| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 59 |
| Date | 2018-05-21 |
| native_id | 68 |
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ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA
ATA DA QUINQUAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUINTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e dezoito, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ALICE GRAF LIMBERGER, ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, DALVÂNI ROBERTA LERMEN, DARCI HART, JAIR TIBOLLA, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS e MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário em exercício da Mesa Diretora, Antônio André de Souza, a efetuar a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa Diretora solicitou a Auxiliar Legislativa para que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Nesta Sessão tramitam: dois Projetos de Lei do Executivo em segunda votação, dois Projetos de Lei em primeira votação, apresentação de um Projeto de Lei de iniciativa do Executivo e apresentação de uma Moção. Por solicitação do 1º secretário em exercício, Antônio André de Souza, a Secretária Executiva da Casa, fará a leitura das matérias dos expedientes. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 09/2018 que AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões sobre o Projeto e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 10/2018 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENOS, EDIFICADOS OU NÃO, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO, COMO FORMA DE INCENTIVO Á INDÚSTRIAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS, IMPORTADORAS, EXPORTADORAS, ARMAZÉM GERAL, ARMAZÉM ALFANDEGADO E AINDA COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO, QUE ESTABELEÇAM SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO, BEM COMO AQUELAS JÁ EXISTENTES, QUE AMPLIEM SUA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO E DEMANDA DE MÃO DE OBRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões sobre o projeto e não havendo ninguém para se manifestar o referido projeto de lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação dos pareceres das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Agricultura, Indústria e Comércio referente ao Projeto de Lei n 12/2018. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 12/2018 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUBSIDIAR A RECOLHA DE ANIMAIS MORTOS EM PROPRIEDADES RURAIS, INSTITUI O PROGRAMA “RECOLHE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões sobre o projeto o parlamentar, Cleber Jonas Weschenfelder, se reportou. Não havendo mais ninguém para se manifestar o referido projeto de lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida passou-se a apresentação dos pareceres das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças referente ao Projeto de Lei n 13/2018. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 13/2018 que INSTITUI O MÊS “JUNHO VERDE” COMO ATIVIDADE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL – SC, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões sobre o projeto o parlamentar, Cleber Jonas Weschenfelder, se reportou. Não havendo mais ninguém para se manifestar o referido projeto de lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 15/2018 que encaminha um projeto de lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 14/2018 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido projeto foi encaminhado para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião da comissão para o dia vinte e nove de maio, às dezoito horas e nomeou como relatora a parlamentar Mônica Regina Taube. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o dia vinte e nove de maio, às dezoito horas e quinze minutos e nomeou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. O Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Marcos Vinícius dos Santos, marcou a reunião da comissão para o dia vinte e nove de maio, às dezoito horas e trinta minutos, e nomeou como relator o parlamentar, Cleber Jonas Weschenfelder. Em seguida passou-se a apresentação da Moção n. 05/2018 que MOÇÃO DE REPÚDIO AOS PROJETOS DE LEI QUE COMPÕE O CHAMADO "PACOTE DO VENENO”. Abertas as discussões sobre a Moção o proponente, Cleber Jonas Weschenfelder, se reportou. Não havendo mais ninguém para se manifestar a referida proposição foi submetida à votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhada à redação final. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos o parlamentar Antônio André de Souza se reportou e fez um pedido de indicação. Explanou que se trata de uma reforma na quadra esportiva da Linha Baixo Arara, a qual está há muito tempo “desleixada” . Afirmou que essa situação já vem de outras Administrações. Acrescentou que na legislatura passa fez a solicitação, contudo fizeram apenas alguns reparos. Reiterou que se fala muito em reformas de quadras da cidade, porém as comunidades do interior estão sendo deixadas de lado. Antônio relatou que a comunidade de Baixo Arara não dispõe de outro lugar para as crianças brincarem. Afirmou que não é um investimento tão grande. E que iria deixar os moradores da comunidade muito felizes e satisfeitos. Finalizou reiterando que muitas vezes as crianças da comunidade por falta de um lugar adequado para praticar um esporte acabam fazendo coisas erradas. O Presidente da Mesa Diretora, agradeceu a presença dos Legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos Legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça-feira, dia vinte e nove do mês de maio de dois mil e dezoito, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às dezenove horas e cinquenta minutos o Presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa em exercício, Antônio André de Souza, eu, Franciane Baseggio, Auxiliar Legislativa, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e dois dias do mês de Maio de dois mil e dezoito.
GILMAR KLAUS JAIR TIBOLLA ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA
Presidente Vice-Presidente/em exercício 1º Secretário/em exercício
ALICE GRAF LIMBERGER CLEBER JONAS WESCHENFELDER
Vereadora Vereador
DALVÂNI ROBERTA LERMEN DARCI HART
Vereadora Vereador
MÔNICA REGINA TAUBE MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS
Vereadora Vereador