| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 63 |
| Date | 2018-06-19 |
| native_id | 72 |
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ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA
ATA DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUINTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e dezoito, com inicio às dezenove horas e cinquenta minutos, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, DARCI HART, ILÁRIO BAUMGARDT, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS e MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário da Mesa Diretora, Jair Tibolla, a efetuar a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa Diretora solicitou a Auxiliar Legislativa para que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Nesta Sessão tramitam: quatro Projetos de Lei em segunda votação, um projeto de Lei Complementar em primeira votação. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 15/2018 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões sobre o Projeto e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 16/2018 que AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARUJÁ DO SUL – APAE, PARA ATENDIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO E COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões sobre o Projeto e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 17/2018 que DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE DESMEMBRAMENTO DE PARTES DA CHÁCARA 31, OBJETO DA MATRÍCULA 5.584, E REMEMBRAMENTO DAS PARTES DESMEMBRADAS Á CHÁCARA 32, OBJETO DA MATRÍCULA 4.180, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões sobre o Projeto e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 18/2018 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões sobre o Projeto o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou. Não havendo mais ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação dos pareceres das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Obras e Serviços Públicos, referente ao Projeto de Lei Complementar n. 43/2018. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei Complementar n. 43/2018 que INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões sobre o Projeto e não havendo ninguém para se manifestar o Projeto de Lei Complementar foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. O Presidente se reportou agradecendo a presença dos Professores e explicou-lhes que tendo em vista que o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi contrário ao Projeto de Lei Complementar, o projeto será incluído na ordem do dia da sessão subsequente. Explanou que os nove vereadores estão empenhados e buscando a melhor solução. E diante da insegurança e contradições que há pela aprovação do projeto, o mesmo ficará mais uma semana na Casa para buscar-se uma melhor solução. Em seguida a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou cumprimentando a todos e fez um pedido de indicação em nome da Bancada. Solicita que a Municipalidade reveja a altura das placas de sinalização da cidade. Tendo em vista que existem algumas placas que estão colocadas muito baixas. Salientou que deva existir um padrão para altura delas. Informou que pessoas com dificuldade de visão já lhe relataram o fato de terem colidido na placa; que desviaram do mastro, porém acertaram a cabeça no símbolo, tendo em vista a dificuldade de visão e de as placas serem muito baixa. Acrescenta que não tinha se flagrado quanto a essa questão, mas que ao observar as últimas placas que foram colocadas concluiu que elas estão aparentemente muito baixas mesmo. Disse que procurou saber se existe um padrão de altura para colocação das placas, porém não encontrou nada, mas acredita que exista sim. Finalizou reiterando que a Administração revise isso, já que não foi só uma pessoa que a retratou o problema. Em seguida o Presidente submete o pedido da vereadora em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Em seguida o parlamentar Ilário Baumgardt se reportou cumprimentando a todos e colaborou com a explanação da vereadora Mônica. Relatou que tem uma placa de sinalização em frete a sua casa e que presenciou por diversas vezes as pessoas baterem a cabeça na placa, devido ao fato da altura da mesma ser muito baixa. Disse que a empresa que ganhou a concorrência instalou e talvez não verificou corretamente a altura que a legislação exige. Salientou que a solução talvez seja aumentar o tamanho do mastro. Em seguida o vereador fez um pedido de indicação em nome da Bancada. Disse que se trata do sinal da RBS, contudo não sabe se é ou não responsabilidade da administração. Informou que é um pedido dos comerciantes; para que se restabeleça o sinal da RBS no município. Justificou que agora durante o período da copa do mundo tem jogos diários e o comércio gostaria de ter acesso ao sinal para prestigiar os jogos no estabelecimento, sendo que nem todos possuem sinal de TV a cabo. Diante disso, o sinal da RBS seria de suma importância. Disse que não sabe se mesmo não está funcionando, porém só está atendendo um pedido de alguns comerciantes. Solicitou que se fosse possível à administração entre em contado com o responsável para que seja corrigido o sinal. Em seguida o Presidente solicitou uma parte, sendo concedida pela parlamentar Ilário. E explanou que não tem em sua residência sinal de TV a cabo e nem antena parabólica, porém assiste aos jogos da copa, jornais e novelas pelo sinal da RBS. Disse que não sabe o que está acontecendo. Em seguida submete o pedido do vereador Ilário em votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Em seguida o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou a respeito de uma indicação feita por ele, a qual se tratava de uma Moção de repúdio ao Projeto do “Pacote do Veneno” que fora encaminhada via email para todos os deputados federais. Disse que assim apelidado porque é um pacote de vinte e sete projetos que tramitam na Câmara deputados, na comissão especial mais precisamente, que beneficiam e facilitam o uso de agrotóxicos no país. Na contramão do que ocorre em alguns países da Europa, sendo que não tendo comércio lá, esses produtos seriam comercializados com mais facilidade e assim dando certa equiparação as vendas de grandes empresas que pensam apenas no lado econômico e financeiro e não pensam na saúde. Reiterou que esse projeto era para ser votado alguns dias atrás, porém foi protelado. Ficou para ser votado no dia de hoje na comissão, caso os trabalhos da Câmara de Deputados encerarem-se antes das vinte e duas horas. Explanou que existe no site uma enquete contrária ao uso de agrotóxicos dentro do nosso país. Para que aconteça a redução do uso, sendo que existe uma política nacional que deve ser efetivada. Afirmou que muitos que estão na sessão também colaboraram assinando um abaixo-assinado que foi encaminhado junto com a moção solicitando que os Deputados se manifestem contrariamente ao projeto. Tendo em vista que é um “absurdo” um projeto desse; que só beneficia as multinacionais, o setor da economia que só pensam no lucro; e não na saúde das crianças, de todas as pessoas que se alimentam com esses produtos e podem serem intoxicadas por eles. Disse que estudos científicos apontam que a utilização de agrotóxico pode causar câncer nas pessoas. Salientou os vários problemas de saúde que já existem dentro da sociedade e que com certeza com esse projeto sendo aprovado será mais uma “catástrofe” no país. Reiterou que trouxe o assunto a título de informação e que se possível se manifestem publicamente para que essa aprovação não ocorra e que os projetos sejam engavetados. Em seguida Cleber fez alguns convites aos vereadores. Convidou-os para a reunião do Conselho de Agricultura, que acontecerá na quara-feira, às treze horas e tinta minutos na Câmara de Vereadores. Para participarem, sábado de manhã, do programa “Prefeitura no Bairro” no Loteamento Bart; e à tarde das atividades com o grupo “Guarus” a partir das catorze horas no módulo esportivo do município. E também para a trilha ecológica que acontecerá no dia vinte e quatro as oito horas e trinta minutos da manhã na propriedade do Seu Adelar Zimmer. Na sequência o Presidente Gilmar passou a presidência para o Vice Ilário e fez uma convocação aos vereadores e o Prefeito Municipal (o qual estava presente na sessão) para uma conversa na terça-feira às dezessete horas e trinta minutos nas dependências da Câmara. Gilmar sugeriu que a convocação fosse colocada em votação. Ilário submeteu a convocação em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente da Mesa Diretora, agradeceu a presença dos Legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos Legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça-feira, dia vinte e seis do mês de junho de dois mil e dezoito, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às vinte horas e trinta minutos o Presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa, Jair Tibolla eu, Franciane Baseggio, Auxiliar Legislativa, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dezenove dias do mês de Junho de dois mil e dezoito.
GILMAR KLAUS ILÁRIO BAUMGARDT JAIR TIBOLLA
Presidente Vice-Presidente 1º Secretário
ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA CLEBER JONAS WESCHENFELDER
2º Secretário Vereador
DARCI HART JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR
Vereador Vereador
MÔNICA REGINA TAUBE MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS
Vereadora Vereador