| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 67 |
| Date | 2018-08-07 |
| native_id | 76 |
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ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA
ATA DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUINTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos sete dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, DARCI HART, ILÁRIO BAUMGARDT, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS e MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário da Mesa Diretora, Jair Tibolla, a efetuar a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa Diretora solicitou a Auxiliar Legislativa para que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Nesta Sessão tramitam: Um projeto de Lei Complementar em segunda votação e a apresentação de cinco projetos de lei. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 44/2018 que INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões sobre o Projeto e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 26/2018 que encaminha dois Projetos de Lei. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 22/2018 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido projeto foi encaminhado para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Agricultura, Indústria e Comércio. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião para o dia catorze do mês de agosto, às dezessete horas e trinta minutos nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião para o dia catorze do mês de agosto, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. O Presidente da Comissão de Agricultura, indústria e Comércio, Mônica Regina Taube, marcou a reunião da comissão para o dia catorze do mês de agosto, às dezoito horas e quinze minutos e nomeou como relator o parlamentar, Antônio André de Souza. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 23/2018 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido projeto foi encaminhado para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, Agricultura, Indústria e Comércio e Educação, Cultura, Esporte Saúde e Assistência Social. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião para o dia catorze do mês de agosto, às dezessete horas e trinta minutos nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Mônica Regina Taube. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião para o dia catorze do mês de agosto, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. A Presidente da Comissão de Agricultura, indústria e Comércio, Mônica Regina Taube, marcou a reunião da comissão para o dia catorze do mês de agosto, às dezoito horas e quinze minutos e nomeou como relator o parlamentar, Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da comissão de Educação, Cultura, Esporte Saúde e Assistência Social, Marcos Vinícius dos Santos, marcou a reunião da comissão para o dia catorze do mês de agosto, ás dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou o relator o parlamentar Jorge Batista da Silva Junior. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 27/2018 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 24/2018 que CRIA META NO PPA 2018/2021, CRIA META NA LDO/2018 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2018. O referido projeto foi encaminhado para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte Saúde e Assistência Social. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião para o dia catorze do mês de agosto, às dezessete horas e trinta minutos nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião para o dia catorze do mês de agosto, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. O Presidente da comissão de Educação, Cultura, Esporte Saúde e Assistência Social, Marcos Vinícius dos Santos, marcou a reunião da comissão para o dia catorze do mês de agosto, às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou o relator o parlamentar Jorge Batista da Silva Junior. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 28/2018 que encaminha dois Projetos de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 25/2018 que DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC, ATRAVÉS DA ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 763/87 DE 18 DE SETEMBRO DE 1987, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE APROVOU O PERÍMETRO URBANO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido projeto foi encaminhado para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Obras e Serviços Públicos. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião para o dia catorze do mês de agosto, às dezessete horas e trinta minutos nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião para o dia catorze do mês de agosto às dezoito horas e quarenta e cinco minutos e nomeou como relator o parlamentar Jorge batista da Silva Junior. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 26/2018 que DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC, ATRAVÉS DA ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 215/69 DE 11 DE MAIO DE 1969, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE APROVOU O PERÍMETRO URBANO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido projeto foi encaminhado para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Obras e Serviços Públicos. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião para o dia catorze do mês de agosto, às dezessete horas e trinta minutos nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Mônica Regina Taube. O Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião para o dia catorze do mês de agosto às dezoito horas e quarenta e cinco minutos e nomeou como relator o parlamentar Jorge batista da Silva Junior. Terminada a ordem do dia passou-se pela palavra livre. Iniciando a palavra livre o parlamentar Antônio André de Souza se reportou e fez um pedido de indicação direcionado ao setor de Transporte, Obras e Urbanismo. Sugere que o setor juntamente com o Executivo faça a aquisição de um triturador para moer os galhos das árvores após a poda. Explanou que o ideal seria a administração licitar esse trabalho da poda das árvores na cidade, permitindo que as máquinas da Prefeitura fiquem disponiveis para outras ocupações. Relatou que quando foi Diretor de Urbanismo terceirizavam esse trabalho e pagavam aproximadamente seis mil reais. Declarou que a administração está licitando horas máquinas de retroescavadeira para abrir valas, sendo que tem uma máquina nova, contudo está esta sendo usada para fazer o trabalho de recolha dos galhos cortados. Inferiu que precisa ser mudado esse estilo de trabalho, colocando essas máquinas para trabalhar na agricultura. Acrescentou que há muitas reclamações de agricultores que precisam abrir valas, arrancar tocos na propriedade e isso não está acontecendo. Relatou que em conversa com secretários de outros municípios descobriu que tem um triturador que mói os galhos e as folhas, permitindo que esse resíduo