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← Guarujá do Sul (SC)

sessao nº 58

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 58
Date 2018-05-15
native_id67

Documents (1)

ata #

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ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA QUINQUAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUINTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e dezoito, com inicio às dezenove horas e quinze minutos, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ALICE GRAF LIMBERGER, ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, DALVÂNI ROBERTA LERMEN, DARCI HART, JAIR TIBOLLA, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS e MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário em exercício da Mesa Diretora, Antônio André de Souza, a efetuar a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa Diretora solicitou a Auxiliar Legislativa para que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Nesta Sessão tramitam: um Projeto de Lei do Executivo em segunda votação, dois Projetos de Lei em primeira votação e apresentação de dois Projetos de Lei de iniciativa do Executivo. Por solicitação do 1º secretário em exercício, Antônio André de Souza, a Secretária Executiva da Casa, fará a leitura das matérias dos expedientes. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 08/2018 que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, A ADERIR, REPASSAR RECURSOS E CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC. Abertas as discussões sobre o Projeto e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação dos pareceres das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças referente ao Projeto de Lei n 09/2018. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 09/2018 que AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões sobre o projeto e não havendo ninguém para se manifestar o referido projeto de lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida passou-se a apresentação dos pareceres das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças referente ao Projeto de Lei n 10/2018. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 10/2018 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENOS, EDIFICADOS OU NÃO, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO, COMO FORMA DE INCENTIVO Á INDÚSTRIAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS, IMPORTADORAS, EXPORTADORAS, ARMAZÉM GERAL, ARMAZÉM ALFANDEGADO E AINDA COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO, QUE ESTABELEÇAM SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO, BEM COMO AQUELAS JÁ EXISTENTES, QUE AMPLIEM SUA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO E DEMANDA DE MÃO DE OBRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões sobre o projeto e não havendo ninguém para se manifestar o referido projeto de lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 13/2018 que encaminha um projeto de lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 12/2018 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUBSIDIAR A RECOLHA DE ANIMAIS MORTOS EM PROPRIEDADES RURAIS, INSTITUI O PROGRAMA “RECOLHE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido projeto foi encaminhado para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Agricultura, Indústria e Comércio. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião da comissão para o dia vinte e dois de maio, às dezoito horas e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia vinte e dois de maio, às dezoito horas e quinze minutos e nomeou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. A Presidente da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, Mônica Regina Taube, marcou a reunião da comissão para o dia vinte e dois de maio, às dezoito horas e trinta minutos, e nomeou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 14/2018 que encaminha um projeto de lei de iniciativa do Executivo Municipal. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 13/2018 que INSTITUI O MÊS “JUNHO VERDE” COMO ATIVIDADE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL – SC, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido projeto foi encaminhado para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião da comissão para o dia vinte e dois de maio, às dezoito horas e nomeou como relator a parlamentar Mônica Regina Taube. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia vinte e dois de maio, às dezoito horas e quinze minutos e nomeou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos o parlamentar Marcos Vinícius dos Santos se reportou cumprimentando a todos e fez um pedido de indicação em nome da bancada. Solicitou que o Executivo estude a viabilidade de contratar um vigia para atuar no Posto de saúde do município. Justificou o pedido devido ao fato de algumas agressões contra funcionários que já ocorrerão no Posto de Saúde, sendo que esse profissional atuaria na segurança do local. Em seguida o presidente submeteu o pedido do vereador em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado aos trâmites finais. Em seguida a parlamentar Alice Graf Limberger se reportou cumprimentou a todos os presentes. Agradeceu ao vereador Ilário pela oportunidade que lhe deu em assumir como suplente da Casa. Em seguida fez alguns pedidos de Indicação. Explanou que é uma reivindicação antiga da Comunidade da Caravagio à pavimentação do calçamento em frente ao clube tendo em vista os grandes eventos que acontecem na Comunidade. Inferiu que a comunidade manifestou interesse em ajudar com trabalho humano ou em valores formando uma parceria com a Administração. Em seguida fez outro pedido de indicação. Explanou que na estrada em frente à residência do Sr. Amélio Matuella há duas curvas bem fechadas e próximas uma da outra; sendo que já ocorrerão vários acidentes nestes locais. Solicitou que a Administração juntamente com o Secretário de Obras estude a viabilidade de alargar a estrada e retirar os matos das laterais das curvas para melhorar a visibilidade, tendo em vista que o local é perigoso. Em seguida fez outro pedido de indicação. Explanou que como a comunidade de Caravagio é denominada o Santuário da Nossa Senhora do Caravagio; solicita que a Administração coloque uma placa ou “outdoor” identificando essa intitulação e desejando as boas vindas dos visitantes à comunidade. O Presidente da mesa submete os pedidos da vereadora em votação sendo aprovados por unanimidade e encaminhado à redação final. Em seguida o parlamentar Antônio André de Souza se reportou e fez dois pedidos de indicação. Explanou que já fez esse pedido, mas não fora atendido. Trata-se do alargamento da estrada que liga a Comunidade Pessegueiro a Linha Maidana nas proximidades da residência do “Mauro Follmann”. Solicita que façam o alargamento com a colocação de tubos na ponte localizada no citado trecho, possibilitando assim a passagem dos maquinários agrícolas. Disse que a maior reclamação dos agricultores é que precisam fazer uma volta muito grande com as “plantadeiras” porque a estrada e a ponte são muito estreitas. Antônio afirmou que a Administração não terá muitos custos; e considerou a importância de atender aos pedidos da população. Na sequência fez outro pedido de indicação. Relatou que se trata da internet na Linha Bela Vista, sendo que alguns moradores conseguem ter o sinal bom, porém os moradores de regiões mais baixas da comunidade o sinal é comprometido. Solicitou que a Administração coloque uma torre; sugeriu que a instalação, talvez pudesse ser na propriedade do Sr. “João Besabete”, a qual oferece condições necessárias, para que desse modo consiga--se atender todos os moradores da comunidade proporcionando o privilégio de ter a internet. Em seguida o Presidente submeteu os pedidos do vereador em votação sendo aprovados por unanimidade e encaminhado à redação final. Seguindo a palavra livre a parlamenta Mônica Regina Taube se reportou e fez um pedido de indicação em nome da Bancada. Disse que é referente às duas empresas que estão localizadas na Linha Pessegueiro, as quais são da “Familia Reinisch”. Afirmou que os mesmo vêm “brigando” a um bom tempo por um acesso de qualidade às empresas. Descreveu que para chegar aos dois pavilhões é uma subida, em que em uma parte foi colocado uma camada asfáltica por conta dos proprietários. Mônica reiterou que as empresas têm muitos funcionários e estão necessitando de mais espaço. Pautou que tudo que “eles” têm adquiriram por conta própria, não ganharam nem um terreno e nem pavilhão; e, estão movimentando muito a economia do município. Inferiu que é uma empresa sólida há muitos anos. Diante disso, solicitou que Administração visite as empresas e que projetem algo para atendê-las na questão do acesso que é a maior demanda.  Acrescentou que são doados pavilhões com clausulas de exigências que certamente eles estariam dentro de todos esses requisitos, contudo todos os investimentos feitos foram por conta própria. Disse que nada mais justo que o Poder Público estude uma maneira de conseguir efetuar o acesso das empresas dentro dos padrões necessários para que os caminhões de cargas consigam subir até os pavilhões. Solicitou que a Administração estude a viabilidade de estar melhorando esse acesso, sendo que não basta colocar cascalho e passar o rolo porque é uma passagem de caminhões de carga. Disse que diante disso há a necessidade de uma boa avaliação do que será preciso fazer para resolver o problema. Em seguida Mônica se reportou quanto ao convite da Laborgrimm para que os vereadores participarem de uma palestra no dia vinte e nove de maio, porém é na noite que tem sessão. Sugeriu que a Casa envie um expediente informando que os vereadores não poderão participar da palestra tendo em vista que é na noite de sessão. Justifica que ficará “chato” nem um vereador participar, sendo que os representantes da Laborgrimm vieram até a Casa e os vereadores se comprometeram em ajudá-los. O Presidente submete o pedido da vereadora em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Em seguida o parlamenta Cleber Jonas Weschenfelder se repostou e fez um pedido de indicação. Explanou que na reunião do Conselho Estratégico Municipal, no mês passado - em que alguns vereadores participaram e integram o Conselho - foi debatido sobre a iluminação pública. Sendo que a Administração tem o intuito e o planejamento de fazer um investimento anual na melhoria da iluminação pública. Porém não há como a municipalidade arcar com todos os custos de momento, mas sim gradativamente. Esse então foi o acordado que a Administração invista um montante aproximado de oitenta mil reais anualmente, iniciando pela Avenida e ruas do centro e assim sucessivamente se estendendo aos bairros mais antigos, fazendo a troca da iluminação existente por lâmpadas “led”, as quais são lâmpadas mais duráveis, sendo que tem um custo maior, mas ao longo prazo se “dilui” e tem um retorno interessante para o município referente ao consumo de energia. Diante disso Cleber solicitou que a Administração inclua na lei dos loteamentos, a exigência das lâmpadas Leds na iluminação dos novos loteamentos urbanos. Justificou que estudos apontam que mesmo que o preço para a aquisição das lâmpadas Led seja mais elevado, porém esse preço tende a cair com o passar do tempo. Concluiu que tendo em vista que a Administração pensa em investir nesse material que deixará as ruas mais iluminadas e seguras com uma durabilidade maior; propõe-se que esteja previsto em lei para que os novos loteamentos já atendam essa exigência, evitando esse custo futuramente para a Administração. O Presidente submete o pedido do vereador em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Em seguida o Presidente da Mesa, Gilmar Klaus, se reportou e fez um pedido aos vereadores. Explanou que apesar das controversas que há na política, os vereadores busquem seus representantes Estaduais e Federais e peçam para que os mesmo colaborem. Colocou que na reunião com o Prefeito, em que o mesmo lhe apresentou as propostas de trabalhos que tem; Gilmar disse que se convenceu de que é preciso o comprometimento dos representantes Estatuais e Federais. Tendo em vista que em um período em que há uma eleição fica muito difícil de conseguir fazer alguma coisa. Gilmar disse que ficou muito interessado com algumas ações, alguns encaminhamentos e projetos que o Prefeito lhe relatou. Contudo disse que será necessária a união dos vereadores para buscar ajuda dos representantes Estaduais e Federais, sendo que as emendas que os Deputados e Senadores indicaram possam vir para o município; para que essas obras que estão projetadas possam ser feitas. Reiterou que a população cobra dos vereadores algumas ações que esperam do Executivo, mas é preciso pedir para terem calma, tendo em vista a crise que assola o País, o Estado e o Município. Concluiu que não há nada impossível quando se há empenho e vontade. O Presidente da Mesa Diretora, agradeceu a presença dos Legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos Legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça-feira, dia vinte e dois do mês de maio de dois mil e dezoito, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às vinte horas e dez minutos o Presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa em exercício, Antônio André de Souza, eu, Franciane Baseggio, Auxiliar Legislativa, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos quinze dias do mês de Maio de dois mil e dezoito.





GILMAR KLAUS                   JAIR TIBOLLA                     ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA                           

  Presidente                 Vice-Presidente/em exercício           1º Secretário/em exercício 







ALICE GRAF LIMBERGER                                   CLEBER JONAS WESCHENFELDER                           

            Vereadora			  Vereador







DALVÂNI ROBERTA LERMEN  			DARCI HART

                 Vereadora      		               Vereador      



                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            



MÔNICA REGINA TAUBE                                        MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS

      Vereadora                                                                           Vereador

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