperava do eleitor Guarujaense que elegessem algumas pessoas que teriam mais condições de análise, mais condições de trabalhar junto independentemente de partido político. Elucidou que quando cita que se sente decepcionada com alguns colegas é devido ao fato de que na outra legislatura eram mais unidos, mesmo cada vereador com seu partido político, mas lutavam muito mais pela bandeira de Guarujá do Sul, tinha-se mais diálogo. Disse na entrevista que a Câmara decaiu tendo em vista que esta legislatura esta muito separada. Afirmou que essa é sua visão e tenha a grandeza de dizer que é isso mesmo que sente. Colocou que quando finaliza a entrevista dizendo que alguns vereadores vêm somente pra receber salário é o que realmente sente. Porque não é somente vir na sessão, mas também discutir e analisar os projetos, participar das reuniões quando são chamados. Afirmou que sabe que não se pode participar de todas, contudo teve várias reuniões importantes que muitos dos vereadores não participaram. A parlamentar disse que tendo em vista que o vereador Antônio se sentiu tão ofendido fez um pedido de desculpa a ele e aos demais vereadores. Porém disse que o seu entendimento continua sendo o mesmo e não irá mudar diante disso. Finalizou dizendo que se os senhores vereadores estão aqui é porque são merecedores, conforme citou o vereador Jair Tibolla. E será a população que irá cobrar na próxima eleição se fez um bom trabalho ou se estava aqui somente para receber o cheque. Em seguida o Presidente Gilmar Klaus se reportou e parabenizou a vereadora Mônica pelas palavras. Disse que leu a reportagem e talvez a vereadora tenha razão de que tenham que ser mais unidos. Explanou que quando estão analisando um projeto acredita que o vereador não precisa ficar batendo sempre na tecla de algo está certo ou está errado. Disse que quando a vereadora fala que o vereador vem somente para receber o cheque – não sabe o porquê disso - porque o vereador não é obrigado a falar, se ele acha que está bom, se ele concorda e favorece a população o vereador não precisa “pular e espernear” na secretaria, muito menos em plenário. Considerou que o vereador que não fala é porque tem o entendimento do assunto. Inferiu que desmerecer o vereador que não tem o grau superior é falta de “ética política”. Afirmou que todos tem seu partido, mas que sempre fizeram as coisas juntos. Reportou-se quanto à questão de a vereadora dizer sobre somente receber o salário, que o vereador trabalha pouco. Questionou o porquê de então a vereadora ter votado contra o projeto de indicação referente à redução do recesso parlamentar. Disse que isso no seu entendimento é querer mais férias. Inferiu que se fazer um projeto com seis meses de férias, será que irá ser aprovado por unanimidade? Questiona. Afirmou que a vereadora tem razão diante de algumas coisas, mas nem tudo a vereadora tem o direito de falar na imprensa. Atestou que seria humilde por parte da vereadora procurar o mesmo jornal e pedir desculpa aos vereadores. Disse que quem fez até a quarta série é porque talvez teve que estar trabalhando junto com o pai e a mãe. Gilmar relatou que tem o segundo grau completo e que se esforçou muito para isso. E nunca ofendeu ninguém, seja quem está cursando Direito ou quem não tem curso algum. Posto que nem todos têm as mesmas oportunidades. Reiterou que quando a vereadora fala que os eleitores tem que analisar o trabalho dos vereadores, deveria ir à imprensa e dizer que os eleitores analisam sim o trabalho dos vereadores. Disse que os eleitores analisaram e concluíram que o trabalho da vereadora não foi cem por cento, tendo em vista a redução de votos que teve na ultima eleição. Afirmou que deve haver respeito entre os vereadores. Não ir a imprensa falar o quer, haja vista a repercussão que isso ocasiona. Disse que a vereadora teve uma grande oportunidade na vida, em concluir um nível superior, mas nem todos os vereadores tiveram. Reiterou que seria muito humilde por parte da vereadora pedir desculpas, pois não ofendeu somente os vereadores da situação, mas os vereadores da bancada cuja vereadora faz parte. Finalizou dizendo que por algumas coisa a parabeniza, contudo por algumas a julga. O Presidente da Mesa Diretora, agradeceu a presença dos Legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos Legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça-feira, dia vinte e quatro do mês de abril de dois mil e dezoito, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às dezenove horas e quarenta e dois minutos o Presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa, Jair Tibolla, eu, Franciane Baseggio, Auxiliar Legislativa, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dezessete dias do mês de Abril de dois mil e dezoito.
GILMAR KLAUS ILÁRIO BAUMGARDT JAIR TIBOLLA
Presidente Vice-Presidente 1º Secretário
ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA CLEBER JONAS WESCHENFELDER
2º Secretário Vereador
DALVÂNI ROBERTA LERMEN DARCI HART
Vereadora Vereador
MÔNICA REGINA TAUBE MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS
Vereadora Vereador