fique no local; ou que possa ser levado para propriedades onde os agricultores utilizam como adubo. Afirmou que esse processo é bom para o meio ambiente, haja vista que hoje é feita à queima dos galhos. Antônio reiterou que não custará muito caro, considerando que com um triturador fazendo esse trabalho a máquina retro ficará disponível para realizar os procedimentos de aberturas de valas o que hoje está sendo feito por uma máquina licitada. Em seguida o Presidente submete o pedido do vereador em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado ao executivo. Em seguida a parlamentar Mônica Regina Taube fez um pedido em nome da Bancada, direcionado a Secretaria de Educação. Sugere que a Secretaria envie até esta Casa a descrição dos trajetos percorridos pelo transporte escolar, tanto os trajetos realizados pelos veículos de propriedade do município, quanto pelos terceirizados; e também, a lista dos alunos que “usufruem” do transporte nestes trajetos e seus respectivos educandários. Justificou que algumas pessoas deram sugestões para que os trajetos fossem feitos diferentes e para que se possa verificar se tem a possibilidade de fazer alguma alteração precisa-se dessas informações. Disse que se houver a possibilidade de fazer alterações que seja feita antes do final do ano para que possam ser aplicadas no ano que vem. Em seguida o Presidente submete o pedido da vereadora em votação sendo aprovado por todos os parlamentares e encaminhado aos tramites finais. Na sequência o parlamentar Jair Tibolla se reportou cumprimentando a todos os presentes e explanou que foi procurado por alguns moradores da comunidade da Baixo Arara, os quais estão reclamando que o quebra-molas instalado em frete da propriedade da família “Marcon” não tinha placas de sinalização. Jair disse que a informação que chegou até ele é de que alguns veículos ficaram danificando ao passar em alta velocidade pelo quebra-molas, sem saber da existência por conta da falta de sinalização. E que irão buscar na justiça o ressarcimento dos danos. Jair disse que seu pronunciamento é somente para que o Setor de Transportes e Obras tenha conhecimento de que os moradores daquela comunidade não estão satisfeitos com o quebra-molas. Em seguida o parlamentar Ilário Baumgardt solicitou uma parte e explicou que existe uma comissão de Trânsito que estuda a necessidade da colocação dos quebra-molas no município. Disse que deve ser respeitado o que a legislação determina. Quanto à colocação da sinalização trinta dias antes da instalação do quebra-molas, assim como seguir a altura e o diâmetro estabelecido na norma. E essa parte quem deve fazer é o Conselho de Trânsito. Sugere que deva ser questionado o conselho se o mesmo deliberou sobre essa demanda ou se o setor de Transporte e Obras agiu por conta própria. Afirmou que se o conselho deu o aval para que o quebra-molas fosse instalado deveria primeiro ter exigido a colocação de placas de sinalização. Na sequência o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou e convidou os vereadores para prestigiarem mais um evento alusivo ao Agosto Laranja. Que será no sábado com a realização de jogos amistosos, sendo que a partir das treze horas joga a escolinha da chapecoense do município, do polo de Guarujá do Sul. E às dezesseis horas o jogo com os veteranos de Guarujá do Sul enfrentado o Master da Chapecoense. Cleber informou que a colaboração para a entrada do evento é espontânea e os lucros serão revertidos para a APAE, que tem investido muito bem os recursos conquistados. Em seguida convidou os vereadores para participarem da reunião do Conselho da Agricultura que será realizada na quarta-feira no centro de Convivência dos Idosos. Informou que um dos assuntos a ser discutido é sobre a recolha dos animais mortos. Na sequência Cleber convida os vereadores para, na quinta-feira, a partir das treze horas acompanhar o Prefeito na vistoria das obras do “Núcleo”; tanto a reforma da quadra do Ginásio quanto as melhorias feita na entrada do educandário. Em seguida Cleber se reporta a respeito do quebra-molas. Afirmou que o local tinha placas de sinalização antes da instalação do mesmo. E que sua colocação fora aprovada pelo Conselho de Trânsito, haja vista a necessidade e as várias solicitações feitas pelos moradores da comunidade. Seguindo a palavra livre o Presidente se reportou e fez algumas considerações a respeito da Secretaria de Saúde do Município. Explanou que fica “indignado” quando as pessoas ainda reclamam do atendimento no posto de saúde. Questiona se será necessário que em todas as sessões tenha que pedir para que o atendimento na Saúde funcione. Disse que recebe reclamações de que pessoas não foram atendidas; de que o médico caminha de um lado para outro. Explanou que não adianta em nada fazer muitas reuniões e não tomar nem uma atitude. Gilmar recomendou que as pessoas quando não forem bem atendidas, além de procurar os vereadores que denuncie essa atitude do servidor público, para que possam ser tomadas as devidas providências. Na sequência parabenizou o Prefeito pelas obras que estão sendo executadas no município. E afirmou que ainda há muito que se fazer. Gilmar considerou que alguns detalhes precisam ser ajustados; encontrar soluções para determinados problemas. Exigir dos profissionais que atuam nos órgão público que “mostrem o porquê estão ai”, que atendam a população de maneira adequada. Em seguida passou a presidência para o Vice Ilário Baumgardt e fez um pedido de indicação. Explanou que já que estão sendo feitos investimento em obras de embelezamento da cidade. Sugere que o Prefeito faça um Projeto para a construção de um portal na entrada da cidade. Justificou que daria uma “visibilidade” melhor para a cidade. Ainda mais se somada com a revitalização do acesso que esta ficando muito bonito, e posteriormente a reforma das calçadas, haja vista que o projeto já existe. Em seguida o Presidente em exercício submete o pedido do vereador em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo. Em seguida Gilmar reassumiu a presidência da Mesa Diretora, agradeceu a presença dos Legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos Legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça-feira, dia catorze do mês de agosto de dois mil e dezoito, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às dezenove horas e quarenta e cinco minutos o Presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa, Jair Tibolla eu, Franciane Baseggio, Auxiliar Legislativa, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos sete dias do mês de Agosto de dois mil e dezoito.
GILMAR KLAUS ILÁRIO BAUMGARDT JAIR TIBOLLA
Presidente Vice-Presidente 1º Secretário
ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA CLEBER JONAS WESCHENFELDER
2º Secretário Vereador
DARCI HART JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR
Vereador Vereador
MÔNICA REGINA TAUBE MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS
Vereadora Vereador