| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 56 |
| Date | 2018-05-02 |
| native_id | 65 |
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ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA
ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUINTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos dois dias do mês de maio de dois mil e dezoito, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, DALVÂNI ROBERTA LERMEN, DARCI HART, JAIR TIBOLLA, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS e MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário em exercício da Mesa Diretora, Antônio André de Souza, a efetuar a leitura de um Texto Bíblico. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que adentrasse ao plenário a suplente de vereador da coligação “Experiência e Trabalho”, ALICE GRAF LIMBERGER, para ocupar seu respectivo acento e prestar seu compromisso perante a este Poder, conforme disposto no Regimento Interno. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa Diretora solicitou a Auxiliar Legislativa para que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Nesta Sessão tramitam: apresentação de um veto, apresentação de um Projeto de Indicação e apresentação de dois Projetos de Lei do Executivo. Por solicitação do 1º secretário em exercício, Antônio André de Souza, a Secretária Executiva da Casa, fará a leitura das matérias dos expedientes. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação da mensagem legislativa n. 10/2018 que encaminha o veto total ao Projeto de Lei n. 04/2018 que INSTITUI E FIXA A GRATIFICAÇÃO DE SOBREAVISO, AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS, A SERVIÇO DO CONSELHO TUTELAR. Seguindo os ditames do art. 204 do Regimento Interno. O referido veto foi encaminhado para a comissão de Legislação, Justiça e Redação final, sendo que o Presidente da comissão, Antônio André de Souza, marcou a reunião da comissão para dia sete de maio, às dezessete horas e trinta minutos, e nomeou como relator a parlamentar Mônica Regina Taube. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva 11/2018. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 10/2018 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENOS, EDIFICADOS OU NÃO, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO, COMO FORMA DE INCENTIVO Á INDÚSTRIAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS, IMPORTADORAS, EXPORTADORAS, ARMAZÉM GERAL, ARMAZÉM ALFANDEGADO E AINDA COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO, QUE ESTABELEÇAM SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO, BEM COMO AQUELAS JÁ EXISTENTES, QUE AMPLIEM SUA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO E DEMANDA DE MÃO DE OBRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido Projeto de Lei foi encaminhado para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião para o dia sete de maio de dois mil e dezoito, às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião para o dia sete de maio de dois mil e dezoito, às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou relator o parlamentar Antônio André de Souza. Em seguida passou-se apresentação da Mensagem Executiva n. 12/2018. Sendo que na mensagem solicita regime de urgência especial. O Presidente abriu as discussões sobre o regime de urgência, o líder de governo, Cleber Jonas Weschenfelder, se reportou. Em seguida submeteu-se o regime de urgência especial em votação sendo aprovado por unanimidade. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 11/2018 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido Projeto de Lei foi encaminhado para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças e Agricultura, Indústria e Comércio. O Presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião para o intervalo da sessão e nomeou relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, para o intervalo da sessão e nomeou relator o parlamentar Antônio André de Souza. A Presidente da comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, Mônica Regina Taube, marcou a reunião para o intervalo da sessão e nomeou relator o parlamentar Antônio André de Souza. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Indicação n. 33/2018 que “SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR TRANSPORTES E OBRAS, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE FAZER A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO DE PESSOAS NA ENTRADA DA CIDADE, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE ÀO ANTIGO RESTAURANTE REFERÊNCIA.” Abertas às discussões sobre a Indicação, se reportou o proponente, Darci Hart. Não havendo mais ninguém para se reportar o Presidente submeteu o Projeto de Indicação em votação sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final. Às dezenove horas e quarenta minutos o Presidente suspende a sessão para as comissões analisarem e emitirem parecer ao projeto de Lei n. 11/2018. As dezenove e cinquenta minutos o Presidente reabriu a sessão. Em seguida passou-se a apresentação dos pareceres das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças e Agricultura, indústria e Comércio referente ao projeto de Lei n. 11/2018. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 11/2018 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões sobre o Projeto os parlamentares Cleber Jonas Weschenfelder e Gilmar Klaus se reportaram. Não havendo mais ninguém para se manifestar o referido projeto de lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. A parlamentar Mônica Regina Taube se reporta e fez um convite aos vereadores em nome da EPAGRI, Secretária de Agricultura, Cooperflor e APP da escola de Linha Pessegueiro. Para participarem no dia três de maio da capacitação sobre construção de abrigos protegidos que será realizada, às nove horas, na escola da comunidade da Linha Pessegueiro. Em seguida o parlamentar Darci Hart se reportou e fez um pedido de indicação. Sugere que a administração edifique um quebra-molas na comunidade da Linha Caravaggio, em frente ao clube da comunidade. Reiterou da importância da compreensão dos vereadores em aprovar os pedidos feitos, sendo que o mesmo sempre tem aprovado os pedidos dos demais. O Presidente da Mesa Diretora, agradeceu a presença dos Legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos Legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para segunda-feira, dia sete de mês de maio de dois mil e dezoito, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às vinte horas e cinco minutos o Presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa, Antônio André de Souza, eu, Franciane Baseggio, Auxiliar Legislativa, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dois dias do mês de Maio de dois mil e dezoito.
GILMAR KLAUS JAIR TIBOLLA ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA
Presidente Vice-Presidente/em exercício 1º Secretário/em exercício
ALICE GRAF LIMBERGER CLEBER JONAS WESCHENFELDER
Vereadora Vereador
DALVÂNI ROBERTA LERMEN DARCI HART
Vereadora Vereador
MÔNICA REGINA TAUBE MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS
Vereadora Vereador