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← Guarujá do Sul (SC)

sessao nº 55

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 55
Date 2018-04-24
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Documents (1)

ata #

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ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUINTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e dezoito, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, DALVÂNI ROBERTA LERMEN, DARCI HART, ILÁRIO BAUMGARDT, JAIR TIBOLLA, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS e MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário em exercício da Mesa Diretora, Jair Tibolla, a efetuar a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa Diretora solicitou a Auxiliar Legislativa para que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Nesta Sessão tramitam: apresentação de um pedido de licença por tempo determinado, um Projeto de Lei em segunda votação, apresentação e votação de um Projeto de Decreto Legislativo e apresentação de dois Projetos de Lei do Executivo. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do pedido de licença por prazo determinado de trinta e um dias do parlamentar Ilário Baumgardt para tratar de interesses particulares. Abertas as discussões sobre o pedido, ninguém para se manifestar o Presidente submeteu o pedido em votação e aprovado por unanimidade, sendo solicitada a convocação do suplente. Em seguida passou-se a apresentação do parecer da Comissão de Orçamentos e Finanças referente ao Projeto de Decreto Legislativo n. 01/2018. Em seguida passou-se a apresentação da mensagem Legislativa n. 06/2018. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo que APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO JOSÉ CARLOS FOIATTO, DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Decreto foi aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 07/2018 que ALTERA LEI QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, REGULAMENTANDO O PROGRAMA “PARA DENTRO DA PORTEIRA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto foi submetido à votação. O parlamentar, Cleber Jonas Weschenfelder, se absteve de votar. O Projeto foi aprovado pela maioria dos parlamentares em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se apresentação da Mensagem Executiva n. 08/2018. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei do Legislativo n. 08/2018 que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SU, ESTADO DE SANTA CATARINA, A ADERIR, REPASSAR RECURSOS E CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC. O referido Projeto de Lei foi encaminhado para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião para o dia dois de maio de dois mil e dezoito, às dezoito horas e quinze minutos, nas dependências da Câmara e nomeou relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião para o dia dois de maio de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou relator o parlamentar Antônio André de Souza. Em seguida passou-se apresentação da Mensagem Executiva n. 09/2018. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 09/2018 que AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido Projeto de Lei foi encaminhado para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião para o dia dois de maio de dois mil e dezoito, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou relator o parlamentar Mônica Regina Taube. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião para o dia dois de maio de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou relator o parlamentar Antônio André de Souza. Havendo inscrição para o uso da tribuna do Senhor Dr. Marcelino Grimm, esposa, Madalena Grimm e Dra. Ruth Grimm. O Presidente da mesa passou a palavra para o senhor Marcelino que iniciou os pronunciamentos. Cumprimentou a todos e disse que irá explanar sobre Medicina do Trabalho. Explicou que Abril é o mês verde, dedicado aos acidentes de trabalho. E que a medicina do trabalho se dedica principalmente à saúde do trabalhador e que a mesma está sendo muito valorizada embora não esteja havendo um comprometimento suficiente dos empregadores. Sendo que as doenças e acidentes do trabalho estão onerando o país.  Disse que a intenção da explanação é de alertar os membros do legislativo, haja vista que são os representantes da população, para que os mesmo ajudem na divulgação das informações que serão repassadas. Disse que há uma normativa do Ministério do Trabalho, em que as informações referentes à Medicina do Trabalho, INSS, Imposto de Renda, entre outros terão que estar informados e interligados em um sistema chamado e-Social. Sendo que anteriormente não havia a obrigatoriedade de informar quando ocorria um acidente de trabalho na empresa, por exemplo. Explanou que muitos empregadores não estão sabendo dessa situação. Afirmou que os contadores já estão alertando, mas sabe-se que em função do custo que isso detem, irão postergar. Afirmou que tem empregadores que se preocupam com a saúde de seu empregado, assim com tem alguns que não veem como uma prioridade, ou talvez seja por falta de conhecimento. Reitera que a intenção é que não seja somente o mês de abril dedicado aos acidentes de trabalho, mas sim que isso se torne permanente, priorizando sempre a saúde do empregado. Em seguida a Dra Ruth se reportou e explicou que o mês de Abril é focado na prevenção dos acidentes de trabalho. Sendo que muitas vezes o empregador não tem a visão disso tudo, desde a preocupação com a saúde mental – que está cada vez crescendo mais – como com acidentes de trabalhos sejam mecânicos, com agente físico ou químico. Diante disso, o médico do trabalho será o responsável e o que estará mais próximo do empregado para diagnosticar, prevenir e tratar no caso da ocorrência de alguma doença. Em seguida a Senhora Madalena Grimm se reportou cumprimentou a todos e explanou que a Medicina do Trabalho existe há muitos, mas aqui na região ela é pouco divulgada. Relatou que o Dr. Marcelino fez esta especialização em 1993, porém agora vem trabalhando mais intensamente, no consultório próprio Laborgrimm - Labor significa trabalho e Grimm vem do sobrenome. Disse que agora irão mais efetivamente divulgar a respeito da medicina no trabalho, porque o governo federal instituiu a Lei em que a partir do próximo ano todo empresário, mesmo que tenha um único funcionário, terá que se adaptar , sendo que todos os dados dos funcionários serão inseridos em um sistema. Destacou que a entrada na empresa por meio do exame admissional e exames auxiliares são feitos por um médico do trabalho, o qual indicará se o funcionário está apto para exercer a função. Disse que até o momento não é obrigatório, deixando assim para quem quiser fazer, para o empresário que achar que é interessante fazer tudo “certinho”, dentro da lei. Descreveu que se o empresário admite um empregado e o mesmo depois de um tempo começa a reclamar de dores nas costas, por exemplo, e não tenha feito o exame admissional, é provável que esse funcionário já estava com a doença antes de iniciar a sua função na empresa. Acrescentou que o empresário vai arcar com os quinze dias do atestado, isso se o funcionário conseguir amenizar sua doença - se não for uma coisa já mais enraizada - ele volta ao trabalho, porém, talvez, daqui a seis meses apresente outro atestado e mais quinze dias para o empregador pagar. Reiterou que é um custo para empresa, além de haver muita rotatividade, porque com a saída do empregado licenciado tem que pegar outro para substituir. Madalena reiterou que a partir do ano que vem o governo federal exigirá por lei que: todo o funcionário que entrar na empresa deverá fazer o exame admissional. A partir disso existe todo um processo que caberá à empresa de Medicina do Trabalho aderir aos programas voltados à Saúde do Trabalhador, organizar a CIPA na empresa e a comissão interna de prevenção de acidentes. Por que o empresário hoje em dia é obrigado a primar pela saúde do trabalhador, haja vista que o trabalhador estando doente não produz.  Reiterou que a partir do ano que vem essa lei será rigorosa, pois até o momento só faz quem tem interesse, que acha que é bom prevenir a empresa desses afastamentos, que estão preocupados em cuidar da saúde dos empregados, posto que existam muitas doenças que são causadas pelo trabalho. O que acarreta uma grande despesa para o Governo Federal, para o Sistema Único de Saúde. Reiterou que a medicina do trabalho é para prevenir. E também ajudar o empresário a cuidar da doença do trabalhador. E para isso, a empresa especializada em Medicina do Trabalho irá orientar o empregador e o funcionário da importância de usar proteção individual. Sendo que se na função que exerce tem muito ruído usará o protetor auricular, assim como a máscara quando houver muita poeira e luvas nos casos em que possa se machucar. Relatou que isso tudo será função da empresa e que além do médico, tem uma técnica de segurança que faz parte da equipe e que faz a parte de prevenção. Disse que não é unicamente o médico fazer o exame, ele é simplesmente o início e talvez o fim no momento da demissão. Sendo que o empregado passa por um médico para fazer o exame de demissão também; momento em que o médico vai avaliar se o empregado está com algum problema ou não. Madalena finalizou suas considerações com a entrega aos vereadores de um informativo e um distintivo indicativo do “Abril Verde”. Em seguida o Presidente, Gilmar Klaus, se reportou agradeceu a presença dos inscritos e solicitou que a cada nova informação envie para a Casa. Sugeriu que da mesma forma como fora feito um projeto para instituir o “agosto laranja” que poderiam criar o “Abril Verde”. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra Livre. Iniciando os pronunciamentos o vereador, Jair Tibolla, se reportou cumprimentou a todos. Explanou referente a um pedido que fez por duas vezes no ano passado. Agora então esse pedido foi atendido. Trata-se da estrada que dá acesso à linha Bela Vista ao final da Rua Otávio Diehl. Disse que esteve passando por lá no dia de hoje. Parabenizou o secretário e toda a equipe de Transporte e Obras pelo excelente trabalho que fizeram no acesso. Relatou que ficou muito bom, que limparam os barrancos, as sarjetas e encascalharam toda a via. Reiterou as saudações a todos do setor.  Em seguida, fez um pedido de informação ao Executivo. É referente ao parque industrial II. Solicitou que a administração envie para essa Casa o processo licitatório referente ao parque, tendo em vista uma série de informações contraditórias. Disse que em conversa com a pessoa responsável pelos processos de licitações da Prefeitura a mesma sugeriu que Jair fizesse o pedido aqui na Casa, para que ficasse mais transparente. Trata-se do processo licitatório nº 33/2017, a tomada de preço nº 04/ 2017, o orçamento da empresa vencedora, o contrato, atas, habilitações e propostas, por fim o orçamento do projeto. Acresceu que é esta sua solicitação ao Executivo. Já que como órgão fiscalizadores e representantes do povo, devem uma resposta a população tendo em vista os vários questionamentos. Finalizou destacando a importância de que a Câmara tenha a cópia desse processo no caso de alguém mais tiver alguma indagação que o vereador saiba então esclarecer as dúvidas do cidadão. Em seguida o Presidente submeteu o pedido do parlamentar Jair em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Em seguida o parlamentar, Cleber Jonas Weschenfelder, se reportou a respeito das colocações do vereador Jair, o qual se referiu ao alargamento da estrada do acesso à Linha Bela Vista. Cleber disse que já falavam em outros momentos que sempre que possível esses serviços estariam sendo realizados, considerando as intempéries do tempo.  Solicitou que, se possível a seguir, a vereadora Mônica esclarecesse qual é a dúvida referente à licitação, sendo que os valores sempre foram falados abertamente. Em seguida, se reportou referente a um Projeto que tramita no Congresso Nacional, que está em pauta na comissão de Defesa do Consumidor, no Senado Federal. Trata-se de um Projeto que retira a obrigatoriedade do uso do símbolo dos transgênicos nos alimentos aqui no Brasil, sendo que desde 2013 é obrigatório o uso da simbologia do “T” para os produtos transgênicos. Reiterou que o projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados. E que no Senado as comissões de Meio Ambiente e de Agricultura se posicionaram favoráveis ao projeto, contrários a retirada do símbolo do selo da transgenia, porém as comissões de Assuntos Sociais e de Tecnologia posicionaram-se contrários ao Projeto, em favor da retirada. Relatou que falta a comissão de Defesa do Consumidor que ainda não se posicionou. Após a decisão desta comissão o projeto irá para a votação em plenário, pelos senadores. Disse que se for de concordâncias dos demais propõe que seja encaminhada, aos senadores, uma Moção de Apelo para que se posicionem contrariamente a esse projeto. Justificou que é de grande relevância que o consumidor tenha o direito de saber o que está consumindo. Afirmou que se não há malefícios por parte da produção de transgênicos, então não há porque retirar o símbolo. Cleber reiterou que o consumidor tem o direito de saber o que está comprando.  Considerou que com a retirada do selo dos transgênicos faz com que o produtor convencional seja obrigado a comprovar que o seu produto não é transgênico. Logo, tira a obrigatoriedade dos transgênicos e passa um encargo a mais para quem não produz a transgenia. Relatou que no encontro da Conferência Sul Brasileira do PNARA em que participou, em Chapecó, foi repassado que o Brasil é um dos líderes mundial em consumo de agrotóxicos o que é um fato alarmante que preocupa muito. Explanou que tem no município um grupo de produção orgânica que trabalha completamente ao contrário desta lógica e que dentro dessa consciência tem-se a visão de que de fato o uso de agrotóxicos é prejudicial. Disse que dados apontam que o uso de agrotóxicos se nota em maior quantidade nos produtos transgênicos como: o milho, a soja e o algodão que são os principais produtos produzidos no País. Reforçou que essa junção dos agrotóxicos com os transgênicos e todo um “pacote” que vem junto, sendo que não é somente a semente, mas sim todo um modelo de plantio e produção, que traz à tona muitas doenças. Citou que dados do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional assim como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva já relataram o surgimento de algumas doenças como: alergia, câncer, depressão, esterilidade, má formação congênita, as quais estão relacionadas diretamente ao uso de agrotóxicos e a produção de alimentos transgênicos. Finalizou reforçando que o Presidente coloque seu pedido em votação para que se encaminhe uma Moção de apelo aos senadores para que se posicionem contrariamente ao Projeto. Em seguida o Presidente submeteu o pedido do parlamentar em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado aos tramites finais. Em seguida a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou cumprimentou a todos e fez um pedido direcionado a Secretaria de Transportes e Obras. Inferiu que procurou o secretário Jair, considerando o anseio do vereador Cleber em que deva-se procurar e conversar diretamente com o secretário, porém  não o encontrou, sendo que ele deveria estar no interior. Pediu que fosse encaminhado um ofício para o setor solicitando que seja reparada a Rua Cecílio Kremer, localizada próximo a APAE, no loteamento onde reside Seu Adelar. Justificou que algumas ruas do loteamento estão bem precárias, não dando mais condição nem de caminhar a pé. Sugeriu que se possível fazer um trabalho de urgência, haja vista não ter muita coisa, já que o loteamento é pequeno e não existem muitos moradores. Contudo, por causa do declive acaba se agravando a situação, finalizou. Em seguida o Presidente da Mesa submeteu o pedido da parlamentar em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado para a confecção e posterior envio. O Presidente da Mesa Diretora, agradeceu a presença dos Legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos Legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça-feira, dia dois de mês de maio de dois mil e dezoito, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às vinte horas o Presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa, Jair Tibolla, eu, Franciane Baseggio, Auxiliar Legislativa, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e quatro dias do mês de Abril de dois mil e dezoito.





GILMAR KLAUS                   ILÁRIO BAUMGARDT                           JAIR TIBOLLA                                                                

  Presidente                              Vice-Presidente                                   1º Secretário 







ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA                           CLEBER JONAS WESCHENFELDER                           

            2º Secretário			Vereador









DALVÂNI ROBERTA LERMEN  			DARCI HART

                 Vereadora      		               Vereador      



                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            



MÔNICA REGINA TAUBE                                        MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS

      Vereadora                                                                           Vereador

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