| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 64 |
| Date | 2018-06-26 |
| native_id | 73 |
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ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA
ATA DA SEXAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUINTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e dezoito, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, DARCI HART, ILÁRIO BAUMGARDT, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS e MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário da Mesa Diretora, Jair Tibolla, a efetuar a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa Diretora solicitou a Auxiliar Legislativa para que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Nesta Sessão tramitam: Um projeto de Lei Complementar em segunda votação e a apresentação de um Projeto de Lei em Regime de Urgência Especial. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 43/2018 que INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões sobre o Projeto e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei Complementar foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 23/2018 que encaminha um Projeto de Lei em Regime de Urgência Especial. Abertas as discussões sobre o regime de urgência o parlamentar Ilário Baumgardt se reportou. O Regime de urgência foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 18/2018 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido projeto foi encaminhado para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Obras e Serviços Públicos. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião para o intervalo da sessão e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião para o intervalo da sessão e nomeou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. O Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para o intervalo da sessão e nomeou como relator o parlamentar, Jorge Batista da Silva Junior. Ás dezenove horas e vinte e cinco minutos o Presidente suspendeu a sessão para que as comissões analisassem e emitissem parecer ao projeto de Lei em pauta. Ás dezenove horas e trinta minutos foi reaberta a sessão passando a apresentação dos pareceres das comissões Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Obras e Serviços Públicos, referente ao Projeto de Lei n. 20/2018 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões sobre o Projeto o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou. Não havendo mais ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos o parlamentar Ilário Baumgardt se reportou cumprimentou a todos e fez um pedido. Solicitou que em nome da Casa seja enviado uma moção de aplausos para a Polícia Militar pela atuação na ocorrência do sábado dia vinte e três. Explanou que o trabalho da polícia militar é muito delicado, “um trabalho de risco”. Elucidou que e os policiais colocaram suas vidas em risco em prol da sociedade quando reconheceram um foragido da Penitenciária Agrícola de Chapecó, o qual tem mais de quarenta e cinco ocorrências policiais, sendo um duplo homicídio praticado em São José do Cedro. Sailentou que quando uma guarnição ou um policial individual erra a sociedade cobra. Pelo fato de que o policial é preparado e formado para trabalhar dentro dos limites da lei e em prol da defesa do cidadão. Porém quando atua com êxito em alguma ocorrência deve ter-se a “hombridade” de reconhecer. Disse que essa ocorrência repercutiu na região em meios de comunicação, em redes sociais na mídia em geral. Diante disso Ilário sugere que seja enviada essa moção de aplauso, em nome da Casa, assinado por todos os vereadores, parabenizando a guarnição pelo belo trabalho realizado, retirando esse marginal das ruas, que poderia fazer mais uma vítima, mantendo assim a cidade mais segura. Em seguida o Presidente submete o pedido do vereador em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Em seguida a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou cumprimentando a todos e fez um pedido. Solicitou que fosse encaminhado um expediente ao Poder Executivo ou talvez o Líder de Governo, Cleber, possa trazer esclarecimentos a cerca do Código Tributário. Lembrou que já se passaram meio ano e sabe-se que o prefeito tem a intenção de que o projeto com as alterações no Código Tributário seja votado neste ano. Considerando ainda que tem o TAC do Ministério Público para ser respeitado. Explanou que logo chegará o final do ano e os vereadores não conseguirão ter tempo suficiente para analisá-lo. Reiterou que gostaria de saber a que ponto que está o projeto? Se houve evoluções nesses trabalhos? Se há uma previsão de quando o será encaminhado para essa Casa? Mônica disse que deseja muito que o projeto não chegue à Casa final do ano para que não precise ser votado as pressas. Dispondo de um tempo hábil para que os vereadores possam analisá-lo. Em seguida o Presidente considerou o pedido da vereadora Mônica e informou que está cobrando bastante do Prefeito a respeito disso, haja vista ter ainda a necessidade de fazer uma audiência pública a cerca do tema. Esclareceu que o Prefeito está dependendo da conclusão de uma avaliação de uma empresa de São Miguel do Oeste, por isso da demora. O Presidente disse que conversou com o responsável da prefeitura pela matéria e o mesmo disse que estão “se apurando”. Em seguida o Presidente submete o pedido da vereadora em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado aos trâmites finais. Na sequência o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou e reforçou as considerações já feitas pelo Presidente a respeito do pedido da vereadora Mônica. Disse que em várias conversas com o “Claudinho” pode perceber que o mesmo tem a preocupação quanto a necessidade da agilidade desse processo. Enfatizou que existe a necessidade da realização da audiência pública na Comunidade de Pessegueiro para definir alguns detalhes; e avaliação desta empresa. Afirmou que assim que possível o projeto estará sendo encaminhado para a Casa. Para que os vereadores possam estar apreciando e aprovando o projeto, posto que seja uma exigência do Ministério Público. Em seguida Cleber faz um convite aos vereadores e ao público presente para o primeiro Seminário Municipal de Produção Orgânica e Plantas Medicinais que acontecerá na quinta-feira, às treze horas e trinta minutos no Centro de Convivência dos Idosos. Informou que o seminário será Assessorado pelo Professor Adinor, o qual é Professor e Engenheiro Agrônomo do Instituto Federal Campus de São Miguel do Oeste. Expôs que assim como outras atividades que foram feitas ao longo do mês o seminário é alusivo ao Junho Verde, o qual encerra sua programação com este Seminário de Produção Orgânica e Plantas Medicinais. Tema que está muito em evidência no município e é referência em todo estado. Cleber fez considerações quanto ao Projeto Farmácia Viva - um projeto inovador que traz uma nova visão sobre a saúde. Disse que é cultura milenar, mas que ela possa ser retomada para que as pessoas não fiquem tão dependentes dos medicamentos sintéticos que curam, mas trazem outras consequências para a saúde. Mencionou a Produção Orgânica do Município que é uma referência no Estado, o único município que possui produtores certificados e que acima de tudo é a única experiência de produção e industrialização de queijos orgânicos e derivados. Reiterou que todos se sintam “agraciados” pelo convite para participar desse debate que serve para divulgar as boas práticas adotadas no município. Em seguida explanou que dentro desse aspecto falando da Saúde e de preservação ambiental tem um fato triste para anunciar, que se trata da aprovação do “Pacote do Veneno”. Reiterou que o tema foi debatido na Casa, inclusive foi feito um abaixo-assinado encaminhado para os representantes federais, mas mesmo assim o “Pacote” foi aprovado pela grande maioria da comissão especial que é composta basicamente por ruralistas. Elucidou que sua avaliação particular e de entidade ligadas à saúde e à preservação do meio ambiente é que esta aprovação é “péssima”, pois ela aumentará o consumo de agrotóxicos nos alimento que são consumidos no dia a dia por “nossas” crianças e pelas futuras gerações. Afirmou que a sociedade em sua imensa maioria se coloca contra a aprovação deste projeto. Elucidou que os “nossos” representantes que estão lá para votar conforme a vontade do povo, contudo votam pela vontade das grandes empresas. Assim como, um dos mentores do projeto o Ministro da Agricultura Blairo Maggi - maior produtor de soja do mundo. Cleber enfatizou que mais uma vez pensou-se apenas no capitalismo, em acumular bens e se deixou a saúde humana de lado. Finalizou inferindo que é um fato lamentável, sendo que agora esse projeto vai ao plenário da Câmara Deputados e conforme o “andar da carruagem” possivelmente será aprovado. Em seguida o parlamentar Antônio André de Souza se reportou e fez um pedido. Explanou que às oitenta horas máquinas do trator de esteira que foi terceirizado não contemplou alguns agricultores. Diante disso solicitou que a Administração faça um aditivo de vinte e cinco por cento aumentando o número de horas máquinas, para dar a “chance” a todos os agricultores. Disse que já foi Secretário da Agricultura e sabe quanto o trator de esteira é importante para o agricultor. Em seguida Antônio faz outro pedido direcionado ao Setor de Obras. Sugere que a Administração de um cuidado especial para a limpeza da entrada da cidade. Disse que fica “feia” a entrada da cidade, sendo que tem muita capoeira. Afirmou que já conversou com o Prefeito e pediu para que passasse um trator de esteira e deixasse limpo para agradar as pessoas que passam pela cidade e que vejam que tem alguém que cuida dela. Em seguida o Presidente submete os dois pedidos do vereador em votação sendo aprovados e encaminhados aos trâmites finais. Em seguida o Presidente se reportou a respeito do pedido do vereador Antônio e explanou que fez o mesmo pedido diretamente ao Secretário de Obras porque não gosta de fazer muitos pedidos na Câmara, porque às vezes economiza papel. Explicou que esse espaço é do DNIT, porém o trevo também é, e mesmo assim é feita a limpeza. Enfatizou que com duas ou três horas de máquinas irá limpar todo o espaço que é importante para a presença e visualização da cidade. Em seguida parabenizou todos os vereadores e também a Administração por terem conseguindo esse acordo com os professores. Agradeceu a Assessora Jurídica da Casa, Fernanda Rech, pela competência e pelo auxílio que deu aos vereadores. Reconheceu a importância do pedido da moção de Aplausos aos Policiais proposta pelo parlamentar Ilário. Disse que critica-se quando precisa criticar e elogia-se quando precisa elogiar. Em seguida o Presidente da Mesa Diretora, agradeceu a presença dos Legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos Legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça-feira, dia três do mês de julho de dois mil e dezoito, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às vinte horas o Presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa, Jair Tibolla eu, Franciane Baseggio, Auxiliar Legislativa, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e seis dias do mês de Junho de dois mil e dezoito.
GILMAR KLAUS ILÁRIO BAUMGARDT JAIR TIBOLLA
Presidente Vice-Presidente 1º Secretário
ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA CLEBER JONAS WESCHENFELDER
2º Secretário Vereador
DARCI HART JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR
Vereador Vereador
MÔNICA REGINA TAUBE MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS
Vereadora Vereador