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← Guarujá do Sul (SC)

sessao nº 66

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 66
Date 2018-07-10
native_id75

Documents (1)

ata #

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ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA SEXAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUINTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos dez dias do mês de julho de dois mil e dezoito, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, DARCI HART, ILÁRIO BAUMGARDT, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS e MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário da Mesa Diretora, Jair Tibolla, a efetuar a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa Diretora solicitou a Auxiliar Legislativa para que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Nesta Sessão tramitam: Um projeto de Lei Complementar em primeira votação. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação dos pareceres das comissões Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Obras e Serviços Públicos, referente ao Projeto de Lei Complementar n. 44/2018 que INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões sobre o Projeto e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 25/2018 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou e solicitou que o Projeto seja analisado em regime de urgência especial. O Presidente abre discussões sobre o regime de urgência ninguém para se manifestar o regime de urgência especial foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 21/2018 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL COM A SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO, EFETUAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido projeto foi encaminhado para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião para o intervalo da sessão e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião para o intervalo da sessão e nomeou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. O Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Marcos Vinícius dos Santos, marcou a reunião da comissão para o intervalo da sessão e nomeou como relator o parlamentar, Jorge Batista da Silva Junior. Ás dezenove horas e trinta e dois minutos o Presidente suspendeu a sessão para que as comissões analisassem e emitissem parecer ao projeto de Lei em pauta. Ás dezenove horas quarenta e dois minutos foi reaberta a sessão passando a apresentação dos pareceres das comissões Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei n. 21/2018. Na sequência passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 21/2018 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL COM A SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO, EFETUAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões sobre o Projeto e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final. Termina a ordem do dia passou-se para a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou cumprimentando todos os presentes e fez um pedido em nome da bancada, direcionado para a Secretaria Municipal de Saúde. Solicita que a secretaria estude a viabilidade da aquisição de aparelhos para nebulização; e um kit de oxigênio pelo menos para ser disponibilizado as pessoas do município. Explanou que se deparou com essa situação coincidentemente porque aconteceu com um membro de sua familia de precisar do aparelho de nebulização e não tinha nem um disponível que poderia ser emprestado para a população. Explicou que a Secretaria possui dois aparelhos de nebulização apenas, sendo que um está estragado e o outro é para que o tratamento seja feito somente no posto. Considerou que é período de inverno e tem, principalmente, crianças e idosos que necessitam fazer uso diário da nebulização, sendo que não tem condições de vir até o posto, várias vezes ao dia para fazer o tratamento. Mônica disse que não se trata de um aparelho caro e que há a necessidade de o posto ter alguns disponiveis para emprestar para a população. Relatou que no seu caso tem condições de adquirir o aparelho, mas muitas famílias não têm essas mesmas condições e devido a isso ficam sem o tratamento. Seguindo Mônica se reportou quanto ao kit de oxigênio. Explicou que o aluguel do Kit custa quinhentos reais por mês. E que existe no município dois paciente precisando que estão precisando. Acredita que a Administração deveria estudar a possibilidade de ter um kit disponível no município. Garantiu que o valor do aparelho não caro perto do beneficio que ele traz para os pacientes. Considerou que com o valor que é pago hoje pelo aluguel do kit em alguns meses pode-se adquirir um para o município. Em seguida o Presidente submete o pedido da vereadora em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Em seguida o Presidente Gilmar Klaus se reportou e fez referência a Moção de Aplauso enviada a Policia Militar parabenizando a corporação pela atuação na captura de um indivíduo, que tem várias passagens pela Policia. Disse que algumas pessoas criticaram a ação, porém ele gostou. Elucidou que as pessoas, muitas vezes, criticam, mas não conhecem como as coisas funcionam. Em seguida destacou que o Governo afirma que a Segurança Pública de Santa Catarina é um exemplo para o País quando na verdade é uma mentira. Sendo que assistiu uma notícia em que no estado tem duas das maiores organizações criminosas do País. Destacou essa fragilidade na segurança pública dizendo que tem-se somente um delegado para atender toda a região, abrangendo as cidades entre Dionísio Cerqueira a Itapiranga. Informou que ficou quatro horas na delegacia de São José do Cedro esperando o Delegado chegar, haja vista estar atendendo uma ocorrência no município de Maravilha. Descreveu que para atender essa ocorrência, da qual foi vítima de roubo de um celular, foram envolvidos duas pessoas de São Miguel do Oeste, duas de Maravilha, quatro pessoas de Guarujá do Sul, e ainda cinco veículos. Gilmar considerou a despesa e o transtorno que gerou o roubo de um celular no valor de quatrocentos reais. Disse que o que lhe conforta é que o caso foi solucionado com a prisão em flagrante do meliante, porque caso contrário ficaria muito “triste”. Gilmar parabenizou a corporação e afirmou que diante dessa situação começa a entender melhor como funciona o trabalho da Polícia, que não é nada fácil. Em seguida o vereador Ilário solicita uma parte e faz algumas considerações sobre o assunto. Ilário explicou que nos dias de hoje as condições de trabalho dos policiais estão muito além do que era no passado. Sendo que os veículos de hoje são muito “bons” e equipados. Os Policiais contam com equipamentos de defesa pessoal, modernos. Porém destaca à deficiência do efetivo. Relata que quando se trata de prisão em flagrante à autoridade competente para lavrar o auto é somente o delegado e há apenas um na região toda. Explicou ainda que os policiais que conduzem os envolvidos são os últimos a depor. Destacou que quanto se faz um flagrante às sete horas da noite, por exemplo, muitas vezes saem da delegacia às seis horas da manhã do dia seguinte. Sendo que se acontecem outros incidentes, neste período, os policias não podem atender porque estão envolvidos e empenhados naquela ocorrência. Ilário disse que talvez fosse conveniente que todos passassem por uma situação dessas para entender como tudo funciona. Afirmou que as pessoas criticam sem conhecimento de causa. Assim como acontece com os vereadores que são criticados pela polução, mas a mesma não tem conhecimento quanto ao campo de atuação do vereador, o qual tem a competência para legislar e fiscalizar e não para executar obras, como as pessoas acreditam que deva ser. Em seguida o Presidente completou evidenciando, que na ocorrência em que o mesmo esteve envolvido, os três Policiais de plantão de Guarujá do Sul ficaram o tempo todo na delegacia, sendo que se acontecesse alguma outra ocorrência não teria efetivo para atender. Em seguida o Presidente da Mesa Diretora, agradeceu a presença dos Legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos Legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça-feira, dia sete do mês de agosto de dois mil e dezoito, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às vinte horas o Presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa, Jair Tibolla eu, Franciane Baseggio, Auxiliar Legislativa, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dez dias do mês de Julho de dois mil e dezoito.



GILMAR KLAUS                  ILÁRIO BAUMGARDT    		    JAIR TIBOLLA                    

Presidente                              Vice-Presidente                              1º Secretário





 ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA                           CLEBER JONAS WESCHENFELDER                           

            2º Secretário			  Vereador



           

            DARCI HART	                                           JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR

                Vereador      		               Vereador      

                                                                                                                                                                                                                                                                        



MÔNICA REGINA TAUBE                                        MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS

      Vereadora                                                                           Vereador



